Seminário da Adufrj-SSind alerta para prejuízos na discussão apenas sobre o topo do magistério federal
Consuni delibera sobre o tema em 5 de junho
A legislação, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreiras e cargos de magistério federal, exige regulamentação interna às instituições quanto às normas de progressão e promoção. E, uma vez que a sessão do Conselho Universitário, marcada para 5 de junho, vai deliberar sobre o tema, ganhou ainda mais importância o debate da segunda mesa do seminário organizado pela Adufrj-SSind, no último dia 17.
Existem, hoje, oito propostas a serem avaliadas pelo Consuni como regulamentação da Lei nº 12.772/12, mas apenas duas delas são, de fato, concorrentes. “Havia a proposta da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), mas, por meios que atropelaram a institucionalidade, houve a submissão de uma outra proposta, identificada com a PR-2 e, posteriormente, com parte do Centro de Tecnologia”, criticou uma das palestrantes, a professora Maria Malta, do Instituto de Economia.
Ao contrário da proposta adversária, que concentra os critérios de progressão e promoção nos cargos de professores Titulares, a regulamentação da CPPD não previlegia a pós-graduação em detrimento da graduação, considerando a atividade de ensino com equivalência em todos os níveis. Além disso, prima por uma avaliação de desempenho com critérios e pontuação iguais para todos os níveis. “Grupos contrários dizem que a proposta da CPPD é benevolente demais. Eles só querem progressão para professor Titular, mas as outras classes também precisam. Existe uma demanda reprimida de professores que estão desde a década de 1990 sem poder pedir progressão porque não se encaixam nos níveis de titulação”, enfatizou Denise Nascimento, da Faculdade de Odontologia e presidente da CPPD.
A normatização da CPPD inova por incluir “outras atividades” entre os critérios que contam ponto para a progressão da carreira docente. Segundo Maria Malta, que é representante dos Adjuntos do CCJE no Consuni, esse novo item contempla muitos professores que desenvolvem atividades que não estão listadas nos perfis de seus Centros. “Isso não significa que eles não trabalham, mas sim que seu trabalho não é reconhecido”.
Para terem a permissão de solicitarem progressão na carreira, os docentes precisam desempenhar atividades de ensino e pesquisa: portanto, é imprescindível que pontuem nesses critérios. No caso dos docentes em cargo de direção, afastados das atividades de ensino por conta das demandas da função, a resolução prevê que tenham a nota obtida (no que diz respeito à carga horária mínima e avaliação discente) da avaliação anterior ao cargo, que seria repetida por, no máximo, dois períodos consecutivos.
Maria Malta, do Instituto de Economia, critica proposta surgida no Centro de Tecnologia. Fotos: Marco Fernandes - 17/05/2014A mediação desta mesa foi feita por Luciana Boiteux, diretora da Seção Sindical e professora da Faculdade Nacional de Direito. Luciana propôs que os efeitos não financeiros da progressão possam retroagir para não prejudicar os docentes que não conseguirem por diversas razões, geralmente atreladas à intensificação do próprio trabalho, da entrada em seu processo de progressão no tempo adequado.
GT Carreira da Adufrj-SSind contribuiu para o debate
Embora seja encarada por parte da comunidade acadêmica como longe do ideal, a proposta da CPPD é norteada por princípios caros ao movimento docente. Atualiza os pontos positivos das regulamentações anteriores (resoluções do Consuni 02/89 e 07/2006), prevendo uma norma única e atualizada que englobe os critérios de progressão para toda a carreira e valorizando o mérito e a diversidade de perfis docentes.
O Grupo de Trabalho Carreira da Adufrj-SSind produziu contribuições para o debate a partir do texto-base da CPPD. As contribuições, encaminhadas para a avaliação do Consuni, são feitas na direção de minimizar os possíveis danos que a lei nº 12.772, imposta aos docentes pelo governo, pode proporcionar.
Ao final do encontro, ficou evidente a importância da participação docente na reunião do Conselho Universitário que votará a resolução que regulamenta a Lei 12.772/12, em 5 de junho. “É importante o sindicato garantir esse espaço e esse tempo de debate, porque temos percebido que a própria condição de professor nos aliena de determinadas discussões”, completou o presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro. (Aline Durães)
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Ato unificado da Educação, Saúde e Cultura, 21/5 (quarta-feira), Praça XV (Centro), a partir de 13h30. O tema é “Cartão vermelho para os governos que sucateiam os serviços públicos”. Haverá, ainda, uma passeata até a Assembleia Legislativa.
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Caravana da Educação reúne 2 mil pessoas
Trabalhadores do setor e estudantes protestam em frente ao MEC, mas ministro não recebe manifestantes
Ato ocorreu no último dia 6
Andes-SN, Fasubra e Sinasefe, em articulação com a Oposição de Esquerda da UNE e com a Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (Anel), realizaram dia 6 a Caravana da Educação Federal em Brasília. Cerca de dois mil manifestantes reuniram-se em frente ao Ministério da Educação (MEC) para protestar por melhorias no setor público e para exigir negociação sobre pautas das categorias. O ministro José Henrique Paim negou-se a receber uma comitiva do ato.
Luiz Antônio Silva, da direção da Fasubra, lembrou que aquele protesto era um recado ao autoritarismo do governo federal, que se nega a negociar e a avançar na pauta da educação federal. Disse também que todos os políticos falam de educação, porém, quando é hora de dar o exemplo, todos deixam a área de lado. Silva afirmou que o movimento da educação estava sendo criminalizado pelo governo e que a hora é de reforçar a luta. “A intransigência e as mentiras do governo vão continuar, e é com a luta que pressionaremos para que as negociações avancem”, apontou Luiz Antônio Silva.
Alexandre Fleming, da coordenação geral do Sinasefe, destacou que as bases das categorias da educação querem unidade para pressionar o governo e abrir diálogo sobre as pautas. O diretor do Sinasefe ainda apontou que as condições de trabalho têm piorado muito, e que os salários estão muito corroídos pela inflação e pela falta de reajustes. Fleming disse que os Grupos de Trabalho de sua categoria com o governo não avançaram em nada no último período e que é necessário lutar para modificar as negociações em favor dos trabalhadores.
Marinalva Oliveira, presidenta do Andes-SN, ressaltou a importância da unidade entre as três categorias, e também com os estudantes. Lembrou que o governo quer destruir a educação pública, e que a luta por qualidade, por melhores condições de trabalho e por assistência estudantil é a resposta dos movimentos organizados. “O governo só responde pressionado. Somos nós que construímos diariamente a educação pública nesse país, e temos que continuar nos mobilizando. Só com luta vamos arrancar algo concreto deste governo”, concluiu a presidenta do Andes-SN.
Aluna aponta contradição do governo
Camila Souza, da Oposição de Esquerda da UNE, reafirmou o apoio dos estudantes às mobilizações das categorias da educação federal. Para ela, é uma enorme contradição o governo investir R$ 30 bilhões na Copa do Mundo e destinar 50% do orçamento da União para pagamento de juros e amortizações da dívida, enquanto se nega a investir em educação pública e a negociar com os trabalhadores. Ela também fez um chamado à participação no Encontro Nacional de Educação (ENE), que acontece em agosto na cidade do Rio de Janeiro, e na mobilização de 15 de maio (15M). Segundo Camila, a atividade da próxima quinta-feira mostrará ao país que “na Copa vai ter luta”.
Lucas Brito, da Anel, apontou que o governo federal escolheu um lado, que é o dos empreiteiros e banqueiros, e não o dos trabalhadores e da educação. Brito reforçou o chamamento para a participação no ENE e no 15M. “Temos que engrossar as lutas para fazer com que haja uma inversão de prioridade nas pautas do governo”, afirmou.
Dirigentes nacionais pressionaram para serem recebidos no MEC, conforme solicitado por ofício na última semana. Porém, o ministro Paim avisou que não se reuniria com os manifestantes, o que gerou uma enorme vaia dos presentes.
Categoria mobilizada em todo o Brasil
Muitos professores, organizados em seções sindicais do Andes-SN, estiveram em Brasília para a atividade. Benedito Magalhães, do Sindicato dos Docentes do Cefet-MG (Sindicefet-SSind), disse que a mobilização era necessária, e que ela deve crescer nas bases do movimento docente.
Já Luciano Coutinho, da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (Adufrj-SSind), lembrou que a unidade efetiva das categorias na luta é fundamental para a defesa da educação pública e para enfrentar o governo. Coutinho considerou a manifestação importante por dar visibilidade ao movimento e mostrar que existe disposição dos trabalhadores para negociar.
Suelene Pavão, da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa-SSind), disse ser necessário que o governo escute os trabalhadores para investir de verdade em educação e saúde públicas. A professora ainda lembrou que a precarização do trabalho vem adoecendo a categoria, e que esse problema deve ser combatido o quanto antes. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
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Marcha cobra valorização dos servidores públicos
Plenária dos SPF marca mobilizações nos estados em 15 de maio, Dia Internacional de Luta Contra as Remoções promovidas pela Copa do Mundo, e 12 de junho – data do primeiro jogo do campeonato mundial de futebol
