Primeira mesa de evento organizado pela Adufrj-SSind esmiuça as metas do Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso. Como está, texto compromete princípio público da área e prejudica docentes
Atividade ocorreu no sábado, 17 de maio
Aline Durães. Especial para o Jornal da Adufrj
Dois temas centrais para a universidade foram alvo de discussões no sábado, 17 de maio, durante o Seminário “Carreira Docente e Políticas para Educação”. O encontro, realizado pela Adufrj-SSind na Casa da Ciência, reuniu professores e estudantes (representando o DCE e a APG) que, por cerca de quatro horas, debateram as propostas de regulamentação interna à UFRJ de progressão e promoção nas carreiras do magistério federal e o Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso.
A primeira mesa do evento, composta pelas professoras do Colégio de Aplicação (CAp-UFRJ) Cristina Miranda e Renata Flores e mediada por Regina Pugliese, diretora da Adufrj-SSind, analisou as alterações contidas no PNE. As três integram o Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais da Seção Sindical.
Ao estabelecer metas para a área, que deverão ser cumpridas nos próximos dez anos, o governo federal apresenta o PNE como se as políticas educacionais tivessem prioridade na gestão. Para as docentes envolvidas no debate, entretanto, o texto, além de abstrato em alguns trechos, é danoso por institucionalizar e oficializar práticas, como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) de 2007, que comprometem o princípio público do setor. “Nos últimos meses, o PNE ganhou mais destaque na mídia por conta do inciso X do artigo segundo, que aborda questões referentes, por exemplo, à diversidade de gênero. A ênfase nessa temática, que é importante, desviou o foco de um problema que atinge todas as metas: o subfinanciamento da educação pública”, destacou Renata Flores.
Durante o seminário, Renata e Cristina Miranda se revezaram para revelar, uma a uma, as metas do Plano para além do sentido óbvio contido no texto. Questionaram a validade de medidas que, em vez de problematizarem as condições de trabalho do professor na sala de aula, se resumem a fazer uma crítica velada à formação do profissional. “O documento é permeado por um discurso de expropriação do saber docente. Ele deixa pouca autonomia para o professor formular seu material em sala de aula e para efetuar a avaliação dos alunos. Parece querer proteger o docente, mas o transforma em mero avaliador, mero aplicador de materiais externos”, frisou Renata.
Um ponto merecedor de destaque na avaliação das palestrantes é que, por vezes, o Plano Nacional de Educação parece atender a demandas históricas da categoria docente, mas basta um olhar mais criterioso para perceber que o texto não garante qualquer efetivação dessas pautas. É o que ocorre na meta seis. Ao preconizar a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica, o Plano fala em aumentar a carga horária dos professores em cada unidade. Isso não garante que o docente poderá se livrar de trabalhar em várias escolas como ocorre hoje – eles, muitas vezes, precisam lecionar em várias unidades escolares para aumentar sua renda. Não há, no entanto, qualquer sinalização no texto que aponte como a matrícula única ocorrerá na prática.
Já a meta 12, que pretende elevar a taxa de matrícula no Ensino Superior para 50%, reafirma o controverso Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Ao mesmo tempo, indica que o PNE entende a universalização do acesso apenas sob o ponto de vista numérico, esvaziando os debates sobre a qualidade do ensino e as políticas de permanência. “Não há estratégias que pensem para além do aumento de vagas e de campi. A precarização está ratificada pela lei”, alertou Renata Flores.
Das mais polêmicas, a meta 20 foi eleita pelas palestrantes como a “menina dos olhos do PNE”. É ela que trata do financiamento e visa ampliar o investimento público em Educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB), em cinco anos, e para 10%, no prazo de dez anos. Bastante modificada nas várias idas e vindas entre Câmara e Senado Federal, a meta não especifica como será feito esse repasse, o que dá margem para a captação dos recursos públicos por instituições privadas. “O eixo central da discussão do PNE é que a questão do público e privado se misturam de tal forma que não há mais fronteiras. No documento, fala-se em ‘gratuito’, mas é um gratuito feito com financiamento do setor privado. O Estado está favorecendo o capital privado para atender políticas neoliberais”, afirmou Cristina Miranda.
Para dar continuidade aos debates sobre as propostas do PNE, será realizada, nos próximos dias 6 e 7 de junho, a etapa estadual preparatória para o Encontro Nacional de Educação (ENE). O objetivo é organizar e fortalecer a articulação de movimentos sociais e trabalhadores em Educação para o ENE, que ocorrerá nos dias 8, 9 e 10 de agosto, no Rio de Janeiro.
Juliana Caetano, da APG (à esq.); Cláudio Ribeiro (Adufrj-SSind) e Julia Bustamante (DCE). Foto: Marco Fernandes - 17/05/2014
União entre os segmentos é necessária
A necessidade de maior articulação entre as categorias docente, discente e técnico-administrativa deu o tom da mesa de abertura do seminário, composta pelas estudantes Julia Bustamante (DCE Mário Prata) e Juliana Caetano (APG-UFRJ) e por Cláudio Ribeiro, presidente da Seção Sindical. Ficou claro que a luta em defesa da Educação Pública de qualidade, contra a mercantilização do ensino, é um traço comum a todos os segmentos. “O professor, cada vez mais, acredita que sua atividade independe das outras classes, inclusive dos estudantes. Mas é importante entender como as condições de estudo e trabalho na UFRJ afetam a nós, docentes”, destacou Cláudio.
As representantes discentes trouxeram à pauta reivindicações estudantis nos níveis da graduação e pós-graduação. Entre elas, a ampliação das políticas de permanência da universidade para graduandos e a luta pela vinculação das bolsas de pesquisa ao salário docente, segundo a qual o valor do benefício se tornaria equivalente a determinada porcentagem da remuneração dos professores. “Precisamos atuar conjuntamente, em todas as esferas, contra essa lógica perversa da Educação voltada para o mercado, que nos rouba a universidade como local de pensar”, pontuou Juliana Caetano.
Julia Bustamante destacou a necessidade de melhorar as políticas de apoio aos alunos principalmente em função da recente mudança de perfil dos ingressantes na universidade (leia a matéria na página 6) e da interiorização dos campi. Ela ressaltou a importância das ações conjuntas entre os segmentos, que vêm crescendo desde a greve de 2012 e ganhando força com a luta contra a Ebserh.
Luta pela Educação Pública
GTPE da Adufrj-SSind discute o PNE do governo
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Professores municipais e estaduais filiados ao Sepe vão ajudar a compor o ENE. foto: Samuel Tosta - 15/05/2014A análise do Plano Nacional de Educação (PNE) em tramitação no Congresso tem ocupado os últimos encontros do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) da Adufrj-SSind. O GT tem contado recentemente com a colaboração do Colemarx (Grupo de Pesquisa da Faculdade de Educação).
Para os integrantes do GTPE, o PNE aprofunda de forma perversa o desmonte em curso da educação pública, institucionalizando a transferência de recursos públicos para o setor privado. Do conjunto do texto, foi retirada a palavra ‘público’, o que dilui o significado do sentido da instituição pública em si.
De acordo com esse estudo, a política educacional expressa no PNE apresenta-se como parte de um programa de governo que foi instituído desde 2007 pelo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Este PDE reafirma metas e estratégias definidas pelo movimento “Todos Pela Educação” – organização dos empresários, sob a liderança do Itaú e Gerdau, para pautar a política pública da educação -, sem considerar o embate político dos anos 1990 entre o PNE da sociedade civil e o PNE de FHC (2001-2010).
O PNE do governo não para por aí: institui na lei o Reuni, agora também para instituições estaduais. O Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades (até então apenas para federais) já demonstrou ser, na prática, mais um fator de precarização das universidades – amplia-se o número de vagas estudantis sem aporte adequado de estrutura física e de pessoal; aprofunda os mecanismos de avaliação que não têm o protagonismo dos trabalhadores da educação e dos estudantes. Além disso, é um elemento coercitivo de controle social sobre o que é dado a pensar na escola, ou seja, a perda de autonomia científico-acadêmica. O PNE também estabelece em lei quais médias as escolas devem alcançar dentro do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
“Público” é diferente de “gratuito”
A “meta 20” trata do investimento público em educação, sem diferenciar os recursos públicos dos privados. Objetivamente, anula a particularidade do sistema público, confirmando os compromissos do Estado brasileiro em favorecer o capital privado de acordo com as políticas neoliberais determinadas pelos organismos internacionais. Além disso, anuncia o investimento de 10% do PIB para a Educação (sem especificá-la como “pública”), escalonado ao longo de 10 anos. O patamar máximo será atingido apenas ao final do plano, mas não há nenhuma indicação de como se chegará a estes 10%, o que compromete os interesses e demandas da sociedade brasileira organizada em torno do movimento da campanha dos 10% do PIB para a Educação Pública, já.
Encontro Estadual de Educação ocorre em 6 e 7 de junho
Diante do contexto que se apresenta, o GTPE entende que é fundamental reunir os trabalhadores da educação e movimentos sociais na construção de uma agenda política da classe trabalhadora. Esta articulação deve envolver os setores que se comprometam com as tarefas de um projeto de sociedade e educação contrário ao projeto da hegemonia do capital. Os seguintes princípios são reafirmados: 10% do PIB para a educação pública e gratuita; democracia, controle e gestão da educação em contraposição à lógica do mercado e clientelismo político; acesso e permanência estudantil assegurando aos estudantes as condições de alimentação, transporte, moradia e disponibilidade de material de estudo; contra a privatização e mercantilização da educação; luta contra a precarização das atividades dos trabalhadores da Educação; contra a avaliação direcionada ao atendimento do modelo privatista e empresarial.
Calendário
No dia 16 de maio, ocorreu uma plenária de mobilização no Rio para a construção do Encontro Estadual de Educação – etapa preparatória do Encontro Nacional (ENE). Este Encontro Estadual ocorrerá em 6 e 7 de junho. O Seminário Carreira e Políticas Educacionais (que aconteceu no dia 17) é uma das atividades internas à UFRJ que a Adufrj-SSind organiza como forma de mobilizar os professores e se prepararem para o ENE, marcado para 8 a 10 de agosto, também no Rio de Janeiro.
Desmercantilizar a educação
A luta pela desmercantilização da educação é da maior importância hoje. O debate e as ações deste encontro pretendem resgatar a perspectiva de educação como direito social e também como dever do Estado.
Leia mais: GTPE da Adufrj-SSind esmiuça metas do Plano Nacional de Educação
Gestão para o biênio 2014/2016 irá tomar posse em Aracaju (SE), no mês de agosto. Na UFRJ, mesmo com a paralisação dos rodoviários que coincidiu com os dias de votação, participaram 307 eleitores
Urna na Faculdade de Letras reuniu 40 votos
Nos dias 13 e 14 de maio, a chapa única (“Andes-SN de Luta e pela Base”) obteve 8.390 votos (91,62%) em todo o país para assumir a gestão do Sindicato Nacional, no biênio 2014-2016. Houve, ainda, 516 brancos (5,64%) e 251 nulos (2,74%). Os resultados foram divulgados no dia do fechamento desta edição e, conforme o regimento eleitoral, existe um prazo de recurso de até 24 horas. Mas, se acontecer alguma mudança nos números, não deverá ser significativa.
A nova diretoria do Andes-SN tomará posse no dia 21 de agosto, durante a Plenária de Abertura do 59º Conad, que será realizado em Aracaju (SE). O professor Paulo Rizzo, da Universidade Federal de Santa Catarina, será o presidente; Claudia March, da Universidade Federal Fluminense, assumirá como secretária-geral; e Amauri Fragoso, da Universidade Federal de Campina Grande, será o 1º tesoureiro.
A UFRJ alcançou a quarta maior participação (307 eleitores), atrás apenas da Universidade Federal da Paraíba (319), da Unicamp (385) e da Universidade Federal Fluminense (439).
Para o presidente da Comissão Eleitoral Local e diretor da Adufrj-SSind, Luciano Coutinho, havia uma expectativa muito positiva quanto à votação na UFRJ: “Expectativa esta que, se não se materializou em uma presença maior na comparação direta com a eleição anterior (foram 383 eleitores em 2012), foi atingida a partir da demonstração de interesse dos docentes em participar das eleições, mesmo que suas unidades estivessem fechadas ou ainda consideravelmente esvaziadas na UFRJ nos dias da eleição”, afirmou, em referência à paralisação de 48 horas dos rodoviários na cidade do Rio de Janeiro. Luciano também observou que a justa mobilização dos vigilantes terceirizados pelo pagamento de salários atrasados também contribuiu para o esvaziamento do campus do Fundão, no dia 14.
Tentativa de prorrogar votação não obteve sucesso
Luciano explica que, assim que confirmada a paralisação dos rodoviários, na véspera do pleito (e ao longo dele), foram feitas consultas à Comissão Eleitoral Central (CEC) sobre possível extensão do prazo de votação: “Fomos informados de que não seria possível a extensão e que deveríamos manter as datas das eleições”.
Não funcionou a urna de Macaé. No primeiro dia de votação, o presidente da Comissão Local explicou que, em função das dificuldades já relatadas, foi solicitado que alguns docentes e alunos, que colaboraram como mesários, mudassem de seções eleitorais. Ou ainda que ficassem mais tempo do que haviam se programado: “Com isto, as pessoas que iriam para Macaé precisaram ser realocadas em outras seções”, disse Luciano.
A urna localizada na Faculdade de Letras conseguiu o maior resultado absoluto desta vez, quase o mesmo da eleição anterior (44 em 2012 e 40 em 2014): “Resultado este que não foi surpresa, em especial pela tradicional participação dos docentes desta seção. Outros resultados muito importantes foram observados na seção da Praia Vermelha 2 (ESS, IP e IPUB) e na reitoria (FAU, EBA, IPPUR e Coppead). Na primeira, houve um razoável aumento no comparecimento dos docentes (30 em 2012 e 37 em 2014) e na reitoria o crescimento foi consideravelmente maior, pois passamos de 13 votantes em 2012 para 34 em 2014”, elogiou Luciano.
Agradecimento
A Comissão Eleitoral Local também agradeceu a participação e o apoio de todas as pessoas envolvidas na eleição: sejam docentes, discentes, técnicos-administrativos ou os funcionários da Adufrj-SSind: “Temos certeza de que esta eleição só foi possível por conta deste enorme apoio que recebemos”, concluiu Luciano.
Quatro novos integrantes no CR da Adufrj-SSind
Para aproveitar a estrutura montada para a eleição do Andes-SN, houve votação em algumas Unidades para preencher cargos vagos do Conselho de Representantes da Adufrj-SSind. Foram eleitos conselheiros do Colégio de Aplicação (Renata Lucia Baptista Flores e Maria Cristina Miranda – ambas como titulares), da Escola Politécnica (Eduardo Gonçalves Serra – titular) e da FACC (Antonio José Barbosa de Oliveira – suplente). A posse deles será na próxima Assembleia Geral da Adufrj-SSind, dia 23.
Leia mais: Nova diretoria do Andes-SN é eleita com 8.390 votos
Encontro havia sido marcado com bastante antecedência
No último dia 17, a direção do Andes-SN foi surpreendida com uma mensagem do gabinete da Secretaria de Educação Superior do MEC para cancelar a reunião do próximo dia 21. Sem muitos detalhes, o motivo seria uma “viagem nacional”. O encontro representaria a continuidade da discussão sobre a pauta de reivindicações do Sindicato, especialmente quanto à carreira docente.
Em resposta ao comunicado da SESu/MEC, o Andes-SN enviou uma carta na qual cobra a realização do encontro: “Reafirmamos que esta agenda foi marcada com bastante antecedência e a partir da agenda do Secretário Paulo Speller. Além do mais, há expectativa da base do movimento sobre esta reunião. Todas as providências, como passagens aéreas e deslocamento dos diretores para Brasília, já foram tomadas com a certeza de que o Secretário cumpriria o compromisso firmado. Diante do exposto, esperamos que a SESu-MEC cumpra o acordado sobre a reunião do dia 21 de maio. Esperamos ter do secretário o esforço necessário para que se efetive a agenda marcada com antecedência. Da parte do Andes-SN estaremos em Brasília nesta data e hora para o cumprimento do compromisso assumido. Também será mantida a reunião do setor das federais para os dias 24 e 25 de maio para avaliarmos os desdobramentos em decorrência da evolução dos fatos”, diz o documento.
Cegueira, Hanseníase, doença de Parkinson, contaminação por radiação e tuberculose ativa, entre outros, compõem a lista de enfermidades que dão direito ao benefício, que pode ser solicitado retroativamente
Serviço médico oficial deve emitir o laudo comprovatório
Aposentados, pensionistas e reformados que sejam portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda. Aquele que portar uma das patologias (veja quadro) deverá procurar o serviço médico oficial da União, dos estados, do DF ou dos municípios para a emissão de laudo pericial que comprove a doença (no caso da UFRJ, é a Divisão de Sáude do Trabalhador – DVST). De posse desse documento, o requerente deverá se dirigir à fonte pagadora para que deixe de reter o Imposto de Renda.
Retroatividade
Caso o laudo da perícia indique que a doença foi contraída em período anterior e o contribuinte já tiver sido descontado, ele pode requerer a restituição em três situações: se a retenção do imposto ocorreu no exercício corrente ao laudo, o contribuinte pode solicitar a restituição na Declaração de Ajuste anual, declarando os rendimentos como isentos a partir do mês de concessão do benefício; caso a retenção tenha acontecido em exercícios anteriores, o contribuinte deve apresentar declaração retificadora para os referidos exercícios. Nela, deverá constar como rendimentos isentos a aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a parcela do 13º salário; por fim, se as declarações de anos anteriores resultaram em imposto a pagar, deverá ser elaborado um pedido para restituição ou compensação dos valores pagos além do devido. Neste caso, o contribuinte deverá utilizar o programa “PER/DCOMP”, disponível na página da Receita Federal na internet para download.
É importante lembrar que a isenção de pagamento do Imposto de Renda não desobriga o contribuinte a apresentar sua declaração. Outras dúvidas podem ser tiradas junto à Receita Federal.
Orientação do Jurídico da Adufrj-SSind
Se houver alguma dificuldade no reconhecimento da grave enfermidade, é possível consultar a assessoria jurídica da Adufrj-SSind.
A advogada Ana Luiza observa ainda que a Medicina vem descobrindo e avaliando outras doenças como graves: também nessas situações pode caber ação no Judiciário para reconhecimento do direito de isenção do imposto.
Professor aposentado do IQ deixou de pagar mais de R$ 1 mil
Roberto Petersen. Foto: Kelvin Melo - 24/04/2014A lembrança sobre a isenção do imposto de renda é importante, pois ao governo não interessa perder dinheiro com a divulgação do dispositivo. O professor Roberto Petersen, aposentado do Instituto de Química, descobriu o problema quando fez o primeiro (em 2004) de três cateterismos. O grande cansaço que sentia tinha origem em uma obstrução de artéria coronariana. Mas só soube que poderia receber o benefício previsto em lei no ano passado, informado por um colega.
Em meados de dezembro, ele foi confirmar a notícia Pró-reitoria de Pessoal da universidade (PR-4). E, depois dos procedimentos burocráticos, passou a ser beneficiado em março deste ano. Deixou de pagar quase R$ 1 mil de imposto de renda. Além do mais, com base em artigo da emenda constitucional nº 47, também diminuiu sua contribuição previdenciária – neste caso, a legislação diz que a contribuição dos aposentados incidirá apenas acima do valor do dobro do teto de benefícios do Regime Geral. Para Roberto, o habitual desconto de R$ 250 passou para R$ 25. “Gasto uns R$ 500 por mês com remédios, então é um dinheiro que não dá para dispensar”, disse. “Acho importante que a Adufrj divulgue e seja feito um contato com o Sintufrj para que eles divulguem também. Esse é um direito de todos os trabalhadores, não só os servidores, e o governo não tem interesse nenhum em divulgar”, completou.
Roberto, que descobriu ainda mais recentemente que o benefício pode ser solicitado retroativamente, iria iniciar os procedimentos administrativos com essa finalidade. Hoje, aos 75 anos, ele diz estar aproveitando a vida.
Veja a lista das doenças
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Síndrome de Talidomida
- Tuberculose ativa
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