Conselho de seções sindicais vai discutir metodologia dos próximos congressos da categoria
Evento será em Aracaju (SE)
De 21 a 24 de agosto, seções sindicais de todo o Brasil vão se reunir em Aracaju (SE) com a diretoria do Sindicato Nacional para a realização do 59º Conselho do Andes-SN (Conad). O evento ocorre uma vez ao ano e é responsável por atualizar o Plano de Lutas geral e dos setores. Este ano, o tema do Conad é: “Luta em defesa da educação: autonomia da universidade, 10% do PIB exclusivamente para a educação pública”.
Esta edição, em especial, se encarregará ainda de propor mudanças na metodologia dos congressos anuais do Sindicato Nacional. O 59º Conad também será o espaço em que tomará posse a nova diretoria, eleita em maio desse ano, que tem como presidente o professor Paulo Rizzo (Seção Sindical da UFSC) e, na 1ª vice-presidência, Marinalva Oliveira (Sindufap). A professora Cláudia March (Aduff-SSind) integra a diretoria como secretária-geral. Amauri Fragoso (Adufcg) é o 1º tesoureiro eleito.
O desatino neoliberal pretende ferir a Universidade de São Paulo (USP), uma das maiores do país. A instituição, como se sabe, aos poucos foi sendo mergulhada pela direção tucana numa turbulência política sem precedentes no ápice de uma crise de financiamento. É esse o cenário no qual se anuncia a intenção do governo estadual de lançar um cardápio de medidas de arrepiar: programa de demissão voluntária que alcance três mil funcionários; incentivo para que professores reduzam as jornadas de trabalho e, com isso, diminuir seus salários; transferir da secretaria de Educação para a secretaria de Saúde o Hospital Universitário (HU em São Paulo) e o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC, em Bauru). A Adusp (Associação dos Docentes da USP) define essas medidas como “brutais” e “encaminhadas à revelia de qualquer discussão prévia com a comunidade universitária”. Se confirmadas, denuncia a Adusp, “representarão novas e insuportáveis violências contra a USP, perpetradas pela atual gestão, e colocarão em risco a instituição tal como a conhecemos hoje”. A Adusp conclui: “Seria o desmanche da USP”.
Inquisição na PUC-SP
Scherer. Conservador. Foto: Antonio Cruz/ABr - 18/08/2006A PUC de São Paulo, sob as bênçãos e o comando de dom Paulo Evaristo Arns, à época da ditadura, foi um importante espaço de resistência ao regime.
No entanto, a mesma instituição que nos anos 1970/1980 recebeu Otávio Ianni e Florestan Fernandes, nas mãos do autoritarismo da atual direção chegou a abrir um processo contra os professores Peter Pelbart, Yolanda Gamboa e Jonnefer Barbosa.
A alegação: supostamente terem convidado, idealizado, apoiado e divulgado a encenação do diretor de teatro Zé Celso Martinez, ocorrida na universidade em novembro de 2012.
Na época, alunos, professores e funcionários protestavam contra a nomeação, pelo Cardeal D. Odilo Scherer, da terceira colocada na eleição para Reitor, quebrando uma tradição democrática de respeito à vontade da maioria.
Bem: a pressão de um abaixo-assinado que correu o mundo acadêmico no Brasil e no exterior contra a violência autoritária acabou obrigando a reitoria da PUC-SP a recuar e arquivar o processo na semana passada.
Foto: Daniel Garcia/Adusp
Entidades mostram unidade em defesa dos aposentados
Nasce movimento (UNA-SE) que reúne aposentados e pensionistas do serviço público e do INSS
Lançamento ocorreu no último dia 5
Dezenas de entidades, entre elas o Andes-SN, estiveram reunidas, dia 5, no Congresso Nacional, para o lançamento do Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS (UNA-SE). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a defesa dos direitos na aposentadoria, independentemente do vínculo empregatício. E, segundo seus organizadores, o UNA-SE já soma o apoio de 40 milhões de pessoas.
A atividade representou também a oficialização das ações conjuntas empreendidas pelo Instituto Mosap — Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas — e pela Cobap — Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos.
Duas grandes bandeiras são prioritárias para o UNA-SE neste momento, que já fazem parte da luta das entidades que representam os servidores públicos e os trabalhadores do regime geral integrantes do movimento: uma delas é a aprovação imediata da PEC 555/2006. A Proposta de Emenda Constitucional prevê a extinção da contribuição previdenciária dos proventos de aposentados e pensionistas do setor público, e há quatro anos aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados. Outro objetivo é fazer andar o PL 4.434/2008, que estabelece o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária.
O lançamento, realizado na Câmara dos Deputados, contou com a participação também de dezenas de parlamentares. Eles, mais uma vez, manifestaram apoio à luta das entidades e ressaltaram a importância de se corrigirem as injustiças cometidas com os aposentados e pensionistas do país, com a aprovação do PL 4434/2008 e da PEC 555/2006, além do fim do fator previdenciário. Os deputados e senadores também destacaram a iniciativa de unificar as lutas a partir da criação do UNA-SE, e reforçaram a importância da integração e união para ampliar a força dos trabalhadores, pressionar o governo e avançar na luta pela defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Momento eleitoral é bom para pressão
“É importantíssima essa unidade para a luta dos aposentados e pensionistas do serviço público e do INSS. Apesar de terem algumas características que os diferenciam, a luta é em defesa dos direitos na aposentadoria, independente do local onde eles estão. Esta é uma unificação inédita e acredito que, com esta integração, se consiga realmente aprovar projetos de interesses dos trabalhadores aposentados”, afirma o encarregado de Assuntos de Aposentadoria do Andes-SN, Almir Menezes Filho.
“A PEC 555 é de 2006 e já estamos há dois anos aguardando para que ela seja votada, e não temos conseguido força para pressionar a votação, que está sendo barrada principalmente pelo presidente da Câmara (Henrique Alves). Os trabalhadores do regime geral também aguardam há anos a aprovação do PL 4434, de grande importância para esta categoria. Com este esforço concentrado para agosto e setembro, buscaremos intensificar a mobilização para a aprovação destes projetos, momento em que o governo também tem tentado aprovar projetos de seu interesse”, contextualiza Menezes Filho.
“Este momento que antecede o período das eleições é importante para pressionar e forçar a aprovação desses projetos. O Andes-SN está na luta desde o início para fortalecer esta mobilização na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas”, acrescenta o diretor do Sindicato Nacional, Antônio Libério de Borba.
O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, ressaltou a importância da unidade da luta. “A finalidade hoje é convencermos a nós, servidores públicos e trabalhadores do regime geral, que somos uma única força, e que daqui para frente seremos uma única força. Queremos a aprovação imediata dessas duas matérias para fazer justiça, e também derrubar o fator previdenciário, que atinge a todos nós”.
Mobilização
Além da atividade realizada em Brasília, uma agenda de mobilizações prevê ações no Rio de Janeiro (16 de agosto), Porto Alegre (21 de agosto), São Paulo (28 de agosto) e Natal (19 de setembro). (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
“Este momento que antecede o período das eleições é importante para forçar a aprovação desses projetos”, diz Antônio Libério de Borba, diretor do Andes-SN. Foto: Andes-SN - 05/08/2014
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Chega ao fim a votação do documento que regulamenta internamente as progressões e promoções dos professores
Avaliação não vai prejudicar quem assumir atividades administrativas
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Terminou no Conselho Universitário de 14 de agosto a votação da resolução que regulamenta a carreira docente na UFRJ. Desde 5 de junho, o Consuni examinava, item a item, as regras para progressão e promoção do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Muitos destaques foram feitos à proposta base apresentada pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). E o Consuni tornou-se o local da disputa entre uma progressão que minimiza os efeitos prejudiciais da nova lei das carreiras e outra vertente que aprofunda o sentido da carreira imposta — no sentido de uma universidade mais elitista.
A Adufrj-SSind pressionou, desde o início, para que o debate fosse travado de maneira a alcançar o maior número de professores da universidade. Diferentemente de como parte do Consuni desejava tratar a questão, a partir do mês de fevereiro.
Na sessão do último dia 14, o ponto de maior polêmica referiu-se ao Artigo 68 da resolução. A redação original previa, para professores que exercessem cargos de direção (CD) na UFRJ, a possibilidade de repetir, na Avaliação de Desempenho, a mesma pontuação do período anterior ao cargo. Isto só valeria para atividades de Ensino. A professora Maria Malta (representante dos Adjuntos do CCJE), porém, apresentou proposta de emenda pela qual o professor que exercesse qualquer cargo de direção, e não apenas os rubricados como CD, pudessem se valer deste benefício. Ela sugeria, ainda, que o docente tivesse liberdade para escolher em qual grupo de atividades receberia a mesma pontuação da avaliação anterior.
“Isto permite que o professor aponte que atividades do seu trabalho ficaram comprometidas com a atuação na estrutura administrativa da universidade. Pode ser no ensino, pode ser na pesquisa, ou pode ser na extensão. É muito difícil para o professor que ocupa um cargo de administração conseguir tempo para continuar, simultaneamente, dando suas aulas, produzindo seus artigos e suas pesquisas e atuando na extensão com a mesma qualidade que fazia antes de assumir o cargo. É uma questão objetiva de tempo”. Na mesma linha, o pró-reitor de Pessoal, Roberto Gambine, defendeu a proposta: “O professor que atua em cargos administrativos exerce, na realidade, atividades para além das quais ele foi contratado. Portanto, não reconhecer esse direito de que ele possa ter sua pontuação repetida é, na verdade, querer puni-lo porque exerceu atividades importantes para o funcionamento da universidade”.
A professora Lilia Pougy (decana do CFCH) apresentou nova proposta de redação, considerando que docentes em cargos de direção, gestão e administração acadêmica definidos pelas Unidades acadêmicas e órgãos suplementares poderão receber a mesma pontuação obtida na avaliação anterior. O Consuni aprovou este novo texto, além de definir, por ampla maioria, que o docente poderá escolher em qual das três áreas de atuação (Grupo 1: Ensino; Grupo 2: Pesquisa; ou Grupo 3: Extensão) terá a pontuação repetida.
Debate foi importante para a categoria
A regulamentação da carreira internamente à UFRJ passou por algumas fases importantes a serem lembradas. A primeira foi quando a Comissão de Legislação e Normas tomou para si a autoria de uma proposta de regulamentação da progressão e promoção docente. Avaliada como altamente elitista, a proposta diferenciava ensino, pesquisa e extensão e dava ao professor atuante em pesquisa pontuação maior que para quem exercia funções de ensino ou de extensão. Só progrediria à classe equivalente ao atual professor Associado aqueles que atuassem em Programas de Pós-graduação.
Graças ao debate estimulado pela Adufrj-SSind, que realizou diversas atividades sobre a carreira na UFRJ, foi possível aprofundar entendimentos e fazer com que um maior número de professores se inserisse nas discussões. O GT Carreira da Adufrj-SSind também se reuniu e elaborou contribuições à proposta original da CPPD, que, numa segunda fase de discussões, foram encaminhadas às comissões permanentes do Conselho Universitário.
A proposta da CPPD serviu de base para as demais propostas. A diferença é que a CPPD construiu uma norma única para todas as categorias de professores, tornando a progressão mais coerente. Muitos embates foram travados, alguns significando vitórias concretas para o conjunto de professores da universidade.
Tão logo a sistematização da progressão seja finalizada pela reitoria, a Adufrj-SSind vai disponibilizar na internet a regulamentação e promoverá atividades a respeito das novas regras.
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Financeiras conseguem informações pessoais de servidores para oferta de empréstimos consignados
Reitoria diz que não repassa esses dados
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Diversos professores têm se queixado que agências e cooperativas de crédito tiveram acesso a seus dados pessoais para propor empréstimos consignados. Um deles, que não quis se identificar, informou à reportagem do Jornal da Adufrj que lhe propuseram um crédito para cobrir suas dívidas: “Fiquei impressionado. Era uma pessoa que eu não conhecia, mas que sabia sobre minha vida financeira, sobre minhas dívidas. Isso foi constrangedor”.
A diretoria da Adufrj-SSind encaminhou um ofício para pedir explicações formais à reitoria sobre o vazamento de dados dos professores constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). A assessoria de imprensa da reitoria informou que a UFRJ não repassa e nem autoriza nenhum servidor ligado à administração central a repassar dados particulares para qualquer agência de crédito. Disse ainda que o gabinete vai apurar as informações.
A reportagem telefonou para a empresa Portalo, que envia comunicados, também por e-mail, aos docentes. Segundo uma funcionária, os dados pessoais dos servidores são obtidos junto a bancos conveniados (dentre eles, Bradesco, BMG, Banrisul, Banco do Brasil, Panamericano). A funcionária também informou que pode obter informações do Siape do servidor, desde que o interessado no crédito lhe diga seu número de matrícula e nome do órgão ao qual é vinculado.
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