ARTE: HIPPERTTUma disputa judicial de quase 18 anos chegou ao fim, com desfecho favorável aos professores. Todos os sindicalizados à AdUFRJ que se aposentaram até junho de 2007 podem ter direito a valores da extinta Gratificação de Estímulo à Docência (GED) que não foram pagos corretamente à época, com juros e correção monetária desde então.
O problema começou quando o governo baixou uma medida provisória em 2004, depois transformada em lei, que reduziu a pontuação da GED para os aposentados. Eles passaram a receber o equivalente a 91 pontos, enquanto os ativos ganhavam por 140 pontos. Os valores eram variáveis, de acordo com a posição do docente na carreira. “A AdUFRJ impetrou mandado de segurança coletivo pela isonomia. E ganhamos a ação em 2005. Mas todos só passaram a receber os valores corretos a partir de junho de 2007, após alguns recursos feitos pela universidade”, explica Bruno Moreno, assessor jurídico do sindicato. A UFRJ implementou a complementação nos contracheques sob a rubrica “10289 decisao judicial n tran jug ap”. “Mas ficaram pendentes as diferenças que não foram pagas corretamente, para trás”, completa Bruno.
Somente esta semana, o sindicato conseguiu judicialmente os documentos necessários para o cumprimento da sentença e execução do que foi julgado. E agora é preciso correr para evitar uma possível prescrição da execução da sentença. A universidade forneceu uma listagem dos docentes que já eram aposentados em junho de 2007, não estavam recebendo a GED corretamente e tiveram a implementação da diferença devida no referido mês. Esta listagem — disponível AQUI — aparentemente contém todos os que têm parcelas da GED atrasadas para receber ainda. Mas o jurídico ainda precisa calcular o período que o professor ficou sem o valor correto (desde dezembro de 2004 ou a partir da aposentadoria, se posterior a este mês e anterior a junho de 2007) e acrescentar os juros e correção.
Todos os sindicalizados da listagem divulgada, interessados em receber os atrasados, devem comparecer à sede da AdUFRJ, impreterivelmente até o dia 15 de junho, para assinar procuração da execução individual da ação. Os docentes deverão levar cópia de documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência (luz, água, gás ou telefone fixo).
DOCENTES FORA DA LISTAGEM
Com relação aos docentes sindicalizados que se aposentaram após o ingresso da ação — em dezembro de 2004 — e não estejam na listagem divulgada, é importante verificar se, logo após a aposentadoria, o valor da GED foi reduzido em seus contracheques/fichas financeiras. A conferência pode ser feita através do aplicativo souGov.br.
Da mesma forma, se em junho de 2007 (caso a aposentadoria tenha ocorrido antes), cabe verificar se foi acrescentado algum novo valor em seus contracheques/fichas financeiras sob a rubrica “10289 decisao judicial n tran jug ap”.
Em análises por amostragem, o setor jurídico não viu problemas nos casos de docentes que se aposentaram após junho de 2005 e, especialmente, após junho de 2007. Mas é importante fazer a checagem nos contracheques/fichas financeiras.
Reprodução internetDa Redação
Eram 4h da manhã de 24 de maio, quando o silêncio da madrugada foi rompido pela violência. Moradores da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, foram acordados no susto, temendo por suas vidas, de suas crianças, de seus pais, amigos, amores. Mais uma vez, cidadãos que residem em favelas do Rio de Janeiro tiveram direitos básicos negados. A segunda maior chacina do estado matou 23 pessoas, durou 12 horas e aconteceu um ano depois da mais letal da história, com 25 mortos, no Jacarezinho. Testemunhas viram marcas de tortura em muitos corpos, e ferimentos de faca, práticas conhecidas do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, o BOPE, um dos agentes da ação. A Polícia Rodoviária Federal também atuou. Ninguém sabe a razão.
A comunidade tem uma Unidade de Polícia Pacificadora, cujo comando foi trocado seis dias antes da operação. No dia da chacina, a Polícia Militar substituiu 96 agentes da UPP. As coincidências dão uma pista de que essas chacinas não acontecem por acaso. “Infelizmente, há um segmento pequeno da sociedade que apoia esse tipo de ação. É o mesmo segmento que votou no atual presidente da República”, analisa o professor Michel Misse, do IFCS, um dos maiores especialistas em segurança pública do Brasil. “Esse setor da sociedade dá respaldo a esse tipo de policiais, que eu considero criminosos”, critica.
“Políticas públicas, via de regra, devem se assentar num diagnóstico feito a partir de dados e evidências, têm que estabelecer objetivos e devem ser avaliadas no curso de suas ações para eventuais correções”, pondera o professor Daniel Hirata, do Departamento de Sociologia da UFF. “Uma série de pré-requisitos básicos não faz parte do léxico das ações da área de segurança no Rio de Janeiro já há algum tempo”, critica.
Hirata é um dos pesquisadores que assinam uma análise sobre as chacinas do Rio de Janeiro entre os anos de 2007 e 2021. Os números são alarmantes: 593 operações policiais no período resultaram em chacinas com 2.374 mortes. “A letalidade policial já vinha aumentando no Rio desde 2014. Quando inicia o governo Witzel, do ‘tiro na cabecinha’, há um aumento muito grande”, avalia o pesquisador. “[Houve] uma leve queda em 2020 por conta da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das favelas, que restringiu as operações policiais na pandemia”, conta. “Mas quando o governador Cláudio Castro assume, ainda interinamente, nós começamos a observar um desrespeito à decisão do STF, um aumento das operações policiais, da letalidade policial e das chacinas”.
Para o docente, o aumento dos assassinatos se deve à falta de controle democrático nas ações policiais. “A atividade policial tem que ser exercida nos limites estritos da Lei e dos seus marcos normativos. O uso ilimitado da força e a disposição ilimitada sobre a vida são próprios dos regimes autoritários”, garante. “Não temos pena de morte estabelecida em Lei, e mesmo se ela existisse no Brasil, não caberia às forças policiais fazer o julgamento e execução da sentença”.
Ativistas de Direitos Humanos condenaram a chacina. Em nota, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos repudiou a violência da ação. “É inaceitável que, em um regime democrático, uma ação oficial do Estado resulte em um número tão elevado de vítimas letais e tantas violações de direitos humanos”. O documento ainda denuncia a “política” que “sob a falácia da guerra às drogas” segue como “um dos principais agentes da morte da população preta, pobre e favelada” no estado.
A CDH da Alerj também acompanha o caso. “Oferecemos todo o suporte possível às famílias. Também faz parte desse atendimento buscar, na esfera institucional, respostas sobre as motivações e o planejamento da ação que resultou nessa tragédia”, declara a deputada estadual Dani Monteiro, presidente da comissão. “As mortes na Vila Cruzeiro ocorreram quando ainda tentamos esclarecer episódios igualmente violentos e traumáticos, como a chacina do Jacarezinho, em maio de 2021”.
DEPOIMENTO
“Aquele tiro poderia ter me acertado”
Thainã Medeiros,
39 anos. Assessor
parlamentar e ativista
“Sou nascido na Vila Cruzeiro. Conheço bem a região. Fui representar o mandato da deputada Renata Souza e estava lá também pelo Coletivo Papo Reto, porque fazemos esse tipo de acompanhamento e atendimento das famílias para tentar garantir o mínimo de direitos humanos nesse tipo de situação. Estava na região da Vacaria. Tinha um corpo ali. Ele estava com marcas, aparentemente, de tortura, com um pó muito branco na cara. Os moradores disseram que a polícia o fez comer cocaína. A morte supostamente foi por faca. Estávamos querendo ver se alguém chegava ali. Da família, para encontrar o corpo, mas também outras pessoas, porque poderiam desfazer a cena (do crime).
Era por volta das 11h, a operação tinha começado pelas 4h. De repente, começou um baita tiroteio. Nosso lado começou a ser alvejado, e nós nos escondemos. Depois passaram os caras do Bope e começaram a provocar. Começou um bate-boca entre eles e uma menina, mas alguém a afastou dali e os soldados do Bope sumiram. Então, um voltou e deu um tiro na nossa direção. Passou a coisa de um metro de mim. O soldado que atirou foi embora normalmente. A ideia era só nos intimidar. Se eu estivesse um passo para o lado, teria sido acertado. Foi pura e clara demonstração de poder e de desprezo com a vida. Aquele tiro na nossa direção, que poderia ter acertado qualquer um ali, para ele não foi nada.”
A AdUFRJ continua o ciclo de debates sobre o papel da "Ciência e Tecnologia no processo de reconstrução do Rio de Janeiro". O convidado desta vez é o deputado federal Alessandro Molon.
"Esta é a eleição mais importante das nossas vidas. Se vamos ter eleição democrática daqui para a frente, se vamos ter universidade com recurso, se vamos ter universidade que possa sonhar, tudo vai passar por esta eleição de 22", disse o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) a centenas de estudantes, professores e técnicos da UFRJ, na segunda-feira (23). No hall do auditório do Centro de Tecnologia, o pré-candidato ao governo do Rio foi o convidado especial da abertura de um ciclo de debates organizado pela AdUFRJ e pela Associação dos Pós-graduandos sobre o papel da educação e da ciência na reconstrução do estado.
Presidente da AdUFRJ, o professor João Torres considerou um sucesso o início da iniciativa de trocar ideias com lideranças políticas, acadêmicas e sociais do estado. "A AdUFRJ, como uma associação de professores, faz política. Um ato político fundamental hoje é fomentar a discussão política de alto nível, cultivar o espírito crítico. O papel da AdUFRJ é atuar junto às demais forças progressistas e sindicais, somando esforços com partidos e movimentos sociais engajados na luta por um novo Brasil".
No próximo dia 30, ao meio-dia, na sala 212 do bloco E do CT, o ciclo de debates continua com o deputado federal Alessandro Molon (PSB), pré-candidato ao Senado. O professor Eduardo Serra, da Escola Politécnica, pré-candidato do PCB ao governo do Rio, será o convidado no dia 6.
Leia mais na próxima edição do Jornal da AdUFRJ.
Confira algumas imagens do primeiro debate, feitas pelo fotógrafo Fernando Souza
A conta é salgada. O Brasil perdeu R$ 83,8 bilhões no orçamento federal da educação superior e da Ciência, nos últimos sete anos. Só a UFRJ deixou de receber R$ 667 milhões, no mesmo período. Os números são resultado de um estudo inédito do Observatório do Conhecimento — rede de associações e sindicatos docentes, da qual a AdUFRJ faz parte — divulgado no dia 16. E, se nada melhorar, o prejuízo vai alcançar a marca de R$ 98,8 bilhões até o fim do ano.
“É importante mostrar para a sociedade que investir em universidades, Ciência e Tecnologia é prospectar um país que pensa em desenvolvimento, que pensa em modernização, que pensa num futuro. Sem investimento, a gente aborta vários futuros possíveis”, explica a professora Mayra Goulart, vice-presidente da AdUFRJ e coordenadora do Observatório do Conhecimento. “Há uma geração de alunos que estão saindo da pós porque não há bolsas, não há financiamento para suas pesquisas, porque eles estão dentro de uma universidade degradada no seu espaço físico”, critica.
Em estudos sobre o orçamento, é comum comparar a receita de um ano com a do ano imediatamente anterior ou com a daquele que foi o melhor da série histórica. O Observatório aplicou uma metodologia diferente: trabalhando com valores atualizados pela inflação, somou todas as diferenças registradas desde um marco inicial, em 2014, até o ano passado.
Para se ter uma ideia da queda de verbas do orçamento do conhecimento, os R$ 27,81 bilhões de 2014 despencaram para apenas R$ 10,57 bilhões em 2021. O montante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações encolheu para 34,4% do que já foi: de R$ 6,95 bilhões para R$ 2,39 bilhões. Vinculado ao MCTI, o CNPq passou de R$ 2,54 bilhões para R$ 839 milhões. Já a Capes caiu de R$ 8,05 bilhões para R$ 3,04 bilhões. Os gastos com universidades e institutos federais foram de R$ 8,46 bilhões para R$ 3,5 bilhões, cerca de 41,5% do início da série.
MONITOR DO ORÇAMENTO
Para facilitar a visualização destas perdas pela sociedade, o Observatório prepara um Monitor do Orçamento do Conhecimento. Com a ferramenta virtual, será possível para qualquer um consultar e recolher os dados rapidamente, em detalhes. Hoje, a partir do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) do governo federal, isso não é possível. “No SIOP, só consigo baixar os arquivos manualmente”, diz a economista Julia Bustamante, uma das autoras do estudo. “Esperamos que este monitoramento possa subsidiar não apenas a discussão da lei orçamentária, mas também sua execução. Quando recebemos a lei, é a previsão de gastos do governo. Ao longo do ano, vamos verificar se ele está executando o que foi aprovado no Legislativo”, completa.
Doutoranda no Instituto de Economia da UFRJ, Julia não tem dúvidas de que será impossível reverter este quadro sob a vigência da emenda constitucional do teto de gastos públicos. “Não tem como. Ele coloca uma área para brigar com a outra. Este é um dos lados mais perversos do teto de gastos”, afirma. “Não brigamos só por um aumento do orçamento do conhecimento. Brigamos pelo fim desta regra fiscal que está estrangulando toda a política pública”.
O Observatório estuda o melhor momento para o lançamento da iniciativa. “Estamos avaliando se não é melhor lançar o monitor depois das eleições. É uma ferramenta muito poderosa, que vai permitir a qualquer pesquisador, de qualquer área, fazer a triagem das informações sobre o orçamento do conhecimento. Durante as eleições, talvez a gente não tenha a atenção devida para este processo”, completa Mayra.
OS CORTES NA UFRJ
Segundo o estudo do Observatório, em 2014, a UFRJ gastou R$ 540 milhões, em valores atualizados pela inflação. Bem acima dos R$ 320,8 milhões previstos para 2022. “Um orçamento de R$ 540 milhões se aproxima muito do que entendemos ser adequado para o funcionamento hoje da universidade. Não permitiria expansão, mas permitiria que tivéssemos adequação dos nossos contratos e serviços, com equilíbrio das contas”, afirma o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp. “Precisaríamos de mais em assistência estudantil, em investimentos. Esses recursos que foram sumindo ao longo do tempo teriam ajudado neste processo”.
Os recursos que os governos subtraíram das universidades e institutos de pesquisa ao longo dos últimos anos fazem muita falta em estudos voltados para o bem-estar da população brasileira. No fim de 2019, a professora Leda Castilho chegou a falar para sua equipe que existia o risco de fechamento do Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares (LECC), da Coppe, por falta de verbas. A medida paralisaria pesquisas de vacinas e anticorpos monoclonais para zika, febre amarela e dengue. “Em fevereiro de 2020, decidimos colocar toda a nossa expertise a serviço de pesquisas voltadas para o combate à pandemia, por meio do desenvolvimento de testes, soro equino e vacina de covid-19. Isso acabou por nos garantir, a partir de junho de 2020, o financiamento de nossas atividades voltadas para a covid-19”, disse.
Mas as preocupações sobre o futuro do laboratório continuam. “Se não houver uma política de Estado, perene, de apoio à Ciência e Tecnologia, estaremos, como país, sempre atrasados em relação às tecnologias mais modernas”, defende. “E seremos sempre dependentes de produtos importados, com custos maiores e que nos são disponibilizados quando e como os países exportadores querem, e não necessariamente quando a sociedade brasileira deles precisa, como ficou muito claro, em especial, no primeiro ano de pandemia”, conclui a professora titular da Coppe.
