A conta é salgada. O Brasil perdeu R$ 83,8 bilhões no orçamento federal da educação superior e da Ciência, nos últimos sete anos. Só a UFRJ deixou de receber R$ 667 milhões, no mesmo período. Os números são resultado de um estudo inédito do Observatório do Conhecimento — rede de associações e sindicatos docentes, da qual a AdUFRJ faz parte — divulgado no dia 16. E, se nada melhorar, o prejuízo vai alcançar a marca de R$ 98,8 bilhões até o fim do ano.
“É importante mostrar para a sociedade que investir em universidades, Ciência e Tecnologia é prospectar um país que pensa em desenvolvimento, que pensa em modernização, que pensa num futuro. Sem investimento, a gente aborta vários futuros possíveis”, explica a professora Mayra Goulart, vice-presidente da AdUFRJ e coordenadora do Observatório do Conhecimento. “Há uma geração de alunos que estão saindo da pós porque não há bolsas, não há financiamento para suas pesquisas, porque eles estão dentro de uma universidade degradada no seu espaço físico”, critica.
Em estudos sobre o orçamento, é comum comparar a receita de um ano com a do ano imediatamente anterior ou com a daquele que foi o melhor da série histórica. O Observatório aplicou uma metodologia diferente: trabalhando com valores atualizados pela inflação, somou todas as diferenças registradas desde um marco inicial, em 2014, até o ano passado.
Para se ter uma ideia da queda de verbas do orçamento do conhecimento, os R$ 27,81 bilhões de 2014 despencaram para apenas R$ 10,57 bilhões em 2021. O montante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações encolheu para 34,4% do que já foi: de R$ 6,95 bilhões para R$ 2,39 bilhões. Vinculado ao MCTI, o CNPq passou de R$ 2,54 bilhões para R$ 839 milhões. Já a Capes caiu de R$ 8,05 bilhões para R$ 3,04 bilhões. Os gastos com universidades e institutos federais foram de R$ 8,46 bilhões para R$ 3,5 bilhões, cerca de 41,5% do início da série.

MONITOR DO ORÇAMENTO
Para facilitar a visualização destas perdas pela sociedade, o Observatório prepara um Monitor do Orçamento do Conhecimento. Com a ferramenta virtual, será possível para qualquer um consultar e recolher os dados rapidamente, em detalhes. Hoje, a partir do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) do governo federal, isso não é possível. “No SIOP, só consigo baixar os arquivos manualmente”, diz a economista Julia Bustamante, uma das autoras do estudo. “Esperamos que este monitoramento possa subsidiar não apenas a discussão da lei orçamentária, mas também sua execução. Quando recebemos a lei, é a previsão de gastos do governo. Ao longo do ano, vamos verificar se ele está executando o que foi aprovado no Legislativo”, completa.
Doutoranda no Instituto de Economia da UFRJ, Julia não tem dúvidas de que será impossível reverter este quadro sob a vigência da emenda constitucional do teto de gastos públicos. “Não tem como. Ele coloca uma área para brigar com a outra. Este é um dos lados mais perversos do teto de gastos”, afirma. “Não brigamos só por um aumento do orçamento do conhecimento. Brigamos pelo fim desta regra fiscal que está estrangulando toda a política pública”.
O Observatório estuda o melhor momento para o lançamento da iniciativa. “Estamos avaliando se não é melhor lançar o monitor depois das eleições. É uma ferramenta muito poderosa, que vai permitir a qualquer pesquisador, de qualquer área, fazer a triagem das informações sobre o orçamento do conhecimento. Durante as eleições, talvez a gente não tenha a atenção devida para este processo”, completa Mayra.

OS CORTES NA UFRJ
Segundo o estudo do Observatório, em 2014, a UFRJ gastou R$ 540 milhões, em valores atualizados pela inflação. Bem acima dos R$ 320,8 milhões previstos para 2022. “Um orçamento de R$ 540 milhões se aproxima muito do que entendemos ser adequado para o funcionamento hoje da universidade. Não permitiria expansão, mas permitiria que tivéssemos adequação dos nossos contratos e serviços, com equilíbrio das contas”, afirma o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp. “Precisaríamos de mais em assistência estudantil, em investimentos. Esses recursos que foram sumindo ao longo do tempo teriam ajudado neste processo”.
Os recursos que os governos subtraíram das universidades e institutos de pesquisa ao longo dos últimos anos fazem muita falta em estudos voltados para o bem-estar da população brasileira. No fim de 2019, a professora Leda Castilho chegou a falar para sua equipe que existia o risco de fechamento do Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares (LECC), da Coppe, por falta de verbas. A medida paralisaria pesquisas de vacinas e anticorpos monoclonais para zika, febre amarela e dengue. “Em fevereiro de 2020, decidimos colocar toda a nossa expertise a serviço de pesquisas voltadas para o combate à pandemia, por meio do desenvolvimento de testes, soro equino e vacina de covid-19. Isso acabou por nos garantir, a partir de junho de 2020, o financiamento de nossas atividades voltadas para a covid-19”, disse.
Mas as preocupações sobre o futuro do laboratório continuam. “Se não houver uma política de Estado, perene, de apoio à Ciência e Tecnologia, estaremos, como país, sempre atrasados em relação às tecnologias mais modernas”, defende. “E seremos sempre dependentes de produtos importados, com custos maiores e que nos são disponibilizados quando e como os países exportadores querem, e não necessariamente quando a sociedade brasileira deles precisa, como ficou muito claro, em especial, no primeiro ano de pandemia”, conclui a professora titular da Coppe.