Está no Supremo Tribunal Federal um processo que diz respeito a todos os educadores do país. É o julgamento sobre a constitucionalidade de uma lei de Alagoas baseada no programa Escola sem Partido, que limita o papel dos professores. O Escola sem Partido é defendido pelo governo eleito de Jair Bolsonaro para todos os níveis de ensino. O Escola Livre (Lei 7.800/2016), como foi nomeado em Alagoas, propõe a obrigatoriedade de “neutralidade política, ideológica e religiosa” para o corpo docente ou administrativo das escolas sob risco de sanções e penalidades aplicadas pela Secretaria Estadual e Conselho Estadual de Educação de Alagoas. Pela fragilidade jurídica, o projeto chegou a ser vetado pelo governador Renan Filho (PMDB). Mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto, em 26 de abril de 2016. Em março do ano passado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso deferiu uma liminar contra a lei alagoana. A discussão da versão do Escola sem Partido de Alagoas estava prevista para ir ao Plenário no dia 28, mas o debate sobre o indulto presidencial tomou toda a reunião. Por ora, a medida cautelar deferida por Barroso suspende a eficácia integral da lei. ARGUMENTOS CONTRA O PROGRAMA Na análise preliminar do caso, Barroso argumenta que a lei estadual viola a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, ela também avançaria sobre a iniciativa privativa do Executivo para propor projeto de lei sobre regime jurídico de servidor público e atribuições de órgãos. A leitura de Barroso também toca a questão da liberdade acadêmica. O ministro destaca que o Escola Livre “não estabelece critérios mínimos para a delimitação de tais conceitos (neutralidade, doutrinação), e nem poderia, pois o Estado não dispõe de competência para legislar sobre a matéria. O ministro acrescenta que “O nível de generalidade da Lei 7.800/2016 gera um risco de aplicação seletiva e parcial das normas”, sendo possível imputar “todo tipo de infrações aos professores que não partilhem da visão dominante”. Para Barroso, “a norma é, assim, evidentemente inadequada para alcançar a suposta finalidade a que se destina: a promoção de educação sem ‘doutrinação’ de qualquer ordem. É tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem”. OPINIÃO A LIMINAR do Ministro Barroso pode ser considerada uma decisão muito importante para as atuais discussões sobre a extensão da liberdade de cátedra, pois, além de ter reconhecido vícios formais na lei do Estado de Alagoas, também entende existir inconstitucionalidade do ponto de vista material por violação ao direito à educação “como alcance pleno e emancipatório que lhe confere a Constituição”. Isto é, a decisão confere um conteúdo pleno aos princípios constitucionais da liberdade de ensinar e de aprender e do pluralismo de ideias. Também registrou a preocupação com a utilização “seletiva” da lei para fins persecutórios a docentes. Entendo também que a decisão do STF contra as ações da Justiça Eleitoral nas Universidades sinaliza um entendimento, na atual composição do Supremo, contrário ao conteúdo do projeto Escola Sem Partido bem como ao conteúdo dos demais projetos que pretendam censurar/limitar a atuação docente. Ou seja, levando em consideração a decisão no processo que impugnou os ataques da justiça eleitoral às universidades, parece existir uma sinalização contrária ao conteúdo de propostas como a do projeto escola sem partido e que criam barreiras ao pluralismo de ideias e à liberdade de ensinar e de aprender, normas previstas constitucionalmente. ANA LUÍSA PALMISCIANO Advogada da Adufrj
Com ou sem cubanos, o programa Mais Médicos permanece uma solução provisória para a atenção primária à saúde no país. Pior: a promessa de redução de gastos públicos pelo governo eleito e a resposta ao novo edital do governo sinalizam tempos ainda mais difíceis à frente. A avaliação foi feita por professores, pesquisadores e estudantes reunidos em um debate, dia 27, no Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ. “O que aconteceu com o Mais Médicos? Não se tornou política. Por cinco anos, continuou programa. E eu tenho enorme crítica a uma política social que não paga imposto. Porque o Sistema Único de Saúde vive de impostos. São vinte mil pessoas pagas com bolsas”, afirmou a professora da Faculdade de Medicina e diretora da Adufrj, Ligia Bahia. Ela também atacou a abertura sem planejamento de escolas médicas particulares, acoplada ao programa. E destacou que a Academia precisa formular alternativas. Professor Titular de Medicina Social da Uerj, Mario Dal Poz acrescentou a preocupação com o novo superministro da Economia, Paulo Guedes: “Ele só fala em reduzir custos”. Mario também tratou das experiências de outros países para levar médicos para áreas periféricas ou remotas. Mas deixou claro que a tarefa não é fácil em qualquer parte do mundo. Deu como exemplo o “articulado” programa da Tailândia. “Mesmo assim, a expectativa das pessoas de permanecerem nesse programa de sucesso é de cinco anos”, disse. Para além de questões orçamentárias, o professor Felipe Monte Cardoso, da Medicina, alertou sobre a substituição dos cubanos por recém-formados no novo edital do governo. Para ele, deverá ocorrer alta rotatividade nestas vagas. “Já na carreira do médico cubano, é comum haver missão”, em referência aos longos períodos fora da ilha.
A fotografia retrata brasileiros que transformam sonhos em futuro. Todas as 57 pessoas são as primeiras de suas famílias a cursar uma universidade pública e aceitaram participar da campanha UFRJSEMPRE, idealizada pela Adufrj para valorizar a instituição A fotografia retrata brasileiros que transformam sonhos em futuro e que oxigenam a produção de conhecimento na UFRJ. Todas as 57 pessoas são as primeiras de suas famílias a cursar uma universidade pública e aceitaram participar da campanha UFRJSEMPRE, idealizada pela Adufrj para valorizar a instituição. O retrato foi feito no campus do Fundão, em frente ao Restaurante Universitário Central, na manhã da terça-feira (27). Alunos das mais diversas áreas participaram da produção e deram depoimentos sobre suas emocionantes histórias de superação. Muitos convivem com tiroteios em suas comunidades. Quase todos contam com a solidariedade de colegas para avançar no curso. Vários enfrentam dificuldades até para pagar os R$ 2 cobrados por uma refeição do bandejão. “Estar na UFRJ é realizar um sonho. É uma conquista, não só para mim, mas para toda a minha família”, afirma Thamara Perrone, aluna de Educação Física. Moradora de Bangu, ela é exemplo típico de que aquela tradicional foto de formatura, cheia de homens brancos bem nascidos ficou no passado. Os protagonistas de agora são filhos e filhas das classes empobrecidas da população. “Por muito tempo, essa instituição foi elitizada, tentaram dizer que nós não podíamos fazer parte dela, mas eu quero dizer que sim, nós podemos! Essa universidade foi feita para todos nós”, disse Felipe Carvalho da Conceição, da Química. Mikel Maller, orgulhosamente paramentado com um dólmã (uniforme de chef) contou que está perto de se formar em Gastronomia e quer a presença da família na formatura. “Estar aqui dentro é uma forma de mostrar aos meu parentes que eles também podem estar na universidade”, ensina. Contagiados pelo momento, até mesmo professores que foram os primeiros de suas famílias a entrar na faculdade quiseram participar da foto. Era o desejo de fazer parte de um registro impensável, décadas atrás. A campanha UFRJSEMPRE já está espalhadas pelos campi e pela cidade em outdoors, busdoors e cartazes. A segunda fase do projeto será protagonizada por docentes e está em fase de produção. Aguardem! Confira alguns depoimentos: RAQUEL SILVEIRA CURSO: FONOAUDIOLOGIA IDADE: 20 ANOS MORA EM: BONSUCESSO Vim do Maranhão, onde morei com minha avó dos dois aos 17 anos. Meus pais foram assassinados porque se envolveram com o tráfico de drogas em Brasília. Se ficasse no Maranhão, só iria trabalhar. Como queria estudar, vim para cá. O dia que tiver minha casa própria vai ser o segundo dia mais feliz da minha vida. O primeiro será sempre o dia em que entrei na UFRJ, ARIEL SANTOS CURSO: EDUCAÇÃO FÍSICA IDADE: 19 ANOS MORA EM: SENADOR CAMARÁ Muitas vezes, minha mãe tem dificuldade até para pagar meu bandejão, que custa apenas R$ 2. Eu tenho bolsa permanência, só que ela vai terminar no final deste semestre. Mas faço das dificuldades a minha motivação, JONATAS RODRIGUES CURSO: ENGENHARIA CIVIL IDADE: 22 ANOS MORA EM: PARQUE BOA ESPERANÇA, COMPLEXO DO CAJU Por eu morar em comunidade, a violência tem influência. Em muitos momentos, perdi prova. Felizmente, meus professores sempre entenderam e me aplicaram segunda chamada. Você não sabe quando vai ter um tiroteio, mas você não pode deixar isso te paralisar. ISLENE BALDUÍNO DO NASCIMENTO CURSO: ODONTOLOGIA IDADE: 24 ANOS MORA EM: VICENTE DE CARVALHO Abri mão de muita coisa para entrar na UFRJ. Tinha um emprego fixo, ganhava meu dinheiro e ajudava em casa. Mas ingressar no ensino superior era um sonho. Odontologia é um curso muito caro. Um amigo me ajuda. Solidariedade, no meu curso, é fundamental. NELSON MORALE JUNIOR CURSO: DIREITO IDADE: 57 ANOS MORA EM: RESIDÊNCIA ESTUDANTIL Nasci numa comunidade quilombola no interior de São Paulo. Eu me alfabetizei aos 35 anos e resolvi seguir adiante. Em 2013, fiquei sabendo também que sou o primeiro quilombola a cursar uma graduação na UFRJ. .
Possibilitar o estudo de técnicas para extrair mais óleo do pré-sal. Este é um dos objetivos do Laboratório de Recuperação Avançada de Petróleo (LRAP), inaugurado pela Coppe no dia 29. As modernas instalações possuem equipamentos capazes de reproduzir as mesmas condições de pressão e temperatura dos reservatórios localizados em grandes profundidades. Maquinário similar só existe na Universidade Heriot-Watt, da Escócia, parceira na implantação. “O problema é extremamente complicado. Precisamos entender como o óleo se move nas rochas”, explicou o diretor da Coppe, Edson Watanabe. As rochas que compõem o reservatório da costa brasileira são únicas no mundo, e o fator de recuperação de óleo no país é de 21%. Na Noruega, por exemplo, há casos em que o fator de recuperação chega a 70%. A iniciativa comprova a máxima da comunidade acadêmica de que os recursos aplicados em ciência não são gastos, mas investimentos. Segundo o professor Paulo Couto, coordenador do laboratório, um aumento de apenas um ponto percentual na taxa de recuperação das rochas brasileiras poderá representar US$ 11 bilhões em royalties, gerando um incremento das reservas brasileiras de 22 bilhões de barris. O projeto é resultado do compromisso de investimentos com pesquisa e desenvolvimento (P&D), que é gerenciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com 230 m², a estrutura passa a fazer parte do Núcleo Interdisciplinar de Dinâmica de Fluidos (Nidf) da Coppe. A parceria entre universidade, operador e fornecedor resultou em um investimento no laboratório de R$ 117 milhões, sendo R$ 107 milhões oriundos da Shell Brasil, e R$ 10 milhões da Petrobras. Apesar de grande parte do investimento vir do setor privado, “o laboratório pertence à UFRJ”, afirmou André Araújo, presidente da Shell Brasil e ex-aluno da instituição. O projeto começou em 2013 com a BG Brasil, que acabou sendo adquirida pela Shell três anos depois. Mesmo assim, a empresa anglo-holandesa decidiu continuar apoiando a construção do laboratório. Diretor de Tecnologia e Inovação, o professor Fernando Rochinha comemorou o novo laboratório: “Ele integra ciência básica com aplicação. É um laboratório que consegue nos colocar na fronteira do conhecimento e na fronteira da tecnologia”, disse. A cerimônia de inauguração também contou com a presença do diretor da ANP, Felipe Kury; do Gerente Executivo do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), Orlando Ribeiro; e do Pró-reitor de Planejamento, Roberto Gambine
Espalhada pelo Rio, campanha da Adufrj valoriza instituição Alunos primeiros de suas famílias a ingressarem em uma universidade são chamados para foto Uma imagem de uma piscina azul e um slogan — #UFRJSempre — despertaram na balconista Jéssica de Oliveira um sonho antigo: estudar pedagogia. Em Benfica, onde a jovem mora, está um dos outdoors da campanha da Adufrj para valorizar a UFRJ e defender a universidade pública, gratuita e de qualidade. Com outdoors, busdoors, cartazes e adesivos, o material está espalhado pelo Rio de Janeiro, revelando projetos e personagens da maior universidade federal do país. Sem nunca ter ido à UFRJ, a jovem ficou surpresa ao saber das outras áreas de atuação da instituição. “Não sabia que a UFRJ traz tantas coisas assim e agora descobri”, contou Jéssica, 18 anos. “Estou com vontade de conhecer e aprimorar conhecimentos lá. Acho muito importante divulgar e valorizar, porque pessoas como eu agora podem conhecer esse outro lado”, destacou. Carlos Pinkusfeld, professor do Instituto de Economia, reforçou a importância da universidade. “Somos uma instituição de grande contribuição social, tanto formando alunos para o mercado como desenvolvendo ideias, propostas e questões inovadoras”, destacou. Um dos três eixos da campanha — “#Sou o(a) Primeiro(a)” — convoca estudantes da UFRJ pioneiros em suas famílias a cursar o ensino superior para uma foto coletiva. Será às 11h40, no dia 27, próxima terça-feira, no Restaurante Universitário Central, ao lado da Escola de Educação Física, no Fundão. A campanha destaca o compromisso social da universidade (#UFRJSim), além de projetos e peças que só existem na instituição (#SóTemAqui), como o tanque oceânico da Coppe que encantou Jéssica.
