Prisões à margem da lei
Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ afirma que juiz que autorizou a prisão de ativistas deve ser questionado pelo Conselho Nacional de Justiça. Parlamentares pedem punição para magistrado
Filipe Galvão. Estagiário e Redação
Manifestantes protestam diante do Tribunal de Justiça. Organizações, como a Anistia Internacional, também reagem
As 19 prisões efetuadas no sábado, 12 de julho, às vésperas da final da Copa do Mundo, sugeriram uma espécie de aliança entre as forças de repressão, setores do poder judiciário e a mídia corporativa: enquanto as megaempresas de comunicação constroem estereótipos e estigmatizam o movimento social, o judiciário se vale de prerrogativas legais para deliberações subjetivas. Nesse ambiente, a máquina policial se vê respaldada para suas ações à margem da Constituição.
No dia 15, 12 dos 19 presos, foram postos em liberdade por força de habeas corpus. No dia 18 (fechamento desta edição), o desembargador Darlan concedeu habeas corpus aos outros cinco presos. Dentre eles a professora de Filosofia da UERJ, Camila Jourdan. No entanto, à noite, o Ministério Público denunciou 23 e pediu a prisão de 21 ativistas.
Relembre o caso
No dia 12 de julho, sábado, quando os olhos do mundo estavam atentos à Copa, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital expediu mandados de prisão a 26 ativistas.
O juiz Itabaiana decretou a prisão alegando haver “indícios suficientes de autoria do delito previsto no artigo 288 (crime de formação de quadrilha), parágrafo único, do Código Penal”. Afirmou, ainda, que a prisão dos manifestantes era “imprescindível para o aprofundamento das investigações”. No entanto, não havia elementos que justificassem uma custódia cautelar, como disse em sua decisão o desembargador Siro Darlan, que concedeu habeas corpus aos manifestantes: “As prisões não foram devidamente fundamentadas”. Ele argumentou que não estão “presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar”.
Concedida a ação cautelar pelo juiz Itabaiana, a polícia pôde concluir a Operação Firewall II. Coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (CDRCI), a operação começou em setembro do ano passado com o monitoramento de ativistas e militantes que participam de manifestações contra a Copa do Mundo e denunciam a cristalização do Estado policial brasileiro. Composta por 25 delegados e 80 policiais, a Firewall II cumpriu no sábado 12, 17 dos 26 mandados de prisão expedidos por Itabaiana. As outras duas pessoas foram presas em flagrante durante a ação policial.
Estado policial
Domingo 13 de junho. No Maracanã, Alemanha e Argentina. Nas ruas da Tijuca, repressão. Fotos: Samuel Tosta - 13/07/2014As reações no país e de instituições como a Anistia Internacional contra as prisões têm se intensificado. Na terça-feira 17, quase mil pessoas foram às ruas pedir liberdade para os presos políticos. A escalada do Estado policial não se restringe a um ou poucos estados da federação, é um projeto nacional.
Quem afirma é o juiz João Batista Damasceno. “Esse projeto tem sido coordenado entre os secretários de segurança sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, esse liberticídio não é localizado”, afirma Damasceno.
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Aderson Bussinger, enxerga nas ações do juiz Flávio Itabaiana uma continuidade ideológica. A verve política instituída pelas cúpulas dos Tribunais de Justiça é replicada por juízes que, nas palavras de Bussinger, se comportam mais como delegados de polícia do que como magistrados. “São juízes que se pautam pelos interesses do aparato estatal ao invés de zelar pelas garantias democráticas dos cidadãos. Isso é muito sério”, diz.
Os deputados federais Jandira Feghali, do PCdoB e Chico Alencar, Jean Wyllys e Ivan Valente, todos do PSOL, pediram a punição do juiz pelo Conselho Nacional de Justiça. Bussinger concorda e lembra que Fábio Itabaiana precisa ser questionado: “baseado na Lei Orgânica da Magistratura, ele deve responder se agiu com imparcialidade ou se agiu por interesses governamentais. O CNJ deve analisar e fiscalizar essa situação”.
Estado de Sítio. Direitos constitucionais cassados. Fotos: Samuel Tosta - 13/07/2014
Fotógrafo ferido no ato diz que agressão foi deliberada
Foram pelo menos quinze jornalistas agredidos durante a cobertura dos protestos no dia anterior à final da Copa
O número de profissionais da imprensa agredidos pela polícia durante os protestos cresceu consideravelmente no último ato contra a Copa. Foram pelo menos quinze.
Entre eles o fotógrafo Samuel Tosta. Diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Samuel foi ferido nas costas por um estilhaço de bomba de gás lacrimogêneo enquanto cobria o ato “Nossa Copa é na Rua” que aconteceu na Tijuca no domingo 13.
A agressão aos jornalistas foi deliberada, não um equívoco. “Onde eu estava não tinha nem manifestante, eram só profissionais da imprensa”, garantiu Tosta, evidenciando que houve uma vontade da polícia de intimidar os jornalistas.
O diretor do Sindicato dos Jornalistas afirma que a repressão é uma política de Estado e deve ser identificada como tal: “Não é a polícia que é despreparada, os caras fazem o que mandam fazer. Se até os juízes fazem o que o Estado quer que seja feito, imagina no caso da Polícia Militar?”. Tosta lembra que o Estado e as classes dominantes vêm investindo em um modelo de repressão mais eficiente com o aprimoramento dos aparatos de coerção.
Repressão
Os setores conservadores brasileiros sempre demandaram políticas repressivas contra o povo. Após o golpe empresarial-militar de 64, os próprios ministros do supremo que não se colocaram como auxiliares do regime foram cassados. Traçar um paralelo entre os subversivos de ontem e os vândalos de hoje é inevitável. Em horas como essa, diz o juiz Damasceno, “esses setores dentro do judiciário funcionam não como garantidores de direito, mas como auxiliares dessas políticas cerceadoras de liberdade”.
A organização das forças reacionárias na tríade empresas de comunicação x judiciário x polícia é parte desse programa de fragmentação das liberdades individuais e coletivas. O risco da cristalização de um Estado policial, lembra o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Aderson Bussinger, “é impedir que o povo se manifeste, impedir que o povo se organize, impedir que o povo exerça a democracia e com isso fazer o movimento recuar”.
Apesar da disparidade entre os lados, grupos de direitos humanos e movimentos progressistas seguem atuando no combate ao arbítrio.
Repercussão na UFRJ
O presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro, disse na sessão do Conselho Universitário do dia 17 que a UFRJ tem peso importante para se posicionar frente às arbitrariedades cometidas pelo Estado: “No Consuni passado (dia 10 de julho) o professor Pablo (Benetti, pró-reitor de Extensão) falava sobre a condenação do estudante da FAU, Delmar Siga, por ser negro. E hoje novamente debatemos prisões. É preciso percebermos e discutirmos os rumos que a repressão está tomando”. O reitor Carlos Levi, que durante a semana já havia divulgado nota de condenação à repressão policial, apresentou proposta de moção em repúdio a “toda e qualquer ação que represente riscos” aos direitos dos cidadãos. A moção foi aprovada pelo colegiado. Representante da bancada estudantil, Maria Leão leu nota pública à comunidade universitária pela libertação todos os presos políticos. A nota pede também o fim dos processos baseados em acusações infundadas e forjadas, movidos desde 2013 contra ativistas e manifestantes. Uma moção em apoio à nota do movimento estudantil foi aprovada pelo Consuni, com apenas duas abstenções.
NOTA CONJUNTA do ANDES-RJ, e das diretorias das Seções Sindicais ASDUERJ, ADUFRJ, ADUFF, ADUNIRIO e ADUR-RJ PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS PRESOS POLÍTICOS DE 12/07
Diversas pessoas foram presas no dia de hoje no Rio de Janeiro sob o pretexto de uma possível vinculação com as manifestações públicas críticas à realização da Copa do Mundo da FIFA programadas para amanhã. Aliando criminalização dos movimentos sociais com desrespeito aos direitos humanos, no ano de descomemoração dos cinquenta anos do golpe empresarial-militar, o estado brasileiro repete ações que lembram os episódios mais tristes de nossa história recente, ferindo um sem número de garantias que um regime democrático deveria manter para se sustentar com este nome.
Manifestamos publicamente nossa solidariedade aos presos políticos e exigimos a imediata liberdade de todos. Medidas autoritárias como esta não podem ser naturalizadas pelo risco que representam para a ruptura democrática de maneira geral e pelo risco à segurança dos cidadãos que foram tolhidos de sua liberdade de maneira particular.
Liberdade aos presos políticos já!
Outras notas
Também publicaram notas de repúdio à repressão e solicitando a libertação imediata dos presos políticos a reitoria da UFRJ, o DCE Mário Prata, a UERJ (que teve uma de suas professoras presas), a UniRio, OAB, parlamentares do Rio de Janeiro, Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, Comissão de Empregados da EBC, Associação Brasileira de Imprensa, Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) entre outras pessoas e entidades.
Prisões à margem da lei
Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ afirma que juiz que autorizou a prisão de ativistas deve ser questionado pelo Conselho Nacional de Justiça. Parlamentares pedem punição para magistrado
Filipe Galvão. Estagiário e Redação
Manifestantes protestam diante do Tribunal de Justiça. Organizações, como a Anistia Internacional, também reagem
As 19 prisões efetuadas no sábado, 12 de julho, às vésperas da final da Copa do Mundo, sugeriram uma espécie de aliança entre as forças de repressão, setores do poder judiciário e a mídia corporativa: enquanto as megaempresas de comunicação constroem estereótipos e estigmatizam o movimento social, o judiciário se vale de prerrogativas legais para deliberações subjetivas. Nesse ambiente, a máquina policial se vê respaldada para suas ações à margem da Constituição.
No dia 15, 12 dos 19 presos, foram postos em liberdade por força de habeas corpus. No dia 18 (fechamento desta edição), o desembargador Darlan concedeu habeas corpus aos outros cinco presos. Dentre eles a professora de Filosofia da UERJ, Camila Jourdan. No entanto, à noite, o Ministério Público denunciou 23 e pediu a prisão de 21 ativistas.
Relembre o caso
No dia 12 de julho, sábado, quando os olhos do mundo estavam atentos à Copa, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital expediu mandados de prisão a 26 ativistas.
O juiz Itabaiana decretou a prisão alegando haver “indícios suficientes de autoria do delito previsto no artigo 288 (crime de formação de quadrilha), parágrafo único, do Código Penal”. Afirmou, ainda, que a prisão dos manifestantes era “imprescindível para o aprofundamento das investigações”. No entanto, não havia elementos que justificassem uma custódia cautelar, como disse em sua decisão o desembargador Siro Darlan, que concedeu habeas corpus aos manifestantes: “As prisões não foram devidamente fundamentadas”. Ele argumentou que não estão “presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar”.
Concedida a ação cautelar pelo juiz Itabaiana, a polícia pôde concluir a Operação Firewall II. Coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (CDRCI), a operação começou em setembro do ano passado com o monitoramento de ativistas e militantes que participam de manifestações contra a Copa do Mundo e denunciam a cristalização do Estado policial brasileiro. Composta por 25 delegados e 80 policiais, a Firewall II cumpriu no sábado 12, 17 dos 26 mandados de prisão expedidos por Itabaiana. As outras duas pessoas foram presas em flagrante durante a ação policial.
Estado policial
Domingo 13 de junho. No Maracanã, Alemanha e Argentina. Nas ruas da Tijuca, repressão. Fotos: Samuel Tosta - 13/07/2014As reações no país e de instituições como a Anistia Internacional contra as prisões têm se intensificado. Na terça-feira 17, quase mil pessoas foram às ruas pedir liberdade para os presos políticos. A escalada do Estado policial não se restringe a um ou poucos estados da federação, é um projeto nacional.
Quem afirma é o juiz João Batista Damasceno. “Esse projeto tem sido coordenado entre os secretários de segurança sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, esse liberticídio não é localizado”, afirma Damasceno.
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Aderson Bussinger, enxerga nas ações do juiz Flávio Itabaiana uma continuidade ideológica. A verve política instituída pelas cúpulas dos Tribunais de Justiça é replicada por juízes que, nas palavras de Bussinger, se comportam mais como delegados de polícia do que como magistrados. “São juízes que se pautam pelos interesses do aparato estatal ao invés de zelar pelas garantias democráticas dos cidadãos. Isso é muito sério”, diz.
Os deputados federais Jandira Feghali, do PCdoB e Chico Alencar, Jean Wyllys e Ivan Valente, todos do PSOL, pediram a punição do juiz pelo Conselho Nacional de Justiça. Bussinger concorda e lembra que Fábio Itabaiana precisa ser questionado: “baseado na Lei Orgânica da Magistratura, ele deve responder se agiu com imparcialidade ou se agiu por interesses governamentais. O CNJ deve analisar e fiscalizar essa situação”.
Estado de Sítio. Direitos constitucionais cassados. Fotos: Samuel Tosta - 13/07/2014
Fotógrafo ferido no ato diz que agressão foi deliberada
Foram pelo menos quinze jornalistas agredidos durante a cobertura dos protestos no dia anterior à final da Copa
O número de profissionais da imprensa agredidos pela polícia durante os protestos cresceu consideravelmente no último ato contra a Copa. Foram pelo menos quinze.
Entre eles o fotógrafo Samuel Tosta. Diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Samuel foi ferido nas costas por um estilhaço de bomba de gás lacrimogêneo enquanto cobria o ato “Nossa Copa é na Rua” que aconteceu na Tijuca no domingo 13.
A agressão aos jornalistas foi deliberada, não um equívoco. “Onde eu estava não tinha nem manifestante, eram só profissionais da imprensa”, garantiu Tosta, evidenciando que houve uma vontade da polícia de intimidar os jornalistas.
O diretor do Sindicato dos Jornalistas afirma que a repressão é uma política de Estado e deve ser identificada como tal: “Não é a polícia que é despreparada, os caras fazem o que mandam fazer. Se até os juízes fazem o que o Estado quer que seja feito, imagina no caso da Polícia Militar?”. Tosta lembra que o Estado e as classes dominantes vêm investindo em um modelo de repressão mais eficiente com o aprimoramento dos aparatos de coerção.
Repressão
Os setores conservadores brasileiros sempre demandaram políticas repressivas contra o povo. Após o golpe empresarial-militar de 64, os próprios ministros do supremo que não se colocaram como auxiliares do regime foram cassados. Traçar um paralelo entre os subversivos de ontem e os vândalos de hoje é inevitável. Em horas como essa, diz o juiz Damasceno, “esses setores dentro do judiciário funcionam não como garantidores de direito, mas como auxiliares dessas políticas cerceadoras de liberdade”.
A organização das forças reacionárias na tríade empresas de comunicação x judiciário x polícia é parte desse programa de fragmentação das liberdades individuais e coletivas. O risco da cristalização de um Estado policial, lembra o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Aderson Bussinger, “é impedir que o povo se manifeste, impedir que o povo se organize, impedir que o povo exerça a democracia e com isso fazer o movimento recuar”.
Apesar da disparidade entre os lados, grupos de direitos humanos e movimentos progressistas seguem atuando no combate ao arbítrio.
Repercussão na UFRJ
O presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro, disse na sessão do Conselho Universitário do dia 17 que a UFRJ tem peso importante para se posicionar frente às arbitrariedades cometidas pelo Estado: “No Consuni passado (dia 10 de julho) o professor Pablo (Benetti, pró-reitor de Extensão) falava sobre a condenação do estudante da FAU, Delmar Siga, por ser negro. E hoje novamente debatemos prisões. É preciso percebermos e discutirmos os rumos que a repressão está tomando”. O reitor Carlos Levi, que durante a semana já havia divulgado nota de condenação à repressão policial, apresentou proposta de moção em repúdio a “toda e qualquer ação que represente riscos” aos direitos dos cidadãos. A moção foi aprovada pelo colegiado. Representante da bancada estudantil, Maria Leão leu nota pública à comunidade universitária pela libertação todos os presos políticos. A nota pede também o fim dos processos baseados em acusações infundadas e forjadas, movidos desde 2013 contra ativistas e manifestantes. Uma moção em apoio à nota do movimento estudantil foi aprovada pelo Consuni, com apenas duas abstenções.
NOTA CONJUNTA do ANDES-RJ, e das diretorias das Seções Sindicais ASDUERJ, ADUFRJ, ADUFF, ADUNIRIO e ADUR-RJ PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS PRESOS POLÍTICOS DE 12/07
Diversas pessoas foram presas no dia de hoje no Rio de Janeiro sob o pretexto de uma possível vinculação com as manifestações públicas críticas à realização da Copa do Mundo da FIFA programadas para amanhã. Aliando criminalização dos movimentos sociais com desrespeito aos direitos humanos, no ano de descomemoração dos cinquenta anos do golpe empresarial-militar, o estado brasileiro repete ações que lembram os episódios mais tristes de nossa história recente, ferindo um sem número de garantias que um regime democrático deveria manter para se sustentar com este nome.
Manifestamos publicamente nossa solidariedade aos presos políticos e exigimos a imediata liberdade de todos. Medidas autoritárias como esta não podem ser naturalizadas pelo risco que representam para a ruptura democrática de maneira geral e pelo risco à segurança dos cidadãos que foram tolhidos de sua liberdade de maneira particular.
Liberdade aos presos políticos já!
Outras notas
Também publicaram notas de repúdio à repressão e solicitando a libertação imediata dos presos políticos a reitoria da UFRJ, o DCE Mário Prata, a UERJ (que teve uma de suas professoras presas), a UniRio, OAB, parlamentares do Rio de Janeiro, Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, Comissão de Empregados da EBC, Associação Brasileira de Imprensa, Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) entre outras pessoas e entidades.
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Guilherme. “Eles têm medo de que a nossa organização perturbe o projeto que estão implantando”. Foto: Elisa Monteiro - 04/07/2014Pedro Guilherme, Lucas Von Der Weide e Suraia Mockdece El-kaddoum são colegas de trabalho na Escola Estadual Julia Kubitschek. Em greve, desde o dia 12 de maio, por uma longa pauta trabalhista e pedagógica negociada, porém não cumprida depois da suspensão de uma paralisação no ano passado, os três fazem parte da lista de mais de 300 professores da rede demitidos sob o argumento de acúmulo de faltas e abandono de emprego.
Enquanto aguardavam do lado de fora do Fórum do Rio de Janeiro os desdobramentos de uma audiência no dia 4 julho com o sindicato da categoria sobre o tema, os três falaram um pouco sobre a investida dos governos municipal e estadual contra o movimento. O sentimento geral é de “cassação política”, resumiu Guilherme. Os três se dizem confiantes de que as demissões serão revertidas, mas temem a transferência dos atuais locais de trabalho.
“O sentido do trabalho é a relação com os alunos. Com turmas grandes levamos tempo para conhecer os alunos pelo nome e conquistar a confiança. E isso pode ser quebrado”, afirma Guilherme. O professor de Sociologia conta que atua em quatro escolas distintas da rede, com 19 turmas. Cerca de 700 alunos de 15 a 60 anos ao todo.
“Hoje tive informação de que colocaram outro professor no meu lugar. Já não faço parte do quadro de horário. De concreto, o que temos até agora são professores fora de suas escolas. O inquérito virou processo disciplinar e está avançando. Em caso de afastamento, são entre três e oito meses sem vencimentos. Tudo está sendo feito de forma abusiva e ilegal”, completou Guilherme. Na Prefeitura do Rio, 60 profissionais da educação estão sob a mesma ameaça.
A professora de Português, Suraia Mockdece declarou-se disposta inclusive a briga individual na Justiça. Ela conta que chegou ao Julia Kubitschek há dois anos, depois de trabalhar numa escola extinta pelo governo Sérgio Cabral.
Demissões políticas
Os professores dizem que a ação contra eles é ao mesmo tempo retaliação e censura. “(Desde a greve de 2012) fizemos muitos debates na escola. O que eles querem é acabar com isso. Eles têm medo de que a nossa organização perturbe o projeto que estão implantando”, denuncia Guilherme.
Suraia segue a mesma linha: “Eles escolheram as pessoas que se insurgiram desde 2012 contra a diretriz pedagógica em curso, que questionam a meritocracia, que incomodam porque não querem fazer os projetos com dinheiro de bancos. Eu, por exemplo, não quero Unibanco dentro da minha escola, porque acredito que é uma forma de privatizar a educação”.
Professor de Matemática desde que a carga horária de Física “foi reduzida por uma dessas várias reformas curriculares recentes nas escolas normalistas”, Lucas também avalia que a estratégia do governo é uma forma de tentar desgastar os militantes. “A reposição feita no Município foi outra”, sublinha. “Se o máximo previsto para servidores são 40 horas semanais, a reposição não poderia ser jamais de 60 horas”. Ex-professor substituto do Colégio de Aplicação da UFRJ (CAp), Lucas lembra que no caso da greve federal de 2010, “a reposição foi cansativa, mas feita com responsabilidade. Garantiu-se um novo ano letivo”. Na rede básica por sua vez, a situação ficou mais difícil “pela antecipação do calendário em função da Copa”.
Gestoras longe do movimento
Em relação à postura das direções, Suraia Mockdece ,59 anos de idade e quase 30 de magistério na rede pública recorda de uma greve da Educação no final dos anos de 1980 quando um grupo de diretoras foi exonerado por aderir ao movimento paredista. Ela lembra que a escolha direta por meio de voto teve início nas escolas a partir da redemocratização do país. Anos mais tarde, o exercício da democracia direta nas escolas foi esvaziado.
“Nos últimos seis, talvez oito anos é que surgiram essas coisas de cursos e concursos para direção com gratificações mais atraentes”, observa. Nas direções das escolas por que passou a professora, as antigas diretoras acabaram por se manter nos cargos. Contudo, na transição, as funções foram mudando: “Hoje são encaradas como gestoras”, analisa. Suraia destaca que, em algumas escolas, as dirigentes têm formação em economia e respondem por encargos distintos dos pedagógicos, “administrando verbas, alocando recursos e prestando contas.”. Em contrapartida, ela diz, “estão, com certeza, mais distantes do movimento”. “Não sendo eleitas, não têm mais compromisso com a comunidade escolar”.
O número de profissionais da imprensa agredidos pela polícia durante os protestos cresceu consideravelmente no último ato contra a Copa. Foram pelo menos quinze.
O número de profissionais da imprensa agredidos pela polícia durante os protestos cresceu consideravelmente no último ato contra a Copa. Foram pelo menos quinze.
Entre eles o fotógrafo Samuel Tosta. Diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Samuel foi ferido nas costas por um estilhaço de bomba de gás lacrimogêneo enquanto cobria o ato “Nossa Copa é nas Ruas” que aconteceu na Tijuca no último domingo.
A agressão aos jornalistas foi deliberada, não um equívoco. “Onde eu estava não tinha nem manifestante, eram só profissionais da imprensa”, garantiu Tosta, evidenciando que houve uma vontade da polícia de intimidar os jornalistas.
Mas a violência policial é só o sintoma de um corpo doente. O diretor do Sindjor-RJ lembra que a repressão é uma política de Estado e deve ser identificada como tal: “não é a polícia que é despreparada, os caras fazem o que mandam fazer. Se até os juízes fazem o que o Estado quer que seja feito, imagina no caso da polícia militar?”.
A cristalização de um modelo de Estado coercitivo, subserviente aos interesses do capital ficou clara durante o mundial da Fifa. A agressão aos jornalistas não está desvinculada das prisões preventivas ocorridas na véspera da final da Copa. Tosta lembra que o Estado e as classes dominantes vêm investindo em um modelo de repressão mais eficiente com o aprimoramento dos aparatos de coerção.
O que ocorre é um retrocesso do jogo democrático. Para cobrar respostas e punições, Samuel descarta uma ação individual: “eu quero conversar com a direção do sindicato dos jornalistas pra ver o que se faz disso, tem que ser uma coisa coletiva”.
O custo dos estádios
Dos 12 estádios construídos para a Copa do Mundo da FIFA, somente três não deixarão o poder público endividado: Arena Corinthians, Beira-Rio e Mané Garrincha, esse último financiado com a venda de terras públicas pela Terracap. Já o somatório dos outros nove entra no jogo, por enquanto, dos sete dígitos. Uma pesquisa feita pela agência de jornalismo Pública mostra que até agora já foram gastos R$4,8 bilhões pelos governos estaduais com a construção das arenas e obras em seus arredores.O repasse de dinheiro público para a iniciativa privada para a Copa serviu especialmente às empreiteiras. Para deixarem os cofres públicos e chegarem aos bolsos do empresariado, as verbas passaram por dois caminhos. No primeiro os estados se endividaram com o BNDES para a feitura das obras e entregaram os estádios para a gestão da iniciativa privada. O segundo caminho é o das parcerias público-privadas. O investimento na construção e gestão dos estádios foi feito pelo empresariado e Governo, mas com a garantia por parte do poder público de um rendimento mínimo à iniciativa privada. Os estados não só constroem as arenas, mas também repassam verba aos seus parceiros privados. Salvador e Natal, por exemplo, já têm o orçamento comprometido em cerca de R$1,5 bilhão cada em repasse a parceiros pelos próximos 15 e 12 anos, respectivamente. (Filipe Galvão e Redação)
Foto: Internet
