Fatia considerável da mão de obra ativa de Portugal, com mais de 45 anos, foi expulsa do mercado de trabalho
Seminário, dia 23, discutiu as perdas na Seguridade Social
Aline Durães. Especial para o Jornal da Adufrj
Na Europa e no Brasil, os trabalhadores estão apanhando feio do neoliberalismo, em especial na área da Seguridade Social. Mas o pior é que as justificativas dos governos para eliminar ou reduzir direitos da população são baseadas em falsos argumentos. Foi o que demonstrou o seminário “Público x Privado: a Previdência Social em questão”, em 23 de outubro, organizado pela Adufrj-SSind como parte das atividades programadas para marcar os 35 anos de fundação da entidade. A professora Cleusa Santos, 2ª vice-presidente da Seção Sindical, mediou as exposições.
A atividade, realizada na Escola de Serviço Social da UFRJ, contou com convidados internacionais. De acordo com a historiadora portuguesa Raquel Varela, para frear a queda brusca dos lucros das grandes empresas desde a crise financeira de 2008, a estratégia adotada pelos grandes governos europeus foi uma só: precarizar o trabalho. Criou-se, assim, um exército de reserva que se alterna entre o desemprego e o subemprego, tornando-se cada vez mais dependente de políticas assistencialistas estatais.
O fenômeno conhecido como reconversão da força de trabalho foi facilitado pelos programas de pré-aposentadoria que expulsaram do mercado uma fatia considerável da população portuguesa acima dos 45 anos de idade. O que, somado à falta de oportunidades nos dias de hoje, contribuiu para a desagregação da classe trabalhadora naquele país, tornando-se um dos maiores obstáculos à mobilização para a luta por direitos.
“O conflito que acontecia nas fábricas e empresas migrou para o seio familiar. A maior parte dos desempregados europeus vive com a ajuda da família. Os pais, que aceitaram a aposentadoria décadas atrás, complementam a renda dos filhos, trabalhadores precários atuais. E temos uma massa de adultos infantilizados que vivem na casa dos pais até os 35/40 anos e que mal saem de seus bairros. Dificilmente uma geração como essa terá força para questionar as perdas atuais de direitos”, diz Raquel Varela, que coordena o Grupo de Estudos do Trabalho e dos Conflitos Sociais da Universidade Nova de Lisboa.
O discurso que justifica os cortes nos direitos ligados ao trabalho na Europa põe na conta do conceito de Estado de Bem-estar Social a responsabilidade pelos dficit orçamentários e pela dívida pública crescente. Segundo essa linha de pensamento, os gastos públicos com Educação, Seguridade, Saúde, Esporte e Lazer estariam extrapolando o volume de recursos arrecadados junto aos trabalhadores. Estudos provam o contrário, no entanto.
Analisando dados oficiais de 1995 a 2010, Renato Guedes, da Universidade de Lisboa, um dos autores do livro “Quem paga o Estado Social em Portugal?”, comparou quanto os trabalhadores lusitanos pagam em impostos diretos, indiretos e seguridade social e quanto recebem do governo em benefícios. Na conclusão, a quantia arrecadada é superior à investida, o que comprova a autossustentabilidade do Estado Social. “A questão é que temos um montante considerável de recursos públicos se transformando em recurso privado. O governo português utiliza dinheiro dos trabalhadores, por exemplo, para financiar sua política ativa de emprego, na qual subsidia parte do salário do empregado, beneficiando claramente a empresa e não o trabalhador”, assegura.
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Fundo de previdência complementar do servidor incomoda com e-mails, ligações e visitas para ampliar adesão
Andes-SN reage ao ataque do governo
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, que administra o Funpresp-Exe — fundo de previdência complementar privado criado pelo governo para os servidores públicos federais, mudou suas táticas para tentar reverter a pequena adesão entre docentes de Instituições Federais de Ensino (IFE). Depois de enviar cartilhas às casas dos docentes, o Funpresp agora começa a bombardear os professores com ligações, e-mails e visitas aos departamentos das IFE.
Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm – Seção Sindical do Andes-SN) tem recebido reclamações de que funcionários do Funpresp têm ligado para a casa dos professores com o objetivo de agendar reuniões nas quais se discutiria a adesão ao Fundo. “Eles têm todos os dados pessoais e de remuneração desses docentes, o que chama muito a atenção. Alguns professores chegaram a achar que poderia ser um golpe, mas quando foram perguntar à Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRRH), foram informados de que é o Funpresp mesmo que está fazendo essas ligações”, conta Adriano Figueiró, presidente da Sedufsm.
Segundo Figueiró, a Sedufsm irá cobrar a PRRH por conta da divulgação das informações pessoais dos professores para o fundo privado. “A Sedufsm vai marcar uma reunião com a Pró-Reitoria para exigir esclarecimentos sobre isso, e pedir que se resguarde os dados dos docentes. Essa não é a forma adequada de se fazer isso. Existem meios de comunicação oficiais da universidade”, ressalta o professor.
Já na Universidade Federal de Sergipe (UFS), o Funpresp está enviando e-mails aos docentes, quase que diariamente, buscando a adesão deles ao fundo. “Eles convidam os professores para cafés da manhã na reitoria, e em todos os atos de posse há agora uma reunião com os gerenciadores do Funpresp”, conta Jailton Costa, presidente da Associação dos Docentes da UFS (Adufs – Seção Sindical do Andes-SN).
O presidente da Adufs também relata que a equipe do Funpresp está pressionando os docentes da UFS para que eles realizem a adesão até o final do ano, caso contrário perderiam benefícios. “Sabemos que não é assim nas outras universidades”, ressalta Jailton. A Adufs tem realizado conversas com os docentes alertando-os sobre os problemas da adesão ao Funpresp, e colocou cartazes e faixas sobre o fundo na universidade durante uma mobilização realizada no dia 15 de outubro.
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) é outra instituição na qual o Funpresp pressiona os docentes pela adesão. Ivo Queiroz, presidente da Seção Sindical dos Docentes da UTFPR (Sindutfpr – Seção Sindical do Andes-SN), afirma que o Funpresp está acessando os dados dos professores por meio dos Recursos Humanos da universidade, identificando os novos docentes e os procurando nos campi e nos departamentos. A Sindutfpr divulgou uma nota alertando os professores da UTFPR sobre os problemas da adesão ao fundo privado.
Cláudia March, secretária geral e encarregada de assuntos da aposentadoria do Andes-SN, afirma que é problemática a relação entre as universidades e o fundo, pois as instituições estão cedendo dados pessoais dos docentes ao Funpresp. Cláudia ressalta a necessidade de retomar a campanha contrária à adesão para aqueles professores que não aderiram, explicitando os riscos inerentes ao mercado financeiro. “Seguimos lutando também pela reversão da Reforma da Previdência, e para explicitar nossas divergências em relação a esse tema para o conjunto da categoria”, concluiu a docente.
Diga Não ao Funpresp-Exe
A Campanha Diga Não ao Funpresp-Exe foi um dos fatores que provocaram baixa adesão dos docentes ao Regime de Previdência Complementar a ponto de, em setembro do ano passado, representantes dos Ministérios da Previdência, do Planejamento e da Educação (MPAS, MPOG e MEC) procurarem o Andes-SN para um diálogo. Dados da própria Funpresp-Exe dão conta de que desde a oficialização do fundo de pensão, no início de 2013, a carreira docente foi a que mais teve recém-ingressos no serviço público federal, contudo, foi a que apresentou o menor percentual de adesão, com média de 7%. Na época da reunião com o governo, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Faria Junior, disse que a leitura da cartilha (disponível em http://migre.me/mAXZH) induziu o servidor a não aderir ao Funpresp. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Reunião do Conselho Universitário local não teve quórum
A comunidade acadêmica lotou o auditório do Instituto de Geociências da UFF, dia 29, onde ocorreria uma sessão do Conselho Universitário local, para realizar um ato contra a adesão do Hospital Antônio Pedro (HUAP) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Sem quórum, a reunião foi cancelada, mas estudantes, técnicos e docentes questionaram publicamente o diretor geral do HUAP, Tarcísio Rivello, e o reitor em exercício, Roberto Salles, sobre as informações de que o debate sobre a adesão da UFF à Ebserh teria sido retomado em algumas instâncias daquela instituição.
Tarcísio negou que exista um modelo de contrato entre a Federal Fluminense e a empresa pública de direito privado, mas admitiu estar analisando contratos de adesão realizados por outras universidades, como a UFMG. Já o reitor em exercício afirmou que só há duas formas de a UFF aderir à Ebserh: se essa for a posição da comunidade acadêmica ou se a Universidade sofrer uma imposição legal do Ministério Público Federal.
A fala do dirigente, entretanto, entra em contradição com a própria postura do MPF, que em nenhum momento defendeu a adesão à empresa e, sim, a contratação de funcionários concursados para o hospital. Depois das breves explicações, tanto Tarcísio Rivello como Roberto Salles se retiraram do ato, sob protesto dos presentes.
Para a professora da UFF e secretária-geral do Andes-SN, Cláudia March – presente ao ato –, as falas de ambos “não afastam a possibilidade de a adesão à Ebserh ser aprovada unilateralmente, sem debate com a comunidade acadêmica”. O coordenador geral da Fasubra, Gibran Jordão, também ressaltou a importância de mobilizar a resistência contra a Ebserh. “O Conselho Federal de Medicina, Executivas de cursos da área de saúde, Andes-SN, Sindisprev-RJ, Conselho Nacional de Saúde e muitas outras entidades já se declararam contrárias à vinculação dos hospitais universitários à empresa. Estamos do lado correto, mas não basta ter razão. Temos que nos organizar para derrotar esse projeto do governo que abre as portas dos HUs para a iniciativa privada”, ressaltou.
Médico que atende e ensina no Antônio Pedro, o diretor da Aduff, Wladimir Soares, explicou aos conselheiros presentes um pouco da lógica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. “Aderindo à Ebserh, o hospital universitário deixa de pertencer a uma autarquia de direito público (UFF) e passa a ser uma unidade hospitalar que presta assistência a uma empresa privada. O que isso significa? Significa dizer que a saúde não é um dever do Estado, não é um direito do cidadão, mas um bem que pode ser negociado. E o pior, quem estabelece as cláusulas do contrato de adesão não é a Universidade, é a própria Ebserh”, salientou.
Desde que foi criada, em 2011, nenhuma universidade do Rio aderiu à Ebserh. (Fonte: Aduff-SSind. Edição: Adufrj-SSind)
Setor continua com parte das atividades paralisada
Foto: Samantha Su - 24/10/2014Ainda não foi desta vez que os problemas da Superintendência Geral de Políticas Estudantis (SuperEst) foram equacionados. A reunião com a reitoria, marcada para o último dia 29, foi adiada para a quarta-feira (5 de novembro). Com a conversa remarcada pelo reitor Carlos Levi, boa parte dos serviços da SuperEst continua paralisada.
Suspensão dos serviços começou em 15 de outubro
A suspensão de atividades cruciais do órgão, desde 15 de outubro, foi comunicada ao Conselho Universitário no dia 23, por meio de uma carta aberta, com as principais reivindicações dos trabalhadores. Um dos problemas seria a falta de espaço físico para as divisões do setor, hoje “apertado” no prédio da reitoria. Esta situação seria resolvida com a mudança para módulos habitacionais (contêineres) ao lado da sede do Sintufrj.
Segundo informado pela professora Marilurde Donato, diretora da Divisão de Saúde do Estudante (Disae), os módulos já foram adquiridos pela administração central e colocados nas imediações daquele sindicato.
Mudança prevista para o final de novembro
Mas a Superintendência só será transferida para este novo local na terceira semana de novembro. Até lá, e dependendo da conversa com o reitor, os servidores irão decidir se continuam paralisados ou se negociam alternativas. A reunião do dia 5 contará com todas as diretorias das Divisões e superintendentes da Superest.
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Seminário Nacional dos servidores federais, que acontecerá de 14 a 16 de novembro, também foi discutido
Encontro ocorreu nos dias 24 e 25 de outubro, em Brasília
A defesa do projeto de carreira do Andes-SN para o magistério federal e de melhores condições de trabalho deve ser intensificada como eixo central da luta para 2015, apontaram os docentes presentes à reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Sindicato Nacional, em Brasília, nos dias 24 e 25 de outubro.
Conforme havia indicado a Assembleia Geral da Adufrj-SSind de 22 de outubro, o Setor reafirmou a necessidade de fortalecer a campanha unificada dos Servidores Públicos Federais. Neste sentido, foi encaminhada a participação em seminário promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, de 14 a 16 de novembro. O encontro definirá os rumos da mobilização do funcionalismo federal para 2015. Os participantes da reunião do Setor destacaram a reivindicação de um índice único de reajuste linear para a recomposição das perdas salariais acumuladas no último período e a definição da data-base, em 1º de maio, como itens fundamentais da luta conjunta dos servidores federais.
“A nossa intenção é discutir no Seminário Nacional como vamos chegar a esse índice unificado e também manter a defesa de 1º de maio como data-base para o reajuste salarial dos SPF. E, para o magistério federal, a nossa luta é continuar na defesa do nosso projeto de carreira e por melhores condições de trabalho”, explicou André Guimarães, 1º vice-presidente da Regional Norte II do Andes-SN e um dos coordenadores do Setor das Ifes.
De acordo com Guimarães, devido à atuação autoritária das administrações superiores em diversas IFE e à ausência de debate democrático, estão se acirrando as distorções na carreira: “Muitas resoluções estão sendo elaboradas sem nenhuma discussão com o conjunto da categoria. A lei 12.772/2012, principalmente no que diz respeito à progressão para a classe E, está sendo implementada de forma autoritária, com um viés meritocrático, quantitativo e, em alguns casos, com uma supervalorização dos cargos gestão – o que, na verdade, é uma espécie de corporativismo por parte das administrações superiores”, detalha.
O 1º vice-presidente da Regional Norte faz um chamamento para a intensificação dos debates nas seções sindicais no sentido de preparar a luta para o próximo ano. “Vamos instigar a base na construção dessa campanha para 2015 e já iniciamos esse processo com a agenda temática definida no 59º Conad, a qual traz como temas centrais a defesa dos direitos na aposentadoria, o desenvolvimento na carreira e a autonomia e democracia nas IFE, pontos sob constante ataque”, ressalta. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind).
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