Funcionários aguardam transferência para módulos
Samantha Su. Estagiária e Redação
Todas as divisões da Superintendência Geral de Políticas Estudantis (SuperEst), com exceção da Divisão de Apoio ao Estudante (DAE), serão transferidas, em até 60 dias, para módulos habitacionais ao lado da sede do Sintufrj. Em janeiro de 2015, com a chegada de mais oito contêineres, a DAE também inicia seu deslocamento para lá. Enquanto a primeira parte da realocação não for efetuada, os servidores do órgão vão manter a suspensão, iniciada em 15 de outubro, de parte dos serviços de apoio aos alunos, informou Marilurde Donato (diretora da Divisão de Saúde do Estudante) à reportagem do Jornal da Adufrj.
Conforme já noticiado em edições anteriores deste jornal, os trabalhadores da SuperEst reivindicam: espaço adequado para trabalho, maior diálogo com as Unidades Acadêmicas (COAA — Comissão de Orientação e Acompanhamento Acadêmico — e secretarias), participação nas deliberações dos órgãos colegiados relativas à assistência estudantil e contratação de mais profissionais para a Superintendência.
O detalhamento da transferência para os módulos foi anunciado pelo reitor Carlos Levi em reunião com os funcionários da SuperEst no último dia 5. Além da questão de espaço, a reitoria resolveu formar uma comissão para estudar a política de Assistência Estudantil da UFRJ com participação de representantes da superintendência e do Conselho de Ensino de Graduação (CEG). Levi também mencionou a possibilidade de fazer um cartão corporativo para agilizar o pagamento de despesas da SuperEst.
Diego Novaes
10/11/2014
Encontro debateu a importância de fundação da Associação Internacional de Trabalhadores, em 1864
Influência daquele movimento continua viva nos dias de hoje
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Em 1864, em Londres, foi fundada a Associação Internacional dos Trabalhadores, AIT (também conhecida apenas como Internacional), primeira entidade que buscou reunir diversas correntes do movimento operário no mundo industrializado, durante a segunda metade do século XIX.
Para discutir o feito pioneiro, a Adufrj-SSind, a Escola de Serviço Social (ESS) e o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), da UFRJ, além da Universidade Federal Fluminense (UFF), promoveram, em 3 de novembro, o encontro “A I Internacional, 150 anos depois”.
A atividade, no IFCS, encerrou uma série de eventos similares ocorridos em oito cidades brasileiras desde 24 de outubro. Em todos, foi lançado o livro “Trabalhadores, uni-vos! Antologia política da I Internacional” (Boitempo Editorial), do professor Marcello Musto, da York University (Toronto, Canadá).
Na mesa da noite do encontro do Rio de Janeiro, o tema destacado foi “Aprendendo com a I Internacional: As Lutas pela Emancipação”. E o autor da antologia afirmou que a Internacional começou como uma força moderada, no tamanho e na política: “Ela não era uma estrutura gigante e imediatamente revolucionária. Era uma organização pequena e com componentes importantes, mas não se diferenciava muito de outras formas de organização dos trabalhadores. Eram componentes extremamente moderados”, disse Marcello Musto.
Com o tempo, segundo Musto, os proletários tomaram consciência de sua capacidade de auto-organização: passaram a experimentar novas formas de lutas. Ele destacou o “enorme potencial democrático” da I Internacional e a clareza de um projeto: “Mudar o mundo, romper com o capitalismo e começar uma sociedade com diferentes propostas sociais”.
“Havia a construção de uma forma maravilhosa de política, que temos de retomar. A política era discutida de forma completa. Falava-se da organização de uma sociedade diferente, de sindicatos, das questões da cidade, de como se poderia mudar a vida das pessoas”. Esses entendimentos foram elaborados e possíveis, de acordo com o autor, graças à ativa participação dos proletários. “Os trabalhadores se organizam a partir das necessidades que tinham e com as condições que tinham. São eles que organizam a Internacional e não a Internacional que organiza os trabalhadores”, afirmou.
Bandeiras de ontem e de hoje
George Comninel, também da York University, do Canadá, trouxe um pouco mais da história da AIT. Ele afirmou que a criação da Associação se baseou na solidariedade das classes trabalhadoras, nos movimentos de trabalho cooperativo. Lembrou, ainda, que Karl Marx, embora não tenha sido um fundador da I Internacional, ficou revigorado com sua criação e a ela se dedicou por sete anos. Assim como seu colega Marcello, o professor reforçou que a Associação não se iniciou imediatamente como um movimento revolucionário: “As classes trabalhadoras não eram revolucionárias, mas estavam se auto-organizado. Esta era a importância daquele movimento”.
Comninel destacou a luta por direitos políticos, organização no trabalho, redução de horas na jornada de trabalho, educação pública e gratuita como bandeiras da I Internacional até hoje reivindicadas nos movimentos de trabalhadores. Os sindicatos, conforme construção da AIT, além de serem mecanismos de luta das questões específicas das categorias, deveriam também assumir um papel mais amplo de organização e luta de classe. “O primeiro requisito era o desenvolvimento dessa classe para defesa de seus interesses”, afirmou.
Construção coletiva
O professor José Paulo Netto, emérito da ESS/UFRJ, falou sobre o significado da I Internacional e a intervenção de Marx do ponto de vista histórico. Ele reforçou que Marx não foi o organizador, mas um importante sujeito político em um momento de retomada do movimento operário europeu. “Marx foi um dos protagonistas, não o protagonista. O Manifesto Comunista, por exemplo, é resultado de um debate coletivo de mais de um ano. A mesma coisa ocorreu com a Internacional”.
José Paulo Netto destacou os princípios que levaram à criação da I Internacional e que regem o comunismo. Tais princípios se mantêm atuais e regem as lutas dos trabalhadores em todo o mundo: “A exigência para a luta de classe é o compromisso de classe; a mais plena democracia no interior das organizações de classe; apoio solidário e militante internacionalista contra o status quo; e a luta contra a propriedade privada”.
Lições da AIT inspiram movimento docente
A mesa da noite foi coordenada pela professora Cleusa Santos (ESS), 2ª vice-presidente da Adufrj-SSind. Para ela, as bandeiras da Internacional permanecem atuais e necessárias. Inclusive para o movimento docente, como sublinhou a professora. “O movimento sindical docente tem procurado se pautar, ao longo da sua história, pelos valores e pelas reivindicações da Associação Internacional dos Trabalhadores”.
Segundo ela, no atual período político mundial, “em que os trabalhadores encontram-se na defensiva, em que os movimentos sociais são criminalizados e as nossas bandeiras de lutas cooptadas e ressignificadas para atender à lógica do capital”, faz-se fundamental retomar o caráter internacional da luta proletária. Mais ainda: “para motivar o fortalecimento de nossas organizações, sindicatos e partidos como formas de associação e assim continuar na luta cotidiana”.
Participaram do debate, ainda, Antonino Infranca (filósofo/Itália) e Serge Volikow (Maison des Sciences de l’Homme - MSH/Dijon).
Leia mais: Encontro debateu a importância da I Internacional, em 1864
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto faz sua primeira ocupação no estado, na periferia de São Gonçalo
Duzentas famílias acampam no bairro Santa Luzia
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Na noite de sexta-feira, 31 de outubro, um terreno abandonado com mais de 60 mil m2, na região do bairro Santa Luzia, em São Gonçalo, ganhou novo sentido. Era o início da primeira ocupação organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no estado do Rio — durante a Copa do Mundo, o movimento teve grande visibilidade pelas suas manifestações massivas, mas em São Paulo.
A ação foi cuidadosamente planejada. As primeiras reuniões preparatórias ocorreram seis meses atrás e os últimos grupos formados articularam-se quase dois meses antes da entrada no terreno. E Vitor Guimarães, um dos coordenadores do MTST, justificou à reportagem do Jornal da Adufrj a escolha de São Gonçalo para a “estreia” fluminense.
“A infraestrutura (da cidade) é pífia”, argumentou Vitor. “Além da falta de saneamento, há problemas no fornecimento de água e luz. E uma grande carência por unidades de saúde e escolas públicas adequadas”. Para agravar o quadro, o município atravessa “um processo brutal de especulação imobiliária, especialmente na periferia por onde entramos”.
Sobre as razões para o atual encarecimento do solo na região, Vitor cita iniciativas de governo que “não chegaram para os trabalhadores”, mas cujas promessas foram suficientes para alimentar uma bolha especulativa. A chegada do metrô foi uma (projeto da Linha 3). Pesou, ainda, a construção do Arco Metropolitano até a vizinha Itaboraí para atender ao Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). Esta última teria acrescentado outro componente explosivo ao quadro habitacional de São Gonçalo: “Foram feitas muitas remoções para essa obra”, conta Vitor.
À pressão pelo aumento dos preços dos imóveis para aluguel e venda, somou-se a demanda crescente por moradia na cidade. O resultado, para o dirigente do MTST, foi “todo um caldo político” propício à organização do movimento na região. Segundo Vitor, o fato de as “ocupações” não fazerem parte do “imaginário” da população local criou alguma dificuldade inicial. Mesmo assim, novas adesões à ocupação não param de acontecer, principalmente de comunidades próximas.
Até o fechamento desta matéria, em 5 de novembro, aproximadamente 350 famílias (ou pouco mais de mil pessoas), com muitas mulheres e crianças, tomavam conta do lugar. E já com uma importante vitória: diante da força do movimento, uma comissão foi criada, junto à prefeitura, para discutir a construção de habitações populares naquele mesmo terreno ou em outro a ser indicado pelo governo municipal. Há expectativa de uma reunião com participação do governo federal para esta semana.
Conflito
Mesmo com toda mobilização, não tem sido fácil resistir no local. Na noite seguinte à ocupação, houve um princípio de incêndio não esclarecido. Vitor lembra que, meia hora depois do incidente, por volta das 2h30 da madrugada, meia dúzia de policiais entrou no acampamento. “Estavam todos armados com fuzis e revólver e apenas um tinha identificação”. Segundo a liderança do MTST, a diligência partiu apenas depois de ter sido afirmado o sentido do movimento por moradia, que só poderia ser despejado com ordem judicial.
O grupo voltou, contudo, no início da manhã seguinte com reforço. “Já eram em torno de dez ou doze”, conta. Desta vez, eles estavam acompanhados por um homem que reivindicava ser dono do terreno. O candidato a proprietário trazia papéis que supostamente comprovariam o vínculo. Mas, segundo o representante do MTST, ele não permitiu que o documento fosse lido.
Por outro lado, o pretenso dono afirmou não querer levar a questão à Justiça. Mas se declarou irredutível sobre a permanência dos acampados. “Como ele não negociou nada, nós também não. Avisamos que só haveria desocupação apenas com decisão da Justiça”, disse Vitor.
O movimento avalia que o terreno possa pertencer a uma massa falida da G Bastos Comércio e Indústria de Embalagens Plásticas LTDA. De acordo informações conseguidas pelo MTST, a empresa faliu em 1995.
Como pensa e atua o MTST
Diferentemente de outros movimentos por moradia nas cidades, o MTST não atua em prédios abandonados. “A ocupação na periferia é uma questão importante para nós”, diz o coordenador Vitor Guimarães. “Quando se ocupa prédios no Centro ou em áreas já com infraestrutura acaba-se retirando as pessoas do seu local de moradia. Nosso objetivo é que a periferia receba a infraestrutura necessária para que as pessoas vivam nela com dignidade. Nosso objetivo é a Reforma Urbana. Para isso, é preciso fazer frente aos latifúndios urbanos”.
Outra característica destacada por Vitor é que, no movimento, não há loteamento. “Na verdade, a própria barraca é onde menos se fica. Procuramos valorizar o uso de espaços coletivos. E fugir da cultura de isolamento, muito marcada no caso dos apartamentos. A casa é toda a ocupação”.
As barracas bem simples, estruturadas com três pinos de bambu e uma lona plástica, a princípio, não são feitas para durar. “Não vamos fazer uma nova favela”, afirma Vitor. Segundo ele, a mobilização é para o poder público responder à pauta do movimento. E essa agenda inclui a participação popular “desde o projeto até a obra”. O objetivo é uma política social completa, com trabalho além da moradia. “Somos contra mutirão. Para nós, eles representam uma dupla jornada para os trabalhadores. O ideal é que a família receba a casa”.
Como exemplo vitorioso, ele citou a construção do Condomínio (antes ocupação) João Candido, em Taboão da Serra, São Paulo. “Até o secretario de Habitação (daquele estado, Silvio Torres) elogiou a obra, afirmando que os moradores estavam adquirindo o melhor módulo construído com (o programa) Minha Casa, Minha Vida. A casa feita pelo próprio morador (assalariado pela empresa para a tarefa) não atrasa”, argumenta Vitor.
Ele destaca que a grande maioria das unidades habitacionais populares para famílias com baixa renda, “além de verticalizados”, “não vão além de 50m²”. Já os módulos construídos pelo movimento têm, em média, 63m². “Até o acabamento é feito e mantido pelo movimento”, frisou.
Leia mais: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto faz primeira ocupação no Rio
Em seminário, professor da UFRJ mostra que não existe o alegado “rombo da previdência social”. E alerta que a redução de direitos induzirá à previdência privada, o pior caminho a ser seguido
Evento fez parte dos festejos pelos 35 anos da Adufrj-SSind
Sabe quando o William Bonner anuncia no Jornal Nacional, de vez em quando, os números mais recentes do “rombo da previdência” no Brasil? No lugar de dar uma notícia correta, ele está, na verdade, ajudando a propagar uma das maiores falácias dos últimos tempos.
O sistema de seguridade social, no país, do qual a previdência faz parte, possui verbas constitucionalmente garantidas e apresentou saldo positivo de R$ 75,8 bilhões, em 2011; de R$ 82,7 bilhões, em 2012; e de R$ 76,3 bilhões em 2013 (veja quadro).
“Não há déficit na seguridade social; há superávit. O Estado arrecada mais do que gasta, mas utiliza esses recursos para pagar os juros da dívida. É para lá que vai o superávit da seguridade”, afirma o professor José Miguel Bendrao Saldanha, da Escola Politécnica da UFRJ.
Estudioso do tema, ele foi um dos palestrantes do seminário “Público x Privado: a previdência social em questão”, em 23 de outubro, organizado pela Adufrj-SSind e seu Grupo de Trabalho Seguridade Social (evento parcialmente noticiado na edição anterior deste jornal).
Tabela - Seguridade social 2011, 2012 e 2013 [R$ bilhões]
José Miguel, além de demonstrar o superávit do orçamento da seguridade social, foi além. Para ele, a discussão deveria se pautar por conceitos baseados na economia real, e não apenas pelos aspectos financeiros decorrentes das leis vigentes (afinal, a Constituição e as demais leis são passíveis de modificações — talvez pelo próximo Congresso eleito, bastante conservador — e a seguridade pode perder o orçamento atual).
O exemplo
A partir do contracheque de um trabalhador hipotético com salário bruto de R$ 2,5 mil, José Miguel mostrou que a contribuição real do trabalhador para o financiamento do Estado é muito maior do que aquela que aparece no contracheque (R$ 275 para a previdência e R$ 45 para o imposto de renda), uma vez que a chamada “contribuição do empregador” (20% sobre o salário bruto, ou seja, R$ 500) também é, na verdade, parte do que o trabalhador produziu. Ou seja, os R$ 820 depositados pelo patrão na conta do INSS (e que o empregador costuma dizer que é um custo seu, os “encargos sociais”) são integralmente pagos pelo trabalhador.
Além disso, e ao contrário do que pode parecer, esta contribuição não servirá para pagar a futura aposentadoria do trabalhador. O dinheiro cria essa ilusão, mas, na economia real, os trabalhadores ativos não sustentam a si próprios no futuro, isso é evidentemente impossível. Eles sustentam, no presente, as suas próprias famílias, as crianças, e as famílias dos trabalhadores hoje aposentados (estas, por intermédio do INSS). No futuro, quando se aposentarem, serão sustentados pelos trabalhadores ativos do futuro (as crianças de hoje).
Este é o chamado pacto implícito entre as gerações, algo que sempre esteve presente na história da humanidade. A previdência social é a forma moderna de administrar este pacto, do qual o regime de repartição simples é uma manifestação praticamente direta. “Quem sustenta tudo é o trabalhador, ainda que tentem encobrir isso.”, defendeu José Miguel.
Os ataques
Os ataques à previdência social, como os anunciados no Jornal Nacional, e aos servidores públicos revelam a necessidade de o modo capitalista de produção encontrar novos montantes de capital para o financiamento de sua acumulação.
As sucessivas propostas de contrarreforma da previdência social, no Brasil (como o fator previdenciário e o Funpresp) e em outras partes do planeta, seguiram nas últimas décadas as recomendações do Banco Mundial sintetizadas inicialmente no documento “Prevenir a crise do envelhecimento: políticas para proteger as pessoas idosas e promover o crescimento”, de 1994. A diretriz geral deste documento e de outros que o acompanharam é a redução do papel dos sistemas públicos de previdência social em regime de repartição, articulada à abertura de espaços para a previdência privada complementar, em regime de capitalização.
Os principais argumentos para atacar a previdência pública seriam: déficit crescente, devido à transição demográfica (diminuição das taxas de natalidade e de mortalidade); injustiça, porque uns pagam pelos outros; e a não formação de fundos de capital, que permitiriam investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento do país. O regime de capitalização, baseado nos rendimentos financeiros de contribuições depositadas num fundo, em vez de usadas para pagar despesas correntes, seria a solução para estes problemas, pois permitiria uma “eficiente” gestão privada desse montante, via fundos de pensão ou pelos planos oferecidos em bancos ou seguradoras.
Nada mais falso, garante José Miguel. O “déficit” do regime de repartição poderia ser resolvido por meio dos chamados ajustes “paramétricos” nas contribuições dos ativos (aumento de alíquotas) e nas condições necessárias para a aposentadoria (aumento da idade para se aposentar), se isso fosse realmente necessário. Situação que, aliás, nem condiz com a conjuntura brasileira de momento: com a queda nas taxas de natalidade e aumento na expectativa de vida do cidadão, o topo da pirâmide demográfica nacional inchou e a base diminuiu, mas a proporção da população em idade produtiva tem se mantido estável. “Esse deve ser o cenário dos próximos dez, quinze anos”, antecipa o professor. Quanto à pretensa “injustiça” da repartição, ao contrário, da forma como está constituído, o sistema ajuda a distribuir renda e os benefícios dos aumentos de produtividade para a população idosa. E, como os recursos são captados pelo Estado (não por um banco, seguradora ou fundo de pensão), também não é verdade que não haja recursos para investimentos. Ao contrário, caberia aos defensores da capitalização mostrar que o setor privado seria mais “eficiente” do que o estado nos investimentos em infraestrutura, o que não tem cabimento.
Cadê a segurança?
“Na capitalização, vende-se a ideia de que o trabalhador não depende das gerações futuras para sua aposentadoria, mas apenas dele mesmo”, explica o professor da Escola Politécnica. “Mas que sentido tem a sua segurança, na aposentadoria, depender de uma aplicação de risco? É contraditório até nos termos”, acrescenta o palestrante, diante do fato que a gestão privada irá investir o dinheiro do segurado em ações, títulos da dívida pública dos países, entre outras formas de aplicação, cuja rentabilidade a longo prazo está longe de ser garantida. A crise financeira de 2007-2008, até hoje não superada, é um claro sinal de alerta para não seguir por este caminho. Os fundos de pensão, em todo o mundo, tiveram fortes perdas, cuja recuperação não está à vista, comprometendo o pagamento dos benefícios dos seus segurados. Este fenômeno levou até a uma certa “moderação” momentânea por parte dos defensores da privatização da previdência, que agora se concentram na desconstrução pura dos sistemas públicos, como forma de induzir as pessoas a ingressarem, “voluntariamente”, em planos privados.
Vídeo sobre o evento está na internet
Confira, no site da Adufrj-SSind e nos perfis da Seção Sindical nas redes sociais, um vídeo sobre o seminário realizado na Escola de Serviço Social.
