CPI criminaliza trabalho de antropólogos
Para atacar direitos de indígenas e quilombolas, CPI controlada por ruralistas solicita a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Diretoria da Adufrj repudia ação da CPI
A bancada ruralista do Congresso Nacional utiliza uma nova tática para ameaçar os direitos de povos indígenas e quilombolas: criminalizar o trabalho dos antropólogos brasileiros.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na demarcação de terras de povos tradicionais. E, nos últimos dias, sem espaço para o contraditório, simplesmente decidiu quebrar os sigilos fiscal e bancário de diversas organizações. Dentre elas, da Associação Brasileira de Antropologia, fundada na década de 1950 nas dependências do Museu Nacional. A CPI também decidiu quebrar o sigilo bancário do presidente da associação, professor Antonio Carlos de Souza Lima, professor Titular de Etnologia do Museu Nacional, ligado ao Fórum de Ciência e Cultura.
O requerimento de instalação da CPI cita que haveria um conluio entre os Departamentos de Antropologia das Universidades, os profissionais da antropologia, os órgãos do Executivo – notadamente a Funai e o Incra – as ONGs e o Ministério Público Federal, resultando em delimitações abusivas e arbitrárias, favoráveis aos povos tradicionais.
“Rigorosamente tudo o que está sendo dito é inverídico e distorce o fato de que os antropólogos e a Associação Brasileira de Antropologia trabalharam todos esses anos apenas seguindo as diretrizes dadas pela Constituição Brasileira de 1988 e em legislação posterior, que reconhece o Brasil como um país pluriétnico. E os direitos de indígenas e quilombolas à terra que tradicionalmente ocupam”, afirma o professor Antonio Carlos.
Ele critica o funcionamento enviesado da CPI, para a qual foi convidado a depor em duas ocasiões: “Em 1º de dezembro, estava em um congresso internacional e não pude comparecer; no dia 8 de dezembro, passei a tarde inteira na Câmara, num gabinete, tendo sabido depois que o depoente priorizado no dia pelos parlamentares que dominam a CPI, um antropólogo que se desligou da Associação durante um processo disciplinar instaurado para sua expulsão por descumprimento das normas de nosso Código de Ética, desferiu diversos ataques à ABA. Não tivemos qualquer direito de nos fazer ouvir. Depois, não fui mais chamado”, conta. “Já entramos com um mandado de segurança contra esta solicitação da CPI (de quebra dos sigilos bancário e fiscal)”.
Nota do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia - PPGSA, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, divulgada neste dia 15, também critica a medida da CPI: “A suspeição colocada contra uma entidade que atua há varias décadas como a principal instância de representação da comunidade antropológica brasileira atinge a toda uma categoria de profissionais cujo trabalho, balizado por métodos, padrões e técnicas de pesquisa internacionalmente reconhecidos, tem sido marcado pela obtenção de resultados que muitas vezes contrariam interesses de grupos econômicos e políticos hoje amplamente representados no Congresso Nacional e na referida CPI”, diz um trecho.
Apoios importantes
O professor tem recebido, com enorme satisfação, diversas notas de apoio: uma delas do Conselho Universitário da UFRJ, no último dia 14 (veja no link) e a da Adufrj (abaixo).
Ele faz um alerta: “Isso não é uma questão superficial. Não é uma briguinha de Academia”, diz, sobre as divergências com os antropólogos a serviço dos ruralistas. “Há graves consequências para os indígenas e quilombolas, para o meio ambiente e para as ciências no Brasil”, completou.
SOLIDARIEDADE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA
A Adufrj manifesta seu repúdio à quebra dos sigilos fiscal e bancário da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), determinada pela CPI criada para “investigar” a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
A ação desta CPI – conduzida pela bancada ruralista na Câmara – tem se caracterizado por tentar criminalizar instituições da sociedade civil que trabalham na defesa dos povos indígenas e quilombolas, com a atenção voltada a direitos territoriais e étnicos.
A ofensiva contra a ABA – organização criada em 1953 no Museu Nacional da UFRJ – atinge, de forma inaceitável, as atividades acadêmicas de antropólogos que trabalham com as populações citadas. O próprio presidente da ABA, Antônio Carlos de Souza Lima, professor da UFRJ, tornou-se alvo da referida CPI.
As ações intimidatórias dirigidas contra a ABA se inserem na atmosfera antidemocrática que vem envolvendo as decisões na vida econômica, política e institucional do país.
A Adufrj manifesta seu apoio integral à Associação Brasileira de Antropologia em nome da liberdade acadêmica, da defesa dos direitos territoriais e éticos das comunidades remanescentes, e dos valores da democracia como referências para a construção de um Brasil mais justo.
A Diretoria
Esclarecimento sobre o caso do Professor Adlène Hicheur
A ADUFRJ, tendo tomado conhecimento da ordem de deportação do Professor Hicheur por intermédio de colegas do Instituto de Física por volta das 18h30 de sexta-feira, 15/07, já às 19h30 conseguiu entrar em contato com o advogado Dr. Mauro Menezes. O seu escritório, que serve ao ANDES, entrou imediatamente com um pedido de Habeas Corpus. Foi pedido ao STJ (plantão de Laurita Vaz) e ao STF (plantão do Lewandowski) uma decisão rápida. Tentou-se uma solução que permitisse trazê-lo mesmo de Lisboa, visto que o voo foi adiantado e partiu às 22h, antes do previsto. A ação da polícia infelizmente ainda foi mais rápida do que a tramitação da defesa do Professor, e seu reingresso não foi possível.
Adlène está na França, na casa da família. O Habeas Corpus ainda não foi julgado, mas os advogados continuam pressionando o STJ para termos ao menos uma decisão judicial sobre essa medida intempestiva e arbitrária do Ministério da Justiça, a deportação sumária. Depois dessa decisão, veremos tudo o que ainda se pode fazer.
A ADUFRJ se coloca à disposição de toda comunidade de professores para dar apoio jurídico sempre que houver casos de atos de exceção. Lembramos que a Associação Docente tem os meios para agir rapidamente, mais do que os da Administração Pública, e que assim o fará, sempre que necessário.
Leia mais: Esclarecimento sobre o caso do Professor Adlène Hicheur
Assembleia será transmitida pela internet
A próxima Assembleia da Adufrj, nesta terça (26), às 12h30, poderá ser acompanhada pela internet em http://grupozoe.com.br/adufrj/
A transmissão ocorrerá, também, pela Fanpage da Seção Sindical no Facebook e no site www.adufrj.org.br.
A assembleia vai discutir a mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 241. A medida foi encaminhada ao Congresso pelo governo interino e institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Se aprovada, será devastadora para a Educação Pública.
A reunião será realizada simultaneamente na Sala A327, Bloco A, 3º andar, do Centro de Tecnologia; e no Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais. Tecnologia de videoconferência vai ligar os dois locais.
A Adufrj distribuiu, nos últimos dias, um boletim especial sobre a PEC nº 241, que pode ser lido em: goo.gl/rI151O
Mais informações a respeito do tema também podem ser conferidas no blog recém-criado pela Seção Sindical
em www.adufrj.org.br/tireamao/
Caos anunciado?
Mudanças, por conta das Olimpíadas, começam a valer a partir desta segunda (18) e devem complicar ainda mais o trânsito no Rio, especialmente no Fundão
Ilustrações: Divulgação/CET-Rio
Dirigir no trânsito no Rio não é fácil e deve ficar ainda pior a partir desta segunda. Professores, técnicos e estudantes da UFRJ devem ficar atentos às mudanças que vão impactar o cotidiano da capital, por conta das Olimpíadas. Especialmente aqueles que frequentam o campus da Cidade Universitária. O Fundão será transformado em passagem dos atletas e autoridades olímpicas no caminho de ida e volta do Aeroporto Internacional.
A partir deste dia 18, a CET- Rio vai interditar a Ponte do Saber, entre 6h e 15h. Somente as linhas regulares de ônibus poderão passar na via. A ideia da Prefeitura era fechar completamente o caminho, mas, a pedido da UFRJ, há a exceção para os coletivos públicos. Nem mesmo ônibus fretados poderão seguir por ali.
No sentido inverso, também para diminuir o fluxo de veículos na ilha do Fundão, o Acesso 3 — a partir da Linha Amarela e da Linha Vermelha —, terá um sistema de fiscalização eletrônica que vai restringir o tráfego, em dias úteis, entre 15h e 21h, para o uso das delegações e autoridades olímpicas ou para quem tem como destino a universidade ou empresas do campus.
Câmeras especiais vão ler as placas dos veículos tanto nos acessos de entrada quanto de saída do campus, multando aqueles que cruzarem a Ilha do Fundão abaixo do tempo médio estimado para o fluxo de veículos naquele período. Pela lógica, integrantes da comunidade acadêmica e das empresas sediadas na Cidade Universitária permanecerão no campus por um tempo acima do predeterminado.
Faixas exclusivas
Faixas exclusivas foram pintadas no asfalto da Cidade Universitária indicando o caminho para as delegações e autoridades que participarão dos Jogos Olímpicos. No campus, há dois tipos: a compartilhada e a prioritária. A "faixa compartilhada", toda tracejada, é liberada ao tráfego em geral, mas nela é proibido o estacionamento. Em outros pontos, as linhas contínuas pintadas de verde no asfalto indicam a "faixa prioritária" (destinada à família olímpica, aos ônibus e aos táxis). Na Ilha do Fundão, não há a "faixa dedicada" (só para veículos autorizados). A multa para quem trafegar irregularmente nas faixas prioritárias e dedicadas será de R$ 1,5 mil. As restrições de circulação nas vias exclusivas passarão a valer a partir de 31 de julho.
O trecho demarcado na Cidade Universitária passa ao lado da Estação de BRT, depois pela Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco (em frente ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho), Avenida Carlos Chagas Filho, Avenida Horácio Macedo, Rua Maria Paulina de Souza (indo sentido Barra) e Rua Lobo Carneiro. No sentido Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, a demarcação passa pela Rua Milton Santos e contorna a praça Giulio Massarani.
Restrição aos veículos de carga
Diretores e superintendentes administrativos das unidades precisam se preocupar, ainda, com o abastecimento de materiais e alimentos das unidades acadêmicas. Também a partir desta segunda (18) até o dia 18 de setembro, veículos de carga estarão proibidos de circular dentro de perímetros determinados pela CET-Rio. Na Linha Amarela, o horário de restrição é das 6h às 11h e das 17h às 21h. Na Linha Vermelha, 24 horas por dia. Já no Centro/Zona Sul, a restrição é das 6h às 21h e somente veículos urbanos de carga (com largura máxima de 2,70m e comprimento máximo de 7,20m) poderão circular das 11h às 17h.
Linha Amarela
Quem utiliza a Linha Amarela para chegar ao Fundão terá dor de cabeça extra entre 25 de julho e 22 de agosto. Neste período, a faixa reversível da manhã deixa de funcionar e alguns acessos serão bloqueados, de 6h às 10h. Moradores do Méier e arredores serão bastante prejudicados.
Perigo na rota alternativa
Durante palestra do Diretor de Operações da CET-Rio, Joaquim Dinis, no último dia 14, integrantes da comunidade acadêmica manifestaram algumas preocupações.
A saída alternativa para a Linha Vermelha, próxima à Estação do BRT Fundão, foi apontada como um local perigoso, com assaltos e sequestros-relâmpagos. Com o bloqueio da Ponte do Saber, o caminho será bastante utilizado e o representante da CET-Rio foi questionado sobre o policiamento naquela região. “As Forças Armadas vão fazer a segurança das faixas olímpicas. Por ser uma área próxima, creio que inibe este tipo de ação. Aqui deverá ser responsabilidade da Aeronáutica”, observou.
Quem quiser mais informações deve consultar o site: http://www.cidadeolimpica.com.br/servicos/mobilidade.
Proposta do governo asfixia a educação e a saúde públicas
Projeto tira a capacidade de investimento do Estado em áreas sociais, impõe arrocho salarial e atende ao ajuste fiscal desejado pelos empresários. Confira boletim especial da Adufrj sobre o assunto (clique na imagem abaixo).
Saiba mais em www.adufrj.org.br/tireamao/
Leia mais: Boletim especial: choque fiscal asfixia a educação pública
