Os cortes no orçamento do Ministério da Educação transformaram o debate com o pré-candidato ao Senado, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), em um ato de protesto contra o sucateamento da área, no dia 30 de maio. Importantes pesquisadores da UFRJ participaram da iniciativa, incluindo a reitora, a professora Denise Pires de Carvalho. O presidente da AdUFRJ, professor João Torres, abriu o encontro salientando a importância de promover debates sobre temas ligados ao desenvolvimento nacional. Para ele, o atual governo tem uma agenda que promove o atraso ao não respeitar os direitos humanos, não apoiar os povos originários e ao realizar sucessivos cortes de recursos em áreas estratégicas para o país. “Mesmo o programa de vacinação contra a covid-19 foi levado a cabo contra o desejo do presidente”, afirmou.
Sobre o MEC, João acrescentou que além do contingenciamento de recursos, a pasta acumula outros diversos prejuízos. “Corte de confiabilidade, de eficiência. A imagem do MEC está em frangalhos”, disse. O debate já estava programado pela AdUFRJ e fez parte do ciclo “Educação, Ciência e Tecnologia no processo de reconstrução do Rio de Janeiro”, organizado pelo sindicato com pré-candidatos ao Parlamento e ao Governo do Estado. O professor Eduardo Serra, da Escola Politécnica e pré-candidato ao governo do Rio pelo PCB, foi o convidado do dia 6 de junho. Confira a seguir um pouco do que disseram os participantes da atividade.
MOLON: GOVERNO DE DESTRUIÇÃO
Vejo aqui grandes físicos, muitos amigos meus. Quero colaborar para que grandes físicos e outros grandes pesquisadores tenham condições de trabalho. O Brasil tem que parar de exportar cérebros. Isso não acontece por falta de dinheiro. É falta de vontade de investir no desenvolvimento do nosso país. Desenvolvimento passa, necessariamente, por Ciência, Tecnologia e Inovação. O governo Temer criou a fraude do teto de gastos. É possível ter equilíbrio de contas sem teto de gastos. O governo Lula é a melhor prova disso. Essas são as eleições mais importantes de nossas vidas. Se errarmos agora, talvez não tenhamos chance de mudar a trajetória deste país. Nós não temos o direito de errar. Tudo que acontece no Rio de Janeiro repercute no país inteiro, para o bem e para o mal. Foi o Rio de Janeiro que primeiro elegeu Eduardo Cunha, que começou a acabar com nossa democracia. Bolsonaro fez sua carreira aqui. É por isso que nossa tarefa é tão importante. Estamos diante do governo da destruição. A gente tem condição de derrotar o atraso para começar a reconstruir o Brasil.
DAVIDOVICH: CRIME DE LESA-PÁTRIA
O que alguém que pretende destruir um país faria? Atacaria a Ciência, Tecnologia e a Educação, recomendaria remédios ine
ficazes, atacaria a cultura do nosso país, inclusive dos nossos povos originários, destruindo tribos inteiras. Tudo isso resultaria no domínio de um país sem (o uso de) tanques. É o que estamos vendo. É um crime de lesa-pátria que está sendo promovido por esse governo, por brasileiros. É preciso mudar essa forma de governar o país. São brasileiros que estão destruindo a capacidade produtiva do Brasil. No ano passado, brigávamos por recursos para o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Nós brigávamos pela vergonha de 0,1% do Produto Interno Bruto, quando nossa meta é a destinação de 2% desse PIB para Ciência, Tecnologia e Inovação. Não falta dinheiro. Não estamos diante de uma crise. Não há crise no Brasil. Isso é projeto. Quando os cortes no orçamento estavam proibidos, eles chamavam de contingenciamento. Agora que a reserva de contingência está proibida por lei, eles inventaram o bloqueio. Estamos diante de uma guerra ao conhecimento.
REITORA: PRECISAMOS NOS INDIGNAR CADA VEZ MAIS PARA MUDAR A REALIDADE DO BRASIL
As universidades públicas brasileiras detêm a joia do nosso país. Nós produzimos, enquanto instituições públicas, 95% da pesquisa do Brasil. As universidades federais, sozinhas, respondem por mais de 60% da pesquisa desenvolvida em território nacional. Os cortes no orçamento são um ataque direto às universidades públicas, sobretudo às instituições federais de ensino.
Precisamos nos indignar sempre e cada vez mais para mudarmos essa realidade. Desta vez, a UFRJ sofreu cortes no orçamento já empenhado de 94%. Significa que estamos no vermelho. Isso é absolutamente inaceitável. O discurso é de que as universidades devem buscar recursos próprios e que há incentivo para que esses recursos sejam captados pelas instituições.
O problema é que nossos recursos próprios, como pagamentos de aluguéis, por exemplo, também são contingenciados. As universidades buscam formas de complementar seus orçamentos e são penalizadas por isso, porque não podem utilizar esses recursos. Então, é uma falácia que nós devamos buscar outras formas de captação de verbas.
ILDEU MOREIRA: OS CORTES VIOLAM A LEI E VIOLAM A CONSTITUIÇÃO
O impacto do contingenciamento sobre o orçamento da Saúde é de R$ 2,5 bilhões. Desde que o teto de gastos foi estabelecido, a pasta perdeu aproximadamente R$ 40 bilhões entre 2018 e 2022. C&T perdeu R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões relativos ao FNDCT. No entanto, as emendas do relator, de R$ 16,5 bilhões, foram preservadas.
Há uma perda substantiva do orçamento público. Em 2021 conseguimos, com grande mobilização, o fim da reserva de contingência do FNDCT e o orçamento da área aumentou consideravelmente. Este ano, no entanto, fomos surpreendidos com o bloqueio dos recursos. Dos 4,5 bilhões disponíveis para aplicação em Ciência, Tecnologia e Inovação, R$ 2 bilhões já estavam empenhados e o governo “passou o rodo” nos outros R$ 2,5 bilhões. (No dia 01 de junho, a SBPC revisou os números e constatou o rombo de R$ 1,8 bilhão, mas ainda há dúvidas sobre o valor real do corte).
Essas ações violam a lei, violam a Constituição. A Lei Complementar nº 177, de janeiro de 2021, proíbe a limitação de despesas do FNDCT. A Constituição Federal afirma que o Estado brasileiro deve priorizar o desenvolvimento científico e tecnológico, com apoio à pesquisa básica e tecnológica. Os cortes, portanto, são ilegais. E o argumento de que não há recursos é falso. O relatório de avaliação do segundo bimestre indica um superávit de R$ 100 bilhões. Um caminho possível é entrar na Justiça para reverter os cortes.
LIGIA BAHIA: O RIO DE JANEIRO É UM ESTADO MILICIANO
Nós somos o segundo maior Produto Interno Bruto do Brasil, mas somos o maior estado em número relativo de óbitos por covid-19. O Rio de Janeiro não está bem. O local onde moramos é um estado miliciano. E isso explica a péssima qualidade de vida a que estamos submetidos. Nosso momento político é muito delicado, não é momento para brincarmos. As eleições deste ano são muito decisivas e o Molon é o que de melhor nós temos no Rio de Janeiro. Justamente por isso, subscrevemos o apoio à sua pré-candidatura ao Senado Federal.
PERSONALIDADES POLÍTICAS DESTACAM PAPEL DA CIÊNCIA E DENUNCIAM CORTES
Pré-candidatos ao legislativo estadual e federal também foram prestigiar o ato. A professora Tatiana Roque, coordenadora do Fórum de Ciência e Cultura e pré-candidata a deputada federal pelo PSB-RJ, destacou a importância da mobilização para minimizar os prejuízos nas áreas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação. “A gente já mostrou que quando a gente se mobiliza, a gente consegue
reverter os cortes”, disse a professora. Ex-presidente da AdUFRJ, ela lembrou uma série de atividades organizadas pelo sindicato em parceria com entidades científicas. Dentre as ações, Tatiana destacou campanhas como a Marcha do Conhecimento, o Conhecimento sem Cortes e o Tesourômetro. “O teto de gastos é muito perverso porque nos impõe a lógica da competição. Essa lei só existe no Brasil. Temos que sair dessa armadilha de competir por recursos públicos”, afirmou.
O deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), pré-candidato à reeleição ao legislativo estadual, citou uma série de leis e iniciativas de defesa do meio ambiente que só foram possíveis pelo respaldo científico da UFRJ. Ele citou como exemplos a proibição do uso do mercúrio na produção de cloro e a proibição do chumbo na gasolina. “Tudo isso aconteceu porque essa universidade mostrou caminhos, realizou ampla pesquisa, apresentou alternativas e salvou muitas vidas”, contou. “Sem a universidade, não poderíamos ter enfrentado Bolsonaro quando ele era contra a vacina, contra a máscara, contra a Ciência”.
Waldeck Carneiro, deputado estadual também pelo PSB-RJ e pré-candidato a deputado federal, destacou a importância da eleição deste ano. “Não será uma eleição convencional. A gente vai ter que decidir entre a civilização e a barbárie”, pontuou. “Nós temos que derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo. Não faz sentido pretender derrotar Bolsonaro e continuar com Cláudio Castro. Não faz sentido o Rio de Janeiro ter três senadores bolsonaristas. Isso não representa a diversidade do nosso estado”.
EDUCAÇÃO Marcelo Freixo diz que área terá prioridade em seu mandato - Fotos: Fernando Souza“Esta é a eleição mais importante das nossas vidas. Se vamos ter eleição democrática daqui para frente, se vamos ter universidade com recurso, se vamos ter universidade que possa sonhar, tudo vai passar por esta eleição de 22”, disse o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) a centenas de estudantes, professores e técnicos da UFRJ, na segunda-feira (23). No hall do auditório do Centro de Tecnologia, o pré-candidato ao governo do Rio foi o convidado especial da abertura de um ciclo de debates organizado pela AdUFRJ e pela Associação dos Pós-graduandos sobre o papel da educação e da ciência na reconstrução do estado.
Para mudar a situação do Rio e do país, Freixo enfatizou que o momento exige coragem. Como exemplo, citou Margarida Alves, uma das maiores líderes camponesas da história do Brasil, assassinada em 1983. Uma vez, contou o parlamentar, perguntaram se ela não tinha medo dos seus inimigos. “Ela disse: ‘medo nós tem, mas não usa’. É um pouco isso”, afirmou. “O Brasil não suporta mais quatro anos de fascismo. O Rio não aguenta mais quatro anos com Cláudio Castro. O Brasil não aguenta mais quatro anos com Bolsonaro. Eles não têm só uma aliança. Isso é um projeto de sociedade miliciana”, completou.
“Filho” da escola pública e professor de História por mais de 20 anos, Freixo deixou claro que a educação será uma prioridade de seu mandato, se vencer as eleições. Mas o desafio será grande diante do que chamou de maior crise de aprendizagem de todos os tempos, no pós-pandemia. “Tenho certeza de que precisamos ganhar o Rio para fazer com que a educação seja algo revolucionário. Seja o que for o nosso governo, no final tem que ter passado a seguinte mensagem: esse foi o governo da Educação do Rio. O resto a gente conquista depois”.
Coordenadora do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, a professora Tatiana Roque lembrou que a universidade pública já passou por uma revolução nos últimos anos. “Entrei nessa universidade como professora em 1996. Se a gente olhar para o perfil dos estudantes naquela época e agora, o que aconteceu foi uma revolução”, disse. “Hoje, uma das nossas primeiras tarefas é expandir essa política de democratização, interiorização, com cotas para negros e indígenas”, completou.
faz o “l” No encerramento do evento, debatedores expressam apoio a Lula para a disputa presidencial
ESVAZIAMENTO ECONÔMICO DO RIO
Ao lado de Freixo, o deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa, chamou atenção para o esvaziamento econômico do Rio nas últimas décadas. “O Rio, que já foi o segundo PIB do Brasil, não é mais. O Rio perdeu sede de empresas, perdeu bolsa de valores. O Rio é o sexto estado em empregos na área da indústria. E estamos perdendo o sexto lugar para Goiás”, contou. Pré-candidato ao Senado, Ceciliano acredita que a ciência pode apontar uma saída para a crise fluminense. “Temos a Fiocruz, os institutos federais, as universidades federais. Precisamos utilizar esse conhecimento, colocar em prática”.
O valor da educação recebida na universidade é bem conhecido por Dani Balbi, doutora em Ciência da Literatura pela UFRJ e presidente da Fundação Mauricio Grabois. “Eu nasci na universidade. Minha mãe é funcionária do hospital universitário desde 1979. Ingressei na Faculdade de Letras, onde cursei graduação, mestrado e doutorado. Tornei-me professora substituta da ECO. Sou uma mulher transexual, negra, de origem periférica, que acessou os bancos da universidade”, afirmou. “É muito caro para nós falar de desenvolvimento, de educação, de ciência e tecnologia. Este ano é um ano de dizer não ao retrocesso”.
Além de barrar retrocessos, os pós-graduandos querem conquistar avanços, ainda em 2022. Natália Trindade, coordenadora da Associação de Pós-graduandos da UFRJ, espera aprovar a obrigatoriedade de cotas em todos os programas de pós da universidade. “A gente sabe a diferença que a política de cotas (na graduação) fez em todas as universidades”, disse.
SUCESSO NA ABERTURA
Presidente da AdUFRJ, o professor João Torres considerou um sucesso o início da troca de ideias com lideranças políticas, acadêmicas e sociais do estado. “Estava muito cheio e atraiu um público amplo. Não havia só militância”, comemorou. “A AdUFRJ, como uma associação de professores, faz política. E fazer política hoje é lutar contra a ruptura da ordem democrática, contra a possibilidade de que o gabinete do ódio tome conta de vez do Brasil. E não há nada mais distante deste esgoto a céu aberto que é o bolsonarismo do que a universidade pública”, destacou.
“Um ato político fundamental hoje é fomentar a discussão política de alto nível, cultivar o espírito crítico. O papel da AdUFRJ é atuar junto às demais forças progressistas e sindicais, somando esforços com partidos e movimentos sociais engajados na luta por um novo Brasil”.
No próximo dia 30, ao meio-dia, na sala 212 do bloco E do CT, o ciclo de debates continua com o deputado federal Alessandro Molon (PSB), pré-candidato ao Senado. O professor Eduardo Serra, da Escola Politécnica, pré-candidato do PCB ao governo do Rio, será o convidado no dia 6.
ENTREVISTA/ MARCELO FREIXO - Pré-candidato ao governo do Rio
“TEMOS QUE GARANTIR RECURSOS PARA A FAPERJ”
Jornal da AdUFRJ - Quais seus planos para a Faperj?
Marcelo Freixo - Tenho falado muito o quanto é fundamental todo o processo de pesquisa, de produção de conhecimento, de Ciência, de tecnologia, de extensão. Temos uma malha universitária no Rio de Janeiro que, pelo tamanho do estado, é um privilégio. A gente precisa criar uma outra governança no Rio de Janeiro, uma governança em cima de inteligência. A Faperj é decisiva para isso. Temos que garantir recursos para a Faperj.
Qual sua estratégia para as universidades do Rio, não só as estaduais?
Pensar polos de desenvolvimento, vocações regionais. A universidade pode fazer o diagnóstico de cada região. E falei hoje aqui dessa ideia de uma residência pedagógica. De pegar os estudantes de todos os cursos de licenciatura. Colocá-los dentro da rede estadual de educação. Chamar todos os prefeitos e fazer um grande plano de educação para o estado do Rio. O percentual de alunos de até 19 anos que conclui o ensino médio hoje é só de 64%. É muito pouco. A pandemia nos fez perder muitos alunos. Temos que recuperar isso.
E a sensação de voltar a debater na universidade?
Muito bacana voltar à universidade, encontrar esses olhos dos jovens brilhando. Fico sempre imaginando qual a história de cada um deles para conseguir chegar a uma universidade pública, o quanto de superação tem ali. E é disso que o Rio precisa: dessas superações todas que marcam o povo do Rio.
Diretoria da AdUFRJ“Margarida Maria Alves, uma das maiores líderes camponesas da história, dizia que “medo nós tem, mas não usa”, lembrou o deputado Marcelo Freixo, em debate organizado pela AdUFRJ, na última segunda-feira, no Fundão. Quinze horas depois, a menos de 10 quilômetros da Cidade Universitária, policiais usaram o medo, a faca e o fuzil para espalhar o terror na comunidade da Vila Cruzeiro.
Vinte e três pessoas morreram, seis ficaram feridas e uma multidão de moradores chorou por mais um massacre em comunidades cariocas, dessa vez o segundo maior da história – o maior foi há um ano no Jacarezinho. Significa que sob o mando do governador Cláudio Castro, os policiais fluminenses protagonizaram as duas maiores chacinas do estado.
“O Rio não aguenta mais quatro anos com Cláudio Castro. O Brasil não aguenta mais quatro anos com Bolsonaro. Eles não têm só uma aliança. Isso é um projeto de sociedade miliciana. Esta é a eleição mais importante das nossas vidas. Se vamos ter eleição democrática daqui para frente, se vamos ter universidade com recurso, se vamos ter universidade que possa sonhar, tudo vai passar por esta eleição de 22”, ponderou Freixo, ao lado do presidente da Alerj, André Seciliano e da professora Tatiana Roque, ex-presidente da AdUFRJ.
Na próxima segunda-feira, dia 30, faremos outro debate sobre o futuro do Rio de Janeiro, com o deputado federal Alessandro Molon, professor da PUC-RJ. Será no auditório do bloco E do Centro de Tecnologia e oferecerá uma boa oportunidade para discutir o Rio que sonhamos para trocar o medo pela esperança.
Car@ colega, 2022 pode ser o ano da esperança ou do início de um longo pesadelo. Na diretoria da AdUFRJ, estamos convencidos de que essa escolha depende muito de uma ação concreta, disciplinada e responsável de cada um e cada uma que tem compromisso com a democracia. No programa de nossa chapa, deixamos claro que iríamos apoiar um candidato à presidência que tivesse chances reais de vencer o ódio e o protofascismo do governo Bolsonaro. Hoje não há dúvidas de que esse candidato é o ex-presidente Lula. Foi com esse espírito que participamos na última quarta-feira de reunião para o lançamento do comitê da UFRJ de campanha por Lula. Foi um prazer encontrar diversas correntes políticas unidas pelo compromisso com a democracia. Eram muitas as matizes político-partidárias e ideológicas. Em comum, o brilho nos olhos de quem não se deixará intimidar pelo ódio. Na próxima semana, uma nova reunião na Praia Vermelha ajudará a organizar os passos para a luta em defesa da democracia, da universidade pública e contra a barbárie. É preciso que a campanha pela vida plena de direitos seja nosso norte para que ganhemos mais corpos, braços, corações e mentes na tarefa de eleger um presidente realmente comprometido com a democracia, o combate à fome, a Educação, a Ciência e Tecnologia ou, resumindo, com a melhoria geral das condições do povo brasileiro. E este candidato tem nome. Vamos eleger Lula Presidente do Brasil!
BOAS NOVAS E ATENÇÃO
No campo jurídico, uma boa notícia para os professores da UFRJ que se aposentaram até junho de 2007. Após quase 18 anos de disputa judicial, a assessoria jurídica da AdUFRJ obteve os documentos para pagar valores atrasados da extinta Gratificação de Estímulo à Docência (GED). Os interessados devem comparecer ao sindicato até o dia 15 para assinar uma procuração individual para a execução do pagamento.
Foto: DivulgaçãoA meta é tão louvável quanto ambiciosa: ter 100% da frota municipal composta por ônibus não poluentes e elétricos até 2038. E um passo importante dessa longa caminhada foi dado na manhã desta quinta-feira (26), quando a Coppe/UFRJ e a Prefeitura de Maricá apresentaram um protótipo de ônibus híbrido elétrico-etanol que começará a circular, em fase de testes, pela cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O protótipo desenvolvido pela Coppe vai contribuir para a transição energética da frota da Empresa Pública de Transportes (EPT) de Maricá dos combustíveis fósseis para combustíveis de tecnologia limpa e sustentável.
A parceria entre a Coppe e a Prefeitura de Maricá envolve mais dois protótipos: um híbrido elétrico-hidrogênio e um 100% elétrico. Aos poucos, eles entrarão em operação para renovar a frota dos 125 ônibus Tarifa Zero, que circulam gratuitamente por Maricá em 36 linhas. Os protótipos vêm sendo desenvolvidos no Laboratório de Hidrogênio da Coppe, sob coordenação do professor Paulo Emílio de Miranda, e ficarão em testes durante dois anos. A Prefeitura de Maricá investiu R$ 11,5 milhões no projeto, com recursos provenientes de royalties do petróleo. E espera, num futuro próximo, produzir os ônibus em uma planta industrial na própria cidade.
Professor Paulo Emílio
O professor Paulo Emílio de Miranda vê a concretização da parceria como a “realização de um sonho”. “Uma fase muito difícil de um desenvolvimento tecnológico de base científica é fazer a transição dos trabalhos em laboratório para o uso real na sociedade. No caso dos ônibus, isso envolve testes com transporte de pessoas no município, o que requer o desenvolvimento prévio de sistemas não mais laboratoriais, mas de protótipo em versão pré-comercial, usando dispositivos que poderão ser produzidos industrialmente. Eu diria que é a realização de um sonho o que o município nos proporciona, nos dá a perspectiva de realizar essa transposição do trabalho científico-tecnológico realizado na UFRJ, no produtivo ambiente da Coppe, para uso inicial em Maricá, com grandes benefícios ambientais e sociais”, avalia Paulo Emílio.
SIMBOLISMO
Igor SardinhaPara o secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Igor Sardinha, a parceria com a Coppe pode render frutos mesmo após os dois anos de testes dos protótipos. O contrato de encomenda tecnológica prevê não só a conclusão das pesquisas em desenvolvimento no Laboratório de Hidrogênio, mas também a obtenção da patente do projeto. Com isso, a ideia é construir uma fábrica de ônibus elétricos na cidade, provavelmente na região de Ponta Negra, para suprir a demanda da EPT e para atender a novos mercados.
“Esse contrato assinado com a UFRJ é uma oportunidade fantástica para Maricá. Há uma simbologia forte em nós utilizarmos recursos de royalties oriundos de uma matriz energética poluente para pesquisa e inovação de uma matriz não poluente. A ideia é contribuir com a universidade para que todo esse trabalho que vem sendo feito há alguns anos seja concluído e que a gente, ao final, possa bater no peito e dizer que temos ônibus não poluentes com tecnologia nacional rodando pela cidade”, comemora o secretário.
Historicamente classificada como uma cidade-dormitório, sem arranjos produtivos consolidados e com pouca geração de empregos, Maricá vem mudando seu perfil econômico de alguns anos para cá, sobretudo a partir das somas de royalties recebidos pela produção de petróleo no pré-sal na sua costa. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Maricá foi o município que mais arrecadou com royalties do petróleo no país em 2021, com R$ 1,3 bilhão. Só de janeiro a abril deste ano, ainda de acordo com a ANP. Maricá já recebeu R$ 707 milhões em royalties.
“Com essa mudança de perfil, a cidade vem traçando uma estratégia de desenvolvimento que a faça, em médio e longo prazos, ter uma estrutura econômica com a qual ela não mais dependa dos royalties do petróleo. E essa parceria com a UFRJ se enquadra nessa estratégia. Não é uma ação simplesmente ambiental. É uma ação de desenvolvimento econômico a partir da inovação e a industrialização. Da compra pública de ônibus para nossa frota local, temos a expectativa de produzir em Maricá os nossos próprios ônibus e para outros municípios e empresas, gerando aqui emprego e renda”, prevê Igor Sardinha.
O secretário acredita também que o projeto pode possibilitar o desenvolvimento de um polo de pesquisa e inovação no município, por meio do fortalecimento do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM), que integra a parceria com a Coppe.
MOBILIZAÇÃO estudantes, professores e grupos em defesa da educação protestaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - Foto: DivulgaçãoSilvana Sá e Estela MagalhãesA rápida reação de professores, estudantes e parlamentares contra a PEC 206/2019, que abre caminho para a cobrança de mensalidades em universidades públicas, teve sua primeira vitória. A discussão, que chegou a entrar na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, na quarta-feira (25), foi adiada com compromisso de realização de audiências públicas prévias sobre o tema. O projeto é assinado pelo deputado federal General Peternelli (PSL-SP). A relatoria é do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), atual presidente da Comissão de Educação. Kataguiri deu parecer favorável ao pagamento das mensalidades, mas uma licença médica o afastou de Brasília nos últimos dias, o que contribuiu para o adiamento da matéria.
No texto, autor e relator defendem que a cobrança de mensalidades seja aplicada a todos os estudantes, exceto aos “comprovadamente carentes”. A justificativa ataca o Artigo 206 da Constituição Federal.
Para o professor Luigi Bonizzato, da Faculdade Nacional de Direito, a PEC é inconstitucional porque altera um direito fundamental protegido pela Constituição: a educação. “Ele é entendido pelo legislador constituinte como um direito de todos e um dever do Estado”, diz. O docente explica que as chamadas cláusulas pétreas, que não podem ser modificadas pelo legislador, só podem ser alteradas no sentido da ampliação de direitos. “Se hoje temos a garantia de um ensino público gratuito de qualidade disponibilizado à população pelas universidades públicas, e se é pra fazer pagar o que é gratuito, isso não é acrescentar um direito. E, sim, diminuir. Isso é afrontar um direito fundamental do Brasil que é petrificado pela própria Constituição”, completa.
A reitora da UFRJ, professora Denise Pires de Carvalho, também é contrária à medida. “É uma proposta absurda”, critica. “As universidades públicas são instituições do Estado brasileiro, responsáveis pela formação dos melhores profissionais do país e geração de conhecimento”, afirma.
Um dos argumentos da PEC, o financiamento, é outro equívoco, para a reitora. Para ela, o pagamento de mensalidades não garantiria o funcionamento das instituições. “Não seria suficiente para garantir e manter o modelo de universidade que defendemos, com carreira dos servidores em dedicação exclusiva e laboratórios de pesquisa em pleno funcionamento”, avalia.
MAIORIA NÃO PODERIA PAGAR
“A primeira coisa que precisa ser desconstruída é esta tese de que as universidades ainda são espaços elitistas”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), professor Marcus David. “Em função das várias políticas públicas, como cotas e interiorização, nós mudamos o perfil dos estudantes”, explica.
O último levantamento da Andifes, de 2018, revelou que 53,5% dos graduandos das instituições federais brasileiras estavam na faixa de renda mensal familiar per capita de até 1 salário mínimo. E mais de 70% estavam na faixa de renda mensal familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. Na UFRJ, mais de 30% dos estudantes têm renda familiar menor ou igual a 1,5 salário mínimo. Os números mostram que o pagamento de mensalidades não seria uma realidade para a maioria dos estudantes.
O professor critica a falta de lógica econômica da proposta. “A educação superior de qualidade é muito cara. Por isso, os cursos particulares de qualidade apresentam mensalidades tão elevadas. Isso é fora da realidade, inclusive, da classe média no Brasil”.
Marcus David também avalia que existe uma concepção equivocada por trás da atual proposta. “O sistema universitário público não tem o aluno como cliente. O sistema é criado pensando a sociedade como beneficiária. Nós formamos alunos para melhorar a qualidade de vida da sociedade como um todo”, completa.
Integrante da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) acredita que a PEC deve voltar à discussão na CCJ nas próximas duas semanas. “É preciso ampla mobilização e pressão sobre o presidente da comissão (deputado Arthur Oliveira Maia - União-BA), que tem a prerrogativa de pautar ou não as matérias”, defende. Ele considera “precário” o adiamento desta semana. “Precisamos destacar que ela não foi definitivamente retirada da pauta”.
O DCE Mário Prata também é contra a PEC e convocou uma assembleia estudantil no dia 31 para debater o assunto. “Não à toa, essa proposta vem após um longo processo de desmonte das universidades, após cortes bilionários, após uma série de políticas para fragilizar e precarizar a estrutura”, diz a estudante Júlia Vilhena. “A gente luta pela ampliação do acesso à universidade pública, inclusive para que essas desigualdades sociais que hoje ainda existem no acesso ao ensino superior sejam supridas por outras medidas”, completa.
Presidente da AdUFRJ, o professor João Torres destaca que a PEC acaba com a isonomia entre os estudantes. “Teríamos duas classes de alunos na universidade: os clientes, que iam pagar, e os assistidos. Aconteceria uma diferenciação que não seria saudável entre os alunos”, alega o professor.
Apesar do adiamento da votação, Torres acredita ser necessária uma maior articulação da sociedade contra a cobrança. “Se essa PEC for para frente vamos ter que nos articular de um jeito mais incisivo, porque uma das questões importantes da universidade pública é esse caráter onde ninguém é cliente”, diz. “Aqui, todo mundo tem o mesmo status, sem relação privilegiada”. (Colaborou Kelvin Melo)
