O Jornal da AdUFRJ abre suas páginas para uma homenagem ao chargista Renato Aroeira. Mais que um ato de apoio, este é um grito contra a censura que insite em emergir dos subterrâneos do governo Bolsonaro. Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat foram intimidados pelo ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, que pediu à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que abram inquérito para investigar uma charge na qual Jair Bolsonaro transformava uma cruz hospitalar numa suástica nazista. A crítica de Aroeira, publicada por Noblat, tem relação ao pedido do presidente para que seus apoiadores invadam hospitais destinados ao tratamento da Covid-19. A tentativa de enquadrar o chargista e o jornalista na Lei de Segurança Nacional mobilizou artistas do Brasil e do mundo numa enorme corrente de solidariedade. Fica aqui nossa homenagem e nosso protesto a qualquer iniciativa que busque calar vozes de oposição a este ou qualquer governo. Censura nunca mais!
"Sou sempre contra a censura, por princípio e em qualquer ocasião. Há várias formas de censura: censura econômica, censura emocional, mas a pior delas, a que realmente me irrita, é a censura por cacete. Foi essa basicamente a que aconteceu com o movimento da charge. A censura em que você usa toda a força do Estado, que tem o monopólio da violência, para acionar, para processar e intimidar uma crítica”
Depoimento de Aroeira ao Jornal da AdUFRJ, na quarta-feira, 17 de junho. Um dia depois um dos símbolos da truculência do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub, deixou o Ministério da Educação.
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Eis a questão. Notem, desde logo, que a pergunta não é “se” voltaremos às aulas. Já passamos desse ponto. A pandemia pode estender o regime de distanciamento social por meses a fio, talvez anos, e é simplesmente inconcebível que uma universidade digna do nome simplesmente opte por se abster de suas atividades didáticas. O que não quer dizer, de maneira alguma, que o caminho não esteja repleto de enormes percalços e desafios.
Verdade seja dita, diversas universidades mal interromperam suas aulas. Majoritariamente concentradas no setor privado e de qualidade duvidosa, tais instituições agiram pressionadas pela dependência de mensalidades e acabaram fazendo uma transição atabalhoada para o chamado ensino remoto. Algumas universidades públicas também reiniciaram as aulas remotamente em um curto período (destaque para as universidades estaduais paulistas), num afã que dividiu as opiniões. Há, no entanto, um conjunto substancial de universidades federais que estão com suas atividades didáticas quase inteiramente interrompidas desde a terceira semana de março. Isso não quer dizer que tais instituições estejam paradas, mas que houve uma clara decisão – tácita ou explícita – de restringir suas atividades à pesquisa e ao serviço à comunidade, principalmente aquelas que contam com hospitais.
Tão louvável o quanto isso seja, é preciso atentar para o “fator tempo”. Já se passaram 3 meses desde o início do isolamento, e o tripé fundamental da universidade brasileira – ensino, pesquisa e extensão – está mancando. Nós, funcionários públicos universitários, temos o dever de viabilizar a educação superior aos nossos alunos, presentes e futuros. Se o ensino presencial tradicional está impraticável, cabe a nós encontrar as melhores alternativas possíveis. Se existe precariedade no acesso à internet por parte dos discentes, cabe à comunidade universitária se organizar para que carências sejam mitigadas e requisitos de acesso sejam minimizados. Se existe dificuldade dos docentes com plataformas de ensino remoto, cabe a nós nos ajudarmos mutuamente, e dividirmos o fardo de maneira racional uns com os outros. Se, como é o caso da UFRJ, os cursos são infinitamente diferentes entre si e apresentam dezenas de desafios a uma mudança de paradigma, temos que flexibilizar currículos, grades horárias e provavelmente as próprias estruturas físicas da universidade (para cursos que, por exemplo, tenham um componente presencial absolutamente imprescindível).
Seria maravilhoso que uma vacina surgisse amanhã, e pudéssemos retornar a um certo limiar de “normalidade”. Mas isso não vai acontecer. Da mesma forma, muitos dos problemas associados ao ensino remoto, ou mesmo ao ensino híbrido, não se resolverão magicamente antes que possamos implementá-los. É claro que tudo que fizermos deve ser com solidariedade, com generosidade, com todos juntos. Mas deve ser feito.
Diretoria da AdUFRJ
O novo coronavírus impôs uma transformação no mundo, e a universidade assumiu o seu papel como centro de excelência para ajudar a construir essa nova realidade. Há duas semanas, a UFRJ criou um grupo de trabalho para definir e organizar o modelo de funcionamento da universidade nos próximos meses. Chamado de GT Pós-pandemia, o grupo vai pensar em todas as adequações necessárias para a UFRJ voltar às atividades presenciais, a partir de experiências de outras universidades ou criando soluções, mas, principalmente, com base no que diz a ciência.
Formado por representantes das unidades e das pró-reitorias, o GT não foi criado para ser uma instância de decisão que esteja acima dos conselhos da universidade. Seu papel é municiar os colegiados e facilitar as suas decisões. Ele é um desdobramento do GT Coronavírus, criado no começo do ano.”Ao passo que o GT Coronavírus tem o foco nas questões de acompanhamento e combate à disseminação da doença, o GT Pós-pandemia trabalha com estes dados para planejar as etapas de retorno”, explica o pró-reitor de Planejamento e Finanças, Eduardo Raupp, coordenador do GT Pós-Pandemia.
“A universidade tem o Consuni, o CEG, o CEPG, CSCE, conselhos superiores responsáveis pelas grandes decisões. A ideia é que o GT forneça informações e prepare a universidade para quando chegar a hora do retorno”, explicou Raupp. “Mesmo sem o retorno definido sabemos que vamos precisar de EPI, termômetros, pensar logísticas de entrada e saída, configuração de salas de aula, laboratórios, refeitórios e serviços para a comunidade universitária”, completou Raupp, que ainda deixou claro que o papel do GT não é de decidir quando, mas como será a volta. “O GT deve provocar discussões para decidir quando é o momento de voltar, e precisa ter a clareza de quais níveis de segurança precisaremos e que tipo de gasto vamos ter que fazer para garantir um retorno seguro, que certamente será gradual.”
A importância do GT Pós-pandemia foi descrita pelo professor da Faculdade de Medicina Roberto Medronho, coordenador do GT Coronavírus. “A epidemia ainda está ascendente, e por pressões políticas e econômicas municípios e estado estão abrindo. Esta abertura pode trazer não uma segunda onda, mas um repique no número de casos”, explicou o infectologista, durante uma reunião do GT que aconteceu no último dia 5. “Esse cenário me causa uma preocupação muito grande, porque essa reabertura pode aumentar a pressão política para voltarmos às atividades. Temos que nos preparar com argumentos científicos, mas exercer nossa autonomia”, enfatizou Medronho.
A preocupação com os custos dessas adaptações também faz parte das preocupações do GT. “A pandemia nos pegou em um momento orçamentário muito complicado. Nem tudo que é necessário vai ser viável de ser executado, vamos precisar do apoio de políticas públicas”, explicou o coordenador. O orçamento da UFRJ para despesas discricionárias de 2020 é menor que o de 2019 em 0,78%, o equivalente a R$ 2,9 milhões. Como pró-reitor de Finanças, Raupp entende que uma das atribuições do GT vai ser também de buscar fundos para as ações necessárias previstas pelo grupo. “Vamos fazer essa conexão com poder público e com sociedade para tentar trazer os recursos que vamos precisar para a universidade.”
A professora Christine Ruta, diretora da AdUFRJ e docente do Instituto de Biologia, é uma das integrantes do grupo. “É importante o sindicato estar aqui para observar as propostas que estão sendo decididas, se elas abraçam todo o corpo dos docentes e respeitam a segurança e os direitos dos professores. Mas acredito que a universidade já está tentando fazer isso”, explicou Christine.
Para a docente, a AdUFRJ pode ainda agregar ao grupo de trabalho. “Outra contribuição que podemos dar é, aproveitando a conexão com outras ADs através do Observatório do Conhecimento, ter um termômetro e saber quais propostas estão surgindo em outras universidades”.
ESTUDO COMPARATIVO
Para criar essa enorme base de dados de informação, a Superintendência de Planejamento Institucional (SPI), fez um trabalho de pesquisa de práticas que já estão sendo feitas e outras universidades brasileiras e estrangeiras. A professora da Facc Fátima Bruno, chefe da SPI, coordenou o trabalho de pesquisa.Para referência entre universidades estrangeiras foram escolhidas as instituições mais bem colocadas no ranking da Times Higher Education em dez países que estão em uma fase mais avançada da pandemia, como Inglaterra, China, França e Coreia do Sul. “Fizemos um levantamento de práticas que já estão sendo adotadas em universidades, no Brasil e no mundo, e classificamos cada uma dessas práticas”, contou a superintendente.
Para escolher as instituições brasileiras foi utilizado o Ranking Universitário Folha de 2019, de onde foram selecionadas as dez universidades federais mais bem colocadas, como as universidades de Minas Gerais (UFMG), do Rio Grande do Sul (UFRGS) do Paraná (UFPR) e a Universidade de Brasília (UnB). Foram acrescentadas à lista a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e outras instituições federais situadas na mesma região que a UFRJ. “A partir daí nós fizemos uma pesquisa por documentos dessas instituições que tratassem de práticas adotadas durante o período de pandemia”, contou Fátima. “Foi um trabalho bastante complicado, porque a maioria delas não tinha essas publicações consolidadas e agrupadas por temas. Esse trabalho foi feito por nós, que classificamos as publicações dentro de 21 temas”, explicou.
O resultado do trabalho é um documento de 69 páginas dividido por temas como biossegurança, monitoramento permanente da doença, assistência aos alunos e mobilidade. Segundo Fátima os 21 temas agora devem ser agrupados e tratados por subgrupos dentro do GT. Mas o maior avanço para ela foi a reunião de todas as informações sobre o tema em um único lugar. “Acredito que a UFRJ seja a universidade no Brasil onde esse trabalho de catalogação esteja mais avançado, porque nas nossas fontes de pesquisa a informação estava muito pulverizada”, contou. “A universidade vai ter todas essas informações reunidas em um site”, contou.
No espírito de compartilhar informações e experiências, o diretor da Coppe, Romildo Toledo, que faz parte do grupo de trabalho, pretende compartilhar a experiência que o instituto tem tido no planejamento da volta ao trabalho.
“A Coppe já tem um GT de pós-pandemia trabalhando há pouco mais de um mês”, contou o diretor. “Estamos trabalhando pensando em medidas para o retorno do corpo social, considerando os ambientes administrativos, os ambientes de pesquisa e as áreas de circulação e uso comum”, disse.
A Coppe está repensando o espaço no prédio em que ela funciona, de maneira que uma eventual volta às atividades presenciais possa ser feita com segurança. “Esse planejamento é feito tanto para os aspectos sanitários do que fazer, como a disponibilização de álcool em gel, barreiras de acrílico para setores de atendimento ao público e disponibilização de EPIs”, explicou Romildo. “Também estamos pensando no número de usuários por sala, para evitar aglomerações. No que diz respeito aos laboratórios estamos avaliando os planos de trabalhos acadêmicos dos alunos, ouvindo os usuários e vendo a necessidade que cada um tem de usar os equipamentos, para tentar montar uma escala de acesso. A ideia é desaglomerar”.
O estudo está mais avançado na Coppe, e pode servir de parâmetro para outras unidades da UFRJ, considerando, claro, as diferenças que existem entre elas. Mas de forma alguma isso representa uma volta às atividades presenciais. Não enquanto não houver uma garantia de segurança dada pela ciência. “A volta tem que ser segura. Nós não vamos ficar pressionados para uma volta em risco. Não vamos voltar enquanto os indicadores de contaminação estiverem altos”, disse Romildo.
A preocupação com o modelo de retorno não é exclusivo da UFRJ. Na semana passada a reitora Denise Pires assinou, em conjunto com outras dez instituições de ensino do estado, o “Manifesto das instituições federais e estaduais de educação do Rio de Janeiro em defesa da autonomia institucional na condução das atividades acadêmicas durante a pandemia”, que defende que as instituições devem continuar mantendo o isolamento social, uma vez que o Rio de Janeiro ainda não chegou no pico de contaminação da covid-19.
Na reunião do GT que aconteceu no último dia 5, Denise esteve presente e explicou o papel do GT para a UFRJ e para a comunidade educacional do Rio de janeiro. “Assumimos nosso protagonismo quando criamos o GT Coronavírus, e fomos seguidos por outras instituições. Agora temos este GT de pós-pandemia, e eu espero que todas nos acompanhem, e esses grupos de trabalho possam conversar entre si, se articulando de forma inteligente”.
A iniciativa do governo de ressuscitar os reitores biônicos de tempos autoritários encontrou forte resistência entre os parlamentares e a sociedade civil. Articulações políticas e ações judiciais entraram em cena e conseguiram barrar os efeitos da Medida Provisória nº 979, enviada ao Congresso no dia 10. Dois dias depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu a matéria ao Palácio do Planalto.
“Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”, anunciou Alcolumbre em seu perfil no Twitter. O senador justificou a devolução por entender que a MP agride os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. “O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
Desde 1988, só três MPs foram devolvidas pelo Congresso. Derrotado, Bolsonaro revogou a Medida Provisória.
Pelo texto da MP, caberia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, designar os reitores e vice-reitores pro tempore nas instituições em que o mandato dos atuais dirigentes fosse encerrado durante a pandemia. Os “biônicos” ficariam nos cargos até a nomeação de novos nomes eleitos pela comunidade, mas somente depois da crise de saúde pública.
A Medida Provisória atingiria a autonomia de universidades, institutos e colégios federais — como o Pedro II —, de diversas regiões do país. Entre elas, a do Pará (UFPA), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade de Brasília, liderada pela professora Marcia Abrahão Moura, opositora firme do governo Bolsonaro e diversas vezes vítima de ataques do ministro Weintraub.
“Parabenizo a correta e necessária decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, de devolver a MP 979. Assim, está preservada a autonomia universitária, princípio constitucional que garante um ambiente acadêmico mais democrático”, escreveu a reitora da UnB, candidata à reeleição no pleito que tradicionalmente ocorre em agosto. “A Universidade de Brasília segue firme na defesa da excelência acadêmica, com uma gestão administrativa independente e participativa. Nossa comunidade confia e aposta nessa postura”.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia Brasileira de Ciências e uma série de entidades sindicais e estudantis, entre outras, também se pronunciaram contra a medida. A AdUFRJ divulgou nota sobre o tema, cobrando a devolução do texto ao governo.
Durante uma live organizada pela direção do IFCS no dia 10, o presidente da Andifes, João Salles, classificou a MP do governo como um “absurdo dos absurdos”. “A universidade incomoda pelo fato de ter essa autonomia, esse exercício de reflexão”, disse. “Essa vontade de diminuir o espírito universitário já existia. É usar a pandemia para atingir a democracia”, completou.
A indignação não foi menor entre os parlamentares. Pouco após a divulgação da Medida Provisória, as frentes em defesa das universidades e institutos federais se reuniram para articular ações e barrar a MP, como impedir a acolhida do documento pelo Congresso ou rejeitar o texto na próxima semana. O encontro contou com a participação do Observatório do Conhecimento, representado pelo professor Josué Medeiros, diretor da AdUFRJ.
“As entidades da Educação se articularam rapidamente e souberam explorar que Weintraub é detestado pelo Congresso e pelo STF”, contou Josué, lembrando que a decisão do presidente do Senado representou a terceira derrota seguida de Weintraub em menos de 20 dias: o adiamento do Enem, a queda da primeira MP (914) que tentou mudar a eleição de reitores e, agora, a devolução da MP 979. Ao mesmo tempo, avalia Josué, a situação deu mais uma amostra de como o ministro é precioso para Bolsonaro. “Quando parecia mais fraco, ele vem com esta MP que é uma afronta ao Congresso”.
Ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora e deputada federal pelo PT-MG, Margarida Salomão participou da reunião das frentes e acusou a incoerência do governo: “Weintraub tentou impor o Enem e tenta impor a continuidade das aulas na pandemia, mas as universidades não podem escolher reitores durante a pandemia”, afirmou. Ela comemorou a medida do presidente do Senado: “Vitória da Educação”
