A iniciativa do governo de ressuscitar os reitores biônicos de tempos autoritários encontrou forte resistência entre os parlamentares e a sociedade civil. Articulações políticas e ações judiciais entraram em cena e conseguiram barrar os efeitos da Medida Provisória nº 979, enviada ao Congresso no dia 10. Dois dias depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu a matéria ao Palácio do Planalto.
“Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”, anunciou Alcolumbre em seu perfil no Twitter. O senador justificou a devolução por entender que a MP agride os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. “O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
Desde 1988, só três MPs foram devolvidas pelo Congresso. Derrotado, Bolsonaro revogou a Medida Provisória.
Pelo texto da MP, caberia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, designar os reitores e vice-reitores pro tempore nas instituições em que o mandato dos atuais dirigentes fosse encerrado durante a pandemia. Os “biônicos” ficariam nos cargos até a nomeação de novos nomes eleitos pela comunidade, mas somente depois da crise de saúde pública.
A Medida Provisória atingiria a autonomia de universidades, institutos e colégios federais — como o Pedro II —, de diversas regiões do país. Entre elas, a do Pará (UFPA), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade de Brasília, liderada pela professora Marcia Abrahão Moura, opositora firme do governo Bolsonaro e diversas vezes vítima de ataques do ministro Weintraub.
“Parabenizo a correta e necessária decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, de devolver a MP 979. Assim, está preservada a autonomia universitária, princípio constitucional que garante um ambiente acadêmico mais democrático”, escreveu a reitora da UnB, candidata à reeleição no pleito que tradicionalmente ocorre em agosto. “A Universidade de Brasília segue firme na defesa da excelência acadêmica, com uma gestão administrativa independente e participativa. Nossa comunidade confia e aposta nessa postura”.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Academia Brasileira de Ciências e uma série de entidades sindicais e estudantis, entre outras, também se pronunciaram contra a medida. A AdUFRJ divulgou nota sobre o tema, cobrando a devolução do texto ao governo.
Durante uma live organizada pela direção do IFCS no dia 10, o presidente da Andifes, João Salles, classificou a MP do governo como um “absurdo dos absurdos”. “A universidade incomoda pelo fato de ter essa autonomia, esse exercício de reflexão”, disse. “Essa vontade de diminuir o espírito universitário já existia. É usar a pandemia para atingir a democracia”, completou.
A indignação não foi menor entre os parlamentares. Pouco após a divulgação da Medida Provisória, as frentes em defesa das universidades e institutos federais se reuniram para articular ações e barrar a MP, como impedir a acolhida do documento pelo Congresso ou rejeitar o texto na próxima semana. O encontro contou com a participação do Observatório do Conhecimento, representado pelo professor Josué Medeiros, diretor da AdUFRJ.
“As entidades da Educação se articularam rapidamente e souberam explorar que Weintraub é detestado pelo Congresso e pelo STF”, contou Josué, lembrando que a decisão do presidente do Senado representou a terceira derrota seguida de Weintraub em menos de 20 dias: o adiamento do Enem, a queda da primeira MP (914) que tentou mudar a eleição de reitores e, agora, a devolução da MP 979. Ao mesmo tempo, avalia Josué, a situação deu mais uma amostra de como o ministro é precioso para Bolsonaro. “Quando parecia mais fraco, ele vem com esta MP que é uma afronta ao Congresso”.
Ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora e deputada federal pelo PT-MG, Margarida Salomão participou da reunião das frentes e acusou a incoerência do governo: “Weintraub tentou impor o Enem e tenta impor a continuidade das aulas na pandemia, mas as universidades não podem escolher reitores durante a pandemia”, afirmou. Ela comemorou a medida do presidente do Senado: “Vitória da Educação”
Mais um ataque do governo à autonomia das universidades. O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10, publica a Medida Provisória nº 979, que dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore nas instituições federais de ensino durante a pandemia.
No caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da emergência de saúde pública, o ministro da Educação será o responsável pela designação do reitor pro tempore. E do vice-reitor pro tempore, se couber. E eles permanecerão no cargo até a nomeação dos novos dirigentes, após a pandemia e a realização dos tradicionais processos de consulta à comunidade.
Os substitutos também vão designar os dirigentes dos campi e os diretores de unidades pro tempore.
Confira o texto da MP nº 979:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 979, DE 9 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia dacovid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre a designação de:
I - reitor e vice-reitorpro temporepara universidades federais; e
II - reitorpro temporepara institutos federais e para o Colégio Pedro II.
§ 1º As hipóteses previstas nocaputse aplicam no caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia dacovid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
§ 2º O disposto nesta Medida Provisória não se aplica às instituições federais de ensino cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.
Art. 2º Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia dacovid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020.
Art. 3º O Ministro de Estado da Educação designará reitor e, quando cabível, vice-reitor pro tempore para exercício:
I - durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 2020; e
II - pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo Presidente da República.
Art. 4º Na hipótese prevista no art. 3º, o reitor da instituição federal de ensinodesignará os dirigentes dos campi e os diretores de unidades pro tempore.
Art. 5º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub
“Há uma relação intima entre a defesa da vida, da democracia, da Ciência, da universidade, do meio-ambiente e do SUS”. Essa é a premissa da Marcha Virtual pela Vida que ocorrerá no dia 9 de junho, explicou o presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) João Carlos Salles. A atividade é organizada por uma frente que reúne nove entidades de diversos setores da sociedade civil.
A programação da Marcha Virtual pela Vida prevê transmissões ao vivo pelas redes sociais ao longo do dia, incluindo debates e um tuitaço com a hashtag #MarchaPelaVida às 12h. Assim como na Marcha Virtual pela Ciência, será utilizado o aplicativo Maniff.app para uma manifestação virtual em Brasília. O aplicativo francês permite que os participantes usem avatares e escrevam palavras de ordem em tempo real, manifestando sua opinião sem precisar ferir o isolamento social. Dessa vez, o Maniff.app ajudará a levar ao Congresso Nacional um documento, com depoimentos de pessoas e entidades nacionais, sobre a questão da vida.
“Esperamos que milhares de avatares, com suas palavras de ordem, se somem ao manifesto que acontecerá às 16h,” afirmou o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e um dos idealizadores da Marcha, Ildeu Moreira. Ele acredita que o principal objetivo da Marcha Virtual pela Vida é conscientizar a população sobre as questões gravíssimas em torno da preservação da vida hoje no país. Dessa maneira, foi lançado um manifesto com os seis pilares principais do movimento, entre eles o direito à vida como bem mais relevante e inalienável da pessoa humana, a cobrança por medidas de prevenção e controle no enfrentamento da pandemia da Covid-19, a defesa do Sistema Único de Saúde - SUS e o respeito à democracia e à Constituição, que garantem condições dignas de vida para todos os brasileiros.
Ildeu Moreira chamou atenção para esses pilares que, muitas vezes, são renegados pela sociedade brasileira. “No momento que a gente vive, de exploração econômica muito intensa, a vida das pessoas passa a ser algo secundário”, explicou. “Evidentemente, iremos registrar nosso pesar pelas milhares de vidas perdidas na pandemia”, completou. O reitor João Carlos Salles reiterou que o ponto fundamental da Marcha é a defesa da vida. “A vida é condição, e não algo a ser precificado. Ela não entra no cálculo, ela é condição do cálculo e, portanto, é prioridade de todas as ações da sociedade”.
Nesta quarta-feira, 10, ocorre a segunda sessão do CineAdUFRJ A Lente sobre a Contemporaneidade sobre as novas configurações das relações de trabalho, como capitalismo de plataforma, uberização e o infoproletariado. A atividade é organizada pelo Grupo de Educação Multimída
Haverá a participação do professor Josué de Medeiros, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais e diretor da AdUFRJ, como debatedor da sessão!
Lista de filmes da Sessão 2 (10/06):
Arábia, Affonso Uchoa, de João Dumans, 2017.
Estou Esperando Para Quando o Carnaval Chegar, de Marcelo Gomes, 2019.
Parasita, de Bong Joon Ho, 2019.
Sorry, We Missed You!, de Ken Loach, 2020.
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O assassinato de George Floyd em uma ação policial em Minneapolis detonou uma vigorosa onda de protestos nas ruas dos Estados Unidos e colocou uma pergunta fundamental sobre a mesa de ativistas e cientistas sociais brasileiros: por que aqui, onde a brutalidade sofrida pelo povo preto é muito maior, as mobilizações contra o racismo não têm a mesma intensidade ?
Pesquisadores e ativistas da UFRJ explicam que a resposta tem raízes na história da escravidão de cada um dos países, atravessa a formação cultural e ideológica de americanos e brasileiros e perpassa a estrutura do movimento negro de lá e daqui.
“Nos EUA, houve um projeto de emancipação através do capitalismo, fortalecido pelas comunidades protestantes negras”, explica Fernanda Barros Santos, historiadora e professora de Ciência Política do Nepp-DH.
A docente lembra que os dois países experimentaram a escravidão, mas lá a articulação da comunidade negra com um projeto de ascensão social começou antes. “A formação dessas comunidades permitiu que os negros tivessem acesso à educação, sobretudo nos estados do norte, e até construíssem universidades, como Howard”. Já no Brasil, a abolição foi seguida de um projeto de abertura para a chegada de imigrantes europeus, que eram tratados como mão de obra mais qualificada que os trabalhadores de origem africana – embora não fossem.
A segregação também teve seu papel na construção da consciência negra dos norte-americanos. “No século XIX, o racismo científico era muito forte nos EUA, e foi a base de uma classificação hierárquica das raças”, conta a professora. Lá valia a regra de “uma gota de sangue” – qualquer pessoa com ascendência negra seria considerada negra, modelo que embasou as leis segregacionistas que perduraram até 1965.
Já no Brasil vigorou o mito de que a miscigenação diminuiria os conflitos raciais. Essa lógica funda uma falsa ideia de democracia racial, “como se a mistura biológica e ideológica acabasse com a ideia de raça, mas na verdade o que houve foi um massacre cultural”, interpreta Fernanda Barros Santos. “O antagonismo é muito bem desenhado nos EUA, não permite um racismo velado, mas um conflito aberto”.
MOVIMENTO NEGRO
Esse mito de democracia racial desarticulou por muito tempo os movimentos negros brasileiros. “Mas há também um apagamento da história de luta dos negros no Brasil. A resistência não é falada, mas escanteada, e ainda existe um resquício da ideia de que essa sociedade não é racista”, explica a pesquisadora. Essa fissura na identidade, o racismo velado e o ocultamento da história da escravização retardaram o surgimento de uma consciência negra aqui. Não à toa sabemos mais sobre a história de Martin Luther King – que era um intelectual e um líder religioso – do que sobre figuras negras brasileiras com histórico de luta semelhante.
A professora admite não ter dados para uma análise mais profunda que explique o tamanho das manifestações nos EUA, mas acredita que há uma conjunção de fatores, como o ressurgimento de movimentos racistas, sustentados por uma postura abertamente racista do presidente Trump, e a pandemia, que traz uma nova experiência de racismo, já que a Covid-19 é mais letal para as comunidades negras estadunidenses. “Essa conjuntura expôs que as condições são as mesmas. Essa ideia da letalidade do corpo negro em qualquer território que ele está alocado”, analisa.
ONDA CHEGA AO BRASIL
Os protestos americanos reverberaram no Brasil. No último domingo, coletivos negros foram para a porta do Palácio Guanabara. O estopim foi a morte do menino João Pedro Mattos, assassinado dentro de casa por policiais militares. “Houve também um forte chamamento do movimento negro americano, embora a gente saiba que nosso movimento não consegue ser tão coeso quanto o deles”, comparou Artur Miranda Sampaio, um dos coordenadores nacionais do coletivo Enegrecer.
Não foi só o assassinato de João Pedro que motivou o ato, mas também a escalada da violência policial. Durante os meses de março e abril, a letalidade policial no Rio aumentou em 19% em comparação ao mesmo período do ano passado. E as operações policiais em favelas não pararam. “As pessoas estão em casa e são pegas de surpresa pela operação”, explicou Sampaio.
O ativista não vê risco de os recentes movimentos em defesa da democracia ocuparem o espaço da luta contra o racismo. Para ele, ser antifascista e a favor da democracia passa por ser antirracista. “Para ser antirracista no Brasil, você precisa ser contra os governos federal e estadual do Rio. Não tem como apoiar um governo que tem a gente como alvo principal”, explicou.
PRETOS E BRANCOS
Nos Estados Unidos, as manifestações estão recebendo o apoio dos brancos, o que é considerado positivo estrategicamente, tanto em adesão numérica quanto em proteção da comunidade negra. “Primeiro, porque isso diminui a violência policial. Os pretos estão mais expostos às agressões físicas. Segundo, por uma questão de visibilidade. Infelizmente um ato político para ser validado nas grandes mídias precisa de um acesso à classe média, que é majoritariamente branca”, concluiu Sampaio.
Liv Sovik, professora da Escola de Comunicação da UFRJ, pesquisadora das relações raciais brasileiras, nascida na Suíça e criada nos Estados Unidos, acha que há uma espécie de inércia entre os brancos brasileiros quando se trata de engajamento nas mobilizações contra o racismo. “O branco brasileiro tem dificuldade de entender que faz parte da nacionalidade ser negro. E há uma série de jogos discursivos que enfraquecem o ato da militância negra”, analisa.
Para ela, a barreira de classes também cria um isolamento, já que as classes média e alta são majoritariamente formadas por pessoas brancas. “Há uma imaginação estereotipada que não identifica na população negra a legitimidade dos seus desejos, dos seus embates, das suas formas de vida, e que tem origem no não reconhecimento por séculos da sua humanidade”.
Na avaliação da pesquisadora, as pessoas brancas precisam ser antirracistas para romper com o racismo estrutural. “O que afasta a gente da luta negra é que continuamos repetindo os processos que submetem as pessoas negras à humilhação. É necessário ser antirracista para quebrar a forma como somos racistas”, defende a professora, para quem é preciso também alguma ação que vá além do autorreconhecimento enquanto racista. “Se culpar por ser racista tem que passar rápido, porque essa história de 400 anos de opressão não vai ser resolvida por atos de penitência. A consciência antirracista é uma espécie de autocura, e sem isso a gente nunca vai dar a volta. É preciso manter a cabeça aberta”.
