DIRETORIA
O recesso na UFRJ chega ao fim, o CONSUNI retorna às suas atividades regulares, assim como a plenária de decanos e diretores de unidade. Estivemos presente em ambos, e graças a uma nota que lemos na abertura dos trabalhos de 2020, o CONSUNI aprovou uma manifestação de repúdio aos ataques que a universidde vem sofrendo. Toda essa movimentação culminou com o documento que a Reitoria divulgou afirmando a manutenção das contratações, nomeações e progressões a que fazem direito os servidores técnicos-administrativos e docentes. Um passo importante, que não foi uma decisão isolada, mas articulada a um movimento nacional mais amplo e que tem nosso apoio integral. Trata-se de um entendimento que precisa ser consolidado em todas as instâncias da universidade, desde chefes de sessões a diretores de unidade: nós não somos uma repartição pública subordinada ao MEC. Somos uma instiuição que possui autonomia garantida em dispositivo constitucional, cujo dirigente máximo é nomeado pelo presidente da República, portanto, hierarquicamente no mesmo plano que o senhor ministro. É desta forma que devemos enfrentar ofícios e portarias que, em essência, violam direitos garantidos por lei. Em resumo, a posição da UFRJ é de defesa da legalidade e dos princípios constitucionais. A manobra do MEC, com os ofício circular 8/2020 e ofício 40/2020, é a de tentar contrabandear o corte de despesas com pessoal contido na PEC 186 e impor desde já sua austeridade seletiva, pois sabemos que são protegidos os militares e o judiciário no conjunto do plano “Mais Brasil”.
O ano letivo começará com perspectivas bastantes duras para nós. O congresso do ANDES está indicando a discussão sobre a Greve Nacional da Educação, por enquanto definida por 24 horas, no dia 18 de março. Teremos Conselho de Representantes dia 4 de março e dia 12, será o dia de nossa assembleia. Portanto, todos seremos chamados a um posicionamento. Já existem propostas de greve por tempo indeterminado, greve apenas das universidades, greve apenas se for com todo o serviço público, enfim, diversos formatos e proposições para enfrentarmos essa situação. A lista de motivos é enorme, mas ainda guardamos muita cautela quanto a eficácia do movimento. Qual seria a pauta se entrarmos em greve? Como seria construído esse movimento? Como ser efetivo em relação ao governo? Que outras formas de pressão poderemos exercer? Seja lá o que cada um de nós esteja pensando nesse momento, uma certeza nos move: estamos no limite de nossa dignidade e precisamos definir juntos, em assembleia, sobre o que faremos. Sucessivas campanhas contra o trabalho docente, a vida universitária e a produção do conhecimento, nos colocam diante de um desafio que jamais enfrentamos de forma tão explicíta: um governo que nos têm como inimigos a serem abatidos. E se não queremos nos tornar alvos fáceis, precisamos mais do que nunca encontrar modos de defesa e respostas consistentes.
Ainda não temos as respostas que necesitamos, mas há princípios que nos norteiam e não podem ser abandonados em nehuma hipótese: seja lá qual for o caminho que escolhamos trilhar, precisamos seguir juntos. O mote antigo, gasto em tantas canções do passado, ainda está de pé: a nossa unidade é a única coisa que poderá nos salvar. E a unidade pensada em sentido o mais amplo possível, porque em tempos de terra-planismo e violência não podemos prescindir de ninguém. Que venha março, e com ele a certeza de que encontraremos o caminho justo e a proposta correta, porque será construída por todos nós, ou simplesmente não será...
Ana Beatriz Magno e Silvana Sá
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Valeu a luta. Foi assim que os integrantes da Associação de Pais e Amigos do Colégio de Aplicação receberam a notícia de que a UFRJ vai contratar 17 professores substitutos para o CAp. Cerca de 800 crianças e adolescentes corriam risco de ficar sem aulas desde que o MEC enviou documentos pressionando as universidades a evitarem contratações e novas posses.
A pressão do governo não silenciou a comunidade capiana. Mães, pais e crianças passaram as últimas semanas alertando para os riscos de suspensão da aulas. Deu certo.
Na noite de terça-feira (18), a reitoria avisou ao CAp que iria contratar imediatamente os 17 professores substitutos já aprovados em seleção pública. As outras vagas serão liberadas ao longo do ano. A autorização do MEC para 2020 é de 64 substitutos, entre renovações e novas contratações para o colégio e a Escola de Educação Infantil.
“A nossa mobilização foi fundamental para que a universidade e a sociedade entendessem o impacto de manter a suspensão dos contratos”, avalia Patrícia Boueri, presidente da APACAp e mãe de uma criança do 9º ano. “Para as famílias, a percepção de que as coisas vão bem se dá com professor em sala de aula. Se falta, nos acende o alerta”.
No dia 13 de fevereiro, pais, professores e diretoras do CAp foram ao Conselho Universitário para alertar sobre a crise dos substitutos. “Não sabemos mais o que fazer. São crianças pequenas, adolescentes que fazem o Enem no final do ano e vários meninos portadores de necessidades especiais. Esses alunos não podem ficar sem aula. Precisamos que a UFRJ nos ajude. O que a UFRJ pode fazer por nós?”, desabafou a presidente da APACAp.
A instituição tem 810 alunos, da pré-escola até o Ensino Médio, cem professores efetivos e 32 substitutos. “Começamos as aulas no dia 10, mas se não contratarmos os docentes não sei se vamos conseguir manter a escola aberta”, lamentou a diretora Fátima Galvão, no Consuni.
Há uma carência de 26 docentes das mais diversas áreas. No ano passado, 17 professores substitutos foram aprovados, mas não tomaram posse. Outros 9 estão em processo. A assinatura é feita pela Pró-reitoria de Pessoal. “Estamos com muitas turmas sem aula”, explicou a vice-diretora, Cris Miranda. “Esse será um ano muito difícil”, completou.
A Educação Especial é o setor com maior carência. Faltam cinco professores. “Faltam também mediadores. Alguns que acompanhavam determinadas crianças, foram trocados para outras ou não foram renovados. É uma situação bastante delicada”, disse Patrícia.
A Educação Infantil precisa de quatro docentes. Artes Visuais também. Faltam dois de Língua Portuguesa, dois de Matemática e dois de Física. Além de um de Biologia, um de Música, um de Química, um de Francês e um de Desenho Geométrico. “As disciplinas do Ensino Médio são fundamentais para um bom desempenho no Enem. Os meninos do terceiro ano correm contra o tempo”, alertou Patrícia. “Sem falar das crianças com déficits severos. Temos várias nessas condições”, lamentou a diretora Fátima.
Governo tem que assegurar recursos
No dia 18, pais, professores, alunos e técnicos do CAp se reuniram com o pró-reitor de Planejamento e Finanças, Eduardo Raupp, para esclarecer a grave situação orçamentária e anunciar a decisão da contratação.
“Na nossa interpretação, o que faltava para que seguíssemos com as contratações era o ofício do MEC com os limites para provimento de vagas”, explica Raupp. “Como o documento nos foi enviado, passamos a ter condições de dar continuidade aos concursos, nomeações e contratações, conforme o que preconiza a lei”, afirma.
O pró-reitor lembra que a responsabilidade de prover orçamento para as despesas obrigatórias não é da universidade. “É o Ministério da Economia que precisa garantir esses recursos. Nosso papel é manter a instituição funcionando. Para isso, precisamos de pessoas”.
Num momento em que a universidade sofre graves ataques inclusive do MEC, é fundamenta mostrar a relevância social da universidade. Foi assim que a APACAp conseguiu espaço na imprensa e mostrou a relevância do colégio, uma das melhores escolas públicas do Rio. “Com certeza a mobilização é fundamental. Mostra que há pessoas que lutam pela manutenção dos serviços. Mostra o quanto somos necessários e cria um caldo de apoio na sociedade”, avalia Raupp.
Patrícia concorda. “Precisamos estar mais unidos na defesa da UFRJ”. No dia 20, a APACAp vai se reunir com a reitora Denise Pires de Carvalho e com a direção do colégio para novos esclarecimentos.
Lucas Abreu
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Diante da articulação da comunidade científica, o Ministério da Educação voltou atrás e revogou a portaria 2.227 de dezembro de 2019, que limitava a dois o número de professores e servidores em viagens para eventos fora da sua unidade. Publicada no último dia 06, a nova portaria do Ministério suprimiu o artigo que tratava especificamente do tema. Porém, mantém a obrigatória a comunicação oficial ao Ministério da Educação através do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, em viagens com ou sem ônus.
A portaria 2.227 foi publicada no dia 31 de dezembro, quando boa parte da comunidade acadêmica estava em recesso. A decisão foi duramente criticada nas universidades. No último dia 23, a Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram uma carta ao MEC exigindo a revisão da decisão.
Assinada por mais de 60 entidades científicas, a nota explicava a importância da circulação dos pesquisadores para a troca de conhecimento, e que a restrição de viagens afetaria o desenvolvimento científico nacional.
“Sem dúvida, a articulação da comunidade acadêmica influenciou no recuo do governo”, disse o professor Ildeu Moreira, presidente da SBPC.
“A portaria criava um grave problema para a ciência brasileira. Agora, estamos analisando a nova portaria para medir seus impactos”, contou o professor do Instituto de Física da UFRJ.
Para Ildeu Moreira, a mobilização foi importante, mas o cenário geral exige mais. “Foi uma pequena vitória, diante do atual cenário de descalabro e desmonte das políticas para ciência”, falou. “É importante agora que a comunidade científica entenda a importância dessa união”.
No dia 31 de janeiro, a diretoria da AdUFRJ também se manifestou publicamente sobre o documento, tratando-o como um ato que expressa “o indisfarçável desejo de controle e sufocamento da produção de conhecimento”.
Até o fechamento dessa edição, a PR-6, responsável pela emissão de passagens na UFRJ, não retornou as ligações do Jornal da AdUFRJ.
Silvana Sá
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O ano começou duro para os servidores, em especial os professores federais. O governo tenta aprovar a PEC da Emergência Fiscal, que promete acabar com ganhos salariais, além de vetar concursos e posses.
Embora ainda não esteja em vigor, governo tenta antecipar efeitos da PEC nas universidades, pressionando severamente as instituições para reduzir gastos com pessoal. No dia 4 de fevereiro, o Ministério da Educação emitiu ofício contrário à realização de contratações e pagamentos de adicionais. Nele, o MEC informa que seu orçamento para 2020 caiu de R$ 74,6 bilhões para R$ 71,9 bilhões durante a tramitação Congresso. Por isso, as universidades não deveriam contrair despesas sem a devida indicação orçamentária. Ficariam de fora contratações e progressões, por exemplo.
Os sindicatos reagiram. No último Conselho Universitário, dia 13, a AdUFRJ aprovou nota em defesa da autonomia universitária e contra as interferências do MEC, que colocaram em risco as atividades acadêmicas. No dia 17, a presidente Eleonora Ziller esteve na Plenária de Decanos e Diretores na qual convidou a todos a somarem esforços em defesa da universidade e dos serviços públicos. Na manhã de quarta-feira, a reitoria anunciou a nomeação de 30 docentes efetivos e 154 substitutos.
A reitora Denise Pires de Carvalho explicou que o MEC encaminhou ofícios com as vagas a que a UFRJ tem direito e proibindo execução de despesas. “Estamos buscando orientação jurídica para proceder da melhor forma possível”. O vice-reitor, Carlos Frederico Leão Rocha, afirmou que a decisão da UFRJ é de retomar os concursos. “Os documentos do MEC contrariam legislações vigentes. Vamos proceder com as nomeações”.
O quadro de asfixia é comum a outras universidades. Nomeações foram canceladas nas federais da Paraíba e do Paraná.
O pano de fundo político é o “Plano Mais Brasil”. Dele fazem parte três PECs: da Emergência Fiscal (186/2019), dos Fundos Públicos (187/2019) e do Pacto Federativo (188/2019).
A prioridade do governo é a PEC 186, que impõe medidas de austeridade fiscal toda vez que houver o descumprimento da chamada “regra de ouro” – mecanismo que veda operações de crédito que excedam as despesas de capital. A proposta busca impedir novos gastos com pessoal de qualquer natureza, como, por exemplo, adicionais noturnos, horas-extras e até bonificações por nascimentos de filhos de servidores. O texto ainda deixa claro que o teto de gastos poderá ser congelado sem reposição da inflação. As medidas poderão valer desde o momento em que for constatado o desrespeito à regra de ouro até os dois anos seguintes.
A PEC tem trechos considerados inconstitucionais. É o caso da redução de 25% da carga-horária, com corte de salários. O Supremo Tribunal Federal vai analisar o tema em abril.
Pelo texto, o corte de gastos pode ser feito, ainda, por meio de suspensão de admissão e concursos e de demissões.
ORÇAMENTO
A Lei do Teto de Gastos é um agravante para as instituições. O orçamento da UFRJ de 2020 já é inferior ao de 2019. São R$ 2,9 milhões a menos.
E não é só. Pela primeira vez, o orçamento das universidades está, grosso modo, dividido em duas partes. A primeira, de R$ 274,17 milhões, integralmente aprovada. A segunda, de aproximadamente R$ 100 milhões, que depende de suplementação.
O mesmo ocorre com a rubrica de pessoal. No caso da UFRJ, estão garantidos R$ 2,48 bi dos mais de R$ 3,5 bilhões necessários para este ano. Outros R$ 895,9 milhões, informou o pró-reitor de Planejamento e Finanças, Eduardo Raupp, estão condicionados à aprovação de crédito suplementar. “Ainda assim, faltará dinheiro para fechar a folha no final do ano”, alertou. “Se todo o orçamento for aprovado, ainda serão necessários mais R$ 203 milhões”.
Gestores das universidades federais acreditam que a aposta do governo é aprovar a PEC emergencial antes de colocar em votação a liberação de créditos suplementares.
A associação de reitores das universidades federais (Andifes) vai encaminhar representação ao Tribunal de Contas da União e aos poderes Executivo e Legislativo sobre as implicações legais caso os gestores desobedeçam a determinação do MEC.
TRECHOS DA NOTA OFICIAL DA REITORIA SOBRE CONCURSOS
Recentemente, o Ministério da Educação emitiu posicionamentos orientando as Instituições Federais de Ensino Superior acerca de despesas com pessoal ativo e inativo, inclusive sobre benefícios e encargos a servidores públicos, e informando os limites de provimento de cargos autorizados no Banco de Professor Equivalente e no Quadro de Referência de Servidores Técnico-Administrativos em Educação para 2020.
A Pró-Reitoria de Pessoa seguirá com as nomeações de docentes, efetivos e substitutos, e de técnicos-administrativos, dando sequência ao calendário letivo e às atividades planejadas para este ano. Também manterá os benefícios e as concessões aos servidores, conforme legislação vigente.
A PR-4 reafirma que as contratações e demais atos inerentes à progressão funcional decorrem de previsão legal. Assim, somente mudanças na legislação atual poderão ocasionar perda ou suspensão desses direitos. O pagamento da folha de pessoal é responsabilidade do Ministério da Economia e seu descumprimento importará, entre outras consequências, a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Reitoria da UFRJ acompanha as discussões sobre o tema junto à Andifes. Além disso, a Procuradoria Federal da UFRJ foi acionada para emitir parecer sobre a pertinência e o respaldo legal dos ofícios citados.
PASSAGENS PARA CAPACITAÇÃO
A UFRJ vai lançar esta semana portaria que muda regras para concessão de passagens e diárias para eventos de capacitação e funcionamento. Antes, cabia à administração central analisar o mérito dos pedidos. Agora, a responsabilidade passará a ser de cada unidade.
O pró-reitor de Planejamento e Finanças, Eduardo Raupp, contou a novidade na Plenária de Decanos e Diretores do último dia 17. “A ideia é diminuir as etapas para concessão dessas passagens. Hoje, é a PR-3 que analisa os pedidos, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Basicamente, quem chegar primeiro, leva”, resumiu.
Ele explicou por que mudar a forma de concessão. “Constatamos que historicamente há unidades que pedem muito esses auxílios e outras que raramente solicitam, ou quando o fazem, a limitação orçamentária nos impede de atender”.
Agora, haverá uma autorização prévia do orçamento para cada unidade. “Cada um vai conhecer seu limite de gastos para diárias e viagens e as unidades vão decidir como utilizar esses recursos”, afirmou Raupp.
A UFRJ vai destinar, no total, R$ 1 milhão para despesas de capacitação e R$ 1,5 milhão para as de funcionamento. Pedidos para funcionamento, serão feitos diretamente à PR-6. Para capacitação, será necessário, antes, fazer consulta junto a PR-4 para verificar se o pedido está alinhado ao Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, estipulado pelo Ministério da Economia em setembro.
Kelvin Melo
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Uma boa notícia para quase cinco mil professores da UFRJ, entre ativos e aposentados. A AdUFRJ conseguiu decisão judicial favorável à manutenção do ganho judicial dos 26,05%, relativos ao Plano Verão de 1989, nos contracheques. Foi o que determinou o juiz Alberto Nogueira Junior, da 10ª Vara Federal, na noite de quarta-feira, 5 de fevereiro.
“Está fora de questão, assim, por absoluta impossibilidade de sua rediscussão, o direito dos servidores substituídos pela autora de receberem o índice de 26,05%, relativo à URP de fevereiro de 1989, com incidência nas parcelas salariais obtidas a partir de 01º.03.1989”, concluiu o juiz Alberto Nogueira. Ele atendeu ao apelo dos advogados da AdUFRJ e determinou a continuidade do pagamento.
O percentual seria cortado por um parecer da Procuradoria-Geral Federal (PGF), e confirmado por uma nota do Departamento de Contencioso da própria PGF, do dia 28 de janeiro. O governo alegava que o ganho judicial daquela época já foi absorvido por reajustes posteriores concedidos aos docentes.
A tentativa de supressão do ganho judicial teria como base uma deliberação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes julgou que a Justiça Trabalhista não poderia apreciar a sentença transitada em julgado que beneficiou os professores da universidade. A ação da AdUFRJ é anterior à criação do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores, de 1990.
O juiz Alberto Nogueira, em seu despacho, deixou claro que a decisão de Moraes “não desconsiderou a autoridade e a eficácia da coisa julgada”. Apenas declarou que a competência para decidir seus efeitos passaria à Justiça Federal, após a implantação do RJU.
Na sexta-feira (7), a assessoria jurídica da AdUFRJ comunicou a reitoria da UFRJ sobre o parecer do juiz. “Diante da decisão, deve ser mantido o pagamento da vantagem denominada 26,05%, na folha de pagamento deste mês”, diz um trecho do ofício. E completa: “Caso já tenha havido a supressão da rubrica no contracheque de algum docente, que a mesma seja restabelecida imediatamente”.
A advogada Ana Luísa observa que a medida contempla os aposentados. “Se algum aposentado sofrer o corte, deve procurar o atendimento jurídico da AdUFRJ”, afirma. É necessário ligar para a associação docente para marcar atendimento. Os números são 3884-0701, 2260-6368 ou 99808-0672.
A diretoria da AdUFRJ alerta os sindicalizados que, “com esse governo nada é definitivo e que os docentes devem ficar vigilantes, acompanhando o caso”.
Histórico
Os 26,05%, recebidos pelos docentes que ingressaram na UFRJ até 2006, são resultantes de uma ação antiga da AdUFRJ. O Plano Verão de 1989 congelou os salários e extinguiu o reajuste baseado na variação da unidade de referência de preços (URP), utilizada à época. A consequência foi a retirada do percentual dos salários. Diversos sindicatos entraram com ações na Justiça para recuperar o valor. Em 1993, a Seção Sindical obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho.
