Foto: Marcos Tristão/ABIO segundo ano do governo Bolsonaro começou com dois perigosos e inaceitáveis ataques à democracia: no dia 16 de janeiro, o então Secretário Nacional de Cultura e diretor de teatro Roberto Alvim publicou um vídeo em que defendia “uma arte nacionalista” e anunciava um edital para viabilizá-la. Contudo, todo o cenário, simbolismo e texto proclamado por ele na mensagem mimetizavam o modo de comunicação e as ideias do regime nazista de Hitler. O vídeo contém plágios de frases de Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda do nazismo e uma das figuras de maior destaque daquele regime genocida.
O segundo evento ocorreu no dia 21 de janeiro. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do site jornalístico The Intercept Brasil (TIB), por associação com os suspeitos de hackear os celulares de autoridades brasileiras. A invasão dos celulares de figuras como o procurador Deltan Dallagnol produziu a série de reportagens chamada Vaza-Jato, pela qual vários veículos jornalísticos – TIB, Folha de São Paulo, Revista Veja – esmiúçam os meandros da operação anticorrupção Lava-Jato e demonstram que os procuradores envolvidos e o principal juiz do caso, o atual Ministro Sérgio Moro, agiram de modo parcial, por fora da lei, combinando sentenças e perseguindo suspeitos, especialmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O teatrólogo Alvim foi demitido depois de forte pressão institucional e da opinião pública de dentro e fora do país. Mas nada aconteceu com ele do ponto de vista criminal, uma vez que apologia ao nazismo é crime no Brasil. A mesma pressão nacional e internacional se vê no caso Glenn, que foi protegido de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e mesmo assim foi denunciado.
Os dois eventos mostram como o bolsonarismo vai testando as instituições para viabilizar no Brasil um governo autoritário. Neste ano que apenas se inicia, outros eventos podem ser citados como parte desse ataque à democracia: o modo como o presidente destrata jornalistas publicamente; o absurdo “erro” do ENEM, que prejudica pelo menos 40 mil famílias e pelo qual ninguém será responsabilizado.
Não podemos deixar de destacar, por fim (porém não menos importante) os muitos ataques que a Autonomia Universitária vem sofrendo deste governo desde o final de 2019. Na véspera de Natal, o governo editou uma Medida Provisória regulamentando a eleição para reitor. A ação do governo é duplamente autoritária. Primeiro, porque não há urgência em fazer isso por MP. Segundo, porque a experiência prática de mais de 20 anos de eleições das universidades foi ignorada na proposta governista. A ANDIFES não foi consultada, por óbvio.
E, no começo de 2020, mais um dos diversos ataques contra a universidade, a ciência e a tecnologia: o MEC publicou um decreto que busca limitar o número de viagens de servidores da educação (universidades incluídas) e que abre a porta para uma interpretação mais restritiva que inviabilizaria a presença de pesquisadores brasileiros em congressos.
É fundamental juntarmos todas e todos os democratas em uma grande frente que tome a ofensiva nessa luta e exija das instituições não apenas uma reação quando os ataques ocorrem, mas medidas concretas para evitar que essa perigosa dinâmica continue. Nós da ADUFRJ vamos pautar essa necessidade urgente nos espaços em que participamos, tanto no CONSUNI da UFRJ quanto no Congresso Nacional do ANDES que ocorre agora em Fevereiro e na articulação com outros Sindicatos e Associações Docentes do Observatório do Conhecimento.
Diretoria da AdUFRJ
Em comemoração aos 100 anos da UFRJ, o Fórum de Ciência e Cultura, em conjunto com a AdUFRJ e o Sintufrj, convidam todos a participar do primeiro ensaio de 2020 do bloco Minerva Assanhada. O bloco vai desfilar pela ilha do Fundão, em março. O encontro está marcado para hoje (23), às 16h, no campo da Prefeitura Universitária, no Fundão. 
Bolsonaro assinou a MP na véspera do Natal - Crédito: Sérgio Lima_Poder360Já sabemos o que esperar para 2020. Não teremos um minuto de trégua. O último vídeo gravado pela pessoa que está nomeada ministro da Educação não é exceção e apenas confirma a regra do que vimos em 2019. Ataques sistemáticos a todas as esferas da vida universitária. Julgamentos levianos e superficiais, manipulação de dados e informações parciais ou mesmo falaciosas. A nova versão do Future-se, ao que parece, mais perigosa porque mais bem redigida, segue como projeto de lei para o Congresso.
Entretanto, nada é mais significativo do que a MP 914, enviada ao Congresso nas vésperas do Natal. Revela sem disfarces o foco e o objetivo maior da ação do ministério: controle autoritário e ideológico das instâncias de poder das universidades públicas, violando princípios e práticas que organizaram desde sempre as suas práticas institucionais.
A imprensa, como costuma acontecer, repercute as artimanhas sem, no entanto, ajudar a desmontá-las. O governo tenta confundir a opinião pública se apresentando como agente democrático que está garantindo legalmente a eleição para Reitor, e tenta cooptar uma parcela do corpo docente, acenando com o peso de 70% para sua participação. Mas a sua intenção é única e indisfarçável: obrigar que docentes sem representatividade, derrotados nos pleitos eleitorais, integrem a lista tríplice que seguirá para a nomeação do governo.
Nem a ditadura militar, em seu momento mais autoritário e violento afrontou dessa forma a autonomia universitária. É preciso lembrar que a lei que regulamentava a escolha do reitor em 1968 pressupunha a criação de uma lista sêxtupla a ser enviada para o governo. Mas a formação dessa lista se dava em seis escrutínios sucessivos, de forma que nenhum nome poderia fazer parte da lista se não contasse com a maioria dos votos do colégio eleitoral, composto pelos colegiados superiores da universidade.
Esta regra foi alterada em 1995, com a intervenção do governo FHC, reduzindo a lista para três nomes, mas obrigando a um escrutínio uninominal, para que passassem a compor a lista nomes que não possuíam maioria entre os conselheiros. Foi só assim que o governo conseguiu fazer impor a presença de um nome francamente minoritário no Conselho Universitário para compor a lista tríplice em 1998. Mas, como a decisão final esteve sempre a cargo dos conselhos superiores, esses têm encontrado meios de fazer valer sua autoridade.
A UFRJ já passou por diversas eleições, desde 1985. Com traumas, embates e muita discussão, temos encontrado caminhos legais que legitimam nossas escolhas. Nas últimas eleições, o nosso exemplo é sempre uma referência importante para todo o país, e embora não seja perfeito, permitiu a elaboração da lista tríplice que consagrou a professora Denise a primeira reitora da UFRJ.
Não tenhamos dúvidas: a atual MP visa justamente derrotar essa proposta, para impedir que outras universidades consigam construir um processo semelhante. É provável que o Congresso sequer analise a proposta, uma vez que ela não possui qualquer caráter emergencial que a justifique como medida provisória. Mesmo considerando essa hipótese otimista, não devemos subestimar a proposta, pois ela pode conseguir se impor. E não tenhamos dúvidas: votação eletrônica, peso de 70% para os docentes, ou qualquer outra proposta possui tanta relevância quanto o voto universal ou paritário. A questão maior é que o processo precisa ser uma decisão da universidade, e que sejam seus colegiados superiores a instância final que o determine. Portanto, derrotar a MP 914 é crucial para a defesa da autonomia e da vida universitária. E um dos aspectos mais preocupantes que a MP revelou é que a história dessas eleições é pouco conhecida hoje.
Começaremos nesta edição a retomar os documentos e resoluções que definiram cada processo, ouvindo diversas pessoas e recuperando o fio da meada dessas discussões. São muitas divergências e polêmicas que os envolvem, e é importante que as novas gerações conheçam seus fundamentos legais e seus limites e que assim, possam aprimorá-los. E principalmente, estando longe das eleições, podemos começar o centenário da UFRJ por avaliar em profundidade o que construímos nos últimos 35 anos, desde a primeira eleição.
Diretoria da AdUFRJ
Foto: Juliana Sayão/Arquivo PessoalAmpliar os limites da ciência passa por desbravar a fronteira mais fria e rica da Terra – a Antártida. Em busca de conexões entre o continente gelado e os desafios da pesquisa contemporânea, cientistas do mundo inteiro encaram uma rotina extenuante e adversa. Os professores da UFRJ estão entre esses destemidos pesquisadores. “Se você cair na água, em um minuto e meio você pode congelar”, afirma a pesquisadora Angelica Ribeiro, do Nupem, que já ficou mais de 30 dias seguidos na região. Após a reinauguração da Estação Comandante Ferraz no dia 15, o Jornal da AdUFRJ ouviu a lida de quem se desdobra nesse local de extremos, cuja história remonta ao século XVI. São relatos impactantes que combinam sede pelo conhecimento com a ameaça de morte. “O material coletado ajuda a reconstituir as mudanças do meio ambiente lá e aqui”, reforça Juliana Sayão, do Museu Nacional, ansiosa pelo volta ao gelo em fevereiro.
Professores da UFRJ esperam um salto de qualidade para as pesquisas brasileiras na Antártida, após a reinauguração da Estação Comandante Ferraz, no dia 15 – um incêndio havia destruído as instalações em 2012. Mas também demonstram preocupação com a continuidade dos investimentos pelo governo brasileiro no local.
“Pelo tamanho e qualidade da reforma, temos toda condição de impulsionar o trabalho no entorno e nas áreas próximas. E de receber mais pesquisadores. O reforço vem para somar com 20% a 30% das pesquisas que já são realizadas fora da base, em outras regiões e plataformas”, analisa a paleontóloga Juliana Sayão, do Museu Nacional. Ela completa: “A estação está pronta, mas se não for equipada ou não tiver manutenção, não adiantará nada”.
Juliana Sayão - Foto: Juliana Sayão / Arquivo PessoalA pesquisadora do Museu Nacional esteve três vezes no continente (2016, 2017 e 2018). As expedições duraram em torno de três meses. Em fevereiro próximo, ela retorna para ficar mais 45 dias. O roteiro, a princípio, não inclui a nova base. Mas uma passagem por lá não está totalmente descartada. “A previsão é acamparmos em outra região. Mas, em se tratando de Antártida, tudo pode acontecer”, explica Sayão, em referência às mudanças bruscas das condições climáticas. “Se houver tempestade, pode ser que tenhamos que passar por ela. Eu gostaria bastante. Acompanhei o processo da obra nos últimos anos. Vi a construção do primeiro bloco em 2018”.
A presença brasileira no continente gelado se justifica por dois fatores estratégicos: um passado pré-histórico comum e o impacto ambiental direto do aquecimento global. “Há 60 ou 70 milhões de anos, a Antártida fazia parte de um supercontinente com a América do Sul, Austrália e Índia. O clima era tropical. Havia muitas semelhanças ambientais”, destaca. “Com a ruptura e o deslocamento do continente para o Polo Sul, esse ecossistema ficou preservado pelo congelamento. E o material coletado lá ajuda a reconstituir as mudanças do meio ambiente lá e aqui”.
Outro ponto são os desastres ambientais provocados pelo degelo antártico. “É ele que mobiliza as massas de ar frio, conhecidas como frentes frias, que causam as tragédias das fortes chuvas de verão no Brasil”, justifica Sayão.
Angelica Ribeiro - Foto: Angelica Ribeiro / Arquivo PessoalA UFRJ também marca presença na Antártida para estudar macroalgas – organismos eucariotas, fotossintetizantes e pluricelulares, mas que não têm as estruturas especializadas e as formas de reprodução das plantas verdadeiras. A química e pesquisadora do Nupem, Angelica Ribeiro, destaca o potencial biotecnológico dos organismos presentes na região. As algas precisam de luz para viver. Na Antártida, a incidência solar fica restrita a um verão de poucos meses — de novembro a janeiro. “E elas passam metade do ano congeladas. São organismos altamente resistentes às condições mais estressantes”, diz.
O projeto da docente de Macaé mira o metabolismo e os gatilhos de adaptação dos organismos. A pesquisa de base visa ao desenvolvimento de produtos naturais e fármacos diversos, desde potenciais medicamentos para câncer a antibactericidas para agricultura.
O grosso do trabalho de pesquisadores, na Antártida, consiste na coleta de material em campo. Tudo é feito com esforço e cuidado. “Se você cair na água, em um minuto e meio você pode congelar e morrer”, resume Angelica Ribeiro, que chegou a ter um princípio de hipotermia, durante a temporada em que esteve embarcada noNavio Polar Almirante Maximiano, entre novembro e dezembro de 2017.
As roupas podem pesar 15 quilos e envolvem diferentes tecnologias para amenizar o frio, proteger do vento e impermeabilizar o corpo. “A Antártida é um lugar de extremos. Tudo é difícil. Respirar é difícil, andar é difícil, dormir é difícil. Comi sem parar e emagreci três quilos em um mês”, relata.
Foto: Angelica Ribeiro/Arquivo PessoalExperiência única
No verão antártico, o sol desponta às 3h e cai por volta de 1h da manhã. Os dias com 22 horas de luz estimulam jornadas extenuantes. “A gente podia estender o trabalho das 6h até bem depois das 19h”, relata a professora do Nupem. “Com um acesso restrito aos poucos meses de verão, ninguém quer perder tempo”, completa. Quando a estação termina, o continente se fecha novamente. “O mar faz um mingau e depois congela completamente. Os navios não conseguem quebrar o gelo. O continente praticamente dobra de tamanho”.
O confinamento e a falta de privacidade também fazem parte das restrições para quem trabalha embarcado. Angelica descreve que um corredor e um pequeno local para TV eram os únicos espaços de convivência. “A gente assistia sentado em um banquinho. Ver filme com pipoca é um grande acontecimento se você está na Antártida. Não existe dar uma volta. Você nunca pode estar sozinho por questão de segurança. É uma grande lição sobre convivência e a vida”, conta.
A colega do Museu Nacional, Juliana Sayão, também fala de uma mudança de perspectiva, depois da experiência. “Quando me deparei com aquela natureza intocada, selvagem, intempéries, com aquele gelo azul, eu mudei como pessoa”, diz a paleontóloga. “O que mais me impressionou foi o vento. Na Antártida, você pode ser carregado por ele. Não há barreiras”.
Os primeiros registros de navegação próxima à Antártida começaram no século XVI. Durante muito tempo havia dúvidas se a região era um continente ou apenas um conjunto de ilhas pequenas. A ocupação humana na região data da primeira metade do século XIX. E a conquista do Polo Sul, o ponto onde o eixo de rotação da Terra cruza a superfície, ocorreu somente em 1911 com o explorador norueguês Roald Amundsen e seu grupo.
A Antártida não tem nenhum governo e não pertence a nenhum país. Um tratado de 1959 transformou o continente em área de preservação científica, proteção ambiental e baniu qualquer exercício militar. Hoje, 29 países possuem bases de pesquisas na região.
BRASIL
O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi criado em janeiro de 1982. A iniciativa é gerida por uma parceria entre os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Meio Ambiente, das Relações Exteriores e da Defesa.
No mesmo ano, a Marinha do Brasil adquiriu o navio polar “Thala Dan”, apelidado de “Barão de Teffé”. Em dezembro de 1982, o navio realizou o primeiro reconhecimento hidrográfico, oceanográfico e meteorológico do noroeste da Antártida. O sucesso da operação conduziu a incorporação do Brasil como Parte Consultiva do Tratado da Antártida em 12 de setembro de 1983. A Operação Antártida II é do verão de 1983-84.
A Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) entrou em funcionamento em 6 de fevereiro de 1984. Instalada na Península Keller, Baía do Almirantado, Ilha Rei George, Ilhas Shetlands do Sul, a estrutura era composta por oito módulos. No ano seguinte, passou a 33 módulos.
A EACF sofreu um incêndio, na madrugada do dia 25 de fevereiro de 2012, que afetou 70% de suas instalações e tirou a vida de dois militares.
Até o término da reforma, no início de 2020, os pesquisadores brasileiroas tiveram que se desdobrar para manter as investigações, contando com apoio restrito dos chamados Módulos Antárticos Emergenciais (MAE) e de navios da Marinha. Agora, a comunidade científica volta a sonhar com melhores condições para o trabalho.
ESTAÇÃO REFORMADA
Dividido em três grandes blocos, o novo prédio abriga 14 laboratórios internos e três externos. Além de alojamentos com capacidade para 64 pessoas.
A área total, agora, equivale a aproximadamente 4,5 mil metros quadrados. Quase o dobro da antiga estrutura. Foi projetada para resistir a ventos de até 200 km/h e aos efeitos de eventuais abalos sísmicos e ciclos de congelamento e descongelamento do solo antártico.
A administração da estação cabe à Marinha.
Arte: André HipperttQuem tem medo da autonomia universitária? Avesso ao pensamento crítico e ao debate de ideias, Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Abraham Weintraub se travestem como os três porquinhos da famosa fábula e veem no princípio constitucional o “lobo mau”. Nada surpreendente para uma gestão que enxerga inimigos em todos os lugares.
Eles contam a fantasia de que a autonomia universitária é uma vilã. Assim como já fizeram com outros “inimigos” no vídeo publicado nas redes sociais, em outubro do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro se comparou a um leão acossado por hienas. Os predadores seriam veículos de comunicação, instituições da República como o STF, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e partidos políticos. Até a ONU virou hiena na publicação bolsonarista.
Na véspera de Natal, o presidente “leão” mostrou sua faceta de porquinho assustado e editou uma medida provisória que muda os critérios para a eleição de reitor. Pela MP, que tem vigência imediata, ficam proibidos os colégios eleitorais e as consultas à comunidade agora deverão ser obrigatórias e com peso estabelecido de 70% para docentes, 15% para estudantes e 15% para os servidores técnico-administrativos. Segundo o documento, qualquer desobediência aos critérios invalidará o resultado da lista tríplice, deixando o governo com caminho livre para nomeação de um reitor pro tempore. Ainda segundo a MP, os reitores passam a escolher os diretores de unidades e campi. O Congresso tem, no máximo, 120 dias para votar a MP. Se não for votada, a legislação perde a validade.
Diretor da Adufrj, o professor Felipe Rosa chama a atenção para o movimento aparentemente antagônico feito pelo governo ao editar a MP: “Oferece-se uma eleição ‘mais democrática’ para a reitoria, mas acaba com ela nas unidades. Mas se percebe que não há contradição alguma quando se vê que a vítima comum são justamente os órgãos colegiados, locais e superiores, totalmente e oficialmente destituídos do seu papel eleitoral”.
Para Felipe, a MP interrompe um ciclo virtuoso nas unidades: “As unidades são muito distintas, têm as suas dinâmicas muito próprias. É nas discussões em seus colegiados que se constroem os dirigentes. Que, por sua vez, têm uma percepção mais aguda de como funciona a unidade”, diz.
Para a reitora da UFRJ, professora Denise Pires de Carvalho, a MP oferece risco às universidades, ao abrir um “precedente perigoso para escolha de pessoas não qualificadas e não respaldadas pelas comunidades universitárias”, disse. “Uma instabilidade neste nível pode levar à queda da qualidade do ensino superior. Essa medida gera risco de ingerências externas às universidades”.
A professora questionou a decisão enquanto política pública de educação. “Mudar a metodologia de escolha de reitores vai melhorar o sistema educacional? A educação no Brasil tem graves problemas, mas se tem um setor que cumpre as metas, é justamente o ensino superior. As universidades são as instituições mais bem avaliadas no país, as únicas que atingiram antes da data as metas estabelecidas pelo PNE. Não há justificativa para ações tão focadas nas universidades”.
A decisão foi tomada sem qualquer diálogo com a comunidade acadêmica ou com representantes das instituições federais de ensino. A Andifes – fórum de dirigentes das universidades federais – viu a ação com “surpresa e preocupação”. Em nota, a instituição afirmou que “a opção pelo uso de medida provisória impõe” normas “sem diálogo com as próprias comunidades universitárias — as maiores interessadas no tema — ou com o parlamento brasileiro, que deve ser, este sim, o lugar da apreciação e deliberação das leis”.
A nota destaca, ainda, o desrespeito aos conselhos superiores das instituições federais de ensino. “Suprimir o papel desses colegiados, bem como ignorar as culturas democráticas internas das universidades mediante critérios alheios às suas histórias, significa potencialmente desestabilizar e convulsionar seus processos políticos”.
Para os técnicos-administrativos da UFRJ, a MP “destrói o pouco de democracia” existente nas universidades. Isto porque, apesar de a maior parte das instituições de ensino realizarem consultas paritárias para escolha de reitores, a formação da lista tríplice sempre coube aos colégios eleitorais. Na UFRJ, por exemplo, o Colégio Eleitoral é composto pelo Consuni, CEG, CEPG e Conselho de Curadores. Todos os colegiados obedecem à prerrogativa legal de participação mínima de 70% de docentes.
Tradicionalmente, o Colégio Eleitoral endossa, em primeiro lugar na lista, o reitor e vice-reitor mais votados na consulta – esta paritária – realizada junto ao corpo social da universidade. Neuza Luzia, coordenadora geral do Sintufrj, afirmou que a Medida Provisória é um ataque à autonomia universitária, “no apagar das luzes” de 2019. “Não existe interesse algum do governo em normatizar os processos; o que existe é uma tentativa torpe de interromper tradições democráticas de processos paritários de consulta”. A dirigente considerou autoritária a decisão de apresentar uma MP para mudar regras nas universidades. “Este governo odeia as universidades e os trabalhadores. O Sintufrj repudia a medida e irá, em diálogo com a Fasubra e as demais entidades da UFRJ, construir iniciativas para combatê-la”.
Outro grupo que se sentiu bastante prejudicado com a decisão do governo foi o segmento estudantil. Natália Borges, do DCE Mário Prata, afirma que a MP é um ataque à história de luta dos movimentos estudantis desde a redemocratização do país. “É uma tentativa clara de controlar o pensamento crítico do país. Além disso, tira dos estudantes o poder de voz, o poder de decisão”, afirmou.
O DCE interpreta a MP como retaliação aos estudantes. “A gente entende que é também uma resposta a todos os movimentos estudantis. Fizemos grandes manifestações de resistência às ações do governo em maio, junho, agosto. Para nós, é um movimento para calar a voz dos que fazem enfrentamento ao governo”. A preocupação dos estudantes é, ainda, com os reitores interventores que, a partir de agora, poderão nomear diretores de unidades. “É uma porta para implantar a agenda antidemocrática e anticonhecimento dentro das universidades brasileiras”.
MP INCONSTITUCIONAL
O professor de Direito Constitucional da UFRJ Luiggi Bonizzato, reforça que a matéria não deveria ter sido veiculada por medida provisória. O requisito da urgência não foi cumprido. “Não existia nenhum contexto ou circunstância que vinculasse essa matéria à urgência, e é indispensável que existam relevância e urgência, pois são requisitos cumulativos”, ele explica. A fragilidade pode fazer a Medida ser recusada pelo Congresso Nacional, e até mesmo questionada no STF.
Para Bonizzato, a inconstitucionalidade da Medida pode ir além. Da maneira como foi editado, o texto pode entrar em conflito com o artigo 207 da Constituição, que garante autonomia às universidades. “Uma MP aprovada pelo Congresso vira lei, mas uma lei não pode contrariar um artigo da Constituição”, explica. Caso a Medida seja aprovada pelo legislativo, essa discussão poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal. “A Constituição tem superioridade natural sobre qualquer outra norma infraconstitucional.” O docente observa, ainda, que o tempo de tramitação de uma medida provisória restringe o debate público a 120 dias. “Seria muito mais proveitoso para as universidades federais e para a sociedade que temas assim fossem veiculados por meio de projeto de lei, com discussões nas comissões das casas legislativas e audiências públicas”.
O arbítrio do governo também repercutiu no Congresso. Para a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), a MP de Bolsonaro é inconstitucional. Segundo ela, a Frente Parlamentar Pela Valorização das Universidades Federais já busca apoio de outros deputados e senadores para que a MP seja devolvida ao Planalto. “Estamos na expectativa de que, findo o recesso, possamos fazer o encaminhamento, que, definitivamente, é aquele que o bom senso recomenda”.
