Educação tem Valor. Este é o eixo da campanha que a AdUFRJ participa ativamente nos últimos dias para pressionar o Congresso pela aprovação do orçamento federal sem cortes nas verbas para a Educação. A campanha foi criada ainda em outubro do ano passado pelo Observatório do Conhecimento — rede de associações e sindicatos de docentes de todo o país, com participação da AdUFRJ — com o objetivo de recompor o orçamento federal relacionado às universidades.
A mobilização acompanha a tramitação orçamentária no Congresso Nacional. Instalada no dia 10, a Comissão Mista deve aprovar o Orçamento até março. Para pressionar os parlamentares por um Orçamento do Conhecimento justo, o Observatório criou uma ferramenta virtual, em parceria com a União Nacional dos Estudantes, que possibilita o envio imediato de uma carta às presidências da Câmara e do Senado.
No dia 10, a campanha lançou vídeos oficiais e realizou um tuitaço, às 10h, com as hashtags #ConhecimentoSemCortes e #EducaçãoTemValor. A mobilização ganhou o apoio de deputados de oposição, como Marcelo Freixo e Sâmia Bomfim (ambos do PSOL-RJ), e Túlio Gadêlha (PDT-PE). Como parte das próximas atividades da campanha, o Observatório irá realizar, nos dias 23 e 25 de fevereiro e 2 e 4 de março, uma série de debates sobre a universidade e a sociedade brasileira. Professores da UFRJ compõem o ciclo em mesas temáticas sobre economia, democracia e cultura.
“Quando nós falamos que a Educação tem Valor, significa desde a possibilidade da formação de cidadãos mais críticos, até possibilitar o que nós estamos vendo no serviço público com relação ao enfrentamento da pandemia”, aponta Sílvia Gatti, presidente da Adunicamp. Segundo ela, para que a Ciência seja devidamente valorizada pela população, é preciso demonstrar as transformações que as universidades exercem sobre a vida das pessoas. “Atingir apenas a nós mesmos é extremamente restrito. Precisamos alcançar o apoio de toda sociedade, do cidadão que não foi à universidade, mas quer ver seu filho e neto nela”, ressalta.
“Nossa ideia é que o Observatório atue justamente nos temas que o sindicalismo tradicional não atua, como a defesa da Ciência. Nós lançamos essa campanha para mobilizar a comunidade acadêmica, pressionar os deputados e conseguirmos reverter esses cortes”, explica o professor Josué Medeiros, diretor da AdUFRJ. A campanha denuncia as sucessivas reduções no “Orçamento do Conhecimento”, que junta os gastos com as universidades federais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Capes, institutos tecnológicos federais e centros de pesquisa.
“É um verdadeiro ataque a todo um sistema de produção de conhecimento e de formação profissional, no qual as universidades têm um papel destacado no país. A campanha busca dialogar com a sociedade, para que ela nos ajude a evitar o pior”, afirma Carlos Alberto Marques, presidente da Associação de Docentes da UFSC (APUFSC). Ele explica que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 é mais um passo rumo à destruição da pesquisa no país. “Ao somar os cortes no orçamento do conhecimento, ano após ano, desde 2015, o valor de perdas acumuladas chega a R$ 80 bilhões”.
Uma das ações do Observatório nas redes foi produzir cards sobre os gastos do governo federal em alimentos. “Apenas com os valores gastos com leite condensado, seria possível ofertar pelo período de um ano: 592 Bolsas de Doutorado; ou 869 Bolsas de Mestrado; ou 3.258 Bolsas de Iniciação Científica”, diz uma publicação da campanha. “Quando se compara isso à educação, vemos que são gastos extravagantes”, critica Carlos Alberto.
O atraso na votação do orçamento de 2021 desordenou o planejamento financeiro das universidades. “Nós, na UFSC, assim como as outras universidades federais, recebemos apenas 1/18 do orçamento. O que a nossa reitoria fez foi atrasar o pagamento da conta de água e de outros serviços”, relata Carlos. Ele se preocupa ainda com a situação dos alunos que dependem do auxílio do governo para se manter no ensino superior. “Considerando que haverá ainda uma retração de 17% do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), nós estamos utilizando os recursos da universidade para dar um auxílio a esses estudantes mais carentes”.
O QUE É O OBSERVATÓRIO DO CONHECIMENTO
O Observatório do Conhecimento é uma rede formada por Associações e Sindicatos de Docentes de universidades de todo o país, com o propósito de defender a ciência brasileira. “O Observatório foi criado por conta desse avanço negacionista e dessa desqualificação da vida universitária, da produção do conhecimento e da pesquisa científica no Brasil”, explica a presidente da AdUFRJ, Eleonora Ziller. A rede articula ações em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, monitora e denuncia políticas e práticas de perseguição ideológica à comunidade acadêmica, e se mobiliza para enfrentar os cortes no orçamento da ciência.
Criado em abril de 2019, o Observatório é uma iniciativa suprapartidária e independente, que busca levar ao debate público as dificuldades enfrentadas pela educação. “Além de estratégia, competência e inteligência, a gente precisa que a população esteja com a gente. O elemento que falta para virarmos o jogo é agregar todas as forças, para que tenham consciência do valor, do papel e da necessidade da educação pública brasileira”, completa Eleonora.
Diretoria da AdUFRJ
2021 começa difícil e com enormes desafios. Estamos cansados, desanimados, super atarefados? Parece que muitos escolheram uma espécie de anestesia para poder continuar a viver, algo como “nada mais nos surpreende”. Sim, precisamos de alguma acomodação para seguir vivendo, mas não ao ponto de nos iludirmos com a ideia de que logo logo nossas vidas voltarão ao normal. Não há mais esse “normal” que tanto ansiamos, e o que está em jogo hoje é a nossa carreira, a universidade como instituição pública, a sobrevivência do sistema de pesquisa. Todos nós que ingressamos na UFRJ no século XXI, ou seja, nos últimos vinte anos, desfrutamos de uma estrutura que foi construída com muito esforço, dedicação e senso de responsabilidade por tantos que nos antecederam. O esforço monumental de remoção do entulho autoritário na década de 1980 e a resistência ao amplo processo de privatização da década de 1990 só foi possível nas mais diversas frentes, das mais diversas formas, com muita sola de sapato gasta nas ruas, nas passeatas, e muito tempo em assembleias também. Assim como o SUS, hoje tão festejado e finalmente reconhecido por sua grandeza e pelo papel social que desempenha, foi fruto de uma grande e persistente mobilização. Muitos dedicaram suas vidas para que ele fosse construído.
Hoje temos um governo que nos escolheu como seus inimigos. Um governo que também se declara inimigo da imprensa, da diversidade, dos direitos humanos, da proteção ao meio-ambiente. São tempos de perdas, de distanciamento social, com uma pandemia que já matou mais de 230.000 pessoas. Por tudo isso, e por muito mais que não conseguiríamos listar nesse pequeno editorial, o tempo é de escolha. Precisamos escolher viver. Viver e preservar a vida. É tempo de proteção e escuta, de solidariedade. Nossos instrumentos parecem velhos, os discursos também. Mas seremos nós a construir o caminho da mudança, ou simplesmente ele não existirá. Hoje temos alguns instrumentos de pressão direta aos parlamentares, com o envio de mensagens em massa, com campanhas virtuais e com militância nas redes. Temos também um calendário de atos na rua, como a carreata de 21 de fevereiro. Pode não ser a melhor manifestação, ficarmos dentro de carros, buzinando, mas é o possível no momento.
A verdade é que a universidade ainda não entrou em campo com seu time completo. Temos resistido bem, temos sido uma referência fundamental em tempos de pandemia, nosso trabalho tem ampla repercussão social, estamos presentes em todas as ações importantes de combate ao coronavírus, mas nossa força pode nos fazer ir muito mais longe. Desde a mobilização espontânea em ações menores, junto a colegas de departamento, até a participação mais organizada em nosso Conselho de Representantes, com reuniões nas unidades, ainda há muito a fazer.
Convocamos a todos para que se somem a esse imenso cordão. Depois do Carnaval que não teremos, façamos nós a nossa parte. Hoje as chances de um impeachment parecem pouco prováveis, mas a política não é uma ciência exata, e o quadro pode ser modificado a partir de nossa intervenção. Acreditemos na nossa força, na nossa presença na sociedade, no quanto somos importantes para o país, para a vida de tantas pessoas. Porque se não formos nós a acreditar, ninguém fará isso por nós.
“Educação tem Valor”. Este é o mote da campanha do Observatório do Conhecimento por um orçamento justo para as universidades federais em 2021. A mobilização acompanha o que ocorre no Congresso Nacional: hoje será instalada a Comissão Mista do Orçamento (CMO) e há a expectativa de uma tramitação acelerada, com votação nos primeiros dias de março ou até antes.
A campanha do Observatório — rede de associações docentes que defende as universidades públicas, entre elas a AdUFRJ —conta com uma ferramenta virtual: https://www.pressione.observatoriodoconhecimento.org.br. A União Nacional dos Estudantes é parceira desta iniciativa.
Para dar visibilidade à pressão, um tuitaço com as hashtags #ConhecimentoSemCortes #EducaçãoTemValor será realizado nesta quarta-feira (10/02), às 10h. Participe!
Durante o tuitaço, também serão lançados vídeos produzidos pela campanha.
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Professores e técnicos-administrativos sem salários e atrasos de pagamentos em quase todos os contratos. Se o Congresso Nacional não aprovar a lei orçamentária (LOA) nas próximas semanas, este será o caótico cenário administrativo da UFRJ em abril.
Sem orçamento autorizado pelos parlamentares, o governo limita o custo mensal da máquina pública a um duodécimo da despesa anual prevista — já bastante reduzida, no caso da universidade. A verba discricionária da UFRJ caiu de R$ 374 milhões, em 2020, para R$ 310,5 milhões, na proposta orçamentária de 2021. Um corte de 17% que, em valores reais, representa um retrocesso de dez anos.
A “tempestade perfeita” fica completa com um mecanismo implantado pelo governo Bolsonaro há dois anos, que dividiu os gastos públicos em duas partes: uma garantida e outra condicionada à aprovação de créditos suplementares pelo Congresso. Apenas uma parte da primeira está sendo repassada à instituição.
“Os recursos não condicionados do pagamento de ativos duram até abril”, explica o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp. Sessenta e sete por cento do orçamento destinado ao pagamento de pessoal ativo dependem de aprovação extra do Congresso. Para os inativos, há um pouco mais de fôlego, pois 75% da verba destinada aos proventos e pensões estão livres da chamada “regra de ouro” — que proíbe o governo de fazer dívida para custear despesas correntes. “Há saldo até setembro”, completa Raupp.
A manutenção da universidade está sob um cobertor mais curto. A verba discricionária só está garantida até 51% do previsto. Ou R$ 158 milhões. A UFRJ recebeu, em janeiro, R$ 1,5 milhão para a assistência estudantil (PNAES) e R$ 8,6 milhões para as demais despesas, como luz, segurança e limpeza.
“Precisaríamos que o governo liberasse pelo menos um doze avos do orçamento total previsto (incluindo o supervisionado), ou R$ 25,8 milhões, para que não houvesse problemas”. A administração também espera a aprovação do orçamento para avaliar quantas emendas parlamentares (individuais e de bancada) poderão beneficiar a instituição. “Ainda não temos uma posição das que serão destinadas à UFRJ”.
Sem orçamento desbloqueado até abril, as perspectivas são sombrias. “Considerando as possíveis paralisações por parte dos prestadores de serviços, tais como limpeza, vigilância, essa situação inviabilizaria o funcionamento das áreas acadêmicas e administrativas”, afirma o pró-reitor.
A situação só não está pior, pois a universidade zerou seu déficit operacional em 2020. “Como estivemos em dia até dezembro, há um certo fôlego”. E uma liberação especial de R$ 2,2 milhões garantiu o pagamento dos funcionários extraquadros dos hospitais da UFRJ, linha de frente contra a pandemia.
ORÇAMENTO INSUFICIENTE
O repasse de 100% do orçamento previsto impediria o colapso de abril, mas não significa tranquilidade para a universidade. Os R$ 310,5 milhões são insuficientes para o funcionamento mínimo da instituição. Em dezembro, o Consuni aprovou um gasto de R$ 383,7 milhões para este ano.
“Trabalhar dentro da PLOA significaria parar em agosto. Ou, no máximo, até setembro, dependendo do sucesso na renegociação de contratos”, disse o pró-reitor Eduardo Raupp, na ocasião.
Um Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com orçamento inferior a menos de um terço do que dispunha há 10 anos. Uma Capes que acumula perdas financeiras de quase 30% em apenas dois anos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico que já entra em 2021 com 90% dos recursos contingenciados. A proposta do governo Bolsonaro enviada ao Congresso Nacional é uma afronta aos pesquisadores brasileiros.
A necessidade de mudar os números do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) é destacada pelo presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, professor Ildeu Moreira. “Há uma visão economicista estreita que arrebenta com a Ciência e Tecnologia no Brasil. Num momento de crise econômica, sanitária, social grave que estamos vivendo, isso é comprometer o futuro”, afirma.
O orçamento global do MCTI voltado para pesquisa está em R$ 2,7 bilhões. O discricionário da pasta já foi de R$ 10,4 bilhões em 2010. A PLOA 2021 reduz recursos do CNPq na ordem de 10%, para apenas R$ 1,2 bilhão. “O fomento para pesquisa está em apenas R$ 22 milhões apenas, o que não dá para nada”, diz Ildeu. Em relação às bolsas, a “tesourada” pode significar que o dinheiro acabe em novembro.
Outro obstáculo para a pesquisa este ano é a redução da cota de importações livre de impostos do CNPq. O Ministério da Economia fixou o limite em US$ 93,2 milhões contra US$ 300 milhões de 2020.
A Capes, que já contou com um orçamento de R$ 4,2 bilhões em 2019, aparece na PLOA 2021 com apenas R$ 3 bilhões. Houve uma redução de 28% dos recursos para bolsas da educação básica e 10% nos recursos para bolsas da pós-graduação.
CONTRA OS VETOS
Em paralelo à batalha do orçamento, a SBPC quer derrubar os vetos do presidente Bolsonaro à lei complementar nº 177, que transformou o FNDCT — gerido pela Finep — em fundo financeiro. O objetivo é retirar a reserva de contingência que incide sobre 90% dos recursos (R$ 4,8 bilhões de um total de R$ 5,3 bilhões). Além disso, os cientistas querem liberar o montante contingenciado em 2020 (mais R$ 4,2 bilhões).
“Isso é fundamental para as universidades. Em todos os laboratórios da UFRJ, se olhar, tem algum aparelho com plaquinha da Finep”, defende Ildeu. Os parlamentares que votarem contra os recursos para a Ciência, avisa o presidente da SBPC, terão os nomes divulgados pela entidade.
A SBPC também mantém uma petição online para derrubar os vetos que, até o dia 10, já superou 94 mil assinaturas.
