Ainda dá tempo de derrotar o teto de gastos públicos
Texto e fotos: Elisa Monteiro
A comunidade da UFRJ mostrou que não vai se dar por vencida na batalha contra a proposta do governo que impõe um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. No dia seguinte à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 241, na Câmara, os segmentos da universidade realizaram uma manifestação conjunta no campus da Praia Vermelha.
“A Emenda Constitucional não foi aprovada ainda. Ontem (10) foi apenas o primeiro turno na Câmara. Haverá mais um turno nela antes de ir para o Senado, onde começa um novo processo. Temos tempo ainda, portanto”, destacou o professor Jorge Ricardo Santos Gonçalves (da Faculdade de Educação): “O que a gente tem de fazer é reagir e deixar Temer com medo, porque ele já demonstrou que, com medo, recua”.
Pela Adufrj, a presidente Tatiana Roque avaliou que, para ampliar as alianças contra a PEC, a sociedade precisa ser informada dos impactos que Emenda causará à Educação: “A população tem uma visão muito positiva da pesquisa e da Educação. Essa é nossa principal riqueza”, argumentou. 
O estudante Vitor Davidovich falou sobre a PEC com público que circulava nas imediações do campus: “Não é aceitável termos 20 anos de perdas nos serviços que mais atendem as pessoas. A mídia coloca essa PEC como uma coisa necessária (para a economia), mas a gente sabe que há dinheiro. O que falta é prioridade”.
Trabalhadores em alerta
Esteban Crescente (Sintufrj) sublinhou o impacto direto do teto de gastos nos servidores. Como exemplo, citou o “fim, na prática, da carreira com o bloqueio das progressões” em função do limite orçamentário.
As representantes dos funcionários terceirizados (Attufrj) deram destaque à preocupação com o desemprego. “Está na cara que esse ajuste vai agravar muito o desemprego. Se já tínhamos que enfrentar os atrasos (nos pagamentos de salários), o que essa PEC traz agora é ameaça de demissão”, disse Waldinéa Nascimento.
Angela Santi (Faculdade de Educação) reforçou a importância do envolvimento estudantil para ampliar o alcance da campanha contra o congelamento do investimento nas áreas sociais proposto por Temer: “É muito importante que os jovens, com a sua criatividade e protagonismo, potencializem esse resgate do espaço público”.
O ato atraiu, sobretudo, os estudantes do campus. Cerca de 50 jovens se reuniram em torno das explicações das entidades sobre a natureza, tramitação e riscos da proposta de ajuste fiscal de Temer. Com faixas e cartazes, o grupo fechou parcialmente o trânsito em frente ao campus no encerramento do ato.
Manifestação contra a PEC na Cinelândia
No próximo dia 17, está marcada uma manifestação contra a PEC, na Cinelândia, às 17h.
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Estratégias para resistir à crise
Professores discutem financiamento da universidade, sob ameaça da PEC 241
Silvana Sá
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A ameaça à Educação representada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 241 tomou conta de um debate sobre o financiamento das universidades organizado pela Adufrj, no último dia 5. A proposta do governo, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, foi criticada por todos os palestrantes.
Ex-secretário-executivo do MEC no governo Dilma Rousseff, Luiz Cláudio Costa apontou a contradição entre a PEC e o Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014. O PNE apresenta metas que demandam recursos, como elevar a taxa de matrícula na educação superior para 33% da população de 18 a 24 anos, sendo pelo menos 40% das novas matrículas nas universidades públicas. Atualmente, a União investe 23% da receita líquida dos impostos em educação, enquanto o mínimo constitucional é 18%. “A PEC preocupa justamente porque vai limitar o investimento em educação a 18% da receita líquida. É um retrocesso”.
Costa destacou o crescimento do financiamento da educação nos governos do PT. “Em termos de orçamento do MEC, tínhamos, em 1995, R$ 36 bilhões para as universidades. Em 2014, esse valor foi de R$ 114 bilhões. Para as federais, o orçamento passou de R$ 499 milhões, em 2002, para R$ 8,2 bilhões, em 2015”.
Para ele, no entanto, além dos recursos, debater a gestão pública eficiente é fundamental para buscar estratégias de superação da crise que afeta as universidades públicas. “Falar de gestão não é usar uma palavra da direita. É importante que se faça boa gestão dos recursos públicos. Estar atento para fazer um orçamento cada vez mais real”.
Ele criticou o fato de as universidades federais não terem conseguido concluir todas as obras durante o programa de reestruturação e expansão das universidades federais, o Reuni. “São quatro mil obras concluídas, 639 inacabadas, equivalentes a 3,6 milhões de metros quadrados. Não há nada mais negativo do ponto de vista simbólico da gestão que uma obra inacabada”.
PEC 241 é atraso
“Não adianta debater gestão, com um orçamento limitado”, discordou o professor Luiz Martins de Melo, do Instituto de Economia. “A PEC é a garantia do pagamento de juros da dívida e o fim do bem-estar social. Retira o poder do Congresso e da sociedade de decidir sobre o orçamento público. Passa a ser algo gerido apenas pelo setor financeiro”, completou.
A inconstitucionalidade da medida foi apontada pelo professor Carlos Vainer, coordenador do Fórum de Ciência e Cultura. Mais que inconstitucional, a vocação do texto que tramita no Congresso é, para ele, a destruição dos direitos sociais.
Dificuldade de planejamento
Os debatedores também comentaram a pouca habilidade da UFRJ em pensar seu futuro. “O único momento em que a universidade se planejou foi na elaboração do Plano Diretor”, disparou Angela Uller, professora da Coppe. Carlos Frederico Leão Rocha, 1º vice-presidente da Adufrj, lembrou que, apesar do esforço do Plano Diretor, nada do que foi decidido foi implementado pela universidade.
Os docentes apontaram, ainda, que falta à UFRJ uma estratégia diferenciada para captação de recursos, inclusive junto a instituições internacionais, como mecanismo para minimizar os efeitos da crise orçamentária. A prática é considerada comum em outras universidades do Brasil e do mundo. A limitação da autonomia universitária na gestão do patrimônio foi outro problema citado. As fundações de apoio foram citadas como alternativa para a captação de recursos.
O debate foi filmado. A íntegra estará disponível, em breve, no site da Adufrj e na página da seção sindical no Facebook.
Debate marcou lançamento da Revista da Adufrj
O debate sobre financiamento marcou o lançamento do número 2 da Revista da Adufrj: “É importantíssimo saber o tamanho do problema e o tamanho do nosso patrimônio para conseguirmos defender a universidade pública”, disse a presidente Tatiana Roque ao apresentar a publicação, que traz um dossiê sobre as contas da UFRJ.
Pressão contra a PEC 241
Ainda dá tempo de pressionar os parlamentares para evitar a aprovação da Emenda à Constituição que corta recursos das universidades pelos próximos 20 anos. O governo pretende aprovar na Câmara ainda hoje (10), em primeiro turno, a PEC 241. Mas, depois, haverá o segundo turno e a votação no Senado.
A Adufrj convida todos os professores da UFRJ para participar de um tuitaço e um facebookaço contra esta PEC. Funciona assim: os interessados postam, em suas contas no twitter ou no perfil do Facebook, qualquer texto contra a PEC que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. E inserem a hashtag #PecDoFimDoMundo. Mas, atenção, é preciso publicar as mensagens às 20h. O objetivo das múltiplas publicações da hashtag, no mesmo horário, é alcançar uma grande repercussão nas redes sociais e na mídia.
Vale ressaltar que a Adufrj lançou, no fim de setembro, o portal www.brasil2036.org.br. No dia de hoje, o site está com 100 acessos por minuto. Ali, você encontra ferramentas de pressão virtual sobre os parlamentares, além de vídeos, notícias e análises a respeito do tema. Os textos no facebook e no twitter também podem chamar para visita ao site e uso da ferramenta de pressão.
“PEC do Fim do Mundo” mobiliza UFRJ
Texto e foto: Elisa Monteiro
“É fundamental seguir informando a população. Pois a maioria é a favor de recursos para Saúde e Educação”, avaliou a presidente da Adufrj, Tatiana Roque, durante ato na UFRJ contra a Proposta de Emenda à Constituição 241, já apelidada de “PEC do fim do mundo” nas redes sociais. A matéria congela os gastos públicos por 20 anos.
Na atividade realizada na manhã desta segunda-feira (10), Tatiana reforçou a necessidade de mobilização por todos os modos possíveis, como atos presenciais, mas também pela rede — a Adufrj mantém um portal (www.brasil2036.org.br) com ferramentas virtuais de pressão sobre os parlamentares: “Nossa avaliação é que no Senado temos melhores chances, pois ganhamos tempo para dialogar com a população sobre os efeitos da PEC”, disse.
Ainda no início da manifestação, na entrada do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza, os representantes das entidades da UFRJ apontaram os problemas da proposta do governo que, na prática, substitui um piso por um teto nos investimentos em Educação — a PEC acaba com a obrigatoriedade de os governos (federal, estaduais e municipais) aplicarem percentuais mínimos no setor.
Os estudantes enfatizaram o impacto nocivo sobre as políticas de assistência ao segmento, com consequente aumento da evasão universitária.
Técnico-administrativos e terceirizados deram destaque ao risco de perda de infraestrutura e de condições de trabalho na universidade. “Não se trata de um problema pessoal de um ou de outro. Estamos falando de Brasil. Mexer na Constituição vai significar um problema para nós nos próximos vinte anos e — quem sabe? — para a vida toda”, observou Terezinha da Costa (da associação de terceirizados da UFRJ). “Não podemos aceitar que o poder público coloque a culpa nos servidores por uma crise que não criamos”, completou Milton Madeira (Sintufrj).
Houve uma caminhada dos segmentos pelo campus da Cidade Universitária, que terminou nos pilotis do Centro de Tecnologia. Amanhã, terça-feira 11, haverá nova mobilização da UFRJ, desta vez na Praia Vermelha, também às 11h.
Tramitação acelerada
O governo tenta aprovar PEC 241 na Câmara, em primeiro turno, ainda nesta segunda-feira. São necessários, ao menos, 308 votos. Confira boletim especial sobre a PEC em http://bit.ly/2d153ul.
PEC 241: emenda pior que o soneto
Bancada do governo na Câmara dos Deputados acelera votação da Proposta de Emenda Constitucional que irá sacrificar a universidade pública pelos próximos 20 anos. Votação do projeto no plenário deve ocorrer na segunda-feira (10). Diretoria da Adufrj pede que professores intensifiquem as mobilizações contra a medida.
A Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos por 20 anos foi aprovada em comissão especial da Câmara que analisou a matéria, por 23 votos a favor e 7 contrários, no último dia 6.
De acordo com o relatório elaborado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), na vigência do chamado “Novo Regime Fiscal”, as aplicações mínimas em Saúde e em Educação equivalerão aos percentuais estabelecidos na Constituição, para o ano de 2017. A partir de 2018, todos os gastos terão de obedecer, no seu conjunto, a um teto equivalente à despesa do ano anterior corrigida pela inflação.
Atualmente, a União investe 23% da receita líquida dos impostos em educação. O mínimo constitucional é 18%. “A PEC preocupa porque vai limitar os investimentos em educação a 18% da receita, com a variação da inflação”, afirma Luiz Cláudio Costa, ex-secretário-executivo do MEC.
O presidente Michel Temer diz que a oposição ao seu governo não leu a PEC. E que a Educação e Saúde “continuarão sendo prestigiadas”, pois não há teto para cada área; o teto seria geral.
“Quem não leu foi ele. Não é possível. A única meta, para Temer, é fiscal. Ele está impedindo a realização do Plano Nacional de Educação”, contra-argumenta Carlos Frederico Rocha, vice-presidente da Adufrj. Pela PEC, são estabelecidos limites financeiros para cada ministério do Poder Executivo. Legislativo e Judiciário também terão um teto, assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se determinada área necessitar de correção maior que a inflação, outra terá de sofrer correção menor. Em 20 anos, as despesas públicas (incluindo os restos a pagar de anos anteriores) não poderão crescer acima da inflação acumulada em 12 meses, calculada entre julho de um ano e junho do ano seguinte, quando a proposta orçamentária começa a ser elaborada.
As universidades públicas, seus professores e técnicos-administrativos estão seriamente ameaçados pelo arrocho fiscal. Se o MEC desrespeitar o teto, ficará impossibilitado, no ano seguinte, de dar aumento salarial, contratar pessoal e criar nova despesa, entre outras proibições. Os impedimentos continuarão até que as despesas do ministério retornem ao limite.
Somente a partir do décimo ano de vigência da PEC, o presidente da República poderá propor alteração do cálculo de correção para definir o limite das despesas primárias.
OPINIÃO
O teto de gastos está ficando cada vez pior. O relator da PEC 241 anunciou que, na Educação e na Saúde, ela só vai valer a partir de 2018, mas isso diminui drasticamente a verba dessas áreas pelos próximos vinte anos. Neste ano de 2016, o gasto efetivo com educação será de R$ 61 bilhões, um valor maior do que o percentual mínimo previsto na Constituição. Calculando o percentual constitucional de 18% sobre a receita de 2016, chegamos somente a algo em torno de R$ 45 bilhões.
Vejamos o que está previsto para 2017, supondo que a receita aumente 6% (o que é uma projeção razoável). Calculando o mínimo constitucional a ser gasto na Educação, daria R$ 48 bilhões.
Isso quer dizer o seguinte: se o gasto em Educação for congelado por vinte anos em cima dos valores de 2017, já saímos perdendo R$ 13 bilhões. Seria bem melhor utilizar como base os valores efetivamente gastos em 2016. O mesmo vale para a Saúde.
Moral da história: estão querendo piorar um pouquinho o que já é péssimo. E isso vai valer pelos próximos cinco presidentes da República, podendo ser revisto somente daqui a 10 anos, e apenas por lei complementar. É grave.
Tatiana Roque
Presidente da Adufrj
