Presente de grego para o servidor
Coordenador do Sintufrj critica aprovação da PEC 241 na Câmara, na mesma semana em que se comemora o Dia do Servidor Público
Elisa Monteiro
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A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241, na Câmara dos Deputados, não passou em branco no Conselho Universitário realizado neste dia 27. Ainda mais pelo fato de ter ocorrido na mesma semana em que se comemora o Dia do Servidor Público: “A aprovação dessa PEC, que praticamente diz não ser mais necessário o servidor público, na semana do dia do servidor, é uma afronta”, criticou Francisco de Assis, coordenador do Sintufrj, em referência ao projeto que congela os gastos primários do governo pelos próximos 20 anos.
O dirigente informou oficialmente aos conselheiros a deflagração da greve da categoria a partir do dia 31. A decisão foi tomada em assembleia com 500 servidores, no último dia 25. “Essa é uma greve como nunca fizemos”, disse Francisco de Assis, destacando a pauta única contra a PEC 241.
O anúncio da greve marcou o retorno da bancada técnico-administrativa ao Consuni — em função de questionamentos à eleição, em 2015, de representantes ao colegiado, as cadeiras ficaram vazias por mais de um ano.
A recomposição da bancada foi celebrada pelos conselheiros. Denise Pires de Carvalho (representante dos Titulares do CCS) afirmou que a presença dos funcionários “é não só bem vinda como fundamental para pensar questões há muito paradas na UFRJ”.
FAU e EBA
Alunos de Arquitetura e de Belas Artes, desalojados pelo incêndio que atingiu o prédio da reitoria, expuseram ao Consuni as preocupações com a continuidade dos cursos. Os estudantes agradeceram a solidariedade dos centros (CT, CCMN e CCS) que cederam salas para retomada das aulas interrompidas. Contudo, a representação estudantil apresentou as novas dificuldades. Pedro Paiva (DCE Mário Prata) sublinhou que a “pulverização” das turmas pelo vasto campus da Cidade Universitária, na prática, tornou tarefa impossível aos alunos chegar às aulas nos horários previstos. Outra crítica apresentada é que nem todos os prédios designados estão realmente preparados para acolher os cursos. “A EBA tem laboratórios muito específicos”, disse Paiva. Os estudantes temem, ainda, que a situação “temporária” perdure indefinidamente, como ocorre muitas vezes na universidade.
A reitoria — em negociação com o MEC para recuperar o prédio— respondeu que, no melhor cenário, os cursos estarão de volta às instalações próprias ainda no primeiro semestre letivo de 2017; no pior cenário, serão feitas as adequações necessárias às aulas nas salas temporárias, também para o primeiro semestre do ano que vem.
UFRJ pede socorro de R$ 200 milhões
Reitoria solicita recursos ao MEC, que sinaliza repasse de apenas R$ 9 milhões este ano
Silvana Sá*
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A universidade precisa de R$ 199.974.210,46 para terminar 2016 com as condições mínimas de funcionamento, além de reconstruir a ala do prédio da reitoria atingido pelo incêndio do dia 3 de outubro. O valor foi solicitado ao Ministério da Educação pela reitoria da UFRJ em dois ofícios, enviados nos dias 10 e 13 deste mês.
A mensagem é bastante clara: “No mês de setembro, a UFRJ chegou ao limite de suas possibilidades para honrar os pagamentos de bolsas estudantis, contratos de manutenção, serviços terceirizados de mão de obra, despesas com mobilidade intra e inter campi, alimentação nos restaurantes universitários, entre outros, todos imprescindíveis para seu funcionamento”. A reitoria também pediu a recomposição dos R$ 4,5 milhões contingenciados pelo governo, no início do ano, na rubrica de assistência estudantil.
O governo sinalizou que pode liberar R$ 9 milhões, ainda este ano, para a recuperação do prédio queimado. Isso se a Procuradoria da UFRJ encaminhar um documento que justifique a necessidade dos recursos emergenciais. O valor corresponde a cerca de 5% da demanda apresentada pela universidade. E menos de 40% dos R$ 23,8 milhões necessários à reforma do oitavo andar. Mas o reitor Roberto Leher observou, no último Consuni (27/10), que o montante seria uma primeira parcela da obra: “Ficou acertado que, conforme as obras forem acontecendo, novas parcelas serão realizadas”, disse. Dentre as novas e urgentes despesas, o reitor citou a reforma elétrica e o reforço da estrutura do prédio. Além de despesas indiretas, como a retirada dos entulhos. A caracterização jurídica da obra como emergencial, segundo o reitor, permitirá, por exemplo, contratações diretas. “São situações que exigem certa agilidade”, justificou.
Repasses de custeio totalizados
Sobre as demais demandas feitas pela administração central, o MEC respondeu, em nota, que já atingiu 100% do repasse do orçamento de custeio das universidades federais e que recompôs R$ 4,7 bilhões, dos R$ 6,4 bilhões cortados pelo governo Dilma Rousseff. Para 2017, o Ministério informa que o “orçamento, em relação ao limite de empenho de 2016, aumentará em 7,4% para as universidades federais”, que manterá “os mesmos valores executados em 2016 para as despesas de investimento” e “aumentará o orçamento para as despesas de custeio em R$ 411 milhões para as universidades”.
Em relação às obras pós-incêndio, o Ministério informou que o cronograma de planejamento e execução da UFRJ prevê ações entre o período de outubro deste ano e dezembro de 2017. “A primeira etapa, de intervenções emergenciais, contará com apoio do MEC ainda este ano e depende da elaboração do correspondente projeto básico de contratação emergencial, que se encontra em elaboração pela Universidade”.
Impactos
Um grave impacto da falta de recursos é o atraso no pagamento às empresas que prestam serviços terceirizados. As despesas com esses trabalhadores foram pagas, em parte, até agosto. Despesas com luz, água e esgoto estão em aberto. Os serviços junto à Cedae não são pagos desde janeiro, segundo um dos documentos.
Os estudantes estão acompanhando de perto a situação orçamentária da universidade. “De fato, falaram para a gente que a universidade depende dos repasses do valor ainda retido pelo MEC para o pagamento das bolsas, mas recebemos a garantia da reitoria de que as bolsas continuarão sendo pagas”, informou Pedro Paiva, diretor de Assistência Estudantil do DCE Mário Prata.
Bolsas preservadas
A assessoria de imprensa da reitoria informou que o MEC liberou uma cota de limite de empenho de R$ 31 milhões para custeio, insuficiente para dar conta das obrigações financeiras da instituição. O pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Roberto Gambine, explicou que a cota é apenas uma autorização para gastos. “Não adianta eu ter autorização, sem ter orçamento. Precisamos de crédito para honrar nossos compromissos. A cota de limite é importante, mas por si só não resolve o problema”.
O pró-reitor explicou, também, que o MEC acatou o pedido da reitoria de remanejar R$ 39 milhões do orçamento de investimento para créditos de custeio. “Isto nos dará fôlego. Mas, apesar da sinalização positiva, ainda não recebemos o dinheiro”.
Sobre as bolsas de assistência estudantil, Gambine afirmou que a universidade agora já tem os recursos específicos para a manutenção dos pagamentos. “Apontamos no ofício até onde tínhamos efetuado os pagamentos, mas depois conseguimos uma liberação de R$ 6 milhões na rubrica do Plano Nacional de Assistência Estudantil. As bolsas continuam em dia e, em princípio, não estão ameaçadas”, disse.
*colaborou Elisa Monteiro
De noite, cortam na Educação. De dia, aumentam a Polícia
Câmara dos Deputados aprova Proposta de Emenda Constitucional que limita gastos públicos e, horas depois, cria despesa de R$ 3 bilhões
Kelvin Melo
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Três bilhões de reais. Esse é o tamanho da contradição apresentada pelo governo e pela Câmara dos Deputados no dia 26. De madrugada, os parlamentares aprovaram a PEC 241, que limita os gastos públicos por 20 anos, em segundo turno (359 a 116). Apenas dez horas depois, a mesma Câmara votou um aumento parcelado para cinco carreiras do funcionalismo. O reajuste terá impacto de R$ 2 bilhões somente em 2017; R$ 548,2 milhões em 2018; e R$ 546,6 milhões em 2019.
Ou seja, mantidos o teto da PEC 241 e o aumento no Senado, já serão menos R$ 3 bilhões em disputa por todos os ministérios pelos próximos três anos. O montante equivale a oito vezes o orçamento de custeio da UFRJ deste ano, já considerado insuficiente. Detalhe: a articulação para aprovar o reajuste contou com o apoio da cúpula do governo, que se afirma austero para conter as políticas sociais.
A apressada aprovação da medida — feita por voto simbólico — também transparece a preocupação do Congresso com a proximidade das ações da Polícia Federal, que bateu nas portas do Senado com a operação Métis, para prender policiais legislativos.
Pressão agora é no Senado
Mais do que nunca, é importante fazer pressão nos parlamentares, agora no Senado. O portal Brasil 2036 (brasil2036.org.br) já oferece as ferramentas virtuais para buscar convencer os senadores a votarem contrariamente à PEC 241. A página eletrônica, lançada pela Adufrj em setembro, também reúne notícias, vídeos e análises sobre a proposta do governo.
Audiência no Senado discute teto de gastos públicos
Diretor da Adufrj, o professor e economista Carlos Frederico Rocha é um dos convidados de audiência pública para debater propostas de limitação aos gastos públicos e seus efeitos nas políticas sociais. A atividade será realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, no próximo dia 31, a partir das 9h.
Também foram convidados: Daniel Cara, representante da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação; Andréia Araújo Munemassa, assessora jurídica do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Ifes; Rosilene Correa de Lima, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Alexandre Galvão Carvalho, secretário-geral do AndesSN; Rogério Fagundes Marzola, da Fasubra; e Fabiano Godinho Faria, do Sinasefe (sindicato dos profissionais da educação básica, profissional e tecnológica). Foram chamados, ainda sem confirmação de nomes, representantes da associação de reitores federais (Andifes), da UNE e do MEC, entre outros.
A audiência tem caráter interativo. Os interessados podem enviar comentários ou perguntas, pelo portal e-Cidadania (www.senado.leg. br/ecidadania) e pelo Alô Senado: 0800612211.
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PEC 241 é a pior saída da crise
Especialistas desmontam discurso do governo sobre a proposta que limita gastos públicos
O governo trata a Proposta de Emenda à Constituição nº 241 como única solução para a crise fiscal do país. Mas a PEC, que congela os gastos públicos por 20 anos, não é nem de longe uma boa alternativa. No lugar de mexer nas despesas primárias, especialistas recomendam modificar a política tributária. O tema foi discutido em audiência pública realizada neste dia 25, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
“Nós temos uma estrutura muito injusta. Temos de melhorar nossa tributação direta, tributar a riqueza pessoal. Não só para diminuir a tributação sobre os mais pobres, como sobre as empresas”, disse o pesquisador Fernando Gaiger, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele reivindica o aumento dos impostos sobre patrimônio, como a propriedade (IPTU, nas cidades) e heranças. Gaiger também destacou a atual ausência de tributação nos lucros e dividendos das empresas, revogada no final dos anos 90, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Somente o retorno desta medida, com a mesma alíquota de 15% cobrada então, renderia R$ 43 bilhões aos cofres públicos, diz estudo do Ipea.
Ele discordou da possibilidade de elevar as alíquotas de imposto sobre pessoas físicas. Segundo ele, a medida estimularia o fenômeno da “pejotização”. Ou seja, das pessoas transformando-se em empresas, para fugir de uma maior mordida do fisco. “Aumentar a alíquota de pessoa física só vai penalizar servidores públicos, alguns artistas e alguns jogadores de futebol”, disse.
O pesquisador destacou, ainda, que qualquer aumento de investimento em Saúde e Educação públicas impacta de forma positiva o índice de Gini, que mede o grau de concentração de renda: “O ajuste (do governo) está sendo feito na parte progressiva do gasto”, criticou.
André Calixtre, também do Ipea, reforçou a necessidade de taxar as grandes fortunas. Entre os que declaram renda à Receita Federal, 8,5% detêm 55% do patrimônio nacional. “Essa é uma fronteira que precisa ser explorada”. Por outro lado, ele observou que os períodos de crescimento real do salário mínimo coincidem, não por acaso, com os períodos de diminuição da desigualdade no país, como no segundo governo de Getúlio Vargas e a partir do Plano Real, em 1994.
Controlar gastos assim também é ruim
Felipe Rezende, professor de Economia da Hobart and William Smith Colleges, preferiu questionar a PEC pelo rigoroso controle dos gastos públicos. Segundo ele, estudos indicam que, aplicado o novo regime fiscal como proposto pelo governo Temer, as despesas totais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) cairão de 20% até 14%. “Essa PEC não beneficia os pobres. Ela afeta componentes dos gastos que mais beneficiam os pobres”, observou, em referência a áreas como Saúde e Educação.
Felipe apontou que o Brasil vai na contramão do mundo. No período pós-guerra, os países mais desenvolvidos saíram de gastos de 16% até índices como 45% a 50% do PIB, em 2013. “É um processo de meio século, construindo instituições, reformando o que não dá certo”, disse.
O professor mostrou um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 2014, com 191 países. Destes, apenas 11 apresentam gastos primários abaixo de 16% do respectivo PIB. Guatemala, Congo, Irã, Madagascar, Nigéria e Sudão são alguns membros deste grupo. “Daqui a dez anos, vamos chegar a 14% e poderemos nos juntar a este clube”, afirmou Felipe. “Isso tem que ficar claro para a sociedade. A PEC 241 condena o país ao retrocesso. Não há dúvidas de que o Brasil precisa de um novo regime fiscal; há desperdícios... Mas a PEC não trata disso”, concluiu.
Convidados, representantes do governo não compareceram ao debate para apresentarem a defesa da PEC 241.
Foto: Senado Federal
