Cresce a resistência à PEC 241
Movimentos sociais tomaram as ruas do Centro da cidade contra as medidas que retiram direitos dos trabalhadores e dos estudantes
Silvana Sá
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Fotos: Claudia Ferreira
O Rio de Janeiro foi palco de mais um grande ato, no dia 24, contra a Proposta de Emenda à Constituição 241. Se aprovada, a PEC congelará gastos com saúde e educação por 20 anos. Realizada pelas frentes populares, a manifestação começou na Candelária, Centro do Rio, e seguiu até a Cinelândia, onde foi encerrada. Os organizadores estimaram a participação de 15 mil pessoas.
Estudantes universitários e secundaristas, professores, técnicos das universidades federais e estaduais, servidores de instituições de pesquisa e da saúde, movimento de mulheres, LGBT, trabalhadores sem-teto e sem-terra, torcidas de futebol. Esta diversidade de pessoas e segmentos deixou clara a insatisfação com o governo: “Fora, Temer. A PEC 241 não vai passar”, eram as palavras de ordem. Nas faixas e nos cartazes, a proposta era chamada de “PEC do fim do mundo” e “PEC da morte”.
“Este é um ato de repúdio e está acontecendo no Brasil inteiro”, disse Caique Tibiriçá, coordenador estadual da Frente Brasil Popular. “A PEC está sendo votada na Câmara. É por isso que estamos na rua e não sairemos dela até essa PEC cair”. Ele avaliou de forma positiva o ato deste dia 24, que transcorreu sem confronto com a Polícia Militar. “O povo do Rio de Janeiro mostrou que não se intimida com os ataques aos trabalhadores. Manteremos a unidade absoluta contra essa PEC que retira os direitos populares”, completou.
Pela Frente de Esquerda, Clara Saraiva lembrou que a juventude será muito atingida pela PEC 241. “Estão querendo acabar com os sonhos da juventude. Nós não vamos pagar pela crise”, disse. Ela convocou a população a estar novamente nas ruas no dia 11 de novembro. “Saudamos a unidade deste ato. No dia 11, vai ser ainda maior”.
Luiza Foltran, da Frente Povo Sem Medo, observou que a resistência à PEC e ao governo Temer cresce em todo o Brasil. “Hoje é um dia muito importante. Os quatro cantos do país realizaram atos contra a PEC 241”. Estudante da UFRJ, Luiza afirmou que “a PEC do fim do mundo não é saída para a crise”. E que “sintetiza um pacote de maldades contra os trabalhadores e contra a juventude”.
Rostos na multidão
Cícero Rabello, servidor técnico-administrativo da UFRJ, vê nas manifestações uma importante arma para barrar a proposta do governo Temer. “É necessário que toda a sociedade participe. A PEC vai prejudicar a todos. Cada ato precisa ser maior. Só uma expressiva mobilização da população pode impedir que essa PEC seja aprovada”.
Professora da UERJ e presidente da associação dos docentes daquela universidade, Lia Rocha contou que a instituição é um exemplo do que acontece quando cortam investimentos em educação e saúde. “Temos visto diariamente os resultados do desmonte de nossa universidade. Temos assistido e resistido ao corte de recursos, à falta de investimento. A PEC é a expressão da política desse governo golpista. Por isso, é necessário estamos nas ruas e articulados”.
“O governo Temer é machista e racista”, disparou Samantha Guedes, do Movimento de Mulheres em Luta. “A falta de investimentos por 20 anos nos serviços básicos de saúde e educação atingirá de morte as mulheres, sobretudo pobres e negras. Elas e seus filhos morrerão na fila dos hospitais sem atendimento”.
A avaliação da Adufrj
Diretor da Adufrj, Fernando Santoro apontou a diferença de público entre o ato do dia 17 e o deste dia 24. “Havia mais estudantes universitários e sindicalistas. Da vez passada, havia mais secundaristas”. Ele considera importante aumentar a convocação nas redes sociais. “Ainda é preciso uma mobilização maior, alcançar mais pessoas, sobretudo nas redes sociais, para que se consiga sensibilizar o Senado”, disse, em referência à próxima etapa de tramitação da PEC.
Para o docente, a luta emergencial é para que o Senado preserve os percentuais de investimentos mínimos constitucionais para a saúde e para a educação. Outro ponto a ser atacado é a diminuição da vigência da PEC. “Não faz sentido que um plano emergencial dure 20 anos. Há praticamente um consenso entre os economistas que essa PEC não é uma solução para os problemas fiscais. Sua função é, basicamente, diminuir o tamanho do Estado e favorecer a iniciativa privada. É muito difícil dobrar esse Congresso, mas nós vamos continuar pressionando”.
Delatar e punir
A ADUFRJ vem a público externar seu repúdio ao caráter intimidatório do ofício enviado pelo MEC aos dirigentes das instituições federais do Ensino Médio ocupadas por estudantes.
Ao solicitar, entre outras informações, “a respectiva identificação dos ocupantes”, o teor do documento do governo não deixa dúvidas de que seu objetivo é criar um ambiente propício para ações repressivas.
As ocupações de estudantes secundaristas em várias unidades de ensino do país são ações de resistência à conjuntura cada vez mais hostil à educação pública.
O ofício do governo estimula atitudes policialescas de forma explícita, ao solicitar procedimentos de delação da parte dos dirigentes das unidades, e judicializar relações que não deveriam ultrapassar o âmbito pedagógico.
Recorrer ao estímulo da delação como instrumento para neutralizar a livre expressão da comunidade estudantil é abuso de autoridade, que obriga os diretores a realizar atos moralmente condenáveis.
Se a delação em si já é um ato moralmente duvidoso, obrigar um professor a delatar os seus alunos é uma violência que se iguala historicamente às inquisições dos regimes mais arbitrários.
Os estudantes precisam de educação de qualidade e não de polícia.
Manifestamos a nossa firme solidariedade aos que lutam pelo direito à educação e à livre expressão como portas de entrada para um Brasil mais justo.
Diretoria da Adufrj
Ato contra a PEC 241 acontece nesta segunda-feira, dia 24, com concentração na Candelária a partir das 16h. A manifestação coincide com o segundo turno da votação, na Câmara Federal, da PEC do fim do mundo, como ficou conhecida a proposta de mudança na Constituição que congela os investimentos sociais por 20 anos.
Há atos previstos para várias partes do país. O Andes aderiu à convocação feita pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos que indicou este 24 de outubro como o Dia Nacional de Lutas dos Servidores Públicos. http://bit.ly/2ekmRWr
A Adufrj convida professoras e professores para fortalecer a pressão das ruas – a exemplo do que ocorreu na segunda-feira, 17, quando cerca de 7 mil pessoas ocuparam a Cinelândia e adjacências marchando contra a PEC 241.
A Adufrj vai disponibilizar um ônibus do Fundão (em frente à Faculdade de Letras) para o Centro da cidade, às 16h.
Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
CNPq tem novo presidente
Substituição ocorre em momento de crise da agência de fomento
Mario Neto Borges é o novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ele substitui o chileno Hernan Chaimovich Guralnik, que estava em licença médica desde setembro. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 20. A assessoria de imprensa da agência informou que não há uma data definida para a posse. Neto ainda não assumiu as funções na presidência.
Desde o início do mês, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, anunciava a troca em eventos públicos. O presidente interino, Marcelo Morales, volta para a Diretoria de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq.
A substituição da presidência acontece em um momento delicado para o CNPq. Nesta semana, 53 integrantes dos Comitês Assessores publicaram nota de protesto contrária a um eventual corte de recursos nas bolsas de produtividade ativas da agência.
“Ressaltamos que a bolsa de Produtividade em Pesquisa é de importância estratégica para a manutenção de condições mínimas de sobrevivência da pesquisa científica nacional”, diz a carta. O documento destaca que os pesquisadores contemplados “são sistematicamente avaliados, possuindo altos níveis de produtividade acadêmica e científica”. E que o eventual corte “certamente virá a reduzir o já combalido quadro de financiamento do avanço científico e tecnológico de que nosso país tanto necessita”.
Perfil
O mineiro Mario Neto Borges é graduado em Engenharia Elétrica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em Inteligência Artificial Aplicada à Educação, pela Universidade de Huddersfield (Inglaterra).
Foi reitor da Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), cargo que ocupou até 2004, quando assumiu a Diretoria Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Também foi presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), de 2009 a 2013.
