Em nota (abaixo), a assessoria jurídica da AdUFRJ explica a situação dos 26,05% (Plano Verão de 1989), ganho judicial recebido por aproximadamente cinco mil professores ativos e aposentados. Apesar da resistência do sindicato, o corte virá no próximo contracheque. A AdUFRJ apresentará novos recursos aos tribunais superiores.
"Prezado professor,
Após conseguirmos uma decisão da 10ª Vara Federal, em fevereiro de 2020, que impedia o corte dos 26%, a UFRJ apresentou novo recurso ao Tribunal Regional Federal. Em sessão realizada em setembro, o Tribunal, infelizmente, acolheu o recurso da UFRJ e decidiu pelo não cabimento da manutenção do pagamento do percentual (o Tribunal entendeu que os valores de plano verão já foram absorvidos por outros reajustes).
A AdUFRJ apresentou recurso (embargos de declaração - CONFIRA AQUI) à 5ª Turma do Tribunal Regional Federal e aduziu, em especial, que o percentual foi assegurado por decisão transitada em julgado. O argumento foi rejeitado pela turma e o Sindicato apresentará novos recursos aos Tribunais Superiores para reformar a decisão."
Uma boa notícia para 1.554 professores da UFRJ que recebem os adicionais de insalubridade, periculosidade e radiação ionizante. No início de setembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os servidores podem converter em tempo comum o tempo especial trabalhado sob condições de risco à saúde. A decisão, que amplia o período de contribuição à Previdência Social, vai permitir aos docentes chegar mais rapidamente aos requisitos necessários para solicitar a aposentadoria ou o recebimento do abono permanência.
O cálculo segue as mesmas regras dos trabalhadores celetistas: para quem ganha o adicional de insalubridade/radiação ionizante de 5%, que representa o risco leve, o tempo especial será convertido para tempo comum na ordem de 1,4 para os homens e 1,2 para as mulheres. O adicional de periculosidade, sempre de 10%, será convertido ao tempo comum na ordem de 1,75 para os homens e 1,5 para as mulheres (confira no quadro a tabela completa). Como podem se aposentar mais cedo, elas sempre têm um multiplicador menor.
O docente deverá protocolar o processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) com o assunto AVERBAÇÃO DE TEMPO ESPECIAL, ou pedir auxílio ao Departamento de Recursos Humanos da unidade para o procedimento, se ativo; e na seção de aposentados e pensionistas, se já estiver aposentado.
A conversão também pode ser interessante para quem se aposentou e não teve o tempo especial convertido antes, para
fins de aposentadoria ou concessão de abono permanência — durante alguns anos, houve o reconhecimento do tempo especial para servidores. “O primeiro passo é fazer o pedido de nova contagem do tempo de serviço. A administração vai informar o tempo total. E depois vamos ver em que tipo de aposentadoria o servidor vai se encaixar. São muitas opções”, explica Ana Luísa Palmisciano, assessora jurídica da AdUFRJ. “Qualquer dúvida, procurem o plantão jurídico”, completa a advogada.
Atenção: pode ser multiplicado todo o tempo trabalhado em condições nocivas à saúde até 12 de novembro do ano passado, data de promulgação da última reforma da Previdência. O período posterior depende de regulamentação por lei complementar.
Questionada sobre a documentação necessária para fazer a conversão, a pró-reitoria de Pessoal (PR-4) informou que o Ministério da Economia ainda não regulamentou a matéria. “Estamos aguardando estas orientações”, respondeu, por mensagem, a superintendente administrativa Maria Tereza Ramos. “No momento, o interessado deverá somente protocolar o processo que ficará aguardando no DRH das unidades até a regulamentação, para depois então anexar a documentação comprobatória exigida”, completou.
Diretor da AdUFRJ e professor do Instituto de Bioquímica Médica, Pedro Lagerblad avaliou de forma positiva a decisão do Supremo: “É importante o reconhecimento ao direito. Uma parcela dos professores universitários passa mais tempo da sua vida nesses laboratórios do que em casa”.
Por outro lado, Pedro observou que a diretoria da AdUFRJ pretende investir em uma outra frente de apoio aos docentes com relação aos adicionais. Segundo ele, todos na UFRJ que, por algum motivo, perderam esses valores, nos últimos anos, ainda não conseguiram recuperar, por falta de laudo. “Devia ser o contrário. Se a instituição que te paga não é capaz de emitir um laudo, ela teria que acreditar em você”, critica.
Diretoria da AdUFRJ
Esta é a primeira semana, desde que assumimos a diretoria da AdUFRJ, que podemos noticiar uma mudança qualitativa muito significativa no cenário internacional com fortes repercussões para o Brasil. Sem qualquer ilusão, mas com a certeza de que as relações de poder foram alteradas, entramos em novembro com a confiança de que não podemos, nem iremos, esmorecer. Ao contrário, é urgente reavivar as energias e partir para a ofensiva. O efeito cascata das eleições norte-americanas pode chegar também até nós no próximo domingo, quando depositaremos nossos votos para as eleições municipais. Esse novo cenário poderá também impulsionar as mudanças para as universidades públicas.
É a hora de impulsionarmos grandes campanhas nacionais pela posse dos reitores eleitos e contra os cortes do orçamento de 2021, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. A proposta destrutiva mais ambiciosa do governo, a reforma administrativa, não emplaca esse ano, mas nem por isso deixa de ser importante o seu enfrentamento. E, nesse caso, não são poucos os desafios que nos aguardam. Há um sério embate a ser travado no Congresso Nacional, onde ela será discutida e votada. Precisaremos enfrentar também esse debate junto à sociedade, assim como as campanhas de difamação dos servidores públicos e a confusão de informações, pois usam os grandes salários e os privilégios de uma casta de servidores (que estarão de fora da reforma) para saquear os parcos salários da maioria, que são os profissionais da Saúde e da Educação. Ou seja, não nos faltam bandeiras nacionais, mas pode nos faltar fôlego, pois estamos enfrentando um semestre de ensino emergencial remoto, com muitos e novos desafios, com pouquíssimo ou nenhum amparo institucional.
A eleição para a nova diretoria do Andes é um sinal de alerta para tudo isso: o quórum foi menor, assim como o número de filiados à entidade diminuiu de 2018 até hoje (veja o quadro na página 6). Recuperar a força e o prestígio da entidade junto aos professores é uma tarefa urgente que não cabe apenas à diretoria eleita. O resultado da UFRJ demonstrou que isso é possível, pois obtivemos 40% de crescimento do número de votantes em relação a 2018. Em fevereiro, já havíamos enviado a maior delegação da UFRJ para o Congresso e as assembleias para a escolha de delegados para o Conad foram bem mais numerosas que em anos anteriores. Ainda há muito a caminhar, pois ainda assim, nossa participação está limitada a menos de 20% dos sindicalizados. Temos a convicção de que esse é o caminho necessário: ampliar a participação docente em nossos sindicatos, aproximar os debates nacionais de nosso cotidiano e estimular a participação de todos, independentemente de suas posições ou filiações políticas. Um sindicato forte é um sindicato de todos nós. Por isso, saudamos as duas chapas concorrentes, pela garra e disposição de enfrentamento num momento tão difícil quanto o que estamos vivemos. Não só os docentes que as integraram como candidatos, mas a todos que sustentaram suas escolhas e participaram da campanha. Parabenizamos em especial a chapa 1 pela vitória no pleito, e desde já nos colocamos à disposição para continuarmos juntos construindo o nosso sindicato nacional.
