FonacateA última mesa de negociação entre governo e servidores federais do ano, realizada na segunda-feira (18), terminou com notícias desanimadoras para o funcionalismo. Representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) alegaram dificuldades orçamentárias e anunciaram reajuste zero para o ano que vem. A proposta da União foi de reajuste apenas nos benefícios, a partir de maio de 2024. Os salários só seriam reajustados em 9% divididos em duas parcelas: uma para 2025 e outra somente em 2026.
De acordo com a proposta apresentada, o auxílio-alimentação passaria dos atuais R$ 658 para R$ 1.000; o auxílio saúde, de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio creche, de R$ 321 para R$ 484. São reajustes de 51%.
“Como o aumento é sobre benefícios, e não sobre o próprio salário, o impacto é maior para quem ganha menos, diminuindo, portanto, as disparidades salariais dentro do Serviço Público Federal”, diz o MGI em nota.
Representantes dos sindicatos de servidores criticaram o teor da proposta apresentada. Para o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, aposentados e pensionistas saem muito prejudicados.
“Esta proposta mantém a política de congelamento salarial do governo Bolsonaro, o que merece amplo repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas.
E como aposentados e pensionistas não recebem auxílio alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois é excludente em relação a esse segmento.
Coordenador-geral do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), David Lobão afirma que a proposta da União é inaceitável: “O governo apresenta congelamento de salário para 2024. Zero por cento de reajuste. O que significa dizer que o servidor público aposentado não vai ter nada em 2024 porque ele não recebe benefícios. Isso é muito ruim para a classe trabalhadora. Nós temos que ir para a luta em 2024”, avalia Lobão.
Mayra Goulart, presidenta da AdUFRJ, enfatiza que embora o governo mantenha o discurso de continuar trabalhando para reservar espaço fiscal no próximo orçamento, os servidores estão muito descontentes com o que foi apresentado. “Perdemos uma batalha, mas a luta continua. A proposta caminha na direção inversa de uma efetiva recuperação das capacidades estatais destruídas desde 2016”, ela afirma.
“Vamos seguir pressionando, com diálogo e responsabilidade, compreendendo que nossa principal tarefa é sensibilizar a sociedade civil para que ela compreenda a importância da universidade e, com isso, demande de seus representantes o apoio à nossa recomposição salarial”, conclui Mayra.
Ana Beatriz Magno e Silvana SáOs professores da UFRJ são majoritariamente brancos, homens e moradores da Zona Sul carioca. Esse perfil – ainda dominante na universidade – foi conseguido graças a uma nova ferramenta elaborada pela Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4). Trata-se de um painel de informações estatísticas de servidores docentes e técnicos-administrativos. A plataforma foi lançada no dia 5 de dezembro, durante webnário promovido pela PR-4. A AdUFRJ foi representada pela presidenta Mayra Goulart.
Neuza Luzia Pinto, pró-reitora de Pessoal, destacou a importância de a universidade conhecer quem são os seus servidores. “Esse é mais um instrumento que a PR-4 oferece para a universidade e para a sociedade. Os dados mostram um espelho dos nossos servidores. Responde sobre quem somos, quantos somos, onde estamos, onde moramos”, exemplificou.
Ao Jornal da AdUFRJ, Neuza explicou que a iniciativa é um dos marcos dos cem dias de gestão e que é fruto de um desejo do reitor Roberto Medronho. “Quando houve a criação do grupo de transição, Medronho anunciou a necessidade da criação de uma política de pessoal que nos permitisse acabar com a política de balcão. Essa era nossa meta”, lembrou. “Para alcançarmos este patamar, precisamos construir métodos e ferramentas. Por isso, o painel, por isso o PGD (Programa de Gestão e Desempenho). Precisamos nos conhecer e ter formas de medir a produção, discutir a carreira e distribuição dos técnicos como fazemos com a carreira do professor”, defendeu.
Mayra Goulart destacou em sua intervenção o recorte de gênero possibilitado pela plataforma. O corpo funcional da universidade, ela demonstrou, é composto por 51,8% de mulheres, entre professoras e técnicas. No entanto, elas ocupam apenas 37% dos cargos de gestão e direção na universidade. “A plataforma da PR-4 deixa muito nítido que nós estamos privadas desse espaço de poder”, afirmou a cientista política. “Quando a gente traz informação sobre os marcadores sociais, a gente percebe que há uma minoria ‘maioritizada’, que são os homens brancos e de classe média-alta”, disse.
Mayra também destacou o local de moradia como marcador importante na análise do corpo funcional. Sobretudo no recorte docente. “E onde moram os professores?”, ela indagou. “Sessenta e três por cento estão na Zona Sul”, apontou Mayra. “Saúdo a iniciativa da PR-4, porque é nos conhecendo que poderemos combater as nossas desigualdades”, finalizou a professora.
A plataforma pode ser acessada em pessoal.ufrj.br/pessoal-em-numeros.
MULHERES MINERVA
O poder na UFRJ não retrata a universidade. Em números absolutos, há muito mais mulheres que homens na instituição, mas elas ocupam um percentual minoritário dos cargos de direção. As mulheres respondem por 51,8% dos 14.032 docentes e técnicos. Ao todo são 7.267 mulheres e 6.765 homens. Já os 138 cargos de direção, com maiores responsabilidades e remunerações, estão amplamente concentrados em mãos masculinas. São 87 homens e apenas 51 mulheres recebendo as chamadas CDS, funções divididas em quatro categorias, entre elas a CD1, a mais alta do reitor, e CD2, a da vice-reitora e a dos sete pró-reitores. Nesse mesmo quesito da distribuição de poder na universidade, a comparação racial é ainda mais cruel. Das 138 CDS, apenas 9 são ocupados por docentes e técnicos que se declaram negros. Nas CD1 e 2, as mais elevadas, não há negros.
Vale ressaltar que, apesar de todo o esforço para enegrecer a UFRJ, ainda há uma disparidade enorme entre a população e o quadro funcional da universidade. Há apenas 1.276 docentes e técnicos negros de um total de 14.032 servidores, o que corresponde a menos de 10%, percentual infinitamente menor do que a média de negros na sociedade brasileira, 55,8%, segundo dados do IBGE. Quando examinamos apenas os docentes, chegamos a características bastante peculiares. Há 4.904 docentes ativos, sendo 51% homens e 49% mulheres. Desse total, menos de 5% são pretos e 79,26% são brancos.
Entre os docentes ativos, apenas 661 são professores titulares – estão no topo da carreira. Na classe inicial, de auxiliar, há 207 docentes. A maior concentração é na categoria de associados, com 1.453 professores.
A titulação é também outro fator significativo. Mais de 80% dos docentes, precisamente 82,7%, são doutores. A distribuição de docentes por unidades acadêmicas é relativamente desigual. A maior concentração está no CCS, com mais de 30% das professoras e professores, o que significa 1.418 docentes lotados no Centro de Ciências da Saúde. As humanidades ficam em segunda posição, com 711 docentes no CFCH. O menor Centro é o CCJE, com menos de 9% das professoras e professores.
O último indicador relevante no estudo é o de inclusão. A maior universidade do Brasil tem apenas 29 docentes com alguma necessidade especial, sendo nove deficientes auditivos.
A UFRJ aprovou a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, na segunda-feira (11). Por 35 votos a favor e 13 contra (73% a 27%) e nenhuma abstenção, o Consuni decidiu que o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) e a Maternidade Escola serão administrados pela Ebserh.
“Estou muito, mas muito feliz. Eu vivi o momento áureo das nossas unidades hospitalares e agora há uma grande esperança de que retomemos aqueles tempos áureos”, disse o reitor Roberto Medronho ao Jornal da AdUFRJ. “A maioria dos conselheiros entendeu a situação dramática em que se encontram nossas unidades hospitalares”, completou.
O reitor acredita que a adesão transformará o ensino, pesquisa, extensão e assistência à saúde dos três hospitais. “Teremos um acréscimo de 129 leitos e mais de novos 1,2 mil funcionários contratados por concurso via CLT. Teremos uma gestão focada na melhoria da excelência de tudo que nós fazemos”.
A deliberação encerra uma polêmica de dez anos. Em 2013, quando a possibilidade de adesão das unidades de saúde da instituição foi discutida pela primeira vez — e após turbulentas sessões —, o Consuni resolveu apostar na construção de uma solução alternativa que jamais foi formulada pelos proponentes. Em 2021, após crescente crise nos hospitais, o conselho autorizou a reitoria a iniciar negociações com a empresa. Agora, a UFRJ deixa de ser a única universidade fora da Ebserh com hospital exclusivo para o Sistema Único de Saúde.
Durante a sessão, houve a leitura de 12 pareceres de vista ao relato original da Comissão de Desenvolvimento do Consuni — favorável à adesão.
A professora Walcy Santos, representante dos titulares do CCMN no Consuni, apresentou um dos pareceres pela assinatura do contrato. A docente observou que a Ebserh gere mais de 40 hospitais universitários, “que aumentaram seu potencial de atendimento e melhoraram de modo significativo sua gestão”.
Walcy também defendeu a adesão com um emocionante relato pessoal. Em 1982, então aluna do mestrado, vivendo apenas da bolsa, ficou grávida e só conseguiu amparo junto às unidades de saúde da UFRJ. “Tentei atendimento em alguns hospitais públicos, sem sucesso. O HU me acolheu, onde fiz meu pré-natal. Minha filha nasceu na Maternidade Escola e teve seu primeiro ano de atendimento todo no IPPMG. Hoje não sei se conseguiria todo esse atendimento que foi fundamental para a saúde de minha filha”, afirmou Walcy.
“Sou eternamente grata aos hospitais da UFRJ e luto para que eles possam melhorar cada vez mais. Por isso, sou favorável ao parecer exarado pela Comissão de Desenvolvimento que indica que o contrato seja assinado”, disse.
Coordenadora geral do Sintufrj e representante dos técnicos-administrativos no colegiado, Marta Batista foi contra a adesão. A conselheira afirmou que documentos importantes para o debate não ficaram disponíveis para o Consuni. “Os anexos (da minuta do contrato) não foram enviados para análise da Comissão de Desenvolvimento, tampouco para os demais conselheiros”, disse a docente.
Marta citou o relatório da comissão paritária formada pela reitoria para criticar o desempenho da Ebserh. “Nos leitos de média complexidade, houve queda. Quando consideramos hospitais que há dez anos tinham 300 leitos ou mais, como o HU, observamos também que houve queda”, disse.
A representante dos técnicos lembrou a experiência da UFRJ na pandemia, quando o governo investiu em insumos e pessoal e o hospital universitário aumentou sua capacidade de atendimento. “Não precisa de intermediário”, disse, em referência à Ebserh.
SESSÃO REMOTA
O Consuni aconteceu em meio remoto. O formato atendeu a um pedido da maioria dos conselheiros após a manifestação contra a Ebserh que inviabilizou a reunião anterior, no auditório do Parque Tecnológico, dia 7.
“Queria agradecer a sensibilidade do reitor em convocar esta sessão remota atendendo a um pedido assinado por 34 dos 60 conselheiros. Pelo menos dois conselheiros passaram mal, devido ao clima gerado pelas manifestações com palavras de ordem, som de bumbos e tambores”, afirmou o professor Ricardo Medronho, representante dos eméritos no colegiado. “Essa é uma forma completamente antidemocrática que visa cassar a palavra das pessoas”.
O parecer aprovado no Consuni foi lido pelo decano do CCMN e relator da matéria, professor Cabral Lima. “A minuta de contrato, fruto do processo de negociação entre UFRJ e Ebserh, foi examinada pela Procuradoria Federal da UFRJ, que a considerou apta para assinatura por parte da UFRJ”, destacou o docente.
