Isadora CamargoAo cair da noite, em 28 de junho, o estudante de arquitetura Pedro Negromonte, 25 anos, e duas amigas estavam passando pelo estacionamento do Centro de Tecnologia, bloco G, quando foram cercados por seis cães. Um dos membros da matilha avançou na perna de Pedro, e o mordeu atrás do joelho. “Como estava de calça, foi mais superficial, de bermuda teria cravado”, conta. “Só espero não encontrá-los nunca mais”.
O ocorrido não é um caso isolado. Desde o retorno das aulas presenciais, em abril, já foram pelo menos 13 casos parecidos. No dia 5 de julho, à noite, no mesmo estacionamento do bloco G do CT, Júlia Pancini, 30 anos, doutoranda na Escola de Química, caminhava na direção de seu carro quando começou a ouvir latidos. “Eram cinco ou seis cachorros, não lembro direito, foi tudo muito rápido. Gritei e usei a bolsa para empurrar o que parecia ser o líder. Ele saiu e os outros foram atrás.”
Amanda Sampaio (foto), 20 anos, graduanda na EQ e amiga de Júlia, também foi atacada
no mesmo lugar, na semana anterior ao sufoco sofrido por Júlia, mas com um detalhe delicado: Amanda estava alimentando um dos cachorros. “Fui dar comida. Quando cheguei perto, um se assustou e latiu pra mim. O outro me deu uma mordida na panturrilha. Fui ao hospital por precaução e tomei as vacinas.”
Amanda é aluna do professor emérito Ricardo Medronho, de 70 anos, que, em maio, também foi cercado por seis cães. “No estacionamento, era meia dúzia num semicírculo na minha frente, rosnando, latindo e mostrando os dentes. Eu ameaçava ir pra cima deles e depois dava uns passos pra trás, até que consegui chegar no carro.” Desde o susto, o diretor da AdUFRJ clama por alguma providência. “Eu temo que, eventualmente, possa acontecer um acidente mais grave. Alguma solução tem que ser dada”, critica. Os ataques, antes esporádicos, tornaram-se cotidianos no pós-pandemia, e decorrem do aumento de cães que são abandonados no campus. Os abrigos provisórios da UFRJ estão mais lotados do que nunca. O Serviço de Monitoramento Animal e Ambiental (SEMA), da Prefeitura da Cidade Universitária, calcula que existam hoje cerca de 85 cães abandonados no Fundão. Mais da metade estão acolhidos nos abrigos: 12 na Prefeitura e 45 na Vila Residencial. A outra parte está solta e divide-se entre o corpo de bombeiros, o alojamento e o CT, formando a matilha descrita nos relatos.
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA), que também costumava acolhê-los, não tem mais essa condição. “Na pandemia, as pessoas adotaram, agora estão abandonando, também por conta da crise. Não há campanha de adoção que adiante para esvaziar”, relata Jack Calderini, chefe de fiscalização contra maus tratos da SMPDA.
Uma vez abandonados, os vira-latas podem ficar agressivos. “São animais territorialistas, em locais abertos eles resselvagerizam: formam grupos e abandonam o comportamento doméstico. Podem avançar quando se sentirem ameaçados, ou quando estiverem em grande maioria.” explica o professor Antonio Solé, do Instituto de Biologia da UFRJ, que também teve uma aluna atacada.
Na semana passada, a Prefeitura Universitária realizou uma primeira tentativa de capturar a matilha do CT. A intenção é levá-los para castração e vacinação, e acolhê-los em um novo abrigo provisório (que está sendo estruturado no Polo de Biotecnologia), até que sejam adotados. No entanto, a ação não deu certo. “Já sabem que a gente vem pra pegar eles, fogem e se escondem.” comenta Antonio Avelino, responsável pelo SEMA. Nos próximos dias, ocorrerá uma segunda tentativa, com ajuda da Secretaria Municipal. A estratégia agora será diluir um sedativo na água dos cães.
O abandono de animais domésticos no Fundão é um problema há mais de uma década. Em 2012, a UFRJ criou um grupo de trabalho para mapear a questão e propor soluções. Como encaminhamento, foi criado o SEMA, em 2015, que atua, em conjunto com voluntários e doadores, na proteção dos bichinhos — com vacinação, castração e alimentação dos soltos e abrigados. São todos destinados às campanhas de adoção, e dezenas já encontraram um lar. Além disso, o SEMA realiza campanhas de conscientização, como os diversos cartazes “Abandono de animais é crime federal (lei 9605/98)”, espalhados pelos campi.
PREFEITO RESPONDE
A Prefeitura do campus teme que aumente o número de casos de abandono de animais no Fundão. Em resposta, criou campanhas de adoção e propagandas alertando que abandonar é crime. “Aqui é um perímetro aberto, e o monitoramento não dá conta de todos os cantos. Nunca conseguimos um flagrante. Não podemos virar um centro de referência para abandono. Apesar dos cuidados, o Fundão não é um bom local para animais domésticos”, conclui Marcos Maldonado, prefeito da Cidade Universitária.
“Aqui é Bolsonaro!”.
Com esse grito de guerra, como se fosse um salvo-conduto para matar, o policial penal federal bolsonarista Jorge Guaranho invadiu a festa de aniversário de 50 anos do guarda municipal Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), e o assassinou a tiros na frente da família e de amigos, no último domingo (10). A festa tinha como tema o PT e o ex-presidente Lula. O crime foi o ápice de uma escalada de violência que incluiu, em pouco mais de uma semana, outros episódios preocupantes: em Brasília, um ataque ao carro do juiz que mandou prender o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, acusado de corrupção; em São Paulo, um tiro numa vidraça do prédio do jornal Folha de S.Paulo; no Rio, uma bomba com fezes lançada sobre a multidão no comício do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
A menos de três meses da eleição, o assassinato em Foz do Iguaçu acendeu a luz amarela no horizonte da política nacional. O que esperar do acirramento da violência na campanha? Como será o período entre o pleito e a posse do eleito — sobretudo sendo Lula o escolhido nas urnas? E como esse discurso de ódio, alimentado diariamente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, sobreviverá a uma retomada da Presidência pelo campo democrático? Para refletir sobre essas e outras questões, o Jornal da AdUFRJ ouviu acadêmicos da UFRJ atentos aos lances da cena política brasileira. E deles colheu uma triste constatação: do desgoverno Bolsonaro, durante ainda um bom tempo, o ódio será a nossa herança.
“Acho que a violência vai ser a tônica dessa campanha. A violência política é usual no Brasil em algumas eleições, sobretudo municipais. Mas no âmbito nacional, em eleição presidencial, não havia essa marca. Eu acredito que no pós-eleição nós teremos surtos de violência, e essa violência será um legado do governo Bolsonaro, ela vai se manter no horizonte político por algum tempo. Assim como a violência não política. Quando a gente tem um mandatário que reivindica a violência, a gente vê, por exemplo, o aumento da truculência policial. Você tem um guarda-chuva simbólico para o uso da violência”, avalia a cientista política Mayra Goulart, professora do IFCS e vice-presidente da AdUFRJ.
Tudo leva a crer que o guarda-chuva simbólico ao qual Mayra se refere está por trás do assassinato em Foz do Iguaçu. Mas nesta sexta-feira (15), em entrevista coletiva para expor as conclusões do inquérito, a delegada responsável pelo caso, Camila Cecconello, da Polícia Civil do Paraná, descartou motivação política e disse não haver provas de crime de ódio. “Para você enquadrar em crime político, tem que enquadrar em alguns requisitos. É complicado a gente dizer que esse homicídio ocorreu porque o autor queria impedir os direitos políticos da vítima. Ele tinha a intenção de provocar. E a gente avalia que a escalada da discussão entre os dois fez com que o autor voltasse e praticasse o homicídio. Parece mais uma coisa que se tornou pessoal”, disse a delegada. Guaranhos foi indiciado por homicídio duplamente qualificado — por motivo torpe e por causar perigo comum — e segue internado. Ele foi baleado por Arruda, que revidou e atingiu o policial.
Mayra ressalta que, por vezes, a complacência das instituições estimula a violência. “No caso do Bolsonaro, é importante salientar que ele tem toda uma trajetória legislativa em que reivindicou a violência, a tortura da ditadura militar como algo positivo. Ele tem declarações em plenário dizendo que a ditadura errou porque não matou quem torturou. E todo um discurso punitivista que apresenta a violência como uma solução para os problemas. Disse várias vezes que queria fuzilar adversários. E isso com respaldo e conivência das instituições que não o puniram no momento devido, que é quando ele apresenta essa retórica de violência em plenário, ainda como deputado, durante seus sete mandatos consecutivos”, lembra a professora.
Em seu perfil no Twitter, onde se apresenta como “conservador e cristão”, Jorge Guaranho tem várias postagens de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e aos seus aliados. Em uma delas, ele posa em uma foto ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do presidente. No mesmo domingo em que Marcelo Arruda foi assassinado — ele tinha mulher, Pamela Arruda, e quatro filhos, o mais novo com 40 dias de vida —, Eduardo Bolsonaro comemorou seus 38 anos com um bolo de aniversário enfeitado com uma arma e balas de revólver.
Para Paulo Fontes, professor do Instituto de História da UFRJ, Bolsonaro, seus filhos e apoiadores se colocam como condutores da retórica da violência. “Há um passe-livre para a violência dado pela suprema autoridade do país, o presidente da República. O filho do presidente comemorou seu aniversário com um bolo em forma de arma. Ele é um parlamentar, um servidor público. A mensagem que está sendo passada ali sai da esfera do privado para a pública. O culto à arma, à violência. Eu temo que seja isso mesmo que esses setores querem, que os que defendem a democracia se atemorizem, que andem no fio da navalha, e fiquem reféns dessa lógica. Ou que venha o caos, a destruição do processo democrático por dentro dele próprio. É preciso que não só a esquerda, que é a vítima, se pronuncie, mas também que setores democráticos se manifestem”, diz o professor.
Fontes acredita que a retórica da violência perdure após as eleições. “Os historiadores são péssimos profetas. Eu espero que Bolsonaro seja derrotado nas eleições, e que as forças democráticas triunfem. Mas, mesmo com a derrota dele, o bolsonarismo não vai morrer da noite para o dia. Essa cultura da violência se estruturou politicamente de tal forma que não será superada em quatro anos, é um processo de mais longo prazo. Mas acredito que, ao ter passado por essa experiência, a sociedade brasileira possa criar um antídoto, e tornar esses setores cada vez mais minoritários”, espera ele.
O historiador Michel Gherman, professor do IFCS, avalia que os próximos meses serão de alta tensão. “A questão fundamental não é a eleição, mas o período entre novembro e janeiro. São momentos muito perigosos porque Bolsonaro não mais vai estar vinculado a uma espécie de verniz institucional. Depois da derrota, o que podemos esperar? Tenho muito medo do que poderá acontecer com as polícias militares, sobretudo as do Sudeste. Esse é o grande desafio do Lula: preparar a governabilidade. E há o risco da tentativa de golpe. Bolsonaro pode partir para o tudo ou nada depois das eleições até para produzir um discurso de heroicização, como aconteceu com Donald Trump nos Estados Unidos”, analisa Gherman.
O professor também acredita que a herança do ódio permanecerá após as eleições. E faz um alerta: “Bolsonaro não vai desaparecer. Mas mesmo que ele desapareça, vá para o exílio em Miami ou nas Filipinas, o discurso de ódio produzido pela direita liberal permanecerá. Bolsonaro é um contador de corpos, e ele tem pelo menos três filhos na política. Esse discurso pode acionar o que há de pior outra vez, e vamos conviver com isso pelos próximos anos. Lula e a esquerda vão ter que saber lidar com isso e construir uma repactuação civilizatória”.
Diante desse quadro, o que os verdadeiros cidadãos de bem esperam é que venha outro grito, não de guerra, mas de paz: “Aqui não é mais Bolsonaro”.
A FALSA TESE DA ‘POLARIZAÇÃO’
O assassinato de Marcelo Arruda suscitou algumas análises, sobretudo na mídia tradicional, de que o crime seria fruto de uma polarização entre a esquerda, personificada na candidatura de Lula, e a extrema-direita, representada por Bolsonaro. Os especialistas ouvidos pelo Jornal da AdUFRJ não só refutam com veemência essa tese como a qualificam como perigosa.
Para Michel Gherman, o que está por trás do discurso da polarização é a terceira via. “O que a direita liberal brasileira produziu foi trazer para dentro do debate político um posicionamento de extrema-direita. Em última instância, ela trouxe a terceira via, que alguns cientistas políticos chamam de fascismo. Ela trouxe alguém que era um outsider, que sempre foi um fascista. Alguém que desafia as normas institucionais, que não respeita as instituições, que aposta na violência como arma política a priori. Esse sujeito foi trazido como segunda via. A terceira via não é a Simone Tebet, não é o Ciro Gomes. A terceira via é o Bolsonaro”, avalia Gherman.
O professor diz que, a partir dessa constatação, o debate sobre uma eventual polarização está contaminado. “Claro que não é polarização. O que a gente tem aqui é um debate sobre aqueles que acionam a violência, aqueles que tentam melar a eleição. Polarização com quem? Com o PT? Com todas as críticas que se possa fazer ao PT, o que não se pode dizer é que ele está fora do campo da democracia. Polarização entre os que matam e os que morrem? Entre os que jogam bomba e os que são alvo dela?”, questiona.
Mayra Goulart vai na mesma linha. “Não existe simetria. Nem no evento, como certa cobertura da mídia tradicional abordou, falando em troca de tiros. Foi um assassinato brutal, unilateral, a partir de uma pessoa que reivindica o bolsonarismo como uma justificativa para cometer o crime. E isso não tem correspondência com o outro lado, que é simplesmente o da vítima. Em termos políticos, não há dois polos se radicalizando, à direita e à esquerda. Existe só um polo que caminha para a extrema-direita. A mesma coisa se aplica à violência. Nós temos um campo que reivindica a violência, estetiza a violência como um último recurso possível, como método”, aponta ela.
Um equívoco perigoso. Assim o professor Paulo Fontes avalia a tese da polarização. “Há um discurso que parte da mídia tradicional vem amplificando que culpa uma polarização abstrata pela violência. Isso significa não culpar ninguém porque polarização é algo que não tem nome, não tem carne e osso por trás. Não há similaridade. Você está tratando de um presidente e de seus apoiadores que usam uma retórica de ódio e avalizam o tempo todo a possibilidade de ações como a que aconteceu em Foz do Iguaçu. Aquilo foi de uma violência inaudita. Querer comparar o agressor ao agredido é uma velha tática de certos setores que tentam criar falsas similaridades. Como se existissem dois polos iguais. Há um polo de extrema-direita que cultua a violência e que flerta o tempo todo com o rompimento democrático. O outro, não. A fala da polarização é oportunista”, acentua Fontes.
Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.
(Comício em Rio Branco, segurando um tripé de TV como se empunhasse um fuzil, durante a campanha eleitoral, em 1º/9/2018)
Nossa bandeira jamais será vermelha! Só será vermelha se for preciso o nosso sangue para mantê-la verde e amarela”.
(Discurso de posse, parlatório do Palácio do Planalto, 1º/1/2019)
Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”.
(Reunião ministerial no Palácio do Planalto, 22/4/2020)
Só saio preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”.
(Discurso na Avenida Paulista, na capital de São Paulo, 7/7/2021)
Somente os ditadores temem o povo armado. Eu quero que todo cidadão de bem possua sua arma de fogo para resistir, se for o caso, à tentação de um ditador de plantão”.
(Discurso em evento do agronegócio em Maringá, no Paraná, 11/5/2022)
A arma de fogo, além de segurança para as famílias, ela também é segurança para a nossa soberania nacional e a garantia que a nossa democracia será preservada. Não interessa os meios que um dia porventura tenhamos que usar”.
(Discurso em evento em Propriá, em Sergipe, 17/5/2022)
Não preciso dizer o que estou pensando, mas você sabe o que está em jogo. Você sabe como você deve se preparar, não para o novo Capitólio, ninguém quer invadir nada, mas sabemos o que temos que fazer antes das eleições”.
(Live semanal do presidente, 7/7/2022)
Diretoria da AdUFRJNa última quarta-feira, no imponente salão nobre do IFCS, lançamos o Comitê de Luta da UFRJ. Uma iniciativa de professores, estudantes e técnicos que enxergam as próximas eleições como estratégicas para a derrocada do obscurantismo que há quatro anos desgoverna o Brasil. Avaliamos que o país vive uma encruzilhada entre o resgate democrático ou o retorno do arbítrio. A AdUFRJ nasceu na luta pela democracia e, em nome dela, seguiremos nos próximos meses em comícios, debates e reuniões. É urgente apoiar candidatos com condições reais de vitória e comprometidos historicamente com a universidade pública, a ciência, a arte e a tecnologia. Isso não vale apenas para os pleitos executivos, mas também para a eleição legislativa. Bancadas aguerridas na defesa da democracia e de políticas públicas inclusivas são decisivas para o sucesso de novos governos.
Na nossa campanha para as eleições na AdUFRJ, nós reafirmamos repetidas vezes que gostaríamos de encampar, uma vez empossados, a candidatura do campo democrático à Presidência da República que tivesse mais chances de vitória. Nesse momento, essa candidatura é a de Lula. Essa foi uma promessa de nossa campanha em setembro de 2021. Precisamos de um governo de renascimento, de reconstrução, algo semelhante ao que aconteceu em vários países depois de uma guerra, uma devastação. Temos que reunir todas as forças democráticas para isso.
O nosso Comitê de Luta nasceu com a cara da universidade. O evento de lançamento foi um debate sobre os cortes orçamentários que asfixiam nosso presente e esvaziam o futuro da produção de conhecimento. Mediado por Neuza Luzia Pinto, técnica da Faculdade de Medicina da UFRJ, o debate contou com a participação dos professores Átila Freire, da Coppe, e Eduardo Raupp, pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ.
“Hoje (quarta-feira), nós fomos impactados pela notícia de que o projeto orçamentário do ano que vem virá com uma redução de 12,6% no nosso orçamento. Isso significa que a UFRJ terá certamente o menor orçamento de sua história. Estamos diante de um descompromisso estratégico do governo, um projeto de destruição lenta e gradual. A estratégia é fazer com que a gente continue funcionando precariamente, e que, com isso, tenha dificuldades de entregar aquilo que a gente tem que entregar, que a nossa missão não seja plena e que a gente vá sendo desacreditado. Até que soluções fantasiosas possam ser oferecidas em nosso lugar. Nada mais sórdido e mais eficiente para destruir a universidade pública”, descreveu professor Eduardo Raupp, para quem a situação da UFRJ é “dramática”.
Para o professor Átila Freire, um dos aspectos mais perversos dos cortes é a retração da pós-graduação. “A pós-graduação da UFRJ, que é emblemática no Brasil e é referência no mundo, foi dramaticamente destruída nos últimos anos. Nós temos que reverter isso indo à luta, cada um de nós. Temos que mobilizar as pessoas. E esse comitê é um passo para isso”, convocou Átila.
ATENÇÃO, DOCENTES!
O Conselho Universitário aprovou medida importante para nossa categoria. Os professores que não alcançaram pontuação para a progressão funcional durante os períodos remotos terão nova chance. O Consuni acatou proposta da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para flexibilizar a avaliação entre 23 de março de 2020 e 10 de abril deste ano — quando as atividades presenciais não essenciais da UFRJ ficaram suspensas em função da pandemia.
As atividades de todos os grupos poderão ser multiplicadas pelo fator 1,5. Também poderão ser zeradas as atividades de pesquisa e de extensão. Outra mudança é que as unidades poderão instituir normas complementares em razão das especificidades de cada curso, desde que integradoras e facilitadoras para a avaliação do desempenho docente.
O professor Fernando Rochinha, presidente da Comissão de Legislação e Normas, frisou que o fator de correção só será aplicado no intervalo de tempo em que houver coincidência entre o período de interstício do docente e o prazo determinado pela resolução. “A banca terá que fazer este ajuste”, afirmou.
Uma nova chance para os professores que não alcançaram pontuação para a progressão funcional durante os períodos remotos. Com modificações, o Conselho Universitário do dia 30 de junho acatou uma proposta da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para flexibilizar a avaliação entre 23 de março de 2020 e 10 de abril deste ano — quando as atividades presenciais não essenciais da UFRJ ficaram suspensas em função da pandemia. “Foi uma vitória a UFRJ ter feito esta reflexão institucional para que seus docentes tenham o direito de progredir na carreira dentro de condições excepcionais que nos foram impostas”, avalia o professor Celso Ramalho, presidente da CPPD. “Ninguém pediu para ficar em trabalho remoto. Fomos obrigados a passar por isso”, completa.
Para progredir, os professores precisam alcançar pelo menos 50% da pontuação máxima atribuída pelas unidades a cinco grupos de atividades: ensino; pesquisa e produção intelectual; extensão; gestão e representação; e qualificação acadêmica. E não é possível zerar em nenhum dos três primeiros grupos. A resolução nº 8/2014 do Consuni estabelece faixas de pontuação para cada um deles: há unidades que podem decidir dar mais peso para aulas; outras, para ações de extensão, por exemplo. O cálculo deve ser baseado em um interstício mínimo de 24 meses em cada nível da carreira, também conhecido como “período aquisitivo”.
O Consuni deliberou que, para aquele período excepcional entre 23 de março de 2020 e 10 de abril de 2022, as atividades de todos os grupos poderão ser multiplicadas pelo fator 1,5. “Discutimos bastante este fator de correção e chegamos ao entendimento de que o número não deveria ser nem pequeno nem excessivo. Foi um meio-termo”, diz Celso.
Também poderão ser zeradas as atividades de pesquisa ou de extensão. “Tivemos casos concretos de reprovação por conta de o docente ter zerado algum grupo”, esclarece o presidente da CPPD. Outra mudança é que as unidades poderão instituir normas complementares para favorecer a avaliação docente do interstício impactado pela pandemia.
A CPPD propôs ainda um fator 1,75 para os docentes cuidadores. O Consuni, no entanto, não aprovou a medida. “Não entendemos que houvesse a necessidade, oportunidade ou justiça de ter dois fatores diferentes para qualquer professor da UFRJ”, disse o professor Fernando Rochinha, representante dos titulares do Centro de Tecnologia no colegiado e presidente da Comissão de Legislação e Normas, durante a sessão do dia 30.
Rochinha frisou que o fator de correção só será aplicado no intervalo de tempo em que houver coincidência entre o período de interstício do docente e o prazo determinado pela resolução. “A banca terá que fazer este ajuste”, afirmou.
O QUE FAZER?
O presidente da CPPD orienta os professores que tiveram os pedidos indeferidos por pontuação insuficiente naquele período. Não existe reavaliação automática. “Dentro do SEI (Sistema Eletrônico de Informação), o docente precisa fazer um pedido de reconsideração no processo original. Se ele fizer uma nova autuação, o processo ganha um novo marco temporal. Seus efeitos não poderão retroagir à data da primeira solicitação”, observa Celso. “Ele vai desarquivar este processo, se concluído; se estiver aberto, não precisa desarquivar, só vai inserir o pedido de reconsideração à luz da nova resolução”. Desta forma, o docente também poderá evitar o dispositivo da legislação que, sendo reprovado um pedido de progressão/promoção, é preciso esperar 12 meses para que seja aberta uma nova solicitação. A reconsideração deverá ser apreciada por uma comissão constituída na unidade. A CPPD não pode cumprir esta função.
Até o fechamento desta edição, não foi possível à CPPD apresentar uma comparação de quantidade e resultado entre processos com períodos aquisitivos anteriores e posteriores à pandemia. Até 1º de maio de 2021, os processos físicos ainda podiam tramitar no antigo Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP). Somente a partir desta data, com a desativação do SAP, todos os processos passaram a tramitar pelo Sistema Eletrônico de Informação.
AVALIAÇÃO DA ADUFRJ
Vice-presidente da AdUFRJ, o professor Ricardo Medronho acompanhou a discussão e votação da proposta no Consuni como representante dos eméritos. “Com esta resolução, a universidade reconhece o enorme esforço que todos os professores fizeram se adaptando rapidamente de um ambiente presencial para um ambiente remoto, que era completamente novo para a maioria esmagadora dos professores”, disse. “Este fator adicional na pontuação reconhece o grande trabalho adicional que os docentes tiveram em adequar suas aulas e atividades de pesquisa e extensão ao ambiente remoto”, avaliou.
O calvário é conhecido. Primeiro o assédio, depois o estupro, por vezes o aborto ou a entrega para a adoção, e sempre, sempre mesmo, a criminalização. No intervalo de apenas oito dias, três casos de grande repercussão explicitaram o crescimento da violação aos direitos das mulheres no governo Bolsonaro. Em 20 de junho, foi divulgada a audiência pública em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer assediou moralmente uma menina de apenas 11 anos para convencê-la a desistir do aborto legal. A criança fora estuprada e estava grávida de seis meses. Mesmo diante dos vários riscos à saúde mental e física da criança, como anemia e ruptura uterina, a juíza insistiu em perguntar se ela “suportaria ficar grávida mais um pouquinho”. Em 22 de junho, a menina finalmente conseguiu interromper a gestação sob autorização judicial. O segundo caso ocorreu ainda em junho, quando o colunista Léo Dias expôs no jornal Metrópoles informações privadas de que a atriz Klara Castanho entregara um bebê para adoção legal. Os dados deveriam estar protegidos por sigilo judicial. O caso revela faces dramáticas da hipocrisia que cerca a violência contra a mulher. Klara não abortou, mesmo sendo seu direito, uma vez que fora estuprada. Ainda assim, a jovem sofreu um massacre público que explicita um ponto pouco debatido — o machismo ataca a mulher em todas as circunstâncias. Se ela aborta, ela viola a vida. Se ela entrega para a adoção, não está cumprindo seu papel. “O que nos chama a atenção é a contínua criminalização da mulher”, diz a professora Vanessa Saraiva, da Escola de Serviço Social. O caso de Klara ainda carrega o viés da exposição pública irresponsável promovida por um jornalista que não cumpre a ética do ofício.
O terceiro ataque misógino foi desferido em 28 de junho, quando o país amanheceu assombrado com as denúncias de que o então presidente da Caixa Federal, Pedro Duarte Guimarães, assediava sexualmente funcionárias do banco. Os casos estão sob investigação do Ministério Público Federal. Pedro era um braço importante da gestão do Bolsonaro desde o começo do governo.
Para compreender a amplificação da violência contra a mulher, o Jornal da AdUFRJ convidou quatro professoras de diferentes áreas do conhecimento. “O movimento “pró-vida” não deveria ter esse nome. São pessoas reacionárias que destinam às mulheres um único papel social: o de mãe e submissa aos homens. Todos e todas somos a favor da vida, ninguém defende o aborto. Fazer um aborto é uma decisão dificil”, afirma a professora Ligia Bahia, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva.
A exposição na mídia reflete outro aspecto da violência. “O sistema midiático é parte de uma rede complexa de controle sobre o corpo da mulher. Ela não tem direito sobre seu corpo quando é violada, e não tem direito à sua imagem quando é exposta. O agressor é sempre protegido”, explica a diretora da Escola de Comunicação, professora Suzy dos Santos. “A mídia precisa ser responsabilizada. Ela não apenas reproduz, mas gera um novo tipo de violência”.
A professora Carla Rodrigues, do IFCS, vai na ferida. “O assédio moral e sexual é um problema de quem comete o assédio. Essa pessoa tem que ser nomeada e tem que ser exposta. Enquanto a questão não for invertida e devolvida aos homens, não vai haver solução”.
“O assédio moral e sexual é um problema de quem comete o assédio”Carla Rodrigues
Professora do IFCS
Jornal da Adufrj - Por que, mesmo depois de tanta mobilização feminina, casos como o do ex-presidente da Caixa são tão comuns?
Carla - Seria interessante a gente colocar os homens em cena, porque o peso de sofrer o assédio fica todo sobre as mulheres. As mulheres têm que decidir se vão denunciar, se mobilizar, cuidar para que outras mulheres não sejam assediadas. Nisso desaparece a figura do assediador, de um homem que não sabe viver em sociedade. O assédio moral e sexual é um problema de quem comete o assédio. Essa pessoa tem que ser nomeada e tem que ser exposta. Enquanto a questão não for invertida e devolvida aos homens, não vai haver solução. São eles que têm que repensar o modo como vivem em sociedade. Não somos nós mulheres que temos de passar o resto das nossas vidas encontrando formas de nos proteger.
A senhora considera suficiente a legislação sobre assédio?
A legislação é meramente punitivista. Se homem na cadeia resolvesse alguma coisa, então a gente já teria tido a solução. Você tira um, mas vai vir outro. A única maneira de enfrentar o problema é criando aos homens um constrangimento social de ser assim. Precisamos ter o que a professora Daniela Manica (Unicamp) chamava de novo pacto civilizatório, considerando que as mulheres também são sujeitas de direitos, que as pessoas negras também são sujeitas de direito. Esse novo pacto não me parece que vá brotar de mais lei ou de mais punição. Vai brotar de instituições que abracem a causa, que estimulem comportamentos adequados socialmente.
A universidade é uma instituição desse novo pacto social?
Eu acho que a universidade é o lugar que deveria irradiar esse novo pacto. Porém, é importante que ela consiga, em primeiro lugar, conter as formas de assédio dentro dela mesma. Isso significa uma universidade menos colonial, menos hierarquizada, menos racista, menos misógina. Tudo que tem da porta para fora tem da porta para dentro. A diferença, pequena, mas importante, é que dentro da universidade você tem supostamente pessoas dedicadas à formação e à educação. Portanto, elas poderiam estar sensíveis ao fato de que o combate a toda forma de violência é inseparável da formação e da educação das pessoas.
DIREITOS - O assédio sexual costuma ser caracterizado como crime quando há relação hierárquica entre assediador e vítima, e não é determinado por gênero. Pelo código civil e penal, a vítima tem direito à indenização, e o assediador pode ser detido de um a dois anos.
DADOS - 42% das mulheres dizem já ter sofrido assédio sexual (Datafolha, 2017); uma em cada cinco adolescentes de 13 a 17 anos diz já ter sido tocada, manipulada, beijada ou ter tido partes do corpo expostas contra a sua vontade.( IBGE 2021); 63% das universitárias dizem já ter sofrido algum tipo de assédio no campus e não reagiram (Instituto Avon/Data Popular, 2015)
“o que está em questão não é o aborto e, sim, sua criminalização”Ligia Bahia
Professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva
Jornal da Adufrj - No último mês, acompanhamos o caso da menina de 11 anos que foi estuprada e teve o aborto negado na justiça. Por que acontece a restrição do direito ao aborto nas situações que já são permitidas pela legislação?
Ligia - É uma realidade que a gente vinha avançando aos poucos, mas todas as pesquisas de opinião apontam uma sociedade muito desfavorável à legalização do aborto. O resultado é muito desanimador, mas todas nós mulheres conhecemos alguém que já fez ou já fizemos aborto. É uma opinião que não combina com a realidade. O movimento “pró-vida” não deveria ter esse nome. São pessoas reacionárias que destinam às mulheres um único papel social: o de mãe e submissa aos homens. Todos e todas somos a favor da vida, ninguém defende o aborto. Fazer um aborto é uma decisão dificil. O que está em questão não é o aborto e, sim, sua criminalização. As mulheres brasileiras fazem aborto, muitas vezes o aborto perigoso, que põe a vida das mulheres em risco, que é o aborto não assistido, seja ele usando a pílula ou o aborto mecânico.
Como a negação desse direito afeta as mulheres no país?
Estávamos conseguindo espalhar um pouco os centros que fazem aborto nos hospitais públicos, espalhando essas equipes pelo país para que essa lei, que já é restritiva, fosse cumprida, mas, com o governo Bolsonaro, isso retrocedeu. O que está sendo negado é o direito ao aborto legal no Brasil. O país tem altas taxas de mortalidade materna e uma das principais causas é o aborto perigoso. Ele continuará existindo se a gente não assegurar às mulheres os direitos de decidir terem filhos ou não e quando, e que esses direitos sejam amparados por práticas seguras.
O que pode ser feito para garantir um aborto legal, seguro e de qualidade?
Os países que descriminalizaram o aborto observam uma queda nas taxas de interrupção da gestação. A legislação permite que todo debate sobre relações sexuais e suas consequências fique mais aberto. Nós, que somos da área da saúde, temos que caminhar fortemente para, na nossa universidade, a gente ter centros que acompanhem e ajudem a efetivar o direito das mulheres a realizar o aborto legal e seguro.
DIREITOS - O aborto é autorizado pela legislação brasileira quando a gravidez é decorrente de estupro, quando a vida da gestante está em risco e em caso de anencefalia do feto.
DADOS - Cerca de 1 milhão de abortos induzidos ocorrem anualmente no Brasil segundo dados de 2018 do Ministério da Saúde. Os procedimentos sem segurança levam à hospitalização de 250 mil mulheres por ano e, em 2016, causaram a morte de uma mulher a cada dois dias.
“Mães candidatas à adoção são condenadas por não gerar um filho”Vanessa Cristina dos Santos Saraiva
Professora da Escola de Serviço Social
Jornal da Adufrj - Quais são os principais problemas da violação da privacidade nos processos da adoção aparentes no caso da atriz Klara Castanho, que sofreu ataques por ter entregado uma criança legalmente?
Vanessa - O que nos chama a atenção é a criminalização da mulher. É a perspectiva do machismo, do patriarcado, das relações de gênero, onde o senso comum diz que o papel de mãe deve ser abraçado por todas as mulheres. O tempo todo dizem que ela deveria ter ficado com o bebê, mas em nenhum momento as pessoas questionam sobre o abuso que ela sofreu, sobre a violência sexual ou por que os profissionais do hospital não respeitaram esse processo sigiloso. Tratam a maternidade como se fosse algo muito fácil e naturalmente atribuído às mulheres e colocam a adoção como se fosse uma coisa muito tranquila, mas não é o caso.
Como o serviço social atende a família adotante?
A gente percebe que as mães candidatas à adoção também são penalizadas e condenadas por não gerar um filho biologicamente. São vistas como improdutivas e ainda culpabilizadas por isso. Você percebe que as mulheres são criminalizadas nas duas situações. A perspectiva do serviço social é garantir um lugar seguro para a criança, mas também para as mães. Queremos impedir a adoção ilegal. Fazemos toda a mediação do processo e atendemos a família adotante, a criança e a mulher que entrega. Elas têm o direito ao processo sigiloso e à garantia de atendimento psicológico e social por uma equipe multidisciplinar.
Que cuidados precisam ser tomados na abordagem da adoção com a criança?
Sempre orientamos a necessidade de conversar sobre a adoção quando a criança crescer e amadurecer. Você não faz uma nova história com a adoção, não tem como apagar a história de um adolescente, de uma criança ou de um bebê. Essa exposição que a Klara Castanho sofreu vai ter repercussões para a criança e para a família adotante. O sigilo era exatamente porque tem uma criança envolvida. Com isso, a gente percebe uma objetificação da infância. Essa criança não é percebida como um sujeito de direitos, ela é vista como um objeto.
DIREITOS - A Nova Lei da Adoção determina um prazo máximo de dois anos para a permanência das crianças e adolescentes em abrigos. A partir desse tempo, as crianças entram no cadastro de adoção, independente da permissão dos pais biológicos ou responsáveis. A lei também garante apoio psicológico e acompanhamento judicial às mulheres que entregam crianças para adoção.
DADOS - A cada dia, três crianças são entregues para adoção no Brasil segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O principal motivo da entrega aos abrigos no Rio de Janeiro é a negligência, correspondente a 36,95% dos casos. Além disso, apenas 12% dessas crianças estão disponíveis para adoção. Esses são dados do 27º Censo do Módulo Criança e Adolescente, feito pelo Ministério Público do Rio.
“A mídia precisa ser responsabilizada”Suzy dos Santos
Professora da Escola de Comunicação
Jornal da Adufrj - O que um caso como o da Klara Castanho diz sobre exposição e o papel da mídia nas questões de violência contra mulher?
Suzy - O sistema midiático é parte de um sistema complexo de controle sobre o corpo da mulher. Da mesma forma que ela não tem direito sobre seu corpo quando foi violada, não tem direito à sua imagem quando é exposta, enquanto o agressor é protegido. A mídia precisa ser responsabilizada, pois ela não apenas reproduz, mas gera um novo tipo de violência
Por outro lado, casos como o da menina de 11 anos, que só conseguiu abortar após as denúncias nos jornais, mostram que a mídia pode cumprir um papel positivo. Concorda?
Isso passa por um processo mais complicado, que é muito perigoso. Sim, por um lado a visibilidade desse caso fez com que essa menina garantisse seu direito ao aborto. Por outro, a gente não faz ideia do quanto, nos tempos que estamos vivendo, isso gerou de discurso de ódio, sobre ela e outras crianças. E tem outro aspecto, quanto por cento é o jornalismo dentro de todo pacote do sistema midiático? Quase nada. Pode atuar em casos específicos, mas o poder jornalístico tem que ser relativizado em relação ao poder da cultura de entretenimento. A grosso modo, precisamos olhar para as novelas, redes sociais, perfis de fofoca, para o pornô, e entender realmente os discursos de gênero que são produzidos.
O que a senhora considera que deve ser feito pra minimizar casos como este?
Historicamente no Brasil, optamos por não regular a mídia. Isso faz com que ninguém tenha muita clareza do que pode e do que não pode. A informação sobre a Klara não era pra sair do hospital, mas saiu, e alguém comprou. No sistema midiático, no capitalismo, a responsabilidade social vai só até a página dois, por questões de sobrevivência financeira mesmo. Há que se ter uma regulação. Regulação para além da proibição, pensando em leis de incentivo a outros conteúdos.
DIREITOS - As crianças e os adolescentes têm o direito à imagem preservados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e, portanto, ainda que cometam um crime, suas imagens não podem ser divulgadas por qualquer pessoa que seja.
O sigilo no processo de adoção também é direito, tanto da mãe quanto da criança.
No Brasil, há o Código Brasileiro de Telecomunicações, promulgado pelo Congresso Nacional.
DADOS - Mulheres são maiores vítimas de vazamento de fotos e exposição na internet: 75% das mulheres temem vazamento de dados pessoais (Pesquisa Psafe 2021)
