Alexandre Medeiros e Lucas Abreu
Tão atacada e menosprezada pelo governo Bolsonaro, a carreira docente foi o tema central de duas mesas de debates promovidas pela AdUFRJ na sexta-feira passada (27), no Palácio Universitário, no campus da Praia Vermelha, com a participação de professores de várias instituições federais de ensino de todo o país. O mote para o ciclo de debates — intitulado Desafios da Carreira Docente — foi o décimo aniversário da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que estruturou o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, seus impactos na atividade acadêmica e as transformações por ela impostas, sobretudo no atual governo, em que são nítidos os retrocessos políticos e a perda de direitos dos servidores públicos federais.
As professoras Ana Lúcia Fernandes e Mayra Goulart, diretoras da AdUFRJ, mediaram as mesas que contaram com as participações de Elisa Guaraná (UFRRJ), Luiz Rojo (UFF), Maria Carlotto (UFABC), Mariuza Guimarães (UFMS), Ari Loureiro (UFPA), Andrea Stinghen (UFPR), Eleonora Ziller (UFRJ) e Luís Antonio Pasquetti (UnB). Os dilemas do retorno presencial pós-pandemia, a convivência entre a pesquisa acadêmica e a militância sindical e os desafios para os jovens docentes foram alguns dos temas abordados. “A AdUFRJ está de parabéns por ter nos proporcionado esse momento de reflexão, essa troca de ideias em torno de nossa carreira”, comentou a professora Andréa Stinghen ao final do encontro. Veja a seguir um resumo dos debates.
Elisa Guaraná (UFRRJ)
“A campanha salarial é a ponta do iceberg. Por trás dela está uma discussão sobre o que é a educação pública e qual o papel das instituições de ensino superior”, avaliou a professora Elisa Guaraná, presidente da ADUR, na sua apresentação no ciclo de debates. Ela atribuiu ao movimento sindical um papel fundamental nessa reflexão, já que a trajetória das associações docentes está relacionada com a redemocratização e a luta por outro Estado, que foi defendido na Constituição de 1988. “Nós temos projetos em disputa sobre o Estado brasileiro, e nós fazemos parte dessa disputa”, disse.
Para Elisa, é fundamental ver a história dos ataques à carreira docente desde a redemocratização, e as vitórias conquistadas graças à luta sindical. Com essa avaliação feita, o diálogo com os docentes vai ser mais rico e propositivo, e com potencial maior de mobilização. “A última campanha salarial séria que tivemos foi em 2015, mas tivemos uma greve muito complicada. Parte dos servidores não estava entendendo que ali estava se formando um golpe. Isso resultou em fratura no nosso movimento sindical. Foi uma greve de desmobilização”, avaliou Elisa. Ela conta que, desde então, o Andes anunciou duas campanhas salariais vagas, em 2018 e 2019, que não mobilizaram a categoria. “Precisamos refletir sobre isso”, ponderou Elisa.
Luiz Rojo (UFF)
Como conciliar os compromissos da carreira docente com a atividade sindical? O professor Luiz Rojo, da Universidade Federal Fluminense (UFF) tentou responder a esta pergunta partindo de uma provocação. “Precisamos começar a discutir ensino, pesquisa, extensão e gestão. Porque se defendemos tanto a autonomia universitária, que nossos gestores sejam eleitos por nós, significa que uma parcela razoável da comunidade vai estar ocupada com a gestão”.
A ironia é que, na avaliação de Rojo, o atual momento de cortes no financiamento da pesquisa coincide com a necessidade de um movimento sindical mais ativo. “O risco de não fazer essa articulação entre a carreira profissional e atividade sindical é que, em algum momento, a nossa extensão, pesquisa e autonomia universitárias são impactadas”, avaliou.
Para ele, a mobilização da categoria é uma saída. Quanto maior a participação dos professores no sindicato, mais fácil vai ser fazer a divisão do trabalho. “Temos que buscar reformular as estruturas do movimento sindical para que as pessoas possam entender que elas podem contribuir de alguma forma”, defendeu.
Maria Carlotto (UFABC)
A Universidade Federal do ABC tem apenas 15 anos de criação. Em sua apresentação, a professora Maria Carlotto, ex-presidente da ADUFABC, detalhou o perfil dos jovens docentes da instituição. “São 814 docentes, uma universidade pequena, mas com muitos desafios”, disse. Ela apontou que apenas 2% dos docentes são titulares, número considerado muito baixo.
Com um quadro jovem em uma universidade nova, os desafios para o movimento sindical aumentam. Segundo Maria Carlotto, a ADUFABC, criada em 2011, tem estrutura mínima e precária, que nunca contou com o desconto em folha. “Quando a UFABC surgiu, o governo já não aprovava mais o desconto em folha. E depois do governo Temer isso ficou absolutamente inviabilizado”, contou. Aproximadamente 20% dos docentes são sindicalizados, jovens em sua maioria, e fazem a contribuição de maneira voluntária. “Nunca tivemos a possibilidade de associar sindicalização e benefícios, como plano de saúde, por exemplo, porque isso já estava centralizado no Ministério da Economia. Os associados contribuem por consciência política”, explicou.
A ADUFABC surgiu em um momento em que a expansão do sistema superior de ensino era muito grande. De acordo com a professora, a percepção dos professores da universidade é que havia valorização da carreira, com reposição de salários, concursos e investimento em infraestrutura. “Por conta disso, as nossas pautas e cultura sindicais são muito particulares. Para vocês terem uma ideia, a ADUFABC foi a seção sindical que mais votou, proporcionalmente, na oposição ao grupo político que dirige o Andes”, contou.
Mariuza Guimarães (UFMS)
A professora Mariuza Guimarães, vice-presidente da ADUFMS, explicou como a Lei 12.772, que reestruturou a carreira docente como ela é hoje, impactou a universidade e os professores. “Temos um grupo de docentes muito jovem na universidade, que não conhece os processos vivenciados pela universidade brasileira, é importante termos este debate”, defendeu a professora. “A Lei 12.772 vai fazer um ajustamento aos moldes neoliberais. Então é preciso ter uma discussão com o próximo governo para sanar uma série de questões”, apontou a professora.
Segundo Mariuza, a categoria agora não pode pensar apenas em reajuste, mesmo considerando as perdas salariais, mas também na estrutura da carreira. E listou pontos importantes que devem ser defendidos pelos docentes: a retomada da carreira única docente, a valorização salarial e o incentivo à formação continuada, a reposição das perdas salariais, as mudanças nas estratégias de comunicação com os novos professores. “Nós entramos na universidade para fazer pesquisa, extensão, levar conhecimento para a população. Uma perspectiva política da profissão. Para esses novos docentes, a lógica de estar na universidade é fazer uma carreira, uma coisa voltada para si mesma. Precisamos descobrir como vamos dialogar com esses professores, inclusive para que eles se filiem ao sindicato”, explicou.
Ari Loureiro (UFPA)
A pandemia expôs os dilemas e os limites entre a vida profissional e a vida familiar de docentes de todo o país, e os impactos dessa exposição ainda não foram totalmente mensurados. Esse foi um dos aspectos abordados pelo professor Ari Loureiro, da Universidade Federal do Pará (UFPA), em sua palestra sobre os problemas do retorno presencial pós-pandemia nas instituições federais de ensino superior do país. Segundo ele, um dos aspectos preocupantes observados na UFPA é o aumento do afastamento de docentes por problemas psiquiátricos.
“Durante a pandemia, muitos professores enfrentaram dificuldades de adaptação ao ambiente virtual de trabalho. O próprio acesso às ferramentas tecnológicas de ensino remoto foi problemático, as universidades não estavam preparadas para isso. Foi um processo muito desgastante e que impactou nossa dinâmica familiar também”, observou Loureiro. Para ele, os docentes perderam, durante a pandemia, a necessária separação entre o trabalho e a vida em família. “Não tínhamos mais limites para nossas jornadas de trabalho e isso se confundiu com o tempo dedicado à vida social e familiar. O trabalho invadiu nossa dinâmica pessoal de uma forma que ainda não podemos mensurar”.
Para o professor, com o retorno às atividades presenciais, é necessário um diálogo sobre os efeitos do trabalho docente durante pandemia para que se construam políticas públicas no ensino superior brasileiro que contemplem situações como essa. “Não vejo ainda esse diálogo acontecer com organismos do governo federal, no sentido de construção de um plano de apoio à carreira docente diante de um quadro de pandemia, ou mesmo de ações concretas de reparação de danos que nos foram impostos nesse período”.
Andréa Stinghen (UFPR)
Única debatedora a participar de forma virtual do encontro — foi diagnosticada com covid-19 —, a farmacêutica e bioquímica Andréa Stinghen, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), centrou sua palestra em um problema que vem afligindo docentes de todo o país e que é particularmente sensível na UFRJ: o pagamento dos adicionais de insalubridade. Vice-presidente da Associação dos Professores da UFPR (APUFPR), Andréa disse que a entidade sindical tem conseguido vitórias expressivas na Justiça para garantir o pagamento dos adicionais. Ela falou também sobre os impasses administrativos para as progressões de carreira.
“As universidades têm que entender que o adicional de insalubridade é uma compensação pela falta de condições ideais de trabalho de quem está exposto a agentes nocivos à saúde”, defendeu a professsora. Segundo ela, a APUFPR traçou como estratégia para contrapor a negativa de pagamento dos adicionais na UFPR a contratação de um engenheiro do trabalho para a confecção de laudos próprios. “Esses laudos contestaram os laudos feitos pela universidade e abriram caminho para vitórias na Justiça. Fizemos laudos para mais de 50 professores”, contou Andréa.
Também pela via judicial, a APUFPR conseguiu antecipar a aposentadoria de oito docentes, com a comprovação de que eles tiveram ao menos 25 anos ininterruptos de trabalho insalubre. “É preciso atentar para o fato de que docentes expostos podem antecipar a aposentadoria”, lembrou ela. Andréa ressaltou ainda que a APUFPR obteve ganho de causa na Justiça em uma ação coletiva impetrada para que fossem pagos os adicionais durante a pandemia — a universidade suspendera o pagamento. “É um caminho que outras entidades sindicais devem seguir”, orientou.
Eleonora Ziller (UFRJ)
Ex-presidente da AdUFRJ e professora da Faculdade de Letras, Eleonora Ziller traçou um sólido histórico sobre a evolução da carreira docente e da produção científica no Brasil para evidenciar a falta de um projeto de universidade pública e gratuita por parte do atual governo. “Até em um dos períodos mais duros da ditadura militar, em 1978, as universidades foram expandidas. Dentro de um projeto conservador, sim, mas foram introduzidas mudanças que desenharam a universidade tal como ela é hoje. Mesmo num quadro de ditadura e violência, e por mais que discordássemos dele, o Estado brasileiro tinha um projeto de universidade pública com um papel no desenvolvimento nacional”, recordou Eleonora.
Segundo a professora, o que se viu a partir de 2019 foi um quadro de destruição. “Foi um ataque frontal, e não contra o movimento docente, estudantil ou de servidores, mas sim de desmoralização, de desagregação da vida universitária. O melhor exemplo disso são as intervenções em várias universidades, com a nomeação do segundo ou do terceiro da lista apenas para desorganizar, desestruturar, dificultar o funcionamento da instituição. É um quadro que não tem paralelo na nossa história”, comparou ela.
Eleonora acredita que para retomar o debate da carreira docente é preciso mudar a forma de agir no meio sindical. Ela lembrou que, no final dos anos 1970, na fundação do Andes, não havia contraposição entre o mundo acadêmico e o mundo sindical. E que, ao longo da década de 1980, se construiu uma grande frente em defesa da universidade e da democracia, reunindo reitores, associações de docentes e entidades científicas. “Esse espírito precisa ser retomado. Tem que sentar comos reitores, com a SBPC e construir um consenso sobre a carreira docente, sobre os modos de avaliar a produção científica. É um esforço político consciente que os sindicatos precisam empreender”, concluiu.
Luís Antonio Pasquetti (UnB)
Os caminhos para a aposentadoria dos docentes do ensino superior foram esquadrinhados na palestra do professor Luís Antonio Pasquetti, da Universidade de Brasília (UnB). Ex-presidente da ADUnB, Pasquetti fez um histórico das lutas sindicais e populares desde a conquista da primeira legislação sobre o tema no país, em 26 de março de 1888, com a regulamentação do direito à aposentadoria dos empregados dos Correios do Império, assinada pela princesa Isabel menos de dois meses antes da Lei Áurea.
Pasquetti centrou suas principais observações em torno da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). Criada em 2012, a fundação tem, em números de abril deste ano, 90 mil participantes ativos, 185 patrocinadores e patrimônio estimado de R$ 5,4 bilhões. O professor explicou detalhadamente como são feitas as contribuições — que são complementares às feitas para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) —, e as contrapartidas dos órgãos aos quais os servidores são vinculados. E suscitou pontos de reflexão sobre a migração ou adesão à Funpresp.
“É recomendável avaliar com calma a migração, pois o servidor, ao optar por ela, muda as regras da própria aposentadoria, que deixa de ser regida apenas pelo RPPS e passa a ser uma combinação do Regime de Previdência Complementar (RPC) com o RPPS”, alertou Pasquetti. Para ele, essa também é uma questão política, que deve envolver as entidades sindicais. “Temos que garantir o financiamento público das aposentadorias e precisamos de um sindicalismo que tenha capacidade de negociar, articular e mobilizar sua base em defesa dos serviços públicos e contra as políticas neo e ultraliberais”.
O funcionamento da UFRJ só está garantido até agosto. Este é um dos resultados do mais recente corte imposto pelo governo Bolsonaro às áreas de Educação e Ciência e Tecnologia. A maior federal do país, que já trabalhava com um orçamento deficitário, sofreu uma “tesourada” de 7,2% dos recursos. O governo havia anunciado uma restrição ainda maior. Porém, no final da tarde de sexta-feira 3), após intensa pressão da comunidade acadêmica de todo o país, o Executivo recuou e, em vez de bloquear 14,5% do orçamento do MEC, comunicou às universidades que bloqueará 7,2%. No caso da UFRJ, significa que há recursos para o funcionamento apenas até agosto. “A situação do bloqueio é dramática para a UFRJ. Pela primeira vez, podemos ter o shutdown das universidades. Significa a necessidade de fechar por falta de orçamento e quebra de contratos”, explica o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp.
A UFRJ já tinha empenhado — ou seja, indicado o dinheiro para a despesa — 90% dos recursos liberados pelo MEC. A partir do bloqueio, a administração central precisou correr para cancelar parte dos empenhos e recolher outros recursos para se adequar ao novo limite orçamentário. Os empenhos relacionados ao mês de agosto foram cancelados.
Todas as universidades receberam um corte linear de 7,2% em seus orçamentos. Internamente, a reitoria decidiu preservar a verba de assistência estudantil, mas teve que aplicar duros ajustes em outras rubricas. Foram recolhidos recursos distribuídos aos centros e às unidades acadêmicas pelo orçamento participativo. O Complexo Hospitalar também teve dinheiro bloqueado. Além disso, todos os recursos emergenciais destinados ao apoio das aulas presenciais — e não utilizados até o dia 31 — retornariam aos cofres da administração central.
O bloqueio do governo tem uma crueldade extra, no caso da UFRJ. Boa parte dele ocorreu nas chamadas receitas próprias da instituição — basicamente, o dinheiro arrecadado com aluguéis de terrenos da universidade.
O pró-reitor está bastante preocupado com as possibilidades de reversão do bloqueio. “Se não for revertido no contexto pré-eleitoral, dificilmente será revertido depois”. E qualquer que seja o resultado. “Seja porque teremos o mesmo governo, que já fez a opção por bloquear da educação e da C&T; seja porque teremos um novo governo, que ainda não terá assumido e não terá ingerência sobre o orçamento”, esclarece. “Embora tecnicamente ainda seja um bloqueio, está mais com cara de um cancelamento”, critica.
ANDIFES REAGE: “A SITUAÇÃO É GRAVÍSSIMA”
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já organiza reuniões com representantes do governo para tentar reverter os cortes. “Também mobilizamos todos os reitores para acionar os parlamentares de seus estados. E estamos estudando até mesmo a via judicial”, diz o professor Marcus David, presidente da entidade.
“A situação é gravíssima. Temos que considerar que este corte vem depois de uma série sucessiva de cortes. Tudo que era possível e impossível já foi feito pelas universidades”, diz. “Já estávamos com uma dificuldade imensa de administrar este orçamento. Estamos com um cenário que projeta um segundo semestre caótico para as universidades”.
Para o docente, que é economista, o grande problema é a emenda constitucional que limita os gastos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite ao governo fazer ajustes orçamentários durante o ano, quando há indicativos de que não vai cumprir metas fiscais e, nos últimos anos, o teto de gastos. “O relatório publicado pelo Ministério da Economia referente a março e abril, divulgado no fim de maio, indica que a arrecadação subiu muito. O governo não tem problema para cumprir a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas o relatório fala que não está conseguindo cumprir o teto de gastos. Isso justificaria a necessidade de cortes”, explica Marcus David. “Havia espaço para avaliações políticas, mas a priorização se deu sobre estas áreas (Educação e C&T). O MEC sofreu um corte de R$ 1,6 bilhão”, criticou.
Uma das autoras de estudo inédito do Observatório do Conhecimento sobre o orçamento das áreas de Educação e C&T, a também economista Julia Bustamante concorda. “O teto de gastos estrangula não só o orçamento. Ele estrangula as possibilidades de construção de um desenvolvimento econômico nacional autônomo”, afirma. “O Brasil investe pouco e cada vez menos em Ciência e Educação. E, ainda assim, temos a previsão orçamentária sendo contingenciada”, completa. Se confirmados os cortes, as perdas do chamado “orçamento do conhecimento” vão superar R$ 100 bilhões em apenas oito anos.
ROMBO DE R$ 1,8 BILHÃO
O quadro é crítico também no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que ficou com um “rombo” de R$ 1,8 bilhão, segundo a mais recente avaliação elaborada pela assessoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
A entidade ainda busca o detalhamento, mas, pelo tamanho do corte, existe o receio de que parte do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) esteja na conta. Neste caso, o governo cometeria uma ilegalidade. “É evidente o ataque do governo federal à Ciência brasileira. Um ataque ilegal já que a Lei Complementar nº 177, de 2021, proíbe expressamente que o FNDCT sofra qualquer limitação de despesa”, diz trecho de nota da SBPC.
“O governo está falando que o corte é para pagar reajuste de servidores, mas a justificativa real é caber no teto de gastos. Este dinheiro não vai dar para pagar os servidores”, afirma a vice-presidente da SBPC, professora Fernanda Sobral.
Reprodução internetDa Redação
Eram 4h da manhã de 24 de maio, quando o silêncio da madrugada foi rompido pela violência. Moradores da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, foram acordados no susto, temendo por suas vidas, de suas crianças, de seus pais, amigos, amores. Mais uma vez, cidadãos que residem em favelas do Rio de Janeiro tiveram direitos básicos negados. A segunda maior chacina do estado matou 23 pessoas, durou 12 horas e aconteceu um ano depois da mais letal da história, com 25 mortos, no Jacarezinho. Testemunhas viram marcas de tortura em muitos corpos, e ferimentos de faca, práticas conhecidas do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, o BOPE, um dos agentes da ação. A Polícia Rodoviária Federal também atuou. Ninguém sabe a razão.
A comunidade tem uma Unidade de Polícia Pacificadora, cujo comando foi trocado seis dias antes da operação. No dia da chacina, a Polícia Militar substituiu 96 agentes da UPP. As coincidências dão uma pista de que essas chacinas não acontecem por acaso. “Infelizmente, há um segmento pequeno da sociedade que apoia esse tipo de ação. É o mesmo segmento que votou no atual presidente da República”, analisa o professor Michel Misse, do IFCS, um dos maiores especialistas em segurança pública do Brasil. “Esse setor da sociedade dá respaldo a esse tipo de policiais, que eu considero criminosos”, critica.
“Políticas públicas, via de regra, devem se assentar num diagnóstico feito a partir de dados e evidências, têm que estabelecer objetivos e devem ser avaliadas no curso de suas ações para eventuais correções”, pondera o professor Daniel Hirata, do Departamento de Sociologia da UFF. “Uma série de pré-requisitos básicos não faz parte do léxico das ações da área de segurança no Rio de Janeiro já há algum tempo”, critica.
Hirata é um dos pesquisadores que assinam uma análise sobre as chacinas do Rio de Janeiro entre os anos de 2007 e 2021. Os números são alarmantes: 593 operações policiais no período resultaram em chacinas com 2.374 mortes. “A letalidade policial já vinha aumentando no Rio desde 2014. Quando inicia o governo Witzel, do ‘tiro na cabecinha’, há um aumento muito grande”, avalia o pesquisador. “[Houve] uma leve queda em 2020 por conta da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das favelas, que restringiu as operações policiais na pandemia”, conta. “Mas quando o governador Cláudio Castro assume, ainda interinamente, nós começamos a observar um desrespeito à decisão do STF, um aumento das operações policiais, da letalidade policial e das chacinas”.
Para o docente, o aumento dos assassinatos se deve à falta de controle democrático nas ações policiais. “A atividade policial tem que ser exercida nos limites estritos da Lei e dos seus marcos normativos. O uso ilimitado da força e a disposição ilimitada sobre a vida são próprios dos regimes autoritários”, garante. “Não temos pena de morte estabelecida em Lei, e mesmo se ela existisse no Brasil, não caberia às forças policiais fazer o julgamento e execução da sentença”.
Ativistas de Direitos Humanos condenaram a chacina. Em nota, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos repudiou a violência da ação. “É inaceitável que, em um regime democrático, uma ação oficial do Estado resulte em um número tão elevado de vítimas letais e tantas violações de direitos humanos”. O documento ainda denuncia a “política” que “sob a falácia da guerra às drogas” segue como “um dos principais agentes da morte da população preta, pobre e favelada” no estado.
A CDH da Alerj também acompanha o caso. “Oferecemos todo o suporte possível às famílias. Também faz parte desse atendimento buscar, na esfera institucional, respostas sobre as motivações e o planejamento da ação que resultou nessa tragédia”, declara a deputada estadual Dani Monteiro, presidente da comissão. “As mortes na Vila Cruzeiro ocorreram quando ainda tentamos esclarecer episódios igualmente violentos e traumáticos, como a chacina do Jacarezinho, em maio de 2021”.
DEPOIMENTO
“Aquele tiro poderia ter me acertado”
Thainã Medeiros,
39 anos. Assessor
parlamentar e ativista
“Sou nascido na Vila Cruzeiro. Conheço bem a região. Fui representar o mandato da deputada Renata Souza e estava lá também pelo Coletivo Papo Reto, porque fazemos esse tipo de acompanhamento e atendimento das famílias para tentar garantir o mínimo de direitos humanos nesse tipo de situação. Estava na região da Vacaria. Tinha um corpo ali. Ele estava com marcas, aparentemente, de tortura, com um pó muito branco na cara. Os moradores disseram que a polícia o fez comer cocaína. A morte supostamente foi por faca. Estávamos querendo ver se alguém chegava ali. Da família, para encontrar o corpo, mas também outras pessoas, porque poderiam desfazer a cena (do crime).
Era por volta das 11h, a operação tinha começado pelas 4h. De repente, começou um baita tiroteio. Nosso lado começou a ser alvejado, e nós nos escondemos. Depois passaram os caras do Bope e começaram a provocar. Começou um bate-boca entre eles e uma menina, mas alguém a afastou dali e os soldados do Bope sumiram. Então, um voltou e deu um tiro na nossa direção. Passou a coisa de um metro de mim. O soldado que atirou foi embora normalmente. A ideia era só nos intimidar. Se eu estivesse um passo para o lado, teria sido acertado. Foi pura e clara demonstração de poder e de desprezo com a vida. Aquele tiro na nossa direção, que poderia ter acertado qualquer um ali, para ele não foi nada.”
ARTE: HIPPERTTUma disputa judicial de quase 18 anos chegou ao fim, com desfecho favorável aos professores. Todos os sindicalizados à AdUFRJ que se aposentaram até junho de 2007 podem ter direito a valores da extinta Gratificação de Estímulo à Docência (GED) que não foram pagos corretamente à época, com juros e correção monetária desde então.
O problema começou quando o governo baixou uma medida provisória em 2004, depois transformada em lei, que reduziu a pontuação da GED para os aposentados. Eles passaram a receber o equivalente a 91 pontos, enquanto os ativos ganhavam por 140 pontos. Os valores eram variáveis, de acordo com a posição do docente na carreira. “A AdUFRJ impetrou mandado de segurança coletivo pela isonomia. E ganhamos a ação em 2005. Mas todos só passaram a receber os valores corretos a partir de junho de 2007, após alguns recursos feitos pela universidade”, explica Bruno Moreno, assessor jurídico do sindicato. A UFRJ implementou a complementação nos contracheques sob a rubrica “10289 decisao judicial n tran jug ap”. “Mas ficaram pendentes as diferenças que não foram pagas corretamente, para trás”, completa Bruno.
Somente esta semana, o sindicato conseguiu judicialmente os documentos necessários para o cumprimento da sentença e execução do que foi julgado. E agora é preciso correr para evitar uma possível prescrição da execução da sentença. A universidade forneceu uma listagem dos docentes que já eram aposentados em junho de 2007, não estavam recebendo a GED corretamente e tiveram a implementação da diferença devida no referido mês. Esta listagem — disponível AQUI — aparentemente contém todos os que têm parcelas da GED atrasadas para receber ainda. Mas o jurídico ainda precisa calcular o período que o professor ficou sem o valor correto (desde dezembro de 2004 ou a partir da aposentadoria, se posterior a este mês e anterior a junho de 2007) e acrescentar os juros e correção.
Todos os sindicalizados da listagem divulgada, interessados em receber os atrasados, devem comparecer à sede da AdUFRJ, impreterivelmente até o dia 15 de junho, para assinar procuração da execução individual da ação. Os docentes deverão levar cópia de documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência (luz, água, gás ou telefone fixo).
DOCENTES FORA DA LISTAGEM
Com relação aos docentes sindicalizados que se aposentaram após o ingresso da ação — em dezembro de 2004 — e não estejam na listagem divulgada, é importante verificar se, logo após a aposentadoria, o valor da GED foi reduzido em seus contracheques/fichas financeiras. A conferência pode ser feita através do aplicativo souGov.br.
Da mesma forma, se em junho de 2007 (caso a aposentadoria tenha ocorrido antes), cabe verificar se foi acrescentado algum novo valor em seus contracheques/fichas financeiras sob a rubrica “10289 decisao judicial n tran jug ap”.
Em análises por amostragem, o setor jurídico não viu problemas nos casos de docentes que se aposentaram após junho de 2005 e, especialmente, após junho de 2007. Mas é importante fazer a checagem nos contracheques/fichas financeiras.
"Esta é a eleição mais importante das nossas vidas. Se vamos ter eleição democrática daqui para a frente, se vamos ter universidade com recurso, se vamos ter universidade que possa sonhar, tudo vai passar por esta eleição de 22", disse o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) a centenas de estudantes, professores e técnicos da UFRJ, na segunda-feira (23). No hall do auditório do Centro de Tecnologia, o pré-candidato ao governo do Rio foi o convidado especial da abertura de um ciclo de debates organizado pela AdUFRJ e pela Associação dos Pós-graduandos sobre o papel da educação e da ciência na reconstrução do estado.
Presidente da AdUFRJ, o professor João Torres considerou um sucesso o início da iniciativa de trocar ideias com lideranças políticas, acadêmicas e sociais do estado. "A AdUFRJ, como uma associação de professores, faz política. Um ato político fundamental hoje é fomentar a discussão política de alto nível, cultivar o espírito crítico. O papel da AdUFRJ é atuar junto às demais forças progressistas e sindicais, somando esforços com partidos e movimentos sociais engajados na luta por um novo Brasil".
No próximo dia 30, ao meio-dia, na sala 212 do bloco E do CT, o ciclo de debates continua com o deputado federal Alessandro Molon (PSB), pré-candidato ao Senado. O professor Eduardo Serra, da Escola Politécnica, pré-candidato do PCB ao governo do Rio, será o convidado no dia 6.
Leia mais na próxima edição do Jornal da AdUFRJ.
Confira algumas imagens do primeiro debate, feitas pelo fotógrafo Fernando Souza
