Reunião no CT discutiu progressões e adicional de insalubridade - Foto: Kelvin MeloA AdUFRJ ajuizará uma ação coletiva nos próximos dias para preservar os direitos dos professores durante o desenvolvimento na carreira. O objetivo é derrubar um conjunto de regras da universidade que, nos últimos anos, tem limitado os efeitos financeiros e acadêmicos das progressões e promoções. Para subsidiar o processo, na próxima sexta-feira (9), o sindicato organizará um plantão jurídico especial para tratar do tema, além de problemas relacionados ao adicional de insalubridade (veja quadro abaixo). A marcação deve ser feita pelo whatsapp (21) 99808-0672.
A gota d’água para o processo das progressões foi a resolução do Conselho Universitário do dia 24 que restringiu os efeitos à data da aprovação na comissão avaliadora. Quando ela ocorre antes do interstício sob análise — os relatórios de atividades podem ser apresentados 60 dias antes do término para a maioria das classes e 90 dias antes, nas promoções para a classe de titular — , a data passa a ser a do fim do período avaliado. Antes, os efeitos já contavam desde a data do pedido feito por cada professor.
“Entendemos que qualquer professor tem direito ao reconhecimento de suas progressões e promoções, desde que cumpridos os respectivos interstícios, e ainda que seus pedidos sejam apresentados em momento futuro”, defende a assessora jurídica da AdUFRJ, Ana Luísa Palmisciano. “As avaliações, mesmo as feitas após o interstício, apenas ratificam uma produção acadêmica e um tempo exercido pelo professor na universidade”, completa.
Com base no mesmo argumento, a AdUFRJ também reivindica a possibilidade de apresentação deste pedido de forma múltipla ou sequencial, quando os docentes acumulam mais de um interstício de trabalho.
Nesta sexta-feira (2), o sindicato realizou no Centro de Tecnologia uma reunião híbrida com os professores interessados na ação coletiva relativa à carreira. Também foram chamados os docentes com dificuldades para obter o adicional de insalubridade. Aproximadamente 80 pessoas participaram. O clima era de indignação com o tratamento recebido na universidade.
“Considero que a nossa reitoria está num flagrante assédio institucional com os professores. Nós temos os direitos às nossas progressões e aos nossos valores de insalubridade, mas as restrições que são colocadas para conseguir estes benefícios estão sendo muito maiores do que a exigência legal”, criticou o professor Jackson Menezes, do Nupem. Integrante da gestão anterior da AdUFRJ, o docente avalia que será perda de tempo fazer novas reuniões com a administração superior para resolver estes problemas. “Temos que judicializar mesmo. Todas as negociações possíveis e imagináveis já foram feitas”.
Do Instituto de Química, o professor Rodrigo Volcan concordou com a judicialização dos casos, mas avaliou que ela deve ser acompanhada de ações políticas. “Precisa fazer estes movimentos políticas para reforçar, inclusive, a ação jurídica. Seria muito importante a reunião com a CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) e com a PR-4 e também com a CPST (Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador”, disse, em referência ao setor da pró-reitoria de pessoal responsável pela emissão dos laudos periciais que embasam os chamados adicionais ocupacionais, entre eles o da insalubridade.
Presidente da AdUFRJ, o professor João Torres informou que houve um pedido de audiência com a CPPD. E que, sendo marcada uma data, a ideia é abrir o encontro para o conjunto de professores interessados, acatando solicitações de vários colegas. “Nosso jornal fez várias reportagens sobre a questão da insalubridade. E certamente vamos continuar fazendo”, disse. “Vamos realizar esse plantão especial do dia 9 e, em seguida, vamos impetrar as ações”.
HISTÓRICO
Em meados de 2019, a AdUFRJ foi informada pela PR-4 e pela CPPD de que seriam paralisadas as chamadas progressões e promoções múltiplas. O sindicato realizou várias reuniões com os professores que seriam prejudicados e foi ao Consuni para apresentar parecer contrário à medida.
No final daquele ano, o sindicato desempenhou papel decisivo para elaborar uma solução administrativa que atendeu vários docentes com interstícios acumulados sem análise. Mas, a partir de novas resoluções do Conselho Universitário, o direito às progressões acumuladas foi extinto.
Desde então, o sindicato tem conseguido sentenças individuais favoráveis contra decisões da universidade que impediram a realização de avaliação pelos professores em relação a seus pedidos de retroação de suas progressões e promoções.
UNIVERSIDADE DESRESPEITA DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A AdUFRJ também vai cobrar na Justiça o reconhecimento ao direito dos docentes que trabalham em condições nocivas à saúde. “É a ação mais difícil. Precisamos apresentar, em termos coletivos, situações que os docentes enfrentam em ambientes de trabalho diferentes”, explica Ana Luísa. Um cenário que ficou ainda mais complicado depois que o governo editou uma instrução normativa, em março deste ano, limitando o adicional apenas aos servidores que passem, no mínimo, 50% da jornada em ambiente insalubre.
Desde 2019, a assessoria jurídica recebe reclamações de professores que, mesmo sem se desligar de suas atividades em laboratórios, sofreram corte do adicional de insalubridade quando assumiram cargos de chefia ou quando mudaram de lotação — por exemplo, de Macaé para o Rio.
Há muitos casos em que os professores também não recebem os adicionais quando a perícia da UFRJ é inconclusiva. O que só ocorre pelo simples fato de o setor responsável não possuir os equipamentos de medição adequados e preferir seguir as orientações restritivas do governo. Ou seja, os docentes são punidos por um problema do empregador.
De 2019 e 2020, a Adufrj tentou solucionar o problema em várias reuniões realizadas com a reitoria e, especificamente, com a pró-reitoria de Pessoal (PR-4). Também foi solicitado nestes encontros que a universidade passasse novamente a contar como tempo especial todo período trabalhado pelos docentes em condições nocivas, como decidido em julgamento do Supremo Tribunal Federal de setembro de 2020.
Apesar de todo o esforço do sindicato, as perícias realizadas continuam sendo feitas com um entendimento restritivo ao direito dos professores. A ADUFRJ, através de sua assessoria jurídica, tem ajuizado dezenas de ações individuais para minimizar esses danos.
Durante o período da pandemia, o sindicato precisou apresentar medida coletiva para preservar os adicionais ocupacionais pelos docentes. O governo exigia frequência para fazer os pagamentos, durante o período do trabalho remoto. Não houve decisão favorável na Justiça, mas, após reuniões da AdUFRJ com gestores das unidades, muitos docentes conseguiram o lançamento do código de presença no sistema do governo.
Também é importante destacar a atuação do sindicato, no início de 2018, quando o Ministério da Economia determinou o corte dos adicionais ocupacionais de todos os servidores que não migrassem todas as informações exigidas pelo novo sistema do governo. A ADUFRJ apresentou ação coletiva contra a medida e obteve liminar favorável.
Como resultado desta ação judicial, muitos professores recebem os adicionais ocupacionais em seus contracheques através de uma rubrica denominada “adicional ocupacional não transitado em julgado”. A ação da ADUFRJ foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal.
Arquivo AdUFRJO governo Bolsonaro deu mais uma amostra de despreparo para a gestão pública no apagar das luzes de 2022. Primeiro, enquanto o Brasil rolava a bola nos gramados do Catar no dia 28, o MEC bloqueou R$ 344 milhões das universidades. Só a UFRJ sofreu uma tesourada de R$ 9,4 milhões. Apenas três dias depois, pela manhã, os recursos foram desbloqueados. No fim da tarde, houve novo bloqueio. Maior ainda que o primeiro. As universidades foram cortadas em R$ 431,8 milhões. E a maior federal do país perdeu R$ 15 milhões.
Segundo o governo, o bloqueio foi causado para atender ao teto de gastos públicos. Houve aumento de R$ 2,3 bilhões do pagamento de benefícios previdenciários e de recursos para arcar com a Lei Paulo Gustavo, que demanda R$ 3,8 bilhões neste ano, após decisão do Supremo Tribunal Federal.
No caso da UFRJ, os R$ 9,4 milhões iniciais representavam todo o dinheiro disponível que ainda não havia sido empenhado para alguma despesa. Agora, o novo bloqueio avançou em despesas que já estavam empenhadas. Até o fechamento desta edição, a reportagem não conseguiu o detalhamento de quais ações foram prejudicadas nesta tesourada extra de R$ 5,6 milhões.
O que se sabe, com certeza, é que o corte prejudica licitações e obras em andamento e ameaça o pagamento de firmas terceirizadas de vigilância e funcionários do Complexo Hospitalar da instituição. “Por ora, não tem nada atrasado. Mas já não devemos pagar os contratos de segurança no início de dezembro. Também não há recursos para a folha de dezembro dos extraquadros que seria paga no início de janeiro”, disse o pró-reitor de Finanças, professor Eduardo Raupp, em referência aos profissionais que completam a mão de obra das unidades de saúde da UFRJ. São aproximadamente 900 pessoas, que custam R$ 2,2 milhões mensais.
TERCEIRIZADOS da vigilância estão entre os trabalhadores mais ameaçados pelos cortes
Já o Museu Nacional poderá ser diretamente prejudicado com a retenção de R$ 2 milhões que seriam investidos na conclusão de módulos laboratoriais, ao lado da Quinta da Boa Vista. Os recursos seriam utilizados principalmente para a implantação do sistema elétrico no local. “Nós tínhamos R$ 4 milhões guardados para esta licitação. Eles nos tiraram R$ 2 milhões. Eu não posso fazer uma meia licitação”, criticou o diretor da unidade, professor Alexander Kellner, antes mesmo do novo bloqueio. “Foi uma covardia. Estamos inconformados com este corte. Temos que reverter essa insanidade”.
O bloqueio poderá travar duas obras muito aguardadas pela comunidade acadêmica: a troca dos precários elevadores do bloco A do Centro de Tecnologia — que também sedia unidades do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN) — e a climatização do prédio da Física. Cada uma custa R$ 1,5 milhão.
“Não é questão de luxo ter refrigeração. É lógico que afeta a saúde das pessoas, mas, no caso de laboratórios de física, química e alguns da geociências, não podemos ter equipamentos caríssimos funcionando em temperatura que não seja controlada”, afirmou a decana do CCMN, professora Cássia Turci. “E tenho docentes da Física e da Química que não podem subir escadas. Eles têm problema de mobilidade”, respondeu, em relação aos elevadores.
A dirigente também fica preocupada com a situação dos terceirizados. “É um trabalho importantíssimo. Aqui no CCMN, nós temos 10,3 mil estudantes, além dos que recebemos de várias outras unidades. Limpeza de banheiro a gente precisa fazer cinco ou seis vezes por dia. Um dia sem limpeza vira o caos”.
Cássia ressalta a dificuldade dos gestores. “Você tem um orçamento, planeja e depois é cortado. Fica muito difícil trabalhar sem um orçamento definido. Nunca passei por uma situação como essa durante anos e anos que tenho em gestão administrativa”, concluiu.
REAÇÃO NA ANDIFES
“A Andifes recebeu este bloqueio com muita surpresa. Acontecer isso praticamente na entrada do mês de dezembro é inusitado”, afirmou o presidente da entidade, professor Ricardo Fonseca, também antes do novo bloqueio. O dirigente lembrou que houve um primeiro corte, de R$ 438 milhões, na metade do ano. “A situação é gravíssima”, completou.
UNIVERSIDADES NOVAS PODEM FICAR NO VERMELHO
Antes do anúncio do novo corte, o auditório Roxinho do CCMN sediou, no dia 30, uma tensa reunião do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração (Forplad). Se nem todas as universidades enfrentam um drama financeiro como o da centenária UFRJ, chama a atenção o fato de que mesmo algumas das instituições mais novas podem ficar no vermelho pela primeira vez na história.
É o caso da Universidade Federal do Sul da Bahia, criada em 2013. “A UFSB perdeu R$ 58 mil. Era absolutamente tudo que nós tínhamos para custear algo urgente. Já estamos com um déficit de mais de R$ 1 milhão com nossos fornecedores”, disse o professor Franklin Matos, pró-reitor de Planejamento e coordenador do Forplad.
A situação não é melhor na Universidade Federal de Catalão (GO), fundada em 2018, e ainda muito dependente de verbas de investimento. “Foram bloqueados mais de R$ 3 milhões agora. Isso compromete consideravelmente o funcionamento de uma universidade recém-criada, que precisa criar uma infraestrutura adequada”, afirmou o professor Heber de Paula, pró-reitor de Finanças. “E ainda temos o não repasse de uma emenda de bancada que seria destinada ao pagamento do pessoal de folha terceirizada. Se houver essa liberação, a Federal de Catalão passa sem dívida, mas no limite e sem investimentos”.
PEC DA TRANSIÇÃO PODE ALIVIAR CONTAS
Um “alívio” nas contas está sendo costurado no Congresso, no debate sobre a chamada PEC da Transição. Uma das propostas previstas no texto é a liberação integral das receitas próprias das universidades — provenientes, em geral, do aluguel de terrenos. Hoje, o governo impõe um limite em cada instituição e o excedente arrecadado retorna ao Tesouro. “Isso permitiria liberar as receitas próprias do ano que vem, mas, provavelmente, também recuperar o superávit que estamos tendo agora, em torno de R$ 15 milhões”, disse o pró-reitor Eduardo Raupp. “Mas segue premente a recomposição orçamentária de recursos vindos do Tesouro”.
Professora Mayra GoulartA UFRJ sediou, na manhã de sexta (25), um encontro entre o grupo temático de Ciência, Tecnologia e Inovação do gabinete de transição e a comunidade científica. A reunião, além de encher o auditório do CT2, contou com participantes de todo o país, por videoconferência.
Representantes de entidades, associações estudantis e parlamentares puderam compartilhar propostas e preocupações com a comissão. O grupo prepara um relatório preliminar para entregar à coordenação geral do gabinete de transição até 30 de novembro. Mais adiante, em 11 de dezembro, será a vez de um documento mais completo, incluindo a sugestão de atos administrativos que poderão ser revogados nos primeiros dias do governo eleito.
A vice-presidente da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, apresentou o estudo do Observatório do Conhecimento que mostra as perdas orçamentárias do MCTI e do MEC, excluindo a educação básica. “O que está sendo destinado para 2023 corresponde a valores de 2009, corrigidos pela inflação”, disse em referência à proposta orçamentária do governo Bolsonaro, em tramitação no Congresso Nacional. “Desde 2015, já tivemos R$ 130 bilhões a menos nestas rubricas”. O Observatório defende a recomposição do orçamento com os valores de 2019, corrigidos pela inflação, no mínimo.
COMPOSIÇÃO DOS GRUPOSSufocada no governo Bolsonaro, a voz da universidade pública voltou a ser ouvida em Brasília. Nomes da comunidade acadêmica fazem parte de quase todos os 31 grupos temáticos que vão auxiliar o gabinete de transição a traçar um diagnóstico do Brasil nas mais diferentes áreas. E a UFRJ, é claro, não poderia ficar de fora desta seleção. “É um momento decisivo para o país e para a democracia. A democracia está em risco; o próprio país está em risco. Temos que fazer tudo para garantir o êxito do governo que foi eleito”, afirma o professor Luis Fernandes, do Fórum de Ciência e Cultura e integrante do GT de Ciência, Tecnologia e Inovação, ao lado de Ildeu Moreira de Castro, do Instituto de Física e presidente de honra da SBPC. Completam o time os professores Mauricio Tolmasquim (da Coppe, no GT Minas e Energia), as professoras Carol Proner (Direito, no GT Justiça e Segurança Pública), Esther Dweck (Economia, no GT Orçamento, Planejamento e Gestão) e o doutorando Kleber Lucas (Programa de Pós-graduação em História Comparada, no GT Cultura).
Todos falam sobre esta convocação a seguir.
Luis Manuel
Rebelo Fernandes
Professor do Fórum
de Ciência e Cultura
GT Ciência,
Tecnologia
e Inovação
Nosso trabalho, em síntese, é reunir informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e das entidades que compõem o MCTI, suas agências e unidades vinculadas e identificar os riscos, alertas, ilegalidades, as necessidades de apuração e a eventual revogação de portarias, MPs e legislações a serem consideradas logo no início do governo. Não é um grupo de elaboração programática ou de formulação de políticas de governo. No GT Ciência, Tecnologia e Inovação, estruturamos 14 subgrupos temáticos.
Duas medidas emergenciais estão no nosso foco de atenção: a primeira, a medida provisória que o governo aprovou em relação ao FNDCT para só autorizar a liberação integral do fundo daqui a quatro anos. Ela vai caducar em janeiro, se não for aprovada. Mas isso não resolve o problema de orçamento de 2023. Temos que garantir a inclusão dos recursos para executar a integralidade do fundo ano que vem. É uma medida que deve ser tomada agora, na discussão do orçamento. Uma segunda medida emergencial importante é o reajuste das bolsas de iniciação científica, de mestrado e doutorado. Estão sem reajuste desde 2013 e a situação está insustentável.
Este é um governo muito importante. É um momento decisivo para o país e para a democracia. A democracia está em risco; o próprio país está em risco. Temos que fazer tudo para garantir o êxito do governo que foi eleito.
Ildeu
Moreira
Professor do
Instituto de Física
GT ciência,
tecnologia
e inovação
Esta semana, o GT se reuniu com o ministério atual. Eu participei remotamente. É obrigação legal de um governo que está saindo passar todas as informações para o outro que entra. Foi um encontro para estabelecer os mecanismo de como fazer isso. Esta praxe está sendo cumprida. Será um trabalho muito difícil. Estamos tendo a cooperação do ministério, mas há questões políticas.
Começaram a tomar iniciativas que poderiam ser conversadas ou que poderiam aguardar o novo governo. Por exemplo, a nomeação do diretor do Museu Goeldi, feita no apagar das luzes. A gente preferiria que, em todas as ações, o governo ouvisse a transição ou não fossem feitas, com exceção de medidas emergenciais. Não faz sentido tomar decisões que vão afetar o próximo governo.
Esther
Dweck
Professora do
Instituto de Economia
GT planejamento,
orçamento e gestão
Temos essa missão de dividir o Ministério da Economia. Por isso, existem os grupos de economia; de indústria, comércio e serviços; e o de orçamento, planejamento e gestão.
Diferentemente de outros ministérios que são mais finalísticos, que são muito voltados para entrega à população, o nosso (de planejamento, orçamento e gestão) é muito de organização do governo. Ainda não mapeamos essas ações dos primeiros cem dias. Será um trabalho enorme reestruturar o governo. A sensação é que está muito destruído.
A PEC de Transição não é a ideal, na minha visão. Precisamos rever todas as regras fiscais do Brasil, mas é uma tentativa de consenso político no mesmo. Ela abre espaço para garantir o bolsa-família, mas também para recompor o orçamento de alguns ministérios, como o da Educação, que estão destruídos.
O teto de gastos acabou. O governo Bolsonaro já acabou com ele, sem acabar. Está demonstrada a impossibilidade de manter. Agora temos que encaminhar a nova proposta de regra.
Mauricio
Tolmasquim
Professor da Coppe
GT Minas e Energia
É uma honra ter recebido o convite. Dar uma contribuição neste processo de transição é uma tarefa bastante importante. Tivemos a primeira reunião, quando fui eleito o coordenador do grupo e indicamos relatores de três áreas: Energia Elétrica; Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e Mineração. O trabalho é diário. Já no dia 30, entregamos um primeiro relatório e, em meados de dezembro, o relatório final. Depois, a comissão geral vai consolidar num documento único.
O trabalho está muito inicial. Ainda não dá para antecipar nada. Mas a ideia é passar um raio-X no setor: do que ocorreu, se tem alguma medida emergencial que precisa ser tomada e sugerir ações para os primeiros cem dias de governo. Ainda temos que ver os consensos.
A expectativa é que a gente possa dar uma contribuição para que o novo ministro, quando assumir, tenha um diagnóstico da situação atual do ministério, das empresas subordinadas ao ministério, das leis que estão em tramitação. Portanto, permitir que o ministro ganhe tempo. Essa é a missão básica.
Carol
Proner
Professora da FND
GT Justiça e
Segurança Pública
Essa comissão não tem competência para reformas ou reformulações de fôlego. É uma comissão que tem como objetivos, no máximo: remanejamentos, eventuais revogações ou até recomendações — naquilo que for estritamente necessário — para os cem primeiros dias de governo. A decisão final é do presidente e do futuro ministro.
No nosso grupo específico, houve a divisão em 17 temas. No tema armas, será anunciada sem nenhuma surpresa a revisão da normativa que facilitou o uso e porte de armas, além da quantidade. Não existe direito adquirido ao faroeste, como diz o coordenador do GT, senador eleito Flávio Dino. Uso o exemplo d a deputada Carla Zambelli, pela própria projeção de uma figura eleita, que dá uma demonstração terrível do que pode acontecer com alguém que utiliza armamento sem cuidado.
A divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública talvez seja discutida, mais para o final do GT. Na minha percepção, deve ser preservado o formato original. Foi alterado no governo Temer e retornou à composição atual pelo então ministro Sergio Moro. Sei que há gente muito séria que defende a separação como uma forma de dar destaque ao tema da prevenção ao crime. É um foco muito relevante. Mas não acho que seja necessário separar segurança pública e justiça para trabalhar com a ideia de cidadania e ações preventivas.
Kleber
Lucas Costa
Doutorando e mestre em História Comparada
GT Cultura
Acredito que o consenso sobre a recriação do Ministério da Cultura existe não só por parte todas as pessoas que compõem o GT, mas também por parte de toda a sociedade brasileira. Sabemos que a reorganização e reestruturação institucional será um trabalho árduo e demorado, mas estamos extremamente dispostos e dispostas a cuidar e a “sarar” as feridas que estão sendo deixadas pelo atual governo. Acreditamos que uma sociedade que cuida da sua população, que promove e valoriza a cultura nacional jamais correrá o risco cair no erro e no esquecimento.
A diretoria da AdUFRJ solicitou à secretaria do Consuni a revogação da regra que prejudica os docentes no desenvolvimento da carreira. Na manhã do dia 24, em sessão remota, o colegiado limitou os efeitos financeiros das promoções e progressões à data da aprovação na comissão avaliadora — desde que não seja anterior ao interstício sob análise. Antes, os efeitos já contavam desde a data do pedido feito por cada professor. “Entendemos que a resolução modificada viola as decisões de vários tribunais do país”, afirma o presidente do sindicato, professor João Torres, no documento.
A alteração recebeu 24 votos favoráveis, 12 contrários e oito abstenções. O professor Ricardo Medronho, diretor da AdUFRJ, votou a favor. A posição, no entanto, não reflete o pensamento da diretoria. “Represento os professores eméritos no Consuni e não a AdUFRJ”, pondera Medronho.
A AdUFRJ tem combatido todas as tentativas de supressão de direitos dos docentes na carreira, que se tornaram mais frequentes desde o governo de Michel Temer. Na gestão passada, a professora Eleonora Ziller entrou em confronto aberto com a procuradoria jurídica da UFRJ sobre o tema. “Mais respeito, procurador”, cobrou, à época, a ex-presidente. O embate ocupou a manchete do Jornal da AdUFRJ, em outubro de 2019.
Mais recentemente, no dia 31 de outubro, uma assembleia da AdUFRJ autorizou a direção a ingressar na Justiça com duas ações coletivas: em defesa dos direitos das progressões de carreira e pela garantia do pagamento dos adicionais de insalubridade. Será marcada uma reunião com os interesssados na próxima sexta, dia 2, às 10h. O local será divulgado nas redes sociais do sindicato.
Além do pedido protocolado na secretaria do Consuni, a AdUFRJ vai marcar uma audiência com a reitoria para tratar do assunto. O presidente do sindicato espera que a reitora reveja seu posicionamento diante do cenário de sucessivas perdas sofridas pelos docentes.
JURÍDICO DA ADUFRJ
A assessoria jurídica da AdUFRJ acompanha o tema desde sempre e está convencida de que a decisão do Consuni é ilegal. “Houve uma interpretação restritiva da legislação,” afirma Ana Luísa Palmisciano.
Por orientação da diretoria da AdUFRJ, Ana Luisa preparou parecer defendendo que os efeitos da progressão retroajam à data de quando o professor completa os requisitos. “Os requisitos para progredir são: a passagem do tempo e a avaliação necessárias à aprovação. Mas defendemos que não importa a data desta avaliação, que apenas vai reconhecer a produção anterior do docente”, informa.
MITIGAÇÃO
Vários docentes também se manifestaram contra a medida no Consuni, mas prevaleceram os argumentos da Comissão de Legislação e Normas do Consuni de que a regra anterior entrava em conflito com o aparato legislativo externo à universidade. “Isso foi reforçado também pela Procuradoria da UFRJ que nos assessora”, afirmou o professor Fernando Rochinha, relator da matéria.
A resolução modificada traz apenas um dispositivo de mitigação dos prejuízos dos docentes: a unidade terá um prazo máximo de 60 dias, contados a partir da requisição do interessado, para constituir e instalar a comissão de avaliação. Em caso de descumprimento, deverá ser considerada a data do prazo-limite para início da progressão, em caso de aprovação.
BANCAS MENOS RESTRITAS
O colegiado aprovou outra mudança importante para a avaliação docente. Diante das dificuldades para a formação de bancas nos últimos anos, foi excluída a obrigatoriedade de que todos os integrantes da comissão avaliadora devessem portar o título de doutor há pelo menos dez anos. Agora, passa a ser um critério “preferencial”.
Já os processos de Estágio Probatório e de Aceleração da Promoção foram unificados. Além de desburocratizar, a alteração permitirá que os docentes tenham sua situação de estabilidade imediatamente cadastrada no histórico funcional.
ORÇAMENTO ZERADO
“Estamos zerando todo o orçamento disponível”, informou o pró-reitor de Finanças, professor Eduardo Raupp ao Consuni do dia 24. A medida foi tomada pela junção de dois fatores: as verbas insuficientes e o anúncio de que o governo fará um novo bloqueio nas receitas dos ministérios. “A administração está toda mobilizada para enfrentar esses 40 dias que faltam para encerrar o ano. Tivemos que priorizar alguns contratos”, disse.
Alternativas de novas receitas para fechar algumas contas não dependem apenas da UFRJ. O dirigente deu o exemplo de um projeto de lei que seria destinado ao pagamento dos funcionários extraquadros dos hospitais está paralisado no Congresso.“Ainda não temos os valores garantidos para o mês de dezembro”.
CONSUNI COMPATIBILIZA CALENDÁRIOS DE GRADUAÇÃO E DE PÓS PARA 2023
O colegiado aprovou o calendário acadêmico para o ano que vem. Houve a compatibilização entre os calendários da graduação e da pós-graduação, praticamente eliminando os efeitos da interrupção causada pela pandemia em 2020. Restam ainda pequenos efeitos nas atividades do internato nos cursos de Medicina. Em relação aos cursos de graduação, há uma unificação do início das atividades dos recém-ingressos na UFRJ no primeiro período, em 13 de março, e no segundo período, em 7 de agosto. Confira como ficou:
GRADUAÇÃO
Primeiro período letivo:
Para os alunos dos cursos de graduação em geral, exceto o curso de Medicina - Macaé, Enfermagem - Macaé e os cursos da Faculdade de Medicina: de 13 de março a 15 de julho;
Para os alunos dos Cursos da Faculdade de Medicina e do Curso de Medicina – Macaé, e do Curso de Enfermagem – Macaé, exceto os alunos dos internatos dos Cursos de Medicina: de 13 de fevereiro a 15 de julho;
Para os ingressantes pelos Concursos de Acesso aos Cursos de Graduação (todos os cursos): de 13 de março a 15 de julho.
Segundo período letivo:
Para os alunos dos cursos de graduação em geral, exceto o curso de Medicina - Macaé, Enfermagem –Macaé e os cursos da Faculdade de Medicina: de 7 de agosto a 20 de dezembro;
Para os alunos dos Cursos da Faculdade de Medicina e do Curso de Medicina – Macaé, e do Curso de Enfermagem – Macaé, exceto os alunos dos internatos dos Cursos de Medicina: de 7 de agosto a 23 de dezembro;
Para os ingressantes pelos Concursos de Acesso aos Cursos de Graduação (todos os cursos): de 7 de agosto a 20 de dezembro.
As atividades para os alunos dos internatos nos Cursos de Medicina na Faculdade de Medicina e no Centro Multidisciplinar de Macaé ocorrem de forma contínua e flexível, de acordo com o período do aluno e conforme organização que permita cumprir as Diretrizes Curriculares correspondentes.
Para os alunos do Colégio de Aplicação, Sede Lagoa e Sede Fundão:
Primeiro período letivo:
de 9 de fevereiro a 14 de julho;
Segundo período letivo:
de 1 de agosto a 8 de dezembro.
PÓS-GRADUAÇÃO
Para alunos dos cursos organizados em 2 períodos letivos (regime semestral):
Primeiro período letivo:
de 13 de março a 15 de julho.
Segundo período letivo:
de 7 de agosto a 20 de dezembro.
Para alunos dos cursos organizados em 4 períodos letivos (regime bimestral):
Primeiro período letivo:
de 6 de março a 12 de maio.
Segundo período letivo:
de 22 de maio a 14 de julho.
Terceiro período letivo:
de 31 de julho a 29 de setembro.
Quarto período letivo:
de 9 de outubro a 20 de dezembro.
Para alunos dos cursos organizados em 4 períodos letivos (regime trimestral):
Primeiro período letivo:
de 20 de março a 17 de junho.
Segundo período letivo:
de 26 de junho a 16 de setembro.
Terceiro período letivo:
de 25 de setembro a 20 de dezembro.
Quarto período letivo:
de 2 de janeiro de 2024 a 02 de março de 2024.
vencedora deverá, entre outras coisas, realizar os estudos de impacto e o projeto executivo para a casa de espetáculos e seus anexos, bandejão e prédio de salas de aula, previstos no projeto da reitoria. De acordo com o aviso divulgado, os documentos “relativos à licitação deverão ser entregues em sessão pública” no dia 19 de dezembro. A abertura dos envelopes acontece no dia 21 do mesmo mês, também em sessão pública.
