Reunião no CT discutiu progressões e adicional de insalubridade - Foto: Kelvin MeloA AdUFRJ ajuizará uma ação coletiva nos próximos dias para preservar os direitos dos professores durante o desenvolvimento na carreira. O objetivo é derrubar um conjunto de regras da universidade que, nos últimos anos, tem limitado os efeitos financeiros e acadêmicos das progressões e promoções. Para subsidiar o processo, na próxima sexta-feira (9), o sindicato organizará um plantão jurídico especial para tratar do tema, além de problemas relacionados ao adicional de insalubridade (veja quadro abaixo). A marcação deve ser feita pelo whatsapp (21) 99808-0672.
A gota d’água para o processo das progressões foi a resolução do Conselho Universitário do dia 24 que restringiu os efeitos à data da aprovação na comissão avaliadora. Quando ela ocorre antes do interstício sob análise — os relatórios de atividades podem ser apresentados 60 dias antes do término para a maioria das classes e 90 dias antes, nas promoções para a classe de titular — , a data passa a ser a do fim do período avaliado. Antes, os efeitos já contavam desde a data do pedido feito por cada professor.
“Entendemos que qualquer professor tem direito ao reconhecimento de suas progressões e promoções, desde que cumpridos os respectivos interstícios, e ainda que seus pedidos sejam apresentados em momento futuro”, defende a assessora jurídica da AdUFRJ, Ana Luísa Palmisciano. “As avaliações, mesmo as feitas após o interstício, apenas ratificam uma produção acadêmica e um tempo exercido pelo professor na universidade”, completa.
Com base no mesmo argumento, a AdUFRJ também reivindica a possibilidade de apresentação deste pedido de forma múltipla ou sequencial, quando os docentes acumulam mais de um interstício de trabalho.
Nesta sexta-feira (2), o sindicato realizou no Centro de Tecnologia uma reunião híbrida com os professores interessados na ação coletiva relativa à carreira. Também foram chamados os docentes com dificuldades para obter o adicional de insalubridade. Aproximadamente 80 pessoas participaram. O clima era de indignação com o tratamento recebido na universidade.
“Considero que a nossa reitoria está num flagrante assédio institucional com os professores. Nós temos os direitos às nossas progressões e aos nossos valores de insalubridade, mas as restrições que são colocadas para conseguir estes benefícios estão sendo muito maiores do que a exigência legal”, criticou o professor Jackson Menezes, do Nupem. Integrante da gestão anterior da AdUFRJ, o docente avalia que será perda de tempo fazer novas reuniões com a administração superior para resolver estes problemas. “Temos que judicializar mesmo. Todas as negociações possíveis e imagináveis já foram feitas”.
Do Instituto de Química, o professor Rodrigo Volcan concordou com a judicialização dos casos, mas avaliou que ela deve ser acompanhada de ações políticas. “Precisa fazer estes movimentos políticas para reforçar, inclusive, a ação jurídica. Seria muito importante a reunião com a CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) e com a PR-4 e também com a CPST (Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador”, disse, em referência ao setor da pró-reitoria de pessoal responsável pela emissão dos laudos periciais que embasam os chamados adicionais ocupacionais, entre eles o da insalubridade.
Presidente da AdUFRJ, o professor João Torres informou que houve um pedido de audiência com a CPPD. E que, sendo marcada uma data, a ideia é abrir o encontro para o conjunto de professores interessados, acatando solicitações de vários colegas. “Nosso jornal fez várias reportagens sobre a questão da insalubridade. E certamente vamos continuar fazendo”, disse. “Vamos realizar esse plantão especial do dia 9 e, em seguida, vamos impetrar as ações”.
HISTÓRICO
Em meados de 2019, a AdUFRJ foi informada pela PR-4 e pela CPPD de que seriam paralisadas as chamadas progressões e promoções múltiplas. O sindicato realizou várias reuniões com os professores que seriam prejudicados e foi ao Consuni para apresentar parecer contrário à medida.
No final daquele ano, o sindicato desempenhou papel decisivo para elaborar uma solução administrativa que atendeu vários docentes com interstícios acumulados sem análise. Mas, a partir de novas resoluções do Conselho Universitário, o direito às progressões acumuladas foi extinto.
Desde então, o sindicato tem conseguido sentenças individuais favoráveis contra decisões da universidade que impediram a realização de avaliação pelos professores em relação a seus pedidos de retroação de suas progressões e promoções.
UNIVERSIDADE DESRESPEITA DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A AdUFRJ também vai cobrar na Justiça o reconhecimento ao direito dos docentes que trabalham em condições nocivas à saúde. “É a ação mais difícil. Precisamos apresentar, em termos coletivos, situações que os docentes enfrentam em ambientes de trabalho diferentes”, explica Ana Luísa. Um cenário que ficou ainda mais complicado depois que o governo editou uma instrução normativa, em março deste ano, limitando o adicional apenas aos servidores que passem, no mínimo, 50% da jornada em ambiente insalubre.
Desde 2019, a assessoria jurídica recebe reclamações de professores que, mesmo sem se desligar de suas atividades em laboratórios, sofreram corte do adicional de insalubridade quando assumiram cargos de chefia ou quando mudaram de lotação — por exemplo, de Macaé para o Rio.
Há muitos casos em que os professores também não recebem os adicionais quando a perícia da UFRJ é inconclusiva. O que só ocorre pelo simples fato de o setor responsável não possuir os equipamentos de medição adequados e preferir seguir as orientações restritivas do governo. Ou seja, os docentes são punidos por um problema do empregador.
De 2019 e 2020, a Adufrj tentou solucionar o problema em várias reuniões realizadas com a reitoria e, especificamente, com a pró-reitoria de Pessoal (PR-4). Também foi solicitado nestes encontros que a universidade passasse novamente a contar como tempo especial todo período trabalhado pelos docentes em condições nocivas, como decidido em julgamento do Supremo Tribunal Federal de setembro de 2020.
Apesar de todo o esforço do sindicato, as perícias realizadas continuam sendo feitas com um entendimento restritivo ao direito dos professores. A ADUFRJ, através de sua assessoria jurídica, tem ajuizado dezenas de ações individuais para minimizar esses danos.
Durante o período da pandemia, o sindicato precisou apresentar medida coletiva para preservar os adicionais ocupacionais pelos docentes. O governo exigia frequência para fazer os pagamentos, durante o período do trabalho remoto. Não houve decisão favorável na Justiça, mas, após reuniões da AdUFRJ com gestores das unidades, muitos docentes conseguiram o lançamento do código de presença no sistema do governo.
Também é importante destacar a atuação do sindicato, no início de 2018, quando o Ministério da Economia determinou o corte dos adicionais ocupacionais de todos os servidores que não migrassem todas as informações exigidas pelo novo sistema do governo. A ADUFRJ apresentou ação coletiva contra a medida e obteve liminar favorável.
Como resultado desta ação judicial, muitos professores recebem os adicionais ocupacionais em seus contracheques através de uma rubrica denominada “adicional ocupacional não transitado em julgado”. A ação da ADUFRJ foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal.
