Cresce a pressão para a mudança das resoluções do Consuni que prejudicam as progressões docentes na UFRJ. A coirmã UFRRJ acaba de remover algumas restrições aos processos de desenvolvimento na carreira ainda em vigor na maior federal do país. As chamadas progressões múltiplas estão autorizadas e, em vez da data de avaliação da banca, os efeitos financeiros de cada avanço passam a retroagir ao momento do requerimento administrativo do professor.
As alterações promovidas na Rural tomam como referência dois pareceres recentes da Advocacia-Geral da União (AGU) — noticiados na edição nº 1.287 deste jornal — que revisam a orientação restritiva de direitos adotada durante os governos Temer e Bolsonaro. O novo cenário da Rural motivou a direção da AdUFRJ a protocolar mais um requerimento — o terceiro desde o início da atual reitoria — solicitando a revisão das normas internas (veja quadro com os dois primeiros).
“Esses pareces da AGU concordam com um ponto que a AdUFRJ vem defendendo há tempos: a possibilidade de progressão múltipla. E representam um avanço ao considerar que os efeitos financeiros da progressão se iniciem a partir da data do pedido docente”, afirma o 2º vice-presidente do sindicato, professor Ricardo Medronho. A AdUFRJ reivindica, na esfera judicial e administrativa, que os efeitos retroajam ao momento em que o docente cumpra os 24 meses de trabalho (interstício) e a pontuação mínima exigida. O que, normalmente, é uma situação que se configura antes mesmo do requerimento administrativo da progressão ou promoção.
“Com base nestes pareceres da AGU, vamos solicitar que o Consuni revogue a resolução nº 134/22 que estabeleceu os efeitos das progressões e promoções docentes a partir da aprovação pela Comissão de Avaliação”, diz Ricardo. “Também vamos cobrar a reavaliação da resolução nº 8/2014 para permitir a volta das avaliações múltiplas”, completou.
“Temos que alertar a pró-reitoria de Pessoal da UFRJ que a AGU já está se posicionando de forma mais favorável aos docentes que a própria universidade”, reforça o advogado Renan Teixeira, da assessoria jurídica da AdUFRJ. “O mais favorável hoje é desde a data do protocolo. Mas vamos continuar defendendo que seja desde o preenchimento dos requisitos: interstício e pontuação”, completa.
RURAL JÁ DISPAROU NOVAS ORIENTAÇÕES
As mudanças da Rural foram oficializadas através de memorando da pró-reitoria de Gestão de Pessoas distribuído a todos os servidores, em 13 de setembro. No documento, assinado pela pró-reitora Miliane Moreira de Souza, a Progep convoca “os docentes que têm progressões/promoções em atraso a compilarem suas documentações e abrirem seus processos”. Os efeitos financeiros dos interstícios acumulados estarão sujeitos à prescrição de cinco anos — por lei, a cobrança de créditos trabalhistas precisa obedecer a este prazo.
E, além das progressões múltiplas, a Rural também determinou que a data do interstício será mantida para efeitos da carreira. Ou seja, mesmo que não receba os efeitos financeiros neste momento — neste caso, ele teria que coincidir ou ser anterior à data do requerimento administrativo —, o professor não terá sua carreira alongada artificialmente.
“O que está acontecendo nas universidades? Estão dando os efeitos a partir da data das comissões. A cada vez, a comissão acaba determinando uma nova data-base da progressão e o professor vai perdendo esta diferença de tempo para a data do interstício original”, explica Renan. “A cada avanço na carreira, o acúmulo de atrasos pode se transformar em anos perdidos para o professor”.
Também será possível a avaliação de desempenho de interstícios acumulados, ainda que os efeitos financeiros sejam limitados aos últimos cinco anos — o prazo para a cobrança dos créditos trabalhistas é estabelecido por legislação federal.
Presidente da Associação dos Docentes da UFRRJ (ADUR), a professora Elisa Guaraná comemorou a mudança das normas locais, após um longo processo de disputas judiciais e de negociação com a reitoria. “É uma grande vitória para o movimento docente na Rural, que tem as progressões como um tema prioritário”.
Elisa relatou que a ADUR tem ingressado na Justiça com vários processos individuais para preservar o direito dos professores às progressões, além de uma ação coletiva — que hoje tramita no Tribunal Regional Federal da 2º Região. “A gestão passada entrou com muitas ações individuais. Uma delas, para garantir progressões múltiplas, foi recentemente deferida em segunda instância”, informou.
“E essa decisão da Justiça chegou no momento que vieram os novos pareceres da AGU e quando a gente vinha novamente debatendo com a reitoria a necessidade de melhorar as condições de progressão na Rural”, completou a dirigente.
Relembre as reuniões com a reitoria sobre progressões
29 de agosto
Logo na primeira reunião com o reitor Roberto Medronho, a diretoria da AdUFRJ reivindicou a mudança das resoluções da universidade que prejudicam as progressões e promoções docentes.
30 de agosto
No dia seguinte à reunião com o reitor, os diretores do sindicato encontraram-se com representantes da pró-reitoria de Pessoal. A PR-4 tem assento no Consuni e pode influenciar a mudança da norma.
PROTESTO Estudantes da Dança cobram respostas da reitoria no Conselho Universitário do dia 28Com a ajuda dos “vizinhos”, a Escola de Educação Física e Desportos retomou as atividades acadêmicas na quarta-feira (27). Quase todas as disciplinas teóricas da unidade, além das práticas dos cursos de Dança, passaram ao prédio do Centro de Ciências da Saúde, que fica do outro lado da avenida Carlos Chagas Filho. O reencontro de professores e alunos nas salas do CCS ocorreu exatas três semanas após o desabamento de parte da cobertura que interditou a Escola desde o dia 6.
A proximidade com a sede tenta minimizar os prejuízos dos 2.495 alunos da Escola. “Estamos evitando alterar a logística de deslocamento dos nossos estudantes”, disse a diretora da unidade, professora Katya Gualter, na abertura da congregação extraordinária que deliberou o retorno, dia 25.
Para os cursos de Dança, o maior desafio é a adaptação das aulas práticas em espaços externos do CCS ou auditórios como o Quinhentão e o próprio Hélio Fraga, onde ocorreu a Congregação.
Já na segunda, dia 2, uma pequena parte das aulas teóricas e todas as práticas dos cursos de Educação Física voltarão a acontecer no próprio prédio da Escola, em espaços já liberados por laudo do Escritório Técnico da Universidade.
Os dias a mais até esta segunda etapa do retorno são preparatórios. Grupos da comunidade receberão orientações dos brigadistas e do Setor de Saúde do Trabalhador do CCS para o acesso, deslocamento e procedimentos em eventuais emergências dentro do prédio. “As nossas disciplinas práticas somente poderão acontecer na EEFD. Não existe outra possibilidade”, observou a professora Francine Nogueira, coordenadora da Licenciatura em Educação Física. “Os ginásios e a piscina são imprescindíveis para o nosso retorno”.
O problema agora é a redução do número de banheiros e vestiários. A maioria fica localizada em áreas ainda interditadas do prédio. A direção tenta o aluguel de banheiros químicos para diminuir as filas ou para evitar o deslocamento até o CCS.
Diante do cenário difícil, não está descartada a possibilidade de se criar junto ao Conselho de Ensino de Graduação (CEG) um período de trancamento especial para os alunos que não se sentirem confortáveis para continuar os cursos nas atuais condições.
Superintendente do CCS, a professora Anaize Borges participou da congregação e informou sobre a recepção aos colegas da EEFD no Centro. “A administração da sede já está sabendo. Vigilância já está sabendo”, disse. “Estamos tomando todos os cuidados para ter o melhor acolhimento possível dentro das dependências do CCS à comunidade que está passando por esta situação bastante complexa e que tem nossa solidariedade”.
ESCORAMENTO
Estudantes da unidade compareceram ao Conselho Universitário do dia 28 para cobrar da reitoria soluções emergenciais e reformas estruturais no prédio. “Precisamos de investimento, de um olhar mais sensível da reitoria para as nossas necessidades”, afirmou Eduarda de Paula, representante do Centro Acadêmico da Educação Física. “Precisamos entrar lá sem medo do nosso prédio cair. E ter sanitário para todo mundo. Hoje, a gente não tem”.
A vice-reitora Cássia Turci explicou que o projeto do escoramento emergencial — diretamente no trecho afetado — chegou ao gabinete da administração central na véspera do Consuni. “Está na Procuradoria da Universidade para avaliar. Assim que recebermos o parecer, vou encaminhar o ofício para a SESu (Secretaria de Educação Superior) para solicitar os recursos”, disse. Para obras de maior porte, os alunos receberam como resposta que não há recursos disponíveis (veja mais AQUI).
Uma onda de desinformação ocupa os corredores da UFRJ desde o começo de setembro, quando o Conselho de Ensino de Graduação (CEG) aprovou o semestre de verão, oficialmente chamado de Período Letivo Especial, ou PLE, de 2023. Um dos burburinhos é que o período será compulsório para os docentes. Não é verdade.
Nenhum professor será obrigado a dar aula nesse período, garantiu a PR-1, na última quinta-feira, no Conselho Universitário, onde o curso de verão foi aprovado. O semestre terá ritmo intensivo e ocorrerá entre 8 de janeiro e 24 de fevereiro de 2024.
Mas atenção: os professores que derem aula no semestre de verão não estão desobrigados a oferecer disciplinas nos semestres regulares. Em caso de afastamento do docente por razões acadêmicas, os cursos de verão podem servir de compensação para repor a carga horária em sala de aula.
“Quando você se ausenta para fazer uma pesquisa ou para escrever um livro, você deixa de contabilizar carga horária de aula e isso pode implicar num atraso na sua progressão. Com o período especial, esse professor pode se organizar para, nas férias, recompor esse tempo de sala de aula”, exemplifica Ricardo Medronho, diretor da AdUFRJ
HISTÓRIA
A universidade tem período especial desde 1972 e só deixou de oferecê-lo nos anos letivos de 2020, 2021 e 2022, por conta da pandemia de covid-19 e sua repercussão no calendário acadêmico.
O semestre de verão retoma uma tradição inaugurada ainda na década de 1970, muito demandada pelos alunos. “Nós reivindicamos esse período especial porque minimiza os impactos da retenção. Há cursos com matérias muito difíceis, como Cálculo I, Latim Genérico I, cujas taxas de reprovação são muito altas”, justifica Alexandre Borges, representante discente do CEG. “Quando o estudante está desperiodizado, há muita dificuldade para se inscrever em disciplinas”, afirma. “Inclusive, antes da pandemia, os professores conseguiam se organizar por rodízio nas ofertas dos períodos especiais”, relembra.
Trauma da pandemia
Para o professor Luciano Prado, da Faculdade de Educação, muitos colegas tiveram receio sobre o semestre de verão pelo trauma gerado com o Período Letivo Excepcional, o PLE, que vigorou em parte da pandemia e que gerou um enorme cansaço na comunidade acadêmica.
“Aquele PLE — infelizmente, a sigla é a mesma — começou como opcional, depois integrou o semestre regular e isso deixou as pessoas muito inseguras. Então, é compreensível a preocupação desses nossos colegas. Acredito que essa memória acabe sendo resgatada nesse momento”, pondera Luciano Prado.
O docente, no entanto, reafirma que o PLE atual não tem nada a ver com o período excepcional da pandemia. “Aquele PLE existiu para lidar com uma situação de catástrofe. O de agora é um período especial que está previsto há décadas em resolução da universidade. Cada unidade tem autonomia para definir critérios, a partir das demandas estudantis e em comum acordo com os professores”, sublinha.
Sobre a aprovação do período especial no CEG, o professor Luciano, que é representante do CFCH no colegiado, afirma que houve debate e muita escuta. “Não foi uma decisão tomada ‘do nada’”, afirma. “Ninguém vai perder férias, nem vai ser obrigado a aderir”, destaca o professor. “Por não ser obrigatório, o período também não conta para a integralização de curso, mas permite que o estudante não perca sua periodização”, finaliza.
Maria Fernanda Quintela, pró-reitora de Graduação, concorda com o docente. “Só consigo ver esse temor como reflexo dos sofrimentos da pandemia. O período especial ficou contaminado pelo que vivemos”, diz. “Nós temos alunos presos com pouquíssimos créditos na universidade. Vamos facilitar a vida dos estudantes e de vários professores”, afirma.
INFRAESTRUTURA
Durante o Consuni, o professor Guilherme Lassance, que é diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, afirmou que o período especial é uma reivindicação em sua unidade. Apesar de declarar apoio à medida, ele expôs preocupações para a oferta dessas aulas. “Quais serão as condições de infraestrutura, segurança e permanência que a UFRJ vai oferecer para essas disciplinas acontecerem no recesso? Qual a viabilidade física, para além do mérito da iniciativa?”, questionou.
A estudante Camile Paiva pediu estrutura para que o período especial aconteça nas férias. “Vivemos uma onda de calor. Seria importante se as aulas fossem alocadas em unidades com melhor condição de infraestrutura”, sugeriu.
Reitora em exercício, a professora Cássia Turci afirmou que a administração central tomará medidas para garantir a segurança de alunos, professores e técnicos. “Vamos pedir ajuda aos nossos decanos para que a gente consiga alocar essas aulas em salas com mais estrutura e segurança no período do recesso. Com certeza este é um ponto muito importante do qual nós vamos cuidar”, garantiu.
DEMANDA DOS ALUNOS
O temor sobre a obrigatoriedade de adesão ao período surgiu no Conselho de Representantes e na assembleia organizada pela AdUFRJ, na terça-feira, 26. “Nossos colegas substitutos não se sentirão seguros de dizer não a esse terceiro período”, criticou a conselheira Fernanda Vieira, do NEPP-DH. A professora Leda Castilho, da Coppe, rebateu. “Quando eu era graduanda, a gente sempre pedia que fossem ofertadas disciplinas eletivas nas férias ou aquelas com muitas reprovações”, contou. “Entre 2015 e 2020, ofereci várias disciplinas intensivas nas férias. É uma demanda dos estudantes e, como professores, nós temos que ouvi-los”.
Superintendente geral de Graduação, a professora Geórgia Atella afirma que a demanda surgiu também dos cursos que têm disciplinas de campo. “É uma realidade que sempre existiu na UFRJ, foi interrompida na pandemia e agora está sendo retomada. Em Biologia, por exemplo, há ecossistemas que só alcançam sua plenitude no verão. Há espécies que só se reproduzem nessa época específica, cuja observação só é possível nesse momento do ano. Então, para cursos com esse caráter, ter aulas no verão é essencial”, revela a bióloga de formação.
Sem recursos para mais nada, a UFRJ pede socorro. No Conselho Universitário do dia 28, os conselheiros aprovaram moção para cobrar do governo federal uma suplementação orçamentária ainda este ano. A reitoria estima encerrar o exercício com R$ 120 milhões de déficit. “Incêndios como o ocorrido no Museu Nacional podem se repetir”, alerta um trecho da nota (leia a íntegra nesta página).
E não basta resolver o problema financeiro deste ano. A UFRJ terá apenas R$ 388,3 milhões para o custeio de suas atividades em 2024, de acordo com a proposta orçamentária (PLOA) do governo encaminhada ao Congresso no fim de agosto. É um número melhor que o apresentado na PLOA 2023, de R$ 320,9 milhões — herança do último ano da gestão Bolsonaro. Mas insuficiente. “Mantido o atual orçamento proposto na PLOA, a UFRJ fechará no ano que vem”, diz outro trecho da moção, que convida todos para as manifestações do dia 3 de outubro em defesa do serviço público e dos servidores.
Pró-reitor de Finanças, o professor Helios Malebranche afirmou que a prioridade, na medida do possível, é garantir a assistência estudantil e o funcionamento dos hospitais. “A atual gestão está cotidianamente reivindicando esta recomposição orçamentária. Mas as perspectivas não são boas”, disse. “O que nos tem sido dito é que a possibilidade é remota, talvez nula”.
Representante dos Titulares do CCJE e ex-reitor da universidade, o professor Carlos Frederico Leão Rocha foi um dos que reivindicaram mudança de atitude do governo. “O que eu mais estranho neste cenário é a criação de 31 novos campi, quando não há recursos para a manutenção dos atuais”, disse. A notícia da expansão da rede federal foi comunicada durante uma reunião da Andifes este mês e repassada ao Consuni, pela reitoria. “O Lula já encontrou com os reitores. Mas não basta. Tem que fazer mais”, completou.
Além da moção, os conselheiros também pediram outras ações da reitoria para solicitar o aumento do orçamento. “Se não houver pressão em relação ao governo, não vai acontecer. Tem que pedir ao MEC e ir à opinião pública”, disse o decano do CFCH, professor Vantuil Pereira. O dirigente fez referência às medidas tomadas na reitoria anterior, dos professores Denise Pires de Carvalho e Carlos Frederico. “É chamar uma entrevista coletiva para que se apresente este quadro. Se a universidade não fechar este ano, vai fechar ano que vem”, afirmou.
“É insuficiente fazer as cobranças internamente”, reforçou a representante discente Maria Fernanda da Cunha. “Nós, estudantes, sentimos na pele a precarização da universidade. O mínimo é que a UFRJ se posicione com uma nota pública, que chame uma coletiva de imprensa”, completou.
Representante dos Titulares do CLA, o professor Samuel Araújo também sugeriu pressão sobre a bancada federal do Rio para conseguir mais receitas para a universidade. “Sobre toda a bancada. Não me refiro aqui apenas aos governistas. Essa é uma demanda para o estado do Rio de Janeiro”, disse.
No dia 06 de setembro de 2023, a marquise do prédio da Educação física e Dança desabou. Com aulas no local, alunos, professores e demais pessoas tiveram que evacuar o prédio.
Enquanto o governo federal anuncia a criação de 31 novos campi, o curso de dança da UFRJ está com as aulas em locais inadequados e o segmento de Educação Infantil do CAP suspendeu o edital para novos alunos por falta de instalações para funcionar. As instalações da universidade estão seriamente comprometidas. Incêndios como o ocorrido no Museu Nacional podem se repetir. Gerimos recursos escassos para a assistência adicionais estudantil e o esforço de inclusão realizado pelos governos do princípio do século pode ser comprometido. Mantido o atual orçamento proposto na PLOA, a UFRJ fechará no ano que vem.
Somos favoráveis à expansão da educação universitária para novas localidades, no entanto, o Conselho Universitário da UFRJ vem a público afirmar ser inaceitável apresentar propostas de expansão em um momento em que as universidades estão correndo o risco de fechamento e com instalações em risco.
É essencial uma suplementação orçamentária ainda em 2023. O Consuni demanda a recomposição orçamentária para nossas universidades para garantir o nosso funcionamento.
Clamamos a participação de todos nas manifestações do dia 03 de outubro.
