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Rumo ao passado
O prefeito Eduardo Paes (PMDB) declarou ao jornal “Estado de S.Paulo” que menor “delinquente” é “problema de polícia”, e não (problema) “social”. Em 2007, Sérgio Cabral (PMDB), então governador, associou a fecundidade das mulheres da favela da Rocinha a “uma fábrica de produzir marginal”. Cesar Maia (DEM), que durante 16 anos mandou na prefeitura do Rio (três mandatos como prefeito e um como eminência parda) ameaçou, em 1992, usar creolina para espantar mendigos das ruas da cidade.
Tutti buona gente cuja crônica da barbárie encontra em Washington Luís um ilustre ancestral. O último presidente da Velha República (1989-1930), apeado do poder por Getúlio Vargas na Revolução de 30, imortalizou-se com a frase: ‘A questão social é um caso de polícia’.
Até a sua deposição, o Brasil no qual viveu Washington Luís era um país agrário, conduzido pela corrupta e autoritária burguesia cafeeira, de população majoritariamente pobre e analfabeta (62%, segundo o Inest-UFF). Nas eleições presidenciais de 1930, da população de 37 milhões, menos de 2 milhões tiveram direito ao voto – que não era secreto.
De lá até aqui, como se sabe, o Brasil consolidou suas relações capitalistas de produção, ganhou uma legislação trabalhista, a maioria da população passou a viver em cidades, virou a sétima economia do mundo, tem 150 milhões de eleitores e... a pior distribuição de renda do planeta.
O Rio está entre os termômetros mais visíveis da tragédia social verde e amarela. E quadros da casta política da cidade se incumbem de expor o ânimo segregacionista que atende à expectativa das influentes camadas médias das zonas mais favorecidas da cidade.
Quando assumiu a prefeitura em 1993, Cesar Maia, um político com origem no trabalhismo de Leonel Brizola, revelou sua face. Se reivindicou porta-voz de uma “nova direita”. Para afastar moradores de rua de áreas nobres, anunciou que iria recorrer a um desinfetante líquido com propriedades anissépticas, a creolina. Não fosse a reação de entidades de Direitos Humanos, a ameaça se cumpriria.
Acossado pelas queixas que exigiam endurecimento de sua política de segurança pública, Sérgio Cabral, filho de uma família do Encantado, bairro da Zona Norte da cidade, defendeu o recurso ao aborto para mulheres pobres: “Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal”, disse.
Na quinta-feira, em declaração ao jornal paulista, o prefeito Eduardo Paes procurou surfar na tragédia da morte do cardiologista Jaime Gold, assassinado na Lagoa. Aproveita o fato para reforçar a tese da redução da maioridade penal e atender à expectativa conservadora, aguçada pela comoção que o episódio provocou.
Puro oportunismo. O prefeito – dono do recorde de remoções de famílias pobres na cidade – tem pretensões presidenciais.
Não são poucos os motivos para o magistério federal entrar em greve: carreira absolutamente desestruturada pelas leis impostas pelo governo em 2012 e 2013; salários corroídos pela inflação e sem nenhuma perspectiva de reajuste; infraestrutura de trabalho/estudo inadequada diante da expansão desordenada das federais; legislação que fere a autonomia universitária; ameaça de fim dos concursos públicos (e, por consequência, do Regime Jurídico Único); e contingenciamento dos recursos da Educação; entre outros. Aqui, falamos brevemente dos principais.
CARREIRA DESTROÇADA
Ao final da greve de 2012, o governo ignorou as reivindicações do movimento docente e fechou acordo com seu braço sindical na categoria (o Proifes). O resultado (explicitado nas leis 12.772/12 e 12.683/13 é um monte de tabelas com valores que não guardam relação com a titulação ou regime de trabalho, sem nenhuma lógica remuneratória. Detalhe: após a greve, o governo iniciou uma tímida negociação com o Andes-SN (em abril do ano passado, a Secretaria de Ensino Superior – SESu – chegou a concordar com alguns princípios básicos para reestruturação da carreira), mas parou por aí. O diálogo foi suspenso por aproximadamente um ano, apesar das insistentes tentativas de retomada por parte do Sindicato Nacional. Até este dia 22 (veja matéria na página ao lado).
O que reivindicamos: estruturação em degraus constantes desde o início até o topo (Titular); percentuais definidos para a valorização de cada um das titulações; relação percentual constante entre regimes de trabalho, com valorização da Dedicação Exclusiva; reenquadramento dos docentes ativos, aposentados e instituidores de pensão em posição de equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira.
REAJUSTE ZERO?
Muito ruim, a lei 12.772, de 2012, ao menos indicava reajustes salariais parcelados ao longo de três anos seguintes. O último ocorreu em março deste ano. E já foi totalmente corroído pela crescente inflação. Com o discurso de ajuste fiscal e de diminuir a relação da folha de pagamento do funcionalismo com o PIB, o governo está longe de conceder algo, se a categoria não se mobilizar.
O que reivindicamos: O movimento docente defende uma proposta de carreira única, cujo piso gerador da tabela (remuneração de um graduado em regime de 20 horas) seja o salário mínimo de referência do Dieese (atualmente, em R$ 3.182,81).
PROFESSORES TERCEIRIZADOS
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal indicou a autorização das chamadas organizações sociais na Saúde e na Educação. Uma forma de gestão que já comprovou, na área da Saúde, seus efeitos nocivos: corrupção, piora no atendimento à sociedade etc. O STF estabeleceu, ainda, que a contratação de pessoal, via OS, não precisa obedecer “aos rigores do concurso público”. Ou seja, praticamente acabando com o Regime Jurídico Único.
O que reivindicamos: defesa do concurso público e do RJU; contra a contração de professores via OS e terceirização; contra os cortes no orçamento e pela ampliação de investimento nas IFE.
CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO
Turmas cheias, número insuficiente de professores e técnicos-administrativos para atender à expansão prevista no Reuni; prédios antigos caindo aos pedaços e obras paradas (ou quase) de estruturas novas; universidades reféns da terceirização. Talvez o exemplo perfeito deste tópico, na UFRJ, seja o fenômeno da multiplicação dos contêineres, que servem para salas de aula ou administrativas e, futuramente, até como bandejões... E a preferência de muitos alunos e professores para dar/receber aulas nestes módulos, em vez das instalações antigas de alvenaria, é ainda mais triste. Mas se a instituição não tiver dinheiro para pagar o aluguel dos contêineres...
O que reivindicamos: Nenhuma disciplina sem professor; contratações imediatas para atender às demandas, preferencialmente em regime de Dedicação Exclusiva (inclusive para os Colégios de Aplicação, que não estão cobertos pelo mecanismo do banco de professores-equivalentes); atendimento urgente das necessidades de infraestrutura.
AUTONOMIA AVILTADA
Não é de hoje que as universidades enfrentam um cipoal normativo que agride a autonomia universitária. Por exemplo, a UFRJ acabou de realizar uma consulta eleitoral na comunidade para escolha de sua próxima reitoria. Mas precisou submeter este resultado a um reduzido Colégio Eleitoral que, por sua vez, ainda formou listas tríplices para avaliação do governo federal.
O que defendemos: revogação da lei 9.192 e o parágrafo único do artigo 56 da LDB que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (composição dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes); e manutenção dos saldos do exercício financeiro da instituição para livre execução no exercício seguinte.
Secretário-executivo do ministério diz que responsável anterior da SESu não tinha autonomia para assinar este tipo de documento com o Andes-SN. Também informa que corte no orçamento da Educação será de R$ 9 bilhões
Próxima reunião somente na segunda metade de junho
Em reunião no dia do fechamento desta edição (22/5), o MEC disse que o acordo firmado com o Andes-SN, em 23 de abril de 2014 (sobre os conceitos da carreira docente) não é válido. Também informou que o corte na educação deve ser de R$ 9 bilhões, mas sem saber ainda o impacto sobre as universidades e institutos federais.
Marinalva Oliveira, 1º vice-presidente do Andes-SN, apresentou a pauta do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), dividida em cinco eixos: defesa do caráter público da educação, condições de trabalho, garantia de autonomia, reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados. A dirigente do Sindicato lembrou que o MEC havia assinado acordo, em 23 de abril de 2014 sobre conceitos iniciais de carreira, mas que, desde então, não houve qualquer reunião entre o ministério e o Sindicato Nacional.
“Nesse meio tempo, realizamos Congresso, Conads, e diversas reuniões do Setor das Ifes. Estamos há um ano e um mês esperando respostas do MEC”, afirmou a docente. “Queremos que o processo seja retomado a partir do acordo assinado em abril de 2014, e que esses conceitos acordados sejam agora transformados em critérios objetivos”, completou Marinalva, que ainda questionou os representantes do MEC sobre os cortes orçamentários anunciados naquela mesma data e sobre quais seriam os impactos nas universidades e institutos federais.
Luiz Cláudio Costa, secretário-executivo e ministro da educação em exercício (Renato Janine Ribeiro estava em viagem ao exterior), respondeu que nenhum secretário do MEC pode assinar acordo sem a aprovação do resto do ministério. Portanto, disse que não poderia começar a negociação a partir do documento firmado em abril de 2014: Paulo Speller, então secretário da SESu, não teria autonomia para assinar tal acordo. Quanto aos cortes, Costa afirmou que a educação deve ser afetada com uma redução de cerca de R$ 9 bilhões, mas que o orçamento ficará acima do mínimo constitucional. Ressaltou ainda que o governo pretende, mesmo com os cortes, consolidar a expansão de universidades e institutos federais.
“Novo governo”?
O ministro em exercício ainda considerou que o anúncio da deflagração da greve gerou um desconforto no MEC porque, segundo ele, um novo governo acaba de assumir e, portanto, não deve se considerar a falta de negociação do governo anterior. Por sua vez, a diretoria do Sindicato Nacional respondeu que a interpretação da categoria, expressa nas assembleias docentes, não era essa: há mais de um ano, a negociação foi rompida unilateralmente pelo governo, sem nenhuma justificativa.
A reunião continuou com a manifestação de Jesualdo Farias, secretário da SESu. Ele afirmou que, em relação a concursos, não há respostas. Sobre o restante da pauta do Andes-SN, disse ser necessário estudar a proposta para poder dar uma resposta por escrito em uma próxima reunião, possivelmente após a metade do mês de junho.
Farias afirmou que a Sesu ainda não sabe quais serão os reais impactos do corte orçamentário na pasta, e que, até a primeira semana de junho, deve ter uma resposta concreta. Segundo ele, é provável que ocorram cortes em verbas de custeio e capital.
Avaliação
Cláudia March, secretária-geral do Sindicato, avaliou a reunião: “Nossa avaliação é de que, apesar de termos aguardado um ano e um mês, nós tivemos poucos elementos concretos na reunião do que vão nos apresentar enquanto contraproposta. Houve apenas um comprometimento de estudo da pauta por parte do secretário da SESu, e uma agenda que só virá em junho, sem data prevista”, iniciou a docente.
A dirigente também criticou a quebra do acordo realizado em 2014: “Para nós, é muito preocupante, porque houve um debate sobre esses pontos, um comprometimento do ministério, e uma expectativa do conjunto da categoria docente, que viveu nesses três anos os impactos negativos da desestruturação da carreira e vê esse tema como central”, concluiu Cláudia March. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Diante de um cenário de crise, novos professores ingressam no quadro efetivo da UFRJ. Diretoria da Adufrj-SSind recepciona colegas e indica luta coletiva para enfrentar problemas
“Sindicalização é essencial”, defende diretora
Filipe Galvão. Estagiário e Redação
Mais 23 docentes foram incorporados ao quadro da UFRJ, no último dia 19. Vale dizer que entraram em vagas abertas por edital de dezembro de 2014, antes do ajuste fiscal. Agora, o Ministério do Planejamento tem indicado a não realização de concursos nos próximos períodos.
A cerimônia de recepção, organizada pela pró-reitoria de Pessoal (PR-4), ocorreu no Salão Nobre do CCMN, na Cidade Universitária. Os trâmites burocráticos para promoção, progressão e avaliação, como sempre, geraram um caminhão de dúvidas entre os recém-chegados. Aos novos professores a promessa é mesmo de um horizonte de incertezas: foram empossados diante de um quadro de crise generalizada da educação pública com cortes orçamentários e os graves resultados da política de terceirização.
A 1ª vice-presidente da Adufrj-SSind, Luciana Boiteux, retomou a história da entidade e convidou todos os recém-chegados a se sindicalizarem e participarem das reuniões e assembleias docentes para se engajar na mobilização da categoria
Pode faz er greve, sim, no estágio probatório
Não são incomuns os casos de assédio durante o período inicial de trabalho em que são avaliados e precisam pontuar para serem aceitos pela universidade — e a Seção Sindical torna-se um instrumento de defesa ainda mais importante nesta situação de maior fragilidade. Contudo, Luciana Boiteux fez o alerta de que, mesmo em estágio probatório, os professores possuem o direito constitucional de fazer greve.
“Emocionante voltar para cá”
Retornando de uma temporada de cinco anos em que lecionou no Instituto Federal do Ceará, Maurício Oliveira (foto) é um dos que professores que vivenciarão a crise da universidade. Formado pela própria UFRJ, Maurício aumentará o quadro de professores de engenharia do campus Macaé. “Ainda estou me informando sobre o contexto todo, mas é totalmente emocionante voltar para cá”, disse.
Foto: Marco Fernandes - 19/05/2015
