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Em Seminário Nacional da Comissão da Verdade do Andes-SN, debatedores mostram receio com a onda conservadora no país, principalmente após os cartazes e faixas exibidos nas manifestações de 15 de março
Evento do Sindicato ocorreu entre 31 de março e 1º de abril
Elisa Monteiro. Enviada especial a Porto Alegre (RS)
A preocupação com a apologia explícita da ditadura, nas manifestações de 15 de março, atravessou todas as intervenções do debate “Os movimentos em luta por memória e justiça”. A atividade aconteceu no primeiro dia do Seminário Nacional da Comissão da Verdade do Andes-SN, em Porto Alegre (RS). Simbolicamente, o evento foi realizado entre 31 de março (data de início do golpe de 1964) e 1º de abril.
Maria Bernadette de Moraes, do Conselho Federal de Serviço Social (CFSS), por exemplo, opinou sobre a exposição de cartazes que pediam “intervenção militar já”, nos protestos de várias cidades: “O perigo de retrocesso é visível. Mais do que nunca é preciso unidade dos que resgatam a memória para que tais fatos não voltem”, afirmou.
Para outros debatedores, porém, o problema é que o autoritarismo da ditadura ainda não foi totalmente dissipado. Na Unesp, o trabalho da Rede de Comissões da Verdade Universitárias coincidiu com um déja vu de autocracia, durante a greve de 120 dias das estaduais paulistas em 2014. Segundo Fábio Kocade, docente de Sociologia no campus Marília, “durante esse processo, as reitorias usaram todos os recursos de repressão provenientes da ditadura. Até mesmo um regimento da época”. De acordo com ele, dezenas de estudantes respondem a processos de suspensão e expulsão por participarem de atos em favor da assistência estudantil. “Professores e técnicos-administrativos também enfrentam processos administrativos”, completou.
Segundo Fábio, a universidade hoje vive a tensão entre as atividades de ensino e extensão, “relegadas ao segundo plano”, e “o peso desproporcional da produção científica vinculada diretamente a interesses econômicos, sobretudo, do agronegócio”.
Legado. Entidades consideram herança do golpe de 1964 a repressão exercida sobre estudantes, trabalhadores e minorias. Foto: Elisa Monteiro - 31/03/2015
Ditadura das grandes empresas
Justa Helena Franco, presidenta do Sindicato dos Servidores de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN/Fiocruz), por sua vez, avaliou os parâmetros democráticos da atualidade. “Ditadura de mercado” foi como classificou um momento em que “o acesso às informações vitais é impedido” pelo lobby de corporações de grande porte, como a indústria de alimentos: ela citou o projeto de lei 4.148 (em tramitação no Congresso Nacional), que tira a obrigatoriedade de a embalagem do produto informar se nele existem ingredientes transgênicos. “Por pressão de empresas estrangeiras, perdemos a liberdade de saber o que estamos usando (consumindo)”, criticou.
Ligações perigosas
As análises expuseram, ainda, a ligação íntima da ditadura de 1964 com grupos econômicos de grande porte. “As mesmas empreiteiras que vemos na (Operação) Lava Jato nasceram desse período e foram unha e carne com o regime militar”, advertiu Luiz Carlos Prates, o Mancha, dirigente da CSP-Conlutas. “Até hoje, nenhuma foi punida pelas violações que cometeram. E as poucas reparações realizadas só foram pagas pelo Estado. Queremos a responsabilização dessas empresas, inclusive participando de um fundo para reparações”.
Amanda Hornhardt, da Comissão da Verdade do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (Sindmetal), expôs o submundo da colaboração entre montadoras como a General Motors, Ford e Wolks e a repressão, no Vale da Paraíba. A pesquisa do sindicato, que começou com documentos pessoais, alcançou acervos diversos, do Arquivo Nacional aos registros de Recursos Humanos das empresas. “Até bilhete de agradecimento à polícia por ação violenta contra os trabalhadores nós encontramos”.
Práticas como infiltrações, demissões e perseguições, segundo Amanda, estão documentadas pelo sindicato. “Muitas vezes, os operários eram demitidos imediatamente após as greves. E quando eles procuravam emprego em outro local, o RH (departamento de Recursos Humanos) das empresas consultava na data da demissão se tinha sido por atividade política. Quer dizer, a punição se estendia além da demissão, porque muitos não conseguiram mais emprego na região e tiveram que se mudar”.
Massacre do povo indígena
Egon Heck, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), lembrou que, de acordo com relatório da Comissão da Verdade instituída pelo governo federal, pelo menos 8.350 indígenas foram assassinados entre 1964 e1985. E o número pode estar subdimensionado. “O extermínio dessas culturas é uma obsessão das nossas elites econômicas e políticas que não conseguem perceber a importância da pluralidade”, disparou.
Andes-SN enfatiza luta por Justiça
Mobilização visa à responsabilização dos crimes de Estado. Foto: Elisa Monteiro - 31/03/2015Na abertura do Seminário Nacional da Comissão da Verdade, o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, sublinhou a importância do esforço das entidades e dos movimentos sociais para recuperação da Memória e Verdade sobre as ditaduras militares-empresariais no Brasil e na América Latina. O dirigente destacou, contudo, a luta por Justiça: “Não vamos à História apenas para conhecer, mas para pensar como agir diante do futuro”, afirmou Rizzo. “O significado deste trabalho, que está muito além do Andes-SN, também está na apuração e na responsabilização dos crimes ocorridos. A Lei de Anistia não contempla assassinatos nem tortura, pelo contrário”, completou.
Como legado do autoritarismo no presente, o presidente do Andes-SN citou a edição sistemática de Medidas Provisórias, a manutenção de estruturas de controle e repressão como as polícias militares e a criminalização das lutas dos trabalhadores.
Leia mais: Seminário do Andes-SN faz alerta contra o retrocesso
Memórias do ‘massacre’
Fotos maior: Marco Fernandes - 01/04/2015. Foto menor: InternetNuma fria madrugada de setembro de 1966, a polícia invadiu a Faculdade Nacional de Medicina (FNM) ocupada por estudantes. A ditadura recém-iniciada (1964) no Brasil punha suas garras sobre a UFRJ. Foi a primeira invasão de um território universitário do país no período, prenúncio de dias mais sombrios que viriam por quase duas décadas. O Massacre da Praia Vermelha, como ficou conhecido o episódio, virou marco da resistência do movimento estudantil ao regime militar, que iria se radicalizar nos dois anos seguintes, com passeatas, confrontos e insurgências nas ruas.
A efervescência política, como se sabe, foi interrompida em dezembro de 1968, com o AI-5, o ato institucional que liberou de vez a ditadura empresarial-militar para implantar o terror de Estado. Antes de encerrar o seu governo em 1975, o general Médici mandou pôr abaixo o prédio da FNM. Era necessário, para o regime, reduzir a ruínas a memória da resistência. O prédio da Medicina se transformara em símbolo de enfrentamento à violência ditatorial.
A professora Diana Maul, estudante da FNM à época da invasão e hoje professora da UFRJ, relatou que o prédio havia sido construído em 1918 e, em 1940, sofreu alterações arquitetônicas que provocaram polêmicas. “Foi o único prédio próprio que a Faculdade de Medicina teve em 200 anos de história, até hoje”, disse. Onde existia a faculdade, na Urca, hoje é um terreno ocupado por estacionamento (foto - no detalhe, imagem do prédio extinto). Uma parte do terreno, segundo a professora, foi ocupada pelos militares que lá instalaram a Escola de Guerra Naval. Outra pequena parte sobreviveu como espaço universitário.
Na terça-feira, 31 de março, fatídica data que lembra o golpe militar (embora ele tenha acontecido no 1º de Abril, o dia da mentira), a Comissão da Memória e Verdade da UFRJ realizou sessão especial no auditório Paulo Freire, da UniRio – na frente desta instituição, fica o estacionamento antes ocupado pelo prédio da FNM. Para essa sessão, presidida pela professora Diana Maul, a comissão convidou o dentista Carlos Fayal e o engenheiro Newton Leão. Os dois eram secundaristas à época e ativistas estudantis. Militantes, conseguiram ter acesso à ocupação dos estudantes na FNM e foram testemunhas das atrocidades cometidas pela polícia durante a invasão. Fayal e Newton lembraram o que viram para plateia atenta e emocionada.
Uma exposição com imagens do Massacre da Praia Vermelha está sendo organizada para percorrer centros e unidades da UFRJ.
Leia mais: Painel Adufrj: Memórias do Massacre da Praia Vermelha
No terceiro debate oficial da campanha eleitoral para a reitoria da UFRJ, realizado em 31 de março, candidatos apresentam suas propostas para a comunidade do campus daquele município, no Norte Fluminense
Auditório Cláudio Ulpiano ficou lotado
Silvana Sá. Enviada especial a Macaé (RJ)
Durante o terceiro debate da campanha eleitoral para a reitoria da UFRJ, no campus Macaé, pesaram bastante as questões locais daquele espaço universitário relativamente novo (embora suas origens venham da década de 1980, somente foi institucionalizado em 2011).
O auditório Cláudio Ulpiano ficou lotado para ouvir as propostas das três chapas concorrentes, em 31 de março. E, como nos debates anteriores, após as apresentações iniciais, os candidatos responderam a perguntas entre si e, depois, do público, composto por estudantes, técnicos-administrativos e professores.
Democracia interna
Roberto Leher (Chapa 20 – UFRJ Autônoma, Crítica e Democrática), o primeiro a se pronunciar de acordo com o sorteio realizado, foi bastante enfático na defesa de uma universidade mais democrática e crítica: “A pergunta orientadora do nosso programa é: qual a função social da universidade pública? Existir um espaço público de desenvolvimento do pensamento crítico é fundamental para a sociedade. Isto é o que nos possibilita lutar pela autonomia didático-científica e orçamentária, garantida na Constituição”.
Ele falou da importância estratégica do campus de Macaé para o desenvolvimento local e da responsabilidade da UFRJ em aprimorá-lo. “É preciso fazer uma readequação do Plano Diretor para que se faça nele uma projeção da infraestrutura necessária para o campus. Temos que imediatamente fazer essa atualização”.
Outro ponto bastante defendido pelo professor foi a necessidade de Macaé ter representação no Conselho Universitário, tanto de sua direção, quanto de seu corpo de professores, técnico-administrativos e estudantes: “O Consuni não representa a universidade como ela é. Precisamos alterar essa estrutura. Macaé precisa fazer parte do centro de decisões da UFRJ. Mas não somente. Temos cinquenta mil estudantes representados por apenas cinco assentos no Conselho Universitário. Para alterar essas questões, é preciso realizar uma reforma no Estatuto. Precisamos nos pensar de maneira crítica, em um congresso universitário que encaminhe uma Estatuinte. O que propomos é um governo compartilhado entre os três segmentos que constroem esta universidade”.
Continuidade
Angela Rocha (Chapa 10 – Juntos pela UFRJ: Unidade na Diversidade) destacou que conhece de longa data o campus Macaé e que esteve presente nos principais momentos vivenciados pela comunidade, inclusive nas crises. “A decisão da UFRJ de se interiorizar foi propositiva e não dependeu de uma decisão do governo federal. Foi anterior ao Reuni”. Ela comemorou as recentes avaliações do MEC e Enade que garantiram notas 4 e 5 a todos os cursos oferecidos pelo campus, mas reconheceu que muito ainda precisa ser feito: “Eu sei do que a gente precisa”.
Ela apresentou um discurso de continuidade da atual gestão: “Eu defendo a continuidade de um projeto que há 12 anos se desenvolve na UFRJ e que se contrapõe a um projeto elitista”. A assistência estudantil também foi tocada pela professora. “Macaé precisa de uma residência universitária, precisa de restaurante universitário (RU), precisa de transporte. Aqui vamos fazer um projeto inovador do conceito da residência universitária, que não pode ser simplesmente um depósito de alunos, mas um lugar de convivência de alunos e professores. Estou me comprometendo com vocês hoje para construirmos esse projeto”. Ela informou que o projeto do RU em Macaé está em fase de licitação.
A professora falou ainda da necessidade de fortalecer a carreira dos técnicos-administrativos e de lutar por sua atualização, para que o segmento possa também mudar de nível, como acontece na carreira de professor federal. “Esse esforço político precisa ser feito nesta e em muitas outras áreas. Eu concordo com o professor Leher: nossa autonomia está sendo solapada e precisamos agir para defendê-la”.
Busca por consensos
Denise de Carvalho (Chapa 30 – Somos Todos UFRJ) afirmou que seu programa está baseado no “respeito, diálogo e busca de consensos”. Ela fez críticas à atual gestão sobre a pouca quantidade de salas de aula e laboratórios em Macaé (apesar de o campus ter sido recentemente expandido). “Aqui faltam laboratórios e salas de aula. É preciso que aqui circule também a cultura. Vamos implantar um Fórum de Ciência e Cultura em Macaé”, propôs.
A docente elogiou em diversos momentos a parceria da UFRJ com a prefeitura local, afirmando que é frutífera e traz benefícios, sobretudo para a universidade. Denise defendeu a assistência estudantil para todos os estudantes, para que “não sejam reproduzidas na universidade as desigualdades” extramuros. A autonomia universitária e o funcionamento das bibliotecas da universidade 24 horas por dia também foram tópicos de enfática manifestação.
A professora declarou que há pouca transparência na UFRJ no que diz respeito aos contratos firmados entre a UFRJ e empresas terceirizadas. “É muito difícil avaliar. A questão da terceirização me parece fundamental de ser atacada. Precisamos ter autoconhecimento do orçamento, enxugar onde precisa, fazer contratos com as firmas de maneira correta”. Para Denise, é fundamental que a universidade resgate sua autoestima: “Trabalhamos para ter a mesma universidade que tivemos no passado. A UFRJ perdeu seu rumo. Vamos resgatar a excelência da UFRJ”.
Campanha em reta final
Apenas mais dois debates organizados pela Comissão de Coordenação do Processo Sucessório (CCPS) acontecem antes da consulta: um em 7 de abril, às 10h, no Auditório Rodolpho Paulo Rocco (Quinhentão); e outro no campus Xerém, também às 10h do dia 9 (no dia 13, organizado pelo IFCS e autorizado pela CCPS, haverá o último debate entre as chapas). As eleições ocorrem nos dias 14, 15 e 16. Caso nenhum dos candidatos alcance mais votos que o somatório dos outros dois, haverá segundo turno previsto para os dias 4, 5 e 6 de maio.
Podem votar: os docentes e técnico-administrativos ativos do quadro de pessoal da UFRJ, aposentados contratados como colaboradores voluntários e professores eméritos; os estudantes dos cursos de graduação (presencial e à distância), de pós-graduação (stricto sensu) e de pós-graduação (lato sensu) – estes com carga mínima de 360 horas-aula e matrícula ativa; do CAp, com matrícula ativa e que tenham 16 anos completos até a data do primeiro turno.
Hora de organizar a luta, por Diego Novaes
Chapa 10
Angela Rocha/Carlos Rangel
A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, explicitada no artigo 207 da Constituição Federal, jamais foi aplicada na sua plenitude. O projeto de Lei Orgânica das Universidades Federais, da Andifes pretende “regulamentar” o exercício dessa autonomia. Nesse sentido, apresenta aspectos positivos e negativos. Dentre os positivos, destacamos o direito de escolha de seus dirigentes, de propor o seu próprio quadro de pessoal, de propor e administrar seu orçamento de forma global, incluindo remanejamento entre rubricas e, talvez o mais importante no projeto, modifica o art. 15 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002 transformando a Procuradoria Jurídica da Universidade, hoje ligada à AGU, em uma Procuradoria jurídica própria.
Dentre os negativos, prevê uma dotação global para todas as universidades, a ser regulamentada na forma da lei, sem estabelecer vinculação, smj, a nenhum percentual sobre a arrecadação da União ou sobre o PIB, como foi feito, por exemplo, em relação às Universidades Paulistas. Além disso, cria o Conselho do Sistema de Universidades Públicas Federais, vinculado ao MEC, que, dentre outras atribuições, estabelecerá a forma de distribuição do orçamento global para cada Universidade, retornando à Matriz ANDIFES, que não nos é favorável o que, em meu entender, contrariamente ao que se pretende, torna a impor restrições e controle à autonomia universitária que pretende regulamentar.
Chapa 20
Roberto Leher/Denise Nascimento
Não será por meio de uma regulamentação, a menor, do texto constitucional, que resolveremos as amarras que tolhem a autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Ao tentar restringir o alcance da autonomia, objetivando a sua efetivação, o texto se volta contra a autonomia garantida pelo Art. 207 da Constituição. O projeto apaga o conceito de autarquia e sequer explicita se o ente “Universidade Pública Federal” é referenciado no direito público ou no direito privado, pois o referido ente não foi conceituado. É importante lembrar que o referido projeto foi elaborado no contexto de imensa pressão governamental em favor da EBSERH (e da regulação dos contratos e dos novos concursos pelo direito privado). O projeto de Lei Orgânica restringe a gratuidade constitucional à pós-graduação stricto sensu, institucionalizando o pagamento da latu sensu. O conceito de gestão financeira e de autonomia administrativa obedece ao léxico da gestão gerencialista estranha ao funcionamento da universidade. Somente no Art. 11 encontramos o seu núcleo racional: a proposição de “um regulamento próprio para licitações e contratos administrativos”. Concordamos e lutaremos por isso, mas fora dos marcos da desconstitucionalização do gozo da autonomia. Compreendemos que a ANDIFES não pode se converter em ente regulado pelo Estado, conforme o Art. 15, pois perderia a sua já insuficiente autonomia frente aos governos. Este projeto é uma resposta equivocada para um problema real e urgente: o gozo da autonomia.
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