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Reunião com o MPT gerou documento que obriga empresa a cumprir suas obrigações em dia, sob pena de multa diária. Em caso de novos atrasos, UFRJ também poderá fazer pagamentos diretamente aos funcionários
Audiência ocorreu no dia 21
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
No busto exposto no saguão da reitoria, o recado da ocupação estudantil. Foto: Samuel Tosta - 21/05/2015Uma nova reunião foi realizada entre a empresa Qualitécnica, a reitoria da UFRJ e o Ministério Público do Trabalho, no dia 21. Desta vez, com o objetivo de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo prevê multa diária no valor de R$ 1 mil por funcionário no caso de novos atrasos no pagamento dos salários. O valor, neste caso, será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para o caso de a empresa não conceder salários e pagamentos de benefícios, como vale-transporte e refeição, haverá multa de 2% pelo atraso, que incidirá sobre o total da remuneração devida aos funcionários e deverá ser paga a todo trabalhador afetado.
No acordo, a empresa se compromete a pagar os salários no prazo máximo de cinco dias úteis após o mês trabalhado. Já os vales-transporte e refeição deverão ser pagos integralmente até o último dia útil do mês trabalhado. A empresa também está obrigada a cumprir os prazos estabelecidos na CLT para pagar os devidos direitos aos funcionários demitidos. O TAC abre possibilidade para a UFRJ pagar os salários diretamente aos trabalhadores, caso haja atrasos por parte da empresa.
Luciana Boiteux, 1ª vice-presidente da Adufrj-SSind e professora da Faculdade Nacional de Direito, que acompanhou a reunião, explica que o TAC poder ser utilizado também para que a Justiça acione e bloqueie os bens da empresa, em caso de descumprimento de suas obrigações. “A reunião foi muito positiva, porque o TAC obriga a empresa a respeitar todos os direitos trabalhistas e permite uma agilidade para acionar os bens da empresa, caso seja necessário”.
A dirigente reforça, no entanto, que este resultado, embora positivo, é pontual: “O que se fez foi uma redução de danos. Resolveu-se um problema pontual, mas a terceirização, por si só, pode gerar novos problemas dessa natureza. A questão central é a precarização das condições de trabalho e retiradas de direitos que este modelo permite e aprofunda”.
Descontos indevidos
Não foram apresentados, no momento da reunião, denúncias sobre os descontos indevidos que teriam sido lançados nos contracheques de alguns trabalhadores, mas a Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (Attufrj) realiza levantamento das demandas pontuais para serem levadas para o Ministério Público do Trabalho. A Associação orienta os funcionários terceirizados que tiveram descontos indevidos em seus contracheques para entregar cópias para Waldinéa Nascimento ou Terezinha Costa, diretoras da Attufrj.
No Consuni
Durante o Consuni Extraordinário do dia 21, os discentes também fizeram intervenções em defesa dos direitos de todos os trabalhadores. A estudante Caroline Borges, do Coletivo Negro Carolina de Jesus, comparou as atuais condições de trabalho dos terceirizados com o período escravagista: “Se antes nosso povo tinha correntes nos pés, agora eles nos aprisionam com botas análogas à escravidão. As botas das trabalhadoras terceirizadas são tão pesadas que causam distensão nos nervos”. Eles cobraram a regularização imediata dos benefícios.
Alunos do DGEI e GPDES organizam atividade em solidariedade aos terceirizados
Os alunos dos cursos de Defesa e Gestão Estratégica Internacional (DGEI) e Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES) organizaram dia 22, no pátio da Faculdade de Letras, uma aula aberta com o tema “Nosso futuro não será terceirizado: desafios para uma Pátria Educadora”. O objetivo foi mostrar que a mobilização pela política de assistência estudantil e a solidariedade aos trabalhadores terceirizados da UFRJ continuarão intensas, mesmo com o fim da vitoriosa ocupação da reitoria, na véspera (21). Participaram da aula os professores Cláudio Ribeiro (presidente da Adufrj-SSind), Elidio Alexandre Borges Marques, do curso de Relações Internacionais, e Terezinha Costa (vice-presidente da Associação dos Trabalhadores Terceirizados da universidade).
Elidio Borges, professor de Relações Internacionais, na aula na Letras. Foto: Kelvin Melo - 22/05/2015
ECO não volta
Ainda durante o Consuni do dia 21, houve denúncias de que os terceirizados não receberam integralmente seus salários e, que mesmo assim, estão sendo assediados a voltarem aos seus postos de trabalho. O professor Marcos Dantas, da Escola de Comunicação e representante dos Titulares do CFCH no colegiado, leu nota da Congregação da Unidade informando que a ECO não retomará suas atividades, pois os funcionários da limpeza que atendem à Escola fazem parte de outra empresa e não receberam seus pagamentos.
Leia mais: Acordo garante direitos de funcionários da Qualitécnica
Em sessão extraordinária realizada dia 21, Consuni aprovou integralmente a pauta apresentada pelos alunos
Principal conquista diz respeito à ocupação do alojamento
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O movimento estudantil conseguiu importantes vitórias durante o Consuni extraordinário convocado pela reitoria (a partir da pressão discente) para discutir política de assistência. A sessão aconteceu no dia 21. O principal avanço foi a aprovação de uma minuta de resolução do colegiado que dispõe sobre as diretrizes de ocupação do alojamento. Ela passa a garantir a permanência de todos os atuais moradores (oficiais e não oficiais com perfil socioeconômico compatível com o benefício).
Ao término da reforma do antigo bloco feminino (a previsão é 15 de outubro), todos serão transferidos para lá (e terão início as obras do bloco masculino). O grupo será incluído no quadro de moradores oficiais, “usufruindo dos benefícios de auxílio-manutenção e auxílio-transporte”. O DCE comemorou a conquista: “Esta, sem dúvida, era a mais urgente de nossas reivindicações. Conseguimos grandes vitórias graças à mobilização dos estudantes”, disse Luiza Foltran, que é representante discente no Consuni.
Nesta segunda e na terça-feira, dias 25 e 26, das 10h às 16h, a comissão de assistência estudantil do Consuni realizará um levantamento no alojamento para identificar quantos estudantes são moradores para que seja possível o cadastramento e inserção (dos não oficiais) nas políticas de assistência oferecidas pela universidade.
Os editais de bolsas-auxílio e moradia sofreram alterações propostas pelos estudantes. A data de divulgação do resultado do edital do primeiro semestre passou para 28 de junho (antes, sairia apenas em agosto) com o objetivo de garantir o pagamento dos benefícios já em julho.
Estrutura
Na lista de reivindicações acerca da estrutura do alojamento apresentadas e aprovadas no Consuni, e fruto de debates realizados em diversas reuniões da comissão de assistência estudantil, estão: instalação de interfone em todos os quartos; abertura das salas de estudo, de informática e biblioteca; compra de materiais de limpeza; compra de alimentação para as refeições do alojamento; compra de utensílios de cozinha; colocação de duas caçambas de lixo; desratização; e conclusão das obras no prazo estabelecido de 15 de outubro.
Restaurantes Universitários
Com relação aos bandejões da Praia Vermelha e Macaé, o Consuni aprovou que haja rapidez nos pregões para que a universidade dê início à construção dos restaurantes (que serão estruturados em contêineres). Houve, ainda, o compromisso firmado de constituir uma comissão para viabilizar alternativa que garanta a alimentação dos estudantes das unidades do Centro e do polo Xerém.
Direitos sociais
No campo das conquistas sociais, estão: aprovação da utilização ampliada do nome social; a realização de um estudo que aponte um índice de evasão universitária com relação qualitativa e quantitativa com os estudantes cotistas na UFRJ; criação de uma comissão para acompanhar este estudo que seja paritária e constituída, em sua maioria, por negros; garantia de transporte com disponibilidade de horários noturnos (da meia-noite às 5h) que atendam à Vila Residencial; criação de comissão que estude as demandas dos estudantes residentes na Vila Residencial, com garantia que sua composição seja majoritariamente feminina.
Estudantes tomaram conta da sala de reuniões do Consuni. Foto: Samuel Tosta - 21/05/2015
Milícia na Vila
O reitor Carlos Levi se comprometeu a apurar grave denúncia feita por uma estudante moradora de república na Vila Residencial. Ela alegou estar sendo ameaçada por milícia existente no local. Segundo seu depoimento, 43 alunas que vivem na Vila participaram de uma reunião recentemente para debater os problemas que enfrentam no cotidiano. Dentre essas, 20 afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência dos donos de república. Dessas, 18 eram negras. Dentre elas, 15 afirmaram que chegaram a apanhar. “Uma delas sou eu e agora estou sendo ameaçada pela milícia”.
Ocupação acaba
Sem dúvidas, o que garantiu o atendimento integral às reivindicações estudantis foi a ocupação que o movimento discente realizou de 14 a 21 de maio. A decisão de deixar o prédio aconteceu após assembleia do segmento, no dia 21, depois do Consuni Extraordinário. “Entendemos que a ocupação foi vitoriosa, mas agora precisamos mobilizar toda a universidade, organizar os Centros Acadêmicos, fazer reuniões de curso. Chegamos ao consenso que desocupar era importante para mobilizar mais estudantes”, explicou Lucas Moraes, estudante do curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES) e diretor do DCE Mário Prata.
Setor das Ifes aponta greve nacional a partir do dia 28
Encaminhamento partiu da reunião dos representantes das seções sindicais das instituições federais de ensino. Na UFRJ, docentes decidem em assembleia como será a sua participação no movimento
“A hora é agora”, diz presidente do Andes-SN
Professores das Instituições Federais de Ensino vão deflagrar greve a partir de quinta-feira (28). A decisão foi tomada durante reunião do Setor das Ifes do Andes-SN, em Brasília (DF), no último dia 16, com base no resultado das assembleias gerais realizadas por todo o país.
O encaminhamento foi aprovado pela ampla maioria das 43 seções sindicais do Andes-SN nas IFE presentes à reunião de Brasília: “Chamamos os professores em todo o país a participarem das assembleias que serão realizadas para tratar da deflagração da greve. A hora é agora, as universidades e demais instituições federais de ensino estão à míngua, sem condições de funcionamento, enquanto o governo anuncia que vai promover mais cortes”, conclamou o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, em referência ao discurso do ajuste fiscal. A Assembleia Geral da Adufrj-SSind está marcada para 27 de maio (veja quadro nesta página).
“Além disso, no que diz respeito ao salário e à carreira, temos que obter conquistas ainda este semestre, sem o que não ganharemos nada em 2016, 2017 e 2018, pois a proposta de lei orçamentária do próximo ano está sendo definida agora”, acrescentou Rizzo.
A greve foi o último recurso encontrado pelos docentes para pressionar o governo federal a ampliar os investimentos públicos para a educação pública, e dar respostas ao total descaso do Executivo frente à profunda precarização das condições de trabalho e ensino nas Instituições Públicas Federais. Muitas das quais já estão impossibilitadas de funcionar por falta de técnicos, docentes e estrutura adequada.
Outro ponto que influenciou a deliberação foi a recusa por parte do Ministério da Educação (MEC) em dar retorno à pauta apresentada pela categoria. Em abril de 2014, o governo interrompeu as negociações com Andes-SN em um momento que parecia haver avanço, após concordância com algumas bases conceituais para reestruturação da carreira docente. Este ano, ocorreu apenas uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas não houve nenhuma resposta à pauta de reivindicações dos docentes. Só no último dia 22, o MEC chamou uma reunião, preocupado com a greve iminente dos professores (leia mais aqui ).
Reivindicações
A partir dos cinco eixos aprovados no 34º Congresso do Andes-SN, o movimento docente reivindica: defesa do caráter público da universidade; condições de trabalho; garantia da autonomia; reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados (o processo negocial deve ser retomado a partir do acordo assinado com a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), em abril de 2014, sobre os pontos conceituais da carreira, estabelecendo relação com a pauta emergencial, que cobra a reversão dos cortes no orçamento e ampliação de investimento nas IFE). Os docentes também lutam contra a contratação via Organizações Sociais e a terceirização no serviço público.
Vale lembrar que estas são reivindicações históricas da categoria docente na luta em defesa da qualidade da Educação Pública Federal e que a carreira dos professores federais sofreu profunda desestruturação após a alteração imposta pelo governo federal em 2012, com a lei nº 12.772 (posteriormente modificada pela lei nº 12.683).
O que acontece agora?
A deliberação do Setor das Ifes será levada para as assembleias locais, nas diversas seções sindicais do Andes-SN das instituições federais de ensino, para confirmação da greve na base. Uma vez referendada pelos professores de cada instituição, haverá notificação às reitorias e as atividades serão suspensas por tempo indeterminado. Deverão ser instaladas assembleias locais permanentes e constituídos os comandos locais de greve (CLG). O funcionamento das atividades essenciais será negociado entre as instituições e os CLG, considerando suas especificidades.
Na quinta 28 será instalado o Comando Nacional de Greve na sede do Andes-SN. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
29 de maio é Dia Nacional de Paralisação
O Dia Nacional de Paralisação, organizado para o dia 29 de maio pela CSP-Conlutas e outras centrais sindicais para lutar contra a terceirização e os demais projetos que retiram direitos dos trabalhadores, está cada vez mais próximo.
No último dia 18, as centrais sindicais se reuniram novamente para tratar dos preparativos do dia. As entidades acertaram os eixos da paralisação que são: contra o PL da Terceirização, contra as Medidas Provisórias 664 e 665 e o ajuste fiscal, e em defesa dos direitos e da democracia.
A CSP- Conlutas — central à qual é vinculado o Andes-SN — orienta as suas entidades e movimentos filiados a preparar desde já esse dia de luta, organizando plenárias e assembleias com as bases para conseguir máxima adesão dos trabalhadores. No Rio, haverá manifestação com concentração às 15h, na Candelária. A última plenária de organização do ato será realizada no dia 25, às 18h, no Sindipetro-RJ. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
O Andes-SN divulgou, por meio de circular, o Caderno de Textos do IV Seminário Estado e Educação. Com o tema “A contrarreforma do Estado e os impactos na educação pública”, o Seminário acontecerá nos dias 29 e 30 de maio na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis (SC). O Caderno de Textos estará disponível aos participantes do seminário no local do evento e aos demais sindicalizados, na página do Sindicato Nacional.
Leia mais: Divulgado o Caderno de Textos do IV Seminário Estado e Educação
Terminou agora há pouco a Plenária de Decanos e Diretores, convocada pela reitoria da UFRJ, para deliberar sobre o retorno das atividades na universidade. Após intenso debate com o movimento estudantil, o reitor Carlos Levi acatou o encaminhamento de as unidades retornarem ao funcionamento normal somente após confirmação do pagamento aos trabalhadores terceirizados.
Amanhã, portanto, fica mantida a recomendação de suspensão das aulas para acompanhar a situação destes trabalhadores. As atividades serão retomadas na quarta-feira, dia 20.
Reunião no MPT
Mais cedo, a reitoria se reuniu com o Ministério Público do Trabalho, representantes dos trabalhadores terceirizados e a empresa prestadora de serviços de limpeza Qualitécnica. Na audiência, a empresa assinou acordo com o MPT garantindo efetivação do pagamento de abril nesta terça-feira (19). Também foi firmado o compromisso de a empresa retornar ao MPT no dia 21 para assinar um Termo de Ajuste de Conduta pelas violações de direitos trabalhistas. A UFRJ conseguiu autorização do MPT para que, em caso de novos atrasos, ela mesma consiga efetuar o pagamento diretamente aos trabalhadores terceirizados.
O Ministério Público do Trabalho aceitou a denúncia de prática antissindical da Qualitécnica, pela demissão da funcionária Terezinha Costa, que despontou como uma das lideranças dos funcionários da limpeza da instituição. Ela é vice-presidente da recém-criada Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ.
Ocupação estudantil continua
Além da reivindicação pelo pagamento imediato aos terceirizados, a pauta do movimento discente que ocupa a reitoria (desde o dia 14) prevê ampliação da assistência estudantil na UFRJ e um Conselho Universitário Extraordinário para tratar do tema. A reitoria não deu respostas a essas questões. Por isso, os estudantes mantêm a ocupação do prédio.
