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Foto: Alessandro CostaRenomados cientistas que atuam no estado do Rio de Janeiro se reuniram no último sábado, 1º de novembro, na UFRJ, para formar uma rede de pesquisadores contra a violência. A tese dos estudiosos é que a crise de segurança que assola o Rio de Janeiro não é um problema isolado e só poderá ser resolvida com políticas baseadas em evidências científicas.
O encontro foi organizado em resposta à chacina que vitimou pelo menos 121 pessoas no final de outubro. O plano de ação inclui, ainda, pressionar instituições financiadoras, como Capes, CNPq e BNDES, a abrirem editais de fomento específicos para pesquisas que discutam e proponham soluções para a segurança pública.
Mais de 80 pesquisadores de diferentes instituições do Rio de Janeiro, além de parlamentares e lideranças comunitárias, participaram do encontro. A ADUFRJ foi uma das organizadoras. “A ideia é que tenhamos recursos para que essa rede tenha condições de se estabelecer”, explicou a presidenta do sindicato, professora Ligia Bahia. “Nós precisamos intervir no debate público sobre segurança, mas também atuar na defesa dos direitos sociais”, resumiu.
Michel Gherman, 2º vice-presidente do sindicato, defendeu a importância de articular teoria e prática para combater a barbárie. “Nossa intenção é constituir um fórum de pesquisa, de política e de ação”, complementou.
Considerado um dos maiores especialistas em segurança pública do país, o antropólogo Luiz Eduardo Soares criticou duramente a operação realizada nos complexos do Alemão e da Penha. “Não é crível, não é verossímel, que alguém responsável possa acreditar que uma operação dessas tenha algum impacto além das mortes”, disse. “Portanto, trata-se de uma mudança de agenda pública. A soberania nacional estava ganhando cada vez mais espaço e, mais uma vez, o ‘coelho na cartola’ foi a carnificina, o banho de sangue”, concluiu.
EXTERMÍNIO
O sociólogo Ignácio Cano, professor do Instituto de Ciências Sociais da Uerj, apresentou indicadores de uma pesquisa realizada por seu grupo de estudo, que analisa o uso da força letal policial em nove países da América Latina. Um desses indicadores mede o número de mortos e o número de feridos numa ação. “Normalmente, em qualquer ação de conflito armado há um número maior de feridos do que de mortos, 1x3, 1x4”, disse. “Quando você tem mais mortos do que feridos, isso indica abuso da força letal e intenção de matar”, explicou. “Nesse massacre, eu não encontrei um suspeito ferido que sobreviveu. Temos 117 mortes de um lado e zero feridos. É muito exemplificador do grau de extermínio desse massacre”.
Para o professor João Trajano, do Instituto de Ciências Sociais da Uerj, a defesa da ciência tem relação direta com a defesa da democracia. “Eu tenho a impressão de que temos um Estado Democrático de Direito circunscrito a determinados espaços da cidade e um Estado de Exceção permanente (nos territórios de favela). É isso que estamos vivendo e eu não sei como a gente sai disso”, desabafou o professor. “Do ponto de vista da comunicação, nós estamos perdendo essa disputa”.
REAÇÃO CONJUNTA
Além da ADUFRJ, outras instituições fizeram parte da organização do encontro, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Ana Tereza Vasconcelos, diretora da SBPC, leu trecho da nota assinada pelas direções da SBPC e ABC (Academia Brasileira de Ciências). “É urgente a revisão da política de segurança pública, substituindo a lógica de guerra pela da prevenção e da cidadania, bem como o acesso público a informações e pesquisas sobre a letalidade policial, condição essencial para um debate democrático e para a formulação de políticas baseadas em evidências”.
João Paulo Sinnecker, vice-diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), outra instituição organizadora do encontro, considera que o grande desafio é o diálogo constante entre a academia e a sociedade. “Como estabelecer esse diálogo, de forma a trazer evidências científicas concretas dos caminhos que a gente pode seguir?”, questionou. “O CBPF se coloca à disposição para contribuir para dialogar com a sociedade e com quem está do lado oposto a nós”.
Alessandro Jatobá, coordenador adjunto do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, entidade também organizadora do evento, alertou para o impacto do negacionismo científico na formulação de políticas de segurança. “Esse cenário é especialmente estarrecedor, mas não surpreendente. As evidências científicas são constantemente ignoradas na formulação de políticas públicas e há enormes críticas à atuação dos cientistas, como se a ciência não detivesse os métodos para compreender as realidades das comunidades brasileiras”, disse. “Precisamos combater de forma consistente esse discurso negacionista sobre o papel da ciência no desenvolvimento de políticas públicas”.
Diretor do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio, o professor Marcelo Burgos comentou a pesquisa de opinião que revelou que 90% dos moradores de favelas são a favor de operações policiais. “Vai nos dando uma sensação de impotência, mas preciso lembrar que num país moldado pela escravidão, o que é novo é a luta por direitos. A necropolítica tem raízes fundas nesse país”, disse.
Veja abaixo o documento síntese do encontro. Uma reunião da rede está programada para o dia 17 de novembro, no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.
A CIÊNCIA POR UMA SEGURANÇA PÚBLICA SEM BARBÁRIE
Informe sobre reunião A Ciência por uma Segurança Pública sem Barbárie,
realizada no dia 01 de novembro de 2025, no Auditório Pedro Calmon, na UFRJ
1. A operação reitera a percepção de que a democracia no Brasil segue incompleta.
2. Os preceitos previstos na Constituição de 1988 não chegaram à segurança pública e aos membros das camadas pobres da população brasileira.
3. Os pesquisadores entendem que o apoio de parcelas da população a ações como a ocorrida expressa o sentimento de desamparo frente ao controle territorial armado de grupos criminosos e a sensação de inexistência de alternativas públicas que lhes garantam os direitos previstos numa ordem democrática.
4. Há consenso sobre a natureza política e não policial da barbárie, atestada pelo apoio acrítico à chacina, declarado por governadores de oposição ao governo federal e alinhados ideologicamente ao governador fluminense.
5. Há o entendimento de que a ação contra o CV deve ser posta na perspectiva da exploração econômica dos territórios, praticada também por outros grupos armados.
6. Os resultados da operação, mensurados pela proporção entre número de feridos x mortos (poucos feridos) e número de mortes de “suspeitos” x policiais (32/1), atestam inequivocamente o uso abusivo da força pelas corporações policiais.
7. Há a admissão de que políticas sociais são fundamentais e necessárias, mas não suficientes. É necessário reconstruir as bases de uma política de segurança pública que respeite os preceitos da Constituição em vigor. Para isso, entende-se que a ADPF 635 deve ser encarada como um ponto de partida importante, incluindo a exigência de que o Ministério Público desempenhe com rigor seu papel de fiscal externo das atividades policiais.
8. Houve indicação quanto à necessidade de se refletir (autocrítica) em relação às virtudes de experiências anteriores, como as UPP’s, alternativas à lógica das operações armadas e voltadas à redução da letalidade.
9. O carimbo “defensores de bandidos” aplicado às esquerdas é sim um problema. Pesquisadores não concordam com esse tipo de caracterização, enfatizando que, em geral, o campo da esquerda está preocupado com os direitos da população, frequentemente violados por operações policiais que não respeitam os moradores.
10. Os pesquisadores enfatizam sua preocupação com os policiais, que também são expostos por operações que, na prática, também os consideram “matáveis”.
11. Os pesquisadores rejeitam uso do termo “narcoterrorismo”, considerando-o completamente inadequado para definir organizações como o CV. Esse deslizamento semântico denota a clara intenção de criar um discurso favorável à internacionalização da segurança pública no Brasil, colocando-a no radar dos EUA.
12. Nesse momento parlamentares estão apoiando parentes das vítimas (possivelmente tal como as Mães de Acari, haverá desdobramentos).
13. Os parlamentares presentes no encontro manifestaram sua grande preocupação com a forma como está sendo feita a perícia dos corpos no IML, sem seguir protocolos técnicos, sem autonomia em face da polícia.
14. Reconheceu-se a importância de se investir em mais pesquisas, que qualifiquem os dados trazidos pelos grandes institutos, que tendem a sugerir um apoio sem crítica da população ao massacre realizado no Alemão.
15. As entidades organizadoras do encontro, e outras que o apoiaram, têm a intenção de captar recursos para financiar um fórum de estudos sobre segurança pública, a partir de uma compreensão de que ela precisa ser articulada com as pautas relacionadas à questão tributária, educação, saúde.
Foto: Acervo pessoalA extrema direita fez novo alvo na academia. Depois de conceder entrevistas críticas ao resultado da megaoperação que matou ao menos 121 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha, a professora Jacqueline Muniz, especialista em segurança pública, passou a ser hostilizada e ameaçada por perfis ligados ao bolsonarismo. “Sofri ameaças, tentativas de emboscadas”, desabafa a docente do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Um trecho de 15 segundos de sua fala foi retirado de contexto, quando ela ironizava a ideia de superioridade técnica do crime organizado. “Eu falei que até com um estilingue um policial tem condições de neutralizar um criminoso armado, por conta do seu treinamento tático”, explica. “Não basta o criminoso aprender a usar fuzil com tutorial em internet e treinar em lata no topo do morro. Precisa de resistência e condicionamento físico. Exige conhecimento técnico, mira, que fazem parte do treinamento do policial. Era sobre isso que eu falava”.
VIOLÊNCIA POLÍTICA
No sábado, 1º, enquanto almoçava num restaurante do Rio, a docente foi reconhecida, fotografada e suas imagens começaram a circular com sua localização. Os textos incentivavam violência física. A onda de ataques foi tão intensa, que Jacqueline pediu para ser inserida no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Eu tenho consciência de que o que estou sofrendo é uma violência política de gênero”, afirma. “Tem sido muito cansativo reunir todos esses ataques, constituir advogados. Atacam a minha vida, a minha rotina e envolvem todas essas dimensões que visam me apagar”, argumenta.
REAÇÃO DA ACADEMIA
A Universidade Federal Fluminense se solidarizou com a docente. “A instituição reitera seu repúdio a qualquer forma de intimidação ou tentativa de silenciar vozes comprometidas com o conhecimento e a defesa dos Direitos Humanos”, diz trecho do documento.
A Aduff, seção sindical dos professores da Federal Fluminense, também divulgou nota em apoio à colega. “Essa investida é um ataque também contra a universidade pública e sua capacidade de se manter crítica diante da barbárie”.
A diretoria da ADUFRJ também manifestou solidariedade e postou em suas redes: “A academia é local de produção de conhecimento e não pode ser calada pelo ódio”. Diversas outras sociedades científicas, de direitos humanos e ligadas à sociedade civil também prestaram apoio à docente.
TRAJETÓRIA DE 30 ANOS
A docente começou a atuar na linha de segurança pública ainda nos anos 1990. Desde 1995, estuda e oferece cursos para Polícias. “Ajudei a desenhar os protocolos que as polícias têm de operações especiais. Oriento policiais, dei aulas para policias da América Latina inteira”, elenca. “Sob meu comando se descobriu a taxa de suicídio na polícia”, relembra.
Jacqueline afirma que o papel da universidade e dos pesquisadores é atuar para a garantia dos direitos e para a melhora da prestação dos serviços, inclusive de segurança pública. “O que a gente quer é aferir a qualidade da polícia e ajudar a constituir políticas sérias de segurança pública. Subsidiar as polícias tecnicamente para fazer seu trabalho com menor insegurança”.
NEGACIONISMO
Para a especialista, a onda de ataques é um sintoma de quem quer estabelecer o pensamento único. “Isso é totalitarismo”, diz. “Se você tem meta de apreensão, você vai fazer essa polícia rasgar a lei pra cumprir a meta. Há conhecimento acumulado sobre isso. Esse negacionismo tem uma intencionalidade política”, afirma. “Estão tentando destruir a liberdade de cátedra, o conhecimento científico”, defende a professora. “A universidade é o lugar do especialista. “Não querem os dois lados. Querem um único lado, uma única narrativa, um lado possível, que é o deles”.
ALEXANDRE DE MORAES SE REÚNE COM FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DO MASSACRE
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, se reuniu na última quarta-feira (5) com 20 entidades de direitos humanos, além de familiares de vítimas da chacina dia 28 de outubro. O objetivo foi entender melhor a dinâmica da megaoperação policial que deixou ao menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. Na convocação, o ministro justificou a reunião como medida importante para subsidiar a suprema corte sobre os fatos que levaram à maior chacina do país. Moraes é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF das Favelas – que busca estabelecer diretrizes para a redução da letalidade policial em operações.
A professora Luciana Boiteux, da Faculdade Nacional de Direito, participou da reunião representando o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (Ladih), que é amicus curiae na ADPF. Para a docente, a reunião foi positiva pois demonstrou que a operação descumpriu termos da ADPF das favelas. “O ministro mostrou preocupação com a questão da perícia independente, com a questão da desproporcionalidade”, disse. “O Supremo nunca impediu a atuação da polícia, mas estabeleceu parâmetros de, em especial, conter a violência policial”.
A docente contou que também houve preocupação com a tentativa de criminalização dos familiares dos mortos na chacina. “Essa ameaça do governo de investigar essas famílias por fraude processual é um abuso e o ministro mostrou preocupação com isso”, afirmou Luciana Boiteux.
Antes de convocar o encontro com as organizações civis, Moraes já havia se reunido separadamente com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e com o prefeito Eduardo Paes (PSD).
Alessandro Costa
Professores que receberam quantias referentes a exercícios anteriores no último contracheque têm direito à correção monetária dos valores. O alerta é da assessoria jurídica da AdUFRJ.
“Tivemos ciência de que, no contracheque de novembro referente ao mês de outubro, foram pagos valores de exercícios anteriores, os conhecidos ‘exercícios findos’. Se a quantia paga corresponder apenas ao que foi reconhecido nestes anos, é possível buscar a atualização. Procurem a AdUFRJ”, afirma o advogado Renan Teixeira. “Normas do Tribunal de Contas da União (TCU) determinam que as parcelas sejam corrigidas até a data do efetivo pagamento”, completa.
Os valores dos “exercícios findos” podem ter as mais variadas origens, como progressões atrasadas, abonos ou adicionais de insalubridade. A professora Maria Lucia Bianconi, do Instituto de Bioquímica Médica, foi uma das beneficiadas por ter direito ao abono permanência — valor pago para quem já poderia se aposentar, mas decide continuar trabalhando — desde novembro de 2018.
Após um enorme esforço para juntar documentos e entender os caminhos da burocracia interna, a docente conseguiu ingressar com o processo para o reconhecimento do abono em 2023. O que aconteceu em 10 de janeiro de 2024, por meio de uma notificação da UFRJ. Mas somente agora — quase dois anos depois — os valores foram depositados em sua conta. Maria Lucia não escondeu sua insatisfação com a demora e a falta de correção monetária da quantia.
“Ter que fazer um processo, quase que implorando para a universidade reconhecer algo que tenho direito por lei, já me fez um mal terrível. É um absurdo a papelada. Não entendo dessa parte e a universidade não te dá apoio”, afirmou. “Levam quase dois anos para me pagar sem correção. E, nesses 22 meses, ainda deixei de ganhar, porque não pude fazer qualquer tipo de investimento”.
Maria Lucia, que agora pretende ingressar na Justiça para buscar a correção dos atrasados, considera que os colegas não devem desistir de seus direitos. “Procurem ajuda da assessoria jurídica da AdUFRJ”, orientou.
Já o professor Samuel dos Santos Valença, do Instituto de Ciências Biomédicas, recebeu valores atrasados retroativos a progressões múltiplas. No último contracheque, constou o pagamento de Associado IV e todas as diferenças devidas desde dezembro de 2017, quando havia sido promovido de Adjunto IV para Associado I. “Recebi, sem juros e correção monetária”, disse.
A correção no posicionamento da carreira demorou em função das regras internas que, ao longo dos últimos anos, sofreram grandes reviravoltas. As progressões múltiplas, permitidas em 2014, foram suspensas em 2020 pelo Consuni. Mas, graças a uma ação judicial da AdUFRJ, voltaram a acontecer desde o ano passado. O tempo afastado, que não poderia contar para a progressão funcional, também voltou a ser considerado durante o período.
“Viajei em missão para os EUA por quatro anos, em março de 2019. E a informação que eu tinha é que não poderia fazer progressão funcional em afastamento. O Consuni, nesse meio de caminho, também suspendeu as progressões múltiplas”, relatou Samuel.
Ao voltar, em 2023, o docente procurou a assessoria jurídica da AdUFRJ e foi orientado a fazer as progressões “em linha”. Samuel tinha produção acadêmica suficiente e o Consuni havia autorizado o período de afastamento para progressão funcional. “Entrei na justiça e, em junho, saiu a sentença desfavorável. Mas a CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) aceitou minhas progressões. Fiquei até intrigado com isso”, disse. “Não se pode abrir mão daquilo que é direito. Se houver entendimento que é possível pedir a correção, ótimo, a gente pede”, completou.
A assessoria jurídica da AdUFRJ acrescenta que fez recurso contra a sentença do caso. “Alguns juízes de primeira instância entendem de forma desfavorável. Mas, nos tribunais, o entendimento é favorável. Ou seja: a decisão dele não é definitiva”, afirma o advogado Renan Teixeira.
PRÓ-REITORIA DE
PESSOAL RESPONDE
Superintendente geral da pró-reitoria de Pessoal, Rafael Pereira esclareceu que a UFRJ não tem qualquer ingerência sobre os pagamentos de exercícios anteriores que superem os R$ 5 mil — e que, em geral, representam a maioria das situações para os professores.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) realiza uma apuração mensal dos processos cadastrados no sistema do governo e, seguindo os critérios de uma portaria do antigo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (de 2012), faz as inclusões diretamente na folha dos beneficiários.
O problema é que os valores acima de R$ 5 mil dependem da disponibilidade de recursos orçamentários. “Até R$ 5 mil, o servidor recebe na folha seguinte ao lançamento. Acima de R$ 5 mil, obedece a alguns regramentos”, disse Rafael. “Em geral, liberam estes pagamentos duas a três vezes ao ano. Depende da disponibilidade orçamentária”.
A falta de correção dos valores é baseada em um ofício-circular do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), de 1996. “Cada servidor que achar que está errado o pagamento deve entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e informar o que considera estar errado”, orientou. “Será analisado e será respondido, caso a caso”.
A pró-reitoria não tinha como informar quantos professores foram beneficiados pelo pagamento de exercícios findos no último contracheque, até o fechamento desta edição, devido ao volume de trabalho para fechar a folha de dezembro e décimo terceiro.
Como marcar atendimento com a AdUFRJ
Os plantões da assessoria jurídica acontecem às terças, quartas e quintas, de manhã e de tarde. O horário pode ser agendado por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou mensagem de whatsapp ((21) 99808-0672).
