Um dos problemas que mais afligem os professores, a proibição ao direito de progressões acumuladas pode estar com os dias contados. As universidades federais, em particular a UFRJ, a Universidade de Brasília e a Universidade de Rondônia, estão mobilizadas para revisar a decisão que impediu as progressões.
Elas foram vetadas em 2018, quando um ofício da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) uniformizou o injusto entendimento para toda a administração federal. Ainda era o governo Temer, mas a decisão foi mantida na gestão Bolsonaro.
Mas desde o começo do governo Lula o clima mudou na Advocacia-Geral da União. A AGU atuou de forma decisiva para a edição do texto de 2018, mas hoje já rediscute a interpretação de que o direito à progressão funcional só é efetivamente constituído após análise favorável de comissão avaliadora. E que a avaliação depende do interstício de 24 meses de efetivo exercício do docente em cada nível.
“O tempo de turbulência acabou. Vocês serão ouvidos. Esperamos ter, em breve, um cenário diferente e mais justo para os docentes”, ponderou o procurador Jezihel Pena Lima, da AGU, em encontro realizado na Universidade Federal de Rondônia, no fim de março. “A matéria voltou a ser discutida dentro da casa. Não me parece, sem demérito ao que foi feito no passado, que o entendimento deva ser mantido”, afirmou.
Jezihel, que já foi procurador-geral da UFRJ, argumenta que o novo governo pode ser sensível ao pleito. “No passado, tivemos grandes instituições, como a UnB, que pediram a revisão. Eu fui procurador-geral da UFRJ. A gente viveu isso lá também. E ninguém foi ouvido pelo governo da época”, relatou. ”De antemão, posso afirmar para vocês que a pauta de vocês é justa”, reforçou.
Reitora anfitriã do encontro na UNIR, a professora Marcele Pereira concordou que o governo Lula pode representar um divisor de águas no imbróglio. “Hoje, temos um novo marco, um novo governo. Mas a autonomia universitária não me permite, administrativamente, enfrentar esse desafio sozinha”, disse. A dirigente relatou os impactos negativos para muitos professores da instituição, que tiveram anos de trabalho desconsiderados no desenvolvimento da carreira. “Isso é inadmissível do ponto de vista institucional”, completou.
A reitoria da Universidade de Brasília também apoia a mobilização para mudar as regras sobre progressões acumuladas. Ainda em 2018, a instituição enviou pedido de reconsideração à AGU sobre o caso. “Ao prever o início dos efeitos financeiros no momento em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei, (o artigo da lei da carreira docente) não deixa dúvidas quanto ao caráter meramente declaratório do ato administrativo que concede a progressão funcional”, escreveu a reitora Márcia Abrahão Moura, à época.
“Existe um consenso nas universidades de que isso é importante”, afirma o reitor da UFRJ, professor Carlos Frederico Leão Rocha. O dirigente explica que a mudança precisa ser aprovada no Sipec, que é um sistema de gestão de pessoas vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. “A AGU pode contribuir para essa discussão com pareceres favoráveis”, completou.
No final do ano passado, a AdUFRJ entrou na Justiça para garantir o direito. “As avaliações das progressões apenas ratificam uma produção acadêmica e um tempo exercido pelo professor na universidade”, argumenta a assessora jurídica Ana Luísa Palmisciano.
Presidente da AdUFRJ, o professor João Torres considera que está mais do que na hora de corrigir a injustiça. O direito às progressões acumuladas foi uma das demandas entregues pela diretoria às chapas que concorrem à reitoria da UFRJ. “Essa é uma reivindicação muito importante para os nossos filiados. Do ponto de vista formal, se o professor alcança produção suficiente nos interstícios, ele tem direito às progressões acumuladas”, afirmou. “Não interessa se ele faz o pedido de progressão muito tempo depois”, completou.
Fotos: Zô GuimarãesA carta da AdUFRJ entregue aos reitoráveis, no dia 11, reflete as principais demandas dos professores que procuram a assessoria jurídica do sindicato. Não são poucos os problemas. Os plantões cheios são indicadores claros de que as questões trabalhistas escalaram a um nível insuportável na maior universidade federal do país.
Nos últimos anos, a reboque de orientações normativas, decretos ou portarias dos governos Temer e Bolsonaro, a burocracia universitária também adotou procedimentos que restringem direitos dos docentes.
Confira, a seguir, a carta entregue e, mais abaixo, os esclarecimentos que embasam cada tópico:
CAR@S CANDIDAT@S À REITORIA DA UFRJ,
A AdUFRJ saúda as duas chapas e celebra o diálogo entre as diferentes visões de universidade. Reconhecemos o compromisso histórico das duas candidaturas com a universidade pública, gratuita e de qualidade, e por isso apresentamos aqui uma série de reivindicações, todas com o mesmo espírito: valorizar o trabalho docente.
Hoje, a AdUFRJ tem quase quatro mil associados, entre professores da ativa e aposentados, uma plêiade múltipla e diversa de docentes que diuturnamente enfrentam o desassossego e a insegurança de instalações precárias, perdas salariais, e políticas erráticas de pessoal.
As solicitações ora apresentadas pela diretoria da AdUFRJ incluem desde a melhoria das condições de trabalho e infraestrutura dos campi até posturas mais acolhedoras e eficientes da Administração Central. Acreditamos que respeitar a universidade é também valorizar o professor, e estamos convencidos de que ainda há muito o que fazer pelos docentes da UFRJ.
ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, DE RADIAÇÃO
PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOCENTES
PEDIDOS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, DE APOSENTADORIA E DE ABONO DE PERMANÊNCIA
A categoria docente também tem enfrentado muitas dificuldades em relação a seus pedidos de contagem de tempo de serviço, concessão de abono de permanência e de aposentadoria. Os procedimentos têm sido longos (demoram muitos meses e não permitem que as unidades possam ser organizar em relação às substituições dos antigos professores) e há muitas dificuldades de obtenção de informações pelos órgãos da Universidade.
PROCURADORIA DA UFRJ E DA DEFESA DA CATEGORIA DOCENTE
Entendemos, por fim, que é fundamental que a Procuradoria da UFRJ tenha procuradores alinhados com a defesa da categoria docente em relação aos seus direitos e prerrogativas. Também é fundamental que a Procuradoria zele por conferir efetividade às decisões judiciais obtidas pelos docentes (temos acompanhado muitas dificuldades no cumprimento de decisões judiciais).
Saudações cordiais,
Diretoria da AdUFRJ
(Biênio 2021-2023)
SOBRE OS ADICIONAIS OCUPACIONAIS:
A diretoria da AdUFRJ realizou várias reuniões com a administração central para tentar resolver o problema dos adicionais ocupacionais de forma administrativa. Sem sucesso. Os docentes sofrem o corte quando há qualquer alteração funcional, como quando assumem algum cargo de chefia ou coordenação. E isso ocorre sem a elaboração de um novo laudo e com a continuidade do trabalho realizado nas mesmas condições de antes do novo cargo. A falta de infraestrutura dos órgãos da universidade responsáveis pela elaboração dos laudos contribui para a ampliação do drama docente. Sem os equipamentos necessários, os pareceres são inconclusivos. As atuais interpretações em relação às exposições nocivas dos professores não são compatíveis com as especificidades da carreira. Mas o problema não para por aí. Há casos em que os laudos negam os adicionais, mesmo quando as Normas Regulamentares vigentes reconhecem o direito, independentemente da aferição quantitativa dos agentes. A perda — ou não concessão dos — adicionais tem um duplo impacto na carreira docente. Sem eles, os professores não conseguem obter a contagem de tempo de serviço especial e não podem se aposentar mais cedo, se quiserem.
SOBRE AS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES:
Um conjunto de regras da universidade, nos últimos anos, tem limitado os efeitos financeiros e acadêmicos das progressões e promoções. A gota d’água foi a resolução do Conselho Universitário do dia 24 de novembro passado, que restringiu os efeitos à data da aprovação na comissão avaliadora. Quando ela ocorre antes do interstício sob análise — os relatórios de atividades podem ser apresentados 60 dias antes do término para a maioria das classes e 90 dias antes, nas promoções para a classe de titular —, a data passa a ser a do fim do período avaliado. Antes, os efeitos já contavam desde a data do pedido feito por cada professor. A assessoria jurídica da AdUFRJ defende um ponto de vista ainda mais amplo. “Entendemos que qualquer professor tem direito ao reconhecimento de suas progressões e promoções, desde que cumpridos os respectivos interstícios, e ainda que seus pedidos sejam apresentados em momento futuro”, afirma a assessora jurídica da AdUFRJ, Ana Luísa Palmisciano. “As avaliações, mesmo as feitas após o interstício, apenas ratificam uma produção acadêmica e um tempo exercido pelo professor na universidade”, completa. Com base no mesmo argumento, a AdUFRJ também reivindica a possibilidade de apresentação deste pedido de forma múltipla ou sequencial, quando os docentes acumulam mais de um interstício de trabalho.
SOBRE APOSENTADORIA:
Desde a reforma da previdência promovida pela Emenda Constitucional 20/1998, os servidores podem ter que optar, a depender da data de ingresso no serviço público, por um conjunto de diferentes regras de aposentadoria. Tais regras afetam os valores finais dos proventos de aposentadoria bem como a forma de reajuste destes proventos. Ou seja, trata-se de uma opção, pelo servidor, que impacta os valores finais de aposentadoria (por média, média aritmética simples ou última remuneração) e os reajustes que receberá (pelos índices aplicados ao INSS ou seguindo os parâmetros da paridade com os ativos). Neste momento delicado, mais do que nunca, os servidores precisam ser acolhidos pelas instâncias administrativas da universidade.
SOBRE A PROCURADORIA DA UFRJ:
Alinhada a interpretações restritivas de direitos dos servidores emanadas de Brasília, a Procuradoria da UFRJ ainda não entendeu que defender a universidade é valorizar o professor. No caso das progressões e promoções, o órgão teve influência clara nas recentes decisões do Consuni. Sustentamos que as questões que envolvem as progressões acumuladas não se confundem com as designadas “progressões por salto” e que se referem a saltos na carreira sem qualquer tipo de avaliação. Definitivamente não é o que acontece na UFRJ, que exige de seus professores o cumprimento dos interstícios para progredir na carreira e a apresentação de robustos relatórios de atividades com a demonstração de toda sua produção acadêmica realizada nos respectivos interstícios.
Esqueçam as fotos de formatura dos primeiros anos da centenária UFRJ. Aquelas imagens de turmas compostas apenas por homens brancos, filhos da elite, já não fazem mais parte do cotidiano da maior universidade federal do país. As políticas afirmativas transformaram o perfil do alunado. Dos quase 60 mil estudantes da graduação, 36,9% se declaram como pretos, pardos, indígenas ou amarelos, além de 22,2% que não informaram a etnia. Mais da metade são mulheres. Muitos precisam de apoio para completar os estudos. Nem todos conseguem.
"Não sou contemplado com nenhum auxílio, por mais que seja cotista negro, de escola pública e de baixa renda. Tentei duas vezes. Vou tentar mais uma vez", afirma Richardison Barros, do sexto período de Jornalismo. Morador de Magé, na Baixada, o aluno precisa de apoio para morar mais perto da faculdade. Todos os dias, ele gasta pelo menos quatro horas no deslocamento entre sua casa e o campus da Praia Vermelha. "Só estou faculdade até hoje porque eu tenho passe livre universitário da minha cidade".
O drama de Richardison e de outros milhares de estudantes reflete as limitações financeiras da instituição, mesmo após a recente reabertura de 252 vagas do alojamento. Nem o último edital de auxílio-moradia, que ajuda estudantes a custear despesas com habitação, foi suficiente para resolver o problema. Houve 1.073 inscritos para 292 vagas, informa a Pró-reitoria de Políticas Estudantis (PR-7). Sobrou uma demanda reprimida de 72,79% dos interessados.
Alojamento da UFRJ - Foto: Arquivo AdUFRJ
A maioria dos auxílios requer como critério básico a renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. O auxílio para a compra de material didático, com 390 vagas, apresentou uma "fila" de 2.090 pessoas: 81,34% não puderam ser atendidos. Para a isenção da taxa de R$ 2 nos bandejões, 1.692 se inscreveram e apenas 610 foram contemplados.
A administração superior faz o que pode, com os recursos de que dispõe. Hoje, 5.977 alunos são beneficiados por 12.755 auxílios — alguns podem ser acumulados, respeitados alguns critérios. No segundo semestre de 2019, eram 4.531 auxílios para 4.495 estudantes. "Reajustamos todos os auxílios em 20%.
O auxílio-permanência, para estudantes com renda familiar per capita de até 0,5 salário mínimo, ingressantes pelas cotas de renda, foi reajustado em 52%, de R$ 460 para R$ 700", afirma o pro-reitor de assuntos estudantis, Roberto Vieira.
PÓS-GRADUAÇÃO
A inclusão na pós-graduação também é um desafio. Dos 6.364 doutorandos, apenas 633 (menos de 10%) são pretos, PCDs ou indígenas — a pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa não tem os números separadamente. Entre os 5.672 mestrandos, são 717. Já entre os 1.587 matriculados em mestrados profissionais, são 241. “A inclusão só será satisfatória quando uma dívida histórica for reparada e toda a população se enxergar representada e pertencente à UFRJ”, afirma o superintendente da PR-2, professor Bruno Diaz. O dirigente observa que a pró-reitoria tem estimulado a criação de Comissões de Diversidade no âmbito dos programas para acolher todos os estudantes.
Em 2023, pela primeira vez, a UFRJ vai destinar R$ 1 milhão para apoiar os pós-graduandos mais vulneráveis com recursos próprios. “Infelizmente, ainda não atenderá a toda a demanda, mas esta solução mais ampla passará pelo estabelecimento de um programa do tipo do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) ou ampliação do próprio PNAES para os discentes de pós-graduação”, diz Bruno. A UFRJ vai discutir o tema com a Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior do MEC, ainda este mês.
NECESSIDADES ESPECIAIS
A lei das cotas, de 2012, ganhou uma atualização em 2016 para contemplar a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD). Mas, passados sete anos, a UFRJ está longe de receber bem este público, que soma mil pessoas, somente entre os estudantes. “Trabalho com um quantitativo aproximado de 1.100 alunos, pois muitos entram pela ampla concorrência e só venho a saber quando os professores ou os alunos procuram a Dirac (Diretoria de Acessibilidade)”, afirma Amélia Rosauro, responsável pelo setor.
A Dirac conta com poucos servidores e um orçamento diminuto para todas as ações. Ano passado, foram apenas R$ 509,8 mil usados inteiramente para o pagamento dos auxílios dos facilitadores de aprendizagem — estudantes que ajudam os colegas PCDs no cotidiano acadêmico — e para parte do pagamento dos intérpretes de Libras. Outras iniciativas só vão adiante graças a parcerias.
Mas nem sempre o problema é de falta de recursos ou pessoal. Resoluções pouco acolhedoras para a realidade dos PCDs também comprometem a inclusão. Às vezes, até mesmo outras legislações jogam contra. “Na Praia Vermelha, no Palácio, não pode construir uma rampa, porque o prédio é tombado. Não pode nem uma rampa móvel”, critica Amélia. “A questão da acessibilidade na universidade avançou um pouco, mas precisa melhorar muito”, completa.
GÊNERO
Já a representatividade feminina ganhou terreno, mas ainda não chegou ao ideal. As mulheres são maioria em quase todos os segmentos da UFRJ: 55% dos estudantes de graduação; 46% dos pós-graduandos; 48% dos professores e 52% dos técnicos. Quando se trata de cargos de direção, os números não batem: 43,1%.
A maior federal do país também enfrenta problemas com a identidade de gênero. Travestis e transexuais ainda não se sentem acolhidos no ambiente universitário. A não utilização dos nomes sociais nos processos eleitorais institucionais tem sido recorrente, relatam estudantes ouvidos pelo Jornal da AdUFRJ.
Não há dúvida de que as atuais turmas de formatura são bem mais diversas que aquelas do começo do século XX. Mas é preciso investir mais para que ninguém deixe de aparecer nas fotos. (colaborou Francisco Procópio)
Fotos: Alessandro CostaPrevidência, autonomia sindical, formas de mobilização da categoria e estruturação da carreira docente foram alguns dos temas abordados no primeiro debate regional entre as chapas concorrentes à diretoria do Andes para o biênio 2023- 2025, nesta quarta-feira (12), no auditório Moniz Aragão, no campus da Praia Vermelha da UFRJ. Com mediação do professor João Torres, presidente da AdUFRJ, os candidatos a presidente das chapas 1 e 2, Gustavo Seferian (UFMG) e André Guimarães (Unifap), respectivamente, e a candidata à secretária-geral da chapa 3, Eleonora Ziller (UFRJ), defenderam suas plataformas de campanha durante três horas de conversa. O debate foi transmitido pelo canal da AdUFRJ no YouTube.
André Guimarães usou boa parte de suas falas para tentar mostrar o que diferencia a chapa 2 da chapa 1, já que os dois grupos, hoje separados, estavam unidos até esta eleição, inclusive apoiando a atual direção do Andes. Gustavo Seferian, que é diretor do sindicato nacional, defendeu e prometeu dar continuidade ao trabalho do grupo que está no comando da entidade. Representante do Renova Andes, maior coletivo de oposição à atual diretoria do sindicato, a professora Eleonora Ziller fez duras críticas às duas chapas oponentes que defendem, segundo ela, um modelo de política sindical que tem levado o sindicato a se afastar dos docentes. As eleições acontecem nos dias 10 e 11 de maio. Veja a seguir alguns temas que movimentaram o debate.
GREVES DE 2012 E 2015
Eleonora Ziller: “São anos cruciais para nós entendermos a fratura e o enfraquecimento do nosso sindicato nacional. Quando um grande discurso contra um projeto de governo é o que move a luta sindical, se a gente não se conecta com a base, se o sindicato não fala com a maioria dos professores, ele fica apenas numa retórica vazia. Nos últimos cinco anos, nós estamos perdendo três sindicalizados por dia no Andes. O Renova vai transformar essa realidade. Aqui na UFRJ, a entrada da chapa Renova Andes nas disputas eleitorais vem agregando mais professores. Sindicato a gente constrói para unificar a categoria. Quando estamos divididos, não podemos ir para a greve porque isso vai trazer uma fratura. Foi isso que aconteceu na UFRJ em 2012 e 2015”.
Gustavo Seferian: “O nome da nossa chapa, Andes pela base, coloca a nossa principal premissa. Não há qualquer espécie de luta que se construa sem a base. E essa interlocução com a base passa pela escuta, pela atenção e pela valorização da sua dinâmica de enfrentamento e combate. A construção de um sindicato que seja efetivamente autônomo e independente de partidos, governos e gestores é o que vai afirmar não só aquilo que se colocou como acúmulo histórico do sindicato nacional, mas também os nossos princípios, os nossos horizontes para a carreira. E isso não tem nada a ver com um tipo de sindicalismo que se diz renovado, mas que não tem nada de renovado. Inclusive tem muito de antiquado, tem muito de atrofiado. Que não respeita a dinâmica, a mobilização”.
André Guimarães: “Quem desestruturou nossa carreira foi o governo de frente popular em 2012, com a assinatura do seu braço sindical. Quem investiu inicialmente no projeto desse braço sindical pode até desistir no meio do caminho e vir fortalecer o Andes, mas a gente não pode responsabilizar o Andes pela desestruturação da nossa carreira. A greve de 2012 teve como foco central a estruturação da carreira, o Andes apresentou um projeto ao governo que teria o mesmo impacto orçamentário do acordo que depois foi assinado. E o governo fez a opção, a partir de consultorias com seu braço sindical, de desestruturar a carreira. Isso precisa ser dito claramente. O governo, o patrão e o capital já criminalizam muito a nossa luta. Não podemos aceitar dentro do sindicato quem nos criminalize também”.
VIVA UFRJ
André: “Esse projeto, que eu chamo de Priva UFRJ, é muito triste. É inimaginável pensar que o patrimônio público vá a leilão. E quer dizer que isso não é privatização, grupos empresariais tomarem conta de uma área pública, uma área do povo? Esse debate está expresso em nosso programa: combater todas as formas de privatização, inclusive com destaque ao que foi feito na UFRJ. Os fins não justificam os meios. É preciso defender a universidade pública”.
Eleonora: “Esse processo teve início na gestão do professor Roberto Leher, sob a argumentação de que é possível fazer uma concessão privada, por período determinado, de uma parte do patrimônio que não está sendo utilizada pela universidade. E ter como contrapartida a construção e o fortalecimento da universidade em situações muito localizadas. Isso não é um cheque em branco dado a ninguém. Não há ilusão de que essa concessão possa responder aos desafios da recomposição orçamentária. A Chapa 3 não comunga dessa ilusão”.
Gustavo: “A Chapa 1 tem o compromisso de combater qualquer forma de privatismo. Se é por tempo determinado ou indeterminado, se é por 30 anos ou por 15 dias, não importa, isso é privatização. E não há como ser condescendente com essa prática. Se é essa prática que é tolerada para a gestão da miséria, isso não é tolerável. Não cabe a nós a gestão da barbárie. É esse o modo Renova de governar? Não é isso que eu anseio para o nosso sindicato nacional”.
DIFERENÇAS
Gustavo: “Há diferenças de concepção com a Chapa 2 no que se refere à autonomia e à independência. É fundamental que tenhamos articulações, elas são legítimas e não ferem em nada a nossa independência. A Chapa 2 confunde essas articulações com dependência. Com a Chapa 3 temos diferenças de prática e visão. É triste a gente perceber que segmentos de nossa categoria afrontam e negam os modos de enfrentamento que nossa classe construiu ao longo de sua história. Acham que greve é coisa do passado, que é coisa de peão. Inclusive nos distinguindo enquanto trabalhadores intelectuais como se não fôssemos também proletarizados. É fundamental a gente ser reconhecido como classe e não um estrato distinto da sociedade”.
Eleonora: “Nossa visão de prática sindical é oposta às das outras duas chapas. Sindicato forte é agregar, trazer para o conjunto da luta a totalidade dos professores que estão interessados na luta pelo salário. Um docente não pode ser criminalizado por apresentar na assembleia uma posição diferente daquela que é defendida pela direção do sindicato. É preciso que o sindicato seja um lugar de acolhimento da diversidade, de reconhecimento da complexidade das nossas diferenças. Temos que organizar todos os professores, sejam eles contra ou a favor do Viva UFRJ, ou desse ou daquele partido político”.
André: “Hoje nós não temos unidade programática, são três programas diferentes. Somos contra o Viva UFRJ, gostaríamos que a Chapa 3 fosse também. Não criminalizamos a greve, como parte da categoria docente fez com a greve de 2012. Esse discurso de novas formas de mobilização, de participação virtual da base, é na verdade um processo de despolitização da nossa luta, de criminalização do nosso sindicato. Essa não é a prática que defendemos. Não podemos abdicar de um instrumento de luta como a greve. A greve é para garantir direitos”.
LUTA SINDICAL
Eleonora: “A gente observa na prática da atual diretoria do Andes, aqui representada pelas chapas 1 e 2, contradições muito marcantes, sobretudo de 2016 para cá. Por exemplo, a violência com que se trata a ex-reitora da UFRJ (Denise Pires de Carvalho) em relação ao Viva UFRJ, em comparação ao reitor anterior (Roberto Leher), que criou o projeto, e que abrangia mais áreas. E o nome dele sequer é citado nessa discussão. Há um nítido desequilíbrio aí: ou são dois privatistas que não valem nada, ou são dois gestores que, de forma responsável, buscaram soluções concretas para problemas de moradia e alimentação de nossos estudantes. Tratar os dois de forma diferente é desonestidade política”.
Gustavo: “A necessidade de afirmação de um sindicato que é autônomo e independente para com os gestores, inclusive, é algo fundamental para nós. Assim como a construção coletiva. A Chapa 1 abriga dezenas de organizações e forças políticas que, de forma articulada, constroem estrategicamente esse coletivo. Não é uma unidade de ocasião, é uma unidade estratégica. Isso é fundamental numa perspectiva aglutinadora, potente. E só longe do sectarismo, abraçando o conjunto das nossas demandas, e longe da prática que prefere fazer advocacy e lobby ao invés de fazer a luta de classes, é que a gente vai conseguir imprimir o nosso programa.
André: “A nossa luta é muito mais ampla do que aqui expressam as três chapas. A nossa luta é em defesa da nossa categoria, da nossa classe. Para nós, a luta contra o conservadorismo e contra o fascismo não pode significar dar aval a um governo de frente ampla. Essa luta para nós não é indissociável. Caso contrário nós vamos, com um governo de frente ampla, continuar a ter retrocessos na nossa pauta previdenciária, na nossa pauta da carreira, na nossa pauta salarial e na defesa da universidade e da educação pública”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Eleonora: “Para renovar o movimento é preciso que ele tenha a capacidade de incorporar um maior número de professores, essa é a nossa batalha. É organizar uma prática, um modo de funcionamento que faça do sindicato uma coisa muito maior do que a incorporação exclusiva de uma militância. A gente precisa condensar mais nossas atividades, ter horários mais humanos, não há saúde que resista a um modelo de militância que é, por si só, excludente. O que o Renova vai perseguir obsessivamente na construção de um novo movimento docente é a ideia de reencontrar a categoria no seu conjunto. Só trazendo todos poderemos dar resposta ao que é fundamental para nós: a defesa da democracia, da universidade e da educação públicas, do nosso direito de estar nas salas de aula com segurança, com liberdade de cátedra e combatendo a extrema-direita”.
André: “Queria fazer um chamado à militância do nosso sindicato nacional para que analise os três programas. E que faça uma escolha daquele projeto com o qual cada um e cada uma se identifiquem. Eventualmente pode ser que a gente não ache um programa que dialogue integralmente com a nossa base em nenhuma das três chapas. E vamos ter que fazer escolhas. Acredito que nessa escolha deve prevalecer a decisão pela chapa que melhor representa aquilo que a nossa categoria pensa. Nós da Chapa 2 fazemos um chamado especial a todos aqueles que se identificam com nosso programa, que estão nessa construção coletiva, para que possam ir em busca de ampliação da participação da nossa base nas eleições. A nossa vitória depende da nossa capacidade de trazer a base para a luta do nosso sindicato. Vamos eleger uma chapa classista e de luta nos dias 10 e 11 de maio”.
Gustavo: “Acho que esse debate revelou muito sobre nossas diferenças, posições e programas. Há quem seja tolerante com o privatismo, há quem não seja. Há quem seja condescendente com a confusão entre a direção sindical e a gestão universitária, há quem não seja. Há quem seja atentatório ao que são os instrumentos e ferramentas que a nossa classe construiu para a proteção de seus interesses, e há quem reivindique a melhor tradição desses instrumentos para a promoção dos nossos direitos. Há quem reivindique a unidade na circunstância, e há quem reivindique a unidade estratégica. Conclamo cada companheiro e cada companheira que acompanhe a nossa campanha e possam nos dias 10 e 11 de maio votar para que a gente siga revolucionando o nosso sindicato”.
Com 300 participantes conectados, em média, ao longo de mais de três horas e meia, o primeiro debate entre as chapas concorrentes à diretoria do Andes foi realizado na noite da última terça-feira (11), com transmissão pelo canal do sindicato nacional no Youtube. Mediado pela presidente do Andes, a professora Rivânia Moura, o encontro reuniu os candidatos a presidente Gustavo Seferian (UFMG), pela Chapa 1, André Guimarães (Unifap), pela Chapa 2, e Luis Antônio Pasquetti (UnB), pela Chapa 3, e debateu temas como autonomia universitária, liberdade de cátedra, conjuntura política e questões trabalhistas e salariais dos docentes.
As diferenças se delinearam logo nas falas iniciais dos candidatos, e foram acentuadas durante todo o debate. Um dos temas mais polêmicos foi o golpe que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016. Pasquetti questionou os candidatos das chapas 1 e 2 sobre o isso — as duas correntes estavam juntas na ocasião na defesa do “Fora Todos”. Gustavo Seferian, apoiado pela atual diretoria do Andes, fez uma defesa da posição tomada à época: “Em 2016, houve um golpe de Estado. Se as bases do Andes não tiveram essa leitura, isso não pode recair sobre a diretoria”, ponderou.
Pasquetti, que representa o movimento Renova Andes, principal grupo de oposição ao atual comando do sindicato nacional, também criticou o isolamento da entidade em relação a outros articuladores do movimento social, além da “queda crescente da taxa de sindicalização”. “As chapas 1 e 2 são mais do mesmo, são do grupo que controla o Andes há 24 anos. Nós somos a renovação”, disse o professor da UnB. Os candidatos das chapas 1 e 2, por sua vez, criticaram o movimento Renova Andes pelo que chamaram de “criminalização” das greves de 2012 e 2015.
O presidente da AdUFRJ entrega o documento à chapa 10
O presidente da AdUFRJ entrega o documento à chapa 20
