Fotos: Zô GuimarãesA carta da AdUFRJ entregue aos reitoráveis, no dia 11, reflete as principais demandas dos professores que procuram a assessoria jurídica do sindicato. Não são poucos os problemas. Os plantões cheios são indicadores claros de que as questões trabalhistas escalaram a um nível insuportável na maior universidade federal do país.

Nos últimos anos, a reboque de orientações normativas, decretos ou portarias dos governos Temer e Bolsonaro, a burocracia universitária também adotou procedimentos que restringem direitos dos docentes.

Confira, a seguir, a carta entregue e, mais abaixo, os esclarecimentos que embasam cada tópico:

CAR@S CANDIDAT@S À REITORIA DA UFRJ,

A AdUFRJ saúda as duas chapas e celebra o diálogo entre as diferentes visões de universidade. Reconhecemos o compromisso histórico das duas candidaturas com a universidade pública, gratuita e de qualidade, e por isso apresentamos aqui uma série de reivindicações, todas com o mesmo espírito: valorizar o trabalho docente.

Hoje, a AdUFRJ tem quase quatro mil associados, entre professores da ativa e aposentados, uma plêiade múltipla e diversa de docentes que diuturnamente enfrentam o desassossego e a insegurança de instalações precárias, perdas salariais, e políticas erráticas de pessoal.

As solicitações ora apresentadas pela diretoria da AdUFRJ incluem desde a melhoria das condições de trabalho e infraestrutura dos campi até posturas mais acolhedoras e eficientes da Administração Central. Acreditamos que respeitar a universidade é também valorizar o professor, e estamos convencidos de que ainda há muito o que fazer pelos docentes da UFRJ.

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, DE RADIAÇÃO

• - Que a UFRJ se abstenha de promover cortes nos adicionais ocupacionais (de insalubridade, periculosidade, de radiação) quando há alteração na função ou lotação docente;
• - Que os laudos levem em consideração as especificidades dos trabalhos docentes e sigam as Normas Regulamentares que tratam das situações nocivas;
• - Que os órgãos competentes da UFRJ apreciem todos os pedidos de contagem de tempo especial exercido pelos docentes e expeçam a documentação pertinente para a averbação dos respectivos tempos de trabalho (exercidos em condições nocivas) nos mapas de tempo de serviço dos integrantes da categoria.

 PROGRESSÕES E PROMOÇÕES DOCENTES

• - Que a Reitoria defenda a revogação das regras atuais;
• - Que a Reitoria reconheça a retroação dos efeitos das progressões e promoções desde quando reconhecido o cumprimento dos requisitos;
• - Que os efeitos da progressão sejam concedidos independentemente da data de aprovação do pedido ou da avaliação dos respectivos relatórios de atividades. Entendemos, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de outros Tribunais do País, que esses direitos se referem tanto aos efeitos acadêmicos como aos efeitos financeiros;
• - Que a Reitoria reconheça a possibilidade de os professores apresentarem suas progressões e promoções de forma acumulada;
• - Que a Reitoria defenda o reposicionamento dos professores nos respectivos níveis de direito, desde quando reconhecidos os efeitos de suas progressões/promoções. Vale destacar que a AdUFRJ move uma série de processos com pedido de revisão judicial desde 2019 e, portanto, anteriores à mudança nas regras internas da universidade.

PEDIDOS DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, DE APOSENTADORIA E DE ABONO DE PERMANÊNCIA

A categoria docente também tem enfrentado muitas dificuldades em relação a seus pedidos de contagem de tempo de serviço, concessão de abono de permanência e de aposentadoria. Os procedimentos têm sido longos (demoram muitos meses e não permitem que as unidades possam ser organizar em relação às substituições dos antigos professores) e há muitas dificuldades de obtenção de informações pelos órgãos da Universidade.

• - Que a reitoria se empenhe em definir diretrizes em relação à célere apreciação desses pedidos;
• - Que os integrantes dos órgãos da Universidade sejam treinados em relação às diferentes regras de aposentadoria e os reflexos em relação a cada opção de aposentadoria na vida do servidor;
• - Que os servidores que lidam com estes pedidos sejam preparados para repassar todas as informações pertinentes aos servidores da Universidade que façam esses pedidos. Trata-se de momento de transição de vida destes trabalhadores e que deve contar com a sensibilidade e acolhimento da Universidade em relação àqueles que fizeram uma opção de vida de dedicação ao serviço público por longos anos.

PROCURADORIA DA UFRJ E DA DEFESA DA CATEGORIA DOCENTE

Entendemos, por fim, que é fundamental que a Procuradoria da UFRJ tenha procuradores alinhados com a defesa da categoria docente em relação aos seus direitos e prerrogativas. Também é fundamental que a Procuradoria zele por conferir efetividade às decisões judiciais obtidas pelos docentes (temos acompanhado muitas dificuldades no cumprimento de decisões judiciais).

Saudações cordiais,
Diretoria da AdUFRJ
(Biênio 2021-2023)

SOBRE OS ADICIONAIS OCUPACIONAIS:

A diretoria da AdUFRJ realizou várias reuniões com a administração central para tentar resolver o problema dos adicionais ocupacionais de forma administrativa. Sem sucesso. Os docentes sofrem o corte quando há qualquer alteração funcional, como quando assumem algum cargo de chefia ou coordenação. E isso ocorre sem a elaboração de um novo laudo e com a continuidade do trabalho realizado nas mesmas condições de antes do novo cargo. A falta de infraestrutura dos órgãos da universidade responsáveis pela elaboração dos laudos contribui para a ampliação do drama docente. Sem os equipamentos necessários, os pareceres são inconclusivos. As atuais interpretações em relação às exposições nocivas dos professores não são compatíveis com as especificidades da carreira. Mas o problema não para por aí. Há casos em que os laudos negam os adicionais, mesmo quando as Normas Regulamentares vigentes reconhecem o direito, independentemente da aferição quantitativa dos agentes. A perda — ou não concessão dos — adicionais tem um duplo impacto na carreira docente. Sem eles, os professores não conseguem obter a contagem de tempo de serviço especial e não podem se aposentar mais cedo, se quiserem.

SOBRE AS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES:

Um conjunto de regras da universidade, nos últimos anos, tem limitado os efeitos financeiros e acadêmicos das progressões e promoções. A gota d’água foi a resolução do Conselho Universitário do dia 24 de novembro passado, que restringiu os efeitos à data da aprovação na comissão avaliadora. Quando ela ocorre antes do interstício sob análise — os relatórios de atividades podem ser apresentados 60 dias antes do término para a maioria das classes e 90 dias antes, nas promoções para a classe de titular —, a data passa a ser a do fim do período avaliado. Antes, os efeitos já contavam desde a data do pedido feito por cada professor. A assessoria jurídica da AdUFRJ defende um ponto de vista ainda mais amplo. “Entendemos que qualquer professor tem direito ao reconhecimento de suas progressões e promoções, desde que cumpridos os respectivos interstícios, e ainda que seus pedidos sejam apresentados em momento futuro”, afirma a assessora jurídica da AdUFRJ, Ana Luísa Palmisciano. “As avaliações, mesmo as feitas após o interstício, apenas ratificam uma produção acadêmica e um tempo exercido pelo professor na universidade”, completa. Com base no mesmo argumento, a AdUFRJ também reivindica a possibilidade de apresentação deste pedido de forma múltipla ou sequencial, quando os docentes acumulam mais de um interstício de trabalho.

SOBRE APOSENTADORIA:

Desde a reforma da previdência promovida pela Emenda Constitucional 20/1998, os servidores podem ter que optar, a depender da data de ingresso no serviço público, por um conjunto de diferentes regras de aposentadoria. Tais regras afetam os valores finais dos proventos de aposentadoria bem como a forma de reajuste destes proventos. Ou seja, trata-se de uma opção, pelo servidor, que impacta os valores finais de aposentadoria (por média, média aritmética simples ou última remuneração) e os reajustes que receberá (pelos índices aplicados ao INSS ou seguindo os parâmetros da paridade com os ativos). Neste momento delicado, mais do que nunca, os servidores precisam ser acolhidos pelas instâncias administrativas da universidade.

SOBRE A PROCURADORIA DA UFRJ:

Alinhada a interpretações restritivas de direitos dos servidores emanadas de Brasília, a Procuradoria da UFRJ ainda não entendeu que defender a universidade é valorizar o professor. No caso das progressões e promoções, o órgão teve influência clara nas recentes decisões do Consuni. Sustentamos que as questões que envolvem as progressões acumuladas não se confundem com as designadas “progressões por salto” e que se referem a saltos na carreira sem qualquer tipo de avaliação. Definitivamente não é o que acontece na UFRJ, que exige de seus professores o cumprimento dos interstícios para progredir na carreira e a apresentação de robustos relatórios de atividades com a demonstração de toda sua produção acadêmica realizada nos respectivos interstícios.