Um dos problemas que mais afligem os professores, a proibição ao direito de progressões acumuladas pode estar com os dias contados. As universidades federais, em particular a UFRJ, a Universidade de Brasília e a Universidade de Rondônia, estão mobilizadas para revisar a decisão que impediu as progressões.
Elas foram vetadas em 2018, quando um ofício da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) uniformizou o injusto entendimento para toda a administração federal. Ainda era o governo Temer, mas a decisão foi mantida na gestão Bolsonaro.
Mas desde o começo do governo Lula o clima mudou na Advocacia-Geral da União. A AGU atuou de forma decisiva para a edição do texto de 2018, mas hoje já rediscute a interpretação de que o direito à progressão funcional só é efetivamente constituído após análise favorável de comissão avaliadora. E que a avaliação depende do interstício de 24 meses de efetivo exercício do docente em cada nível.
“O tempo de turbulência acabou. Vocês serão ouvidos. Esperamos ter, em breve, um cenário diferente e mais justo para os docentes”, ponderou o procurador Jezihel Pena Lima, da AGU, em encontro realizado na Universidade Federal de Rondônia, no fim de março. “A matéria voltou a ser discutida dentro da casa. Não me parece, sem demérito ao que foi feito no passado, que o entendimento deva ser mantido”, afirmou.
Jezihel, que já foi procurador-geral da UFRJ, argumenta que o novo governo pode ser sensível ao pleito. “No passado, tivemos grandes instituições, como a UnB, que pediram a revisão. Eu fui procurador-geral da UFRJ. A gente viveu isso lá também. E ninguém foi ouvido pelo governo da época”, relatou. ”De antemão, posso afirmar para vocês que a pauta de vocês é justa”, reforçou.
Reitora anfitriã do encontro na UNIR, a professora Marcele Pereira concordou que o governo Lula pode representar um divisor de águas no imbróglio. “Hoje, temos um novo marco, um novo governo. Mas a autonomia universitária não me permite, administrativamente, enfrentar esse desafio sozinha”, disse. A dirigente relatou os impactos negativos para muitos professores da instituição, que tiveram anos de trabalho desconsiderados no desenvolvimento da carreira. “Isso é inadmissível do ponto de vista institucional”, completou.
A reitoria da Universidade de Brasília também apoia a mobilização para mudar as regras sobre progressões acumuladas. Ainda em 2018, a instituição enviou pedido de reconsideração à AGU sobre o caso. “Ao prever o início dos efeitos financeiros no momento em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei, (o artigo da lei da carreira docente) não deixa dúvidas quanto ao caráter meramente declaratório do ato administrativo que concede a progressão funcional”, escreveu a reitora Márcia Abrahão Moura, à época.
“Existe um consenso nas universidades de que isso é importante”, afirma o reitor da UFRJ, professor Carlos Frederico Leão Rocha. O dirigente explica que a mudança precisa ser aprovada no Sipec, que é um sistema de gestão de pessoas vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. “A AGU pode contribuir para essa discussão com pareceres favoráveis”, completou.
No final do ano passado, a AdUFRJ entrou na Justiça para garantir o direito. “As avaliações das progressões apenas ratificam uma produção acadêmica e um tempo exercido pelo professor na universidade”, argumenta a assessora jurídica Ana Luísa Palmisciano.
Presidente da AdUFRJ, o professor João Torres considera que está mais do que na hora de corrigir a injustiça. O direito às progressões acumuladas foi uma das demandas entregues pela diretoria às chapas que concorrem à reitoria da UFRJ. “Essa é uma reivindicação muito importante para os nossos filiados. Do ponto de vista formal, se o professor alcança produção suficiente nos interstícios, ele tem direito às progressões acumuladas”, afirmou. “Não interessa se ele faz o pedido de progressão muito tempo depois”, completou.