Uma boa notícia para dois mil professores que trabalhavam na UFRJ entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001. A AdUFRJ venceu ação judicial que reivindicava reajuste de 3,17% ignorado pelo governo FHC. Os valores serão atualizados até a data do pagamento.
Agora é necessário que cada docente interessado na ação assine
uma procuração disponibilizada pelo sindicato. O documento está disponível AQUI e na sede do sindicato.
“A procuração possibilitará à AdUFRJ buscar na pró-reitoria de
Pessoal as fichas financeiras de cada professor e professora”,
informa a assessoria jurídica da AdUFRJ.
COMO ENVIAR A PROCURAÇÃO
Após ser assinada, a procuração deve ser
escaneada e encaminhada pelo email
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Ela também pode ser entregue na sede
da AdUFRJ, no Fundão.
NOVA ASSESSORIA JURÍDICA
DA AdUFRJ AMPLIA ATENDIMENTO
Desde 17 de julho, a AdUFRJ passou a ser representada pelo escritório Lindenmeyer Advocacia & Associados. Com larga experiência na defesa de servidores públicos, e em especial de docentes universitários, a nova assessoria jurídica ampliou os plantões do sindicato. Agora, o atendimento será terça, quarta e quinta-feira, manhã e tarde, mediante agendamento.
Agende pelo Whatsapp (21) 99808-0672 ou
pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
DIREITOS DOS PROFESSORES
Conheça algumas frentes de atuação da nova assessoria jurídica:
Licença-Prêmio: devida a todos os docentes que ingressaram no Serviço Público até outubro de 1991 e se aposentaram nos últimos cinco anos sem usufruir de uma ou mais licenças-prêmio.
Diferença de Progressão/Promoção: devida a quem tem uma ou mais progressões em atraso. Quem não recebeu os efeitos retroativos desde a data-base também pode rever os valores.
Diferença remuneratória pelo mestrado/doutorado: devida a quem concluiu mestrado e doutorado nos últimos cinco anos, mas não recebeu os efeitos financeiros desde a ata da aprovação da dissertação ou tese.
Abono na Gratificação Natalina e Adicional de Férias: devidos a todos que recebem abono permanência.
Incluir no programa Minha Casa Minha Vida uma modalidade voltada à habitação estudantil. Essa é a proposta do Observatório do Conhecimento entregue na segunda-feira (24) ao ministro da Educação, Camilo Santana, pela professora Mayra Goulart, coordenadora da entidade e vice-presidente da AdUFRJ. O ministro recebeu a proposta “Minha Casa Minha Vida Estudantil” em um evento no Complexo da Maré, na Zona Norte, onde visitou um terreno desapropriado pela Prefeitura do Rio para a construção de um campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) na comunidade.
“O ministro foi receptivo ao projeto, estamos confiantes”, diz a coordenadora do Observatório do Conhecimento. A proposta sugere a incorporação de um texto legislativo com a inclusão da modalidade estudantil à Lei 14.620/23, que retomou o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) este ano. Criado em 2009, no segundo governo Lula, o programa havia sido extinto em 2020 pelo governo Bolsonaro. A nova lei acabou com a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do MCMV, abrindo espaço para bancos privados, digitais e cooperativas de crédito.
ARTICULAÇÂO
Mayra Goulart lembra que a ideia de inserir no programa MCMV uma modalidade estudantil começou a tomar corpo após uma reunião com a secretária de Educação Superior do MEC, Denise Pires de Carvalho, ex-reitora da UFRJ. “Ela nos disse que o ministério está muito preocupado em se alinhar a uma diretriz geral do governo Lula de ativar a economia por meio de obras públicas. E o programa Minha Casa Minha Vida vem muito nesse sentido. Ela havia nos falado de retomar as obras paradas e nós pensamos que, para além das obras paradas, a proposta de moradias estudantis também atenderia essa demanda”, recorda a vice-presidente da AdUFRJ.
A professora ressalta que a falta de moradias estudantis é um dos principais gargalos para a implementação plena do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). “É um programa de mobilidade acadêmica que precisa de condições para que os alunos possam efetivamente cursar universidades fora de suas regiões”, diz ela. O Sisu é um sistema eletrônico gerido pelo MEC que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, a maior parte delas oriundas de universidades e institutos federais. A seleção dos estudantes é feita com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Outra forte influência para o projeto é a possibilidade de articulação entre as instituições de ensino superior públicas no Rio de Janeiro. “Há várias instituições federais, além de uma estadual, que poderiam se articular para resolverem juntas, com o incentivo do MEC e do governo federal, esse problema do gargalo de moradias para estudantes”, defende Mayra.
EVASÃO
Na justificativa da proposta entregue ao ministro da Educação, o Observatório do Conhecimento destaca alguns dados que retratam o aumento da evasão e das vagas remanescentes nas universidades federais. Com base em informações do Censo da Educação Superior 2021, o Observatório concluiu que a queda na taxa de ocupação ocorre em conjunto com a redução na oferta de vagas. Em 2017, as instituições de ensino superior públicas ofertaram 655.053 vagas para ingressantes, enquanto em 2021 esse número foi reduzido para 646.844. Já o número de estudantes ingressando na universidade diminuiu de 540.704, em 2017, para 453.438, em 2021 — uma queda de 16,2%.
A proposta do Observatório mostra que o acesso às vagas remanescentes também apresentou uma redução, mesmo considerando o aumento na oferta de vagas. Em 2017, 26,38% das 164.857 vagas remanescentes foram ocupadas. Em 2021, o percentual de ocupação caiu para 20,4% das 173.649 vagas remanescentes. Isso representa uma queda real de 18,5% no número de ingressantes nessas vagas.
“Acreditamos que essa questão esteja diretamente relacionada aos cortes orçamentários que afetaram diretamente os recursos destinados ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Além do baixo número de bolsas de auxílio permanência, um dos graves problemas que impactam a evasão é o déficit no número de moradias estudantis, especialmente nas grandes cidades, onde o valor do aluguel é alto”, descreve o Observatório em sua proposta. O documento diz ainda que “o programa MCMV é uma política pública de sucesso porque consegue congregar o atendimento a uma demanda concreta, o déficit habitacional, com impacto no crescimento econômico, ao ser intensivo em mão de obra, gerando emprego e renda para a população”.
Em reunião nesta terça-feira (25), o Conselho Curador do FGTS aumentou o orçamento para financiamento habitacional em R$ 28,8 bilhões — de R$ 68,1 bilhões para R$ 96,9 bilhões —, voltados prioritariamente para o programa Minha Casa Minha Vida.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal tem assustado professores mais antigos da universidade. No mês passado, o plenário da corte decidiu que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, sem direito às vantagens privativas dos servidores concursados ocupantes de cargo efetivo, que se aposentam sob as regras do regime próprio de previdência social (RPPS). A assessoria jurídica da AdUFRJ pede muita calma nessa hora.
Em primeiro lugar, a decisão não é definitiva e já sofreu recurso. “Portanto, nenhuma adequação da Administração Pública poderá ser feita neste momento”, explica o advogado Renan Teixeira, que produziu um parecer sobre o assunto para a diretoria da AdUFRJ. “O tema certamente receberá a atenção das principais entidades sindicais representantes dos servidores federais, já que possui diversas omissões e contradições em sua fundamentação”.
A primeira observação é que o caso julgado referiu-se a uma professora contratada pelo estado de Goiás, em 1978, e depois transferida para o Tocantins. “Essa distinção é de suma importância em razão dos diversos julgamentos do Supremo Tribunal Federal a respeito da validação da aplicação do Regime Jurídico Único (RJU) aos servidores públicos federais que ingressaram antes de 1988”, afirma Renan.
Outro ponto de destaque é que a servidora teria sido excluída do regime próprio do Tocantins desde 2001 por força de lei estadual e, desde então, já contribuía para o regime geral da previdência. Ela solicitava a conversão da aposentadoria do INSS para uma aposentadoria do regime próprio. Ou seja, uma discussão bem diferente dos servidores públicos federais que sempre contribuíram ao Regime Próprio de Previdência.
“Existe uma infinitude de argumentos que não foram trabalhados neste julgamento e que podem ser arguidos para impedir, neste momento, em 2023, uma eventual conversão de regime próprio para o geral. Entre eles, a decadência. A administração possui o prazo de cinco anos para rever os seus atos administrativos”, observa o assessor jurídico.
Para os que já se aposentaram, mais uma proteção ao direito. O próprio Supremo Tribunal Federal determinou que a administração tem também cinco anos para rever aposentadorias enviadas ao Tribunal de Contas da União.
“Estamos atentos ao caso e atualizaremos a categoria assim que o tema avançar”, conclui Renan.
Foto: SBPCRedação da AdUFRJ A SBPC é uma festa. A 75ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência levou centenas de professores, pesquisadores e estudantes para o campus Politécnico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba. Realizado entre os dias 23 e 29 de julho, o encontro mobilizou as principais autoridades do país em educação e ciência. A UFRJ participou intensamente, entre os oito mil inscritos da comunidade acadêmica.
Ildeu de Castro Moreira, professor de Física da UFRJ, ex-presidente da SBPC em duas gestões consecutivas nos bicudos tempos do desgoverno Bolsonaro, participou do encontro no Paraná e lembrou os desafios de sua gestão, iniciada em julho de 2017.
Naquele momento, a ciência brasileira, que já atravessava um período de queda de investimentos, viu a crise sair totalmente do controle quando Jair Bolsonaro, um presidente anticiência, assumiu o poder. Pouco mais de um ano após sua posse, a pandemia de coronavírus assolou o país e o mundo.
“Buscamos articulações com entidades da sociedade civil e parlamentares para resistir e reagir a esse tsunami de ataques”, contou Ildeu, hoje presidente de honra da entidade. Em sua gestão, a SBPC realizou novas edições da Marcha pela Ciência, pelas ruas do País, no Congresso Nacional. Quando o distanciamento social se impôs, a mobilização assumiu um formato virtual e tomou as redes sociais, além de ampliar a atuação no Poder Legislativo.
“O Brasil fala muito dos presidentes da República, mas precisamos prestar atenção também no Congresso, onde as leis são elaboradas e votadas”, recomendou Ildeu, na segunda-feira, 24 de julho, na sessão especial em homenagem aos 75 anos de fundação da SBPC.
“Hoje, a SBPC coloca para si e para a sociedade questões como ‘Ciência para quê? E Ciência para quem?’ E o que esperamos do futuro é que nesta Reunião de Curitiba estejam presentes crianças que, daqui a 75 anos, possam estar liderando a SBPC e comemorando a ciência brasileira”, concluiu Renato Janine, atual presidente da entidade. “Viva a SBPC”!
LUCIANA SANTOS NA UFRJ
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, estará na UFRJ na segunda (31), às 15h, para apresentar a palestra Novos Tempos para a Ciência e a Tecnologia no Brasil. A conferência acontecerá no auditório Rodolpho Paulo Rocco (Quinhentão), no Centro de Ciências da Saúde.
A visita repercutiu na reunião do Consuni do dia 27. Com o cargo cobiçado pelos políticos do centrão, a ministra tem recebido apoio da comunidade científica. “Dentro dessa campanha do ‘Fica, Luciana’, estamos organizando essa vinda da ministra. Queria convidar todos conselheiros a comparecer. É muito importante lotar o Quinhentão”, afirmou o professor Ricardo Medronho, diretor da AdUFRJ e representante dos eméritos no colegiado.
Foto: Divulgação/AndesO fórum Renova Andes, principal coletivo de oposição à atual diretoria do sindicato nacional dos docentes, divulgou uma carta no início dos trabalhos do 66º Conad em que denuncia “um processo eleitoral marcado pelo casuísmo e pela falta de democracia que compromete gravemente a legitimidade da nova direção” da entidade. Além da carta, o coletivo tomou a iniciativa de não participar da posse da nova diretoria — a cerimônia ocorreu na plenária de abertura do encontro. A nova diretoria é encabeçada pelo professor Gustavo Seferian (UFMG), como presidente, e pelas professoras Francieli Rebelatto (UNILA) e Jennifer Webb (UFPA), respectivamente secretária-geral e 1ª tesoureira. Na carta, o Renova Andes pondera que as chapas concorrentes ao sindicato no último pleito foram anunciadas em fevereiro e homologadas no início de março, “mas apenas depois disso a Comissão Eleitoral Central (CEC) arbitrou quem compunha o eleitorado”. A carta reforça outra irregularidade: a inclusão de professores de instituições onde não há seções do Andes, como UFRN, UFG e UFBA, e seções que se encontram inadimplentes, como a UFPE, em contraponto à exclusão de UFMG e UFSCAR, nas quais as diretorias das associações docentes iniciaram processo de refiliação ao sindicato nacional. “O resultado esdrúxulo desse arranjo antidemocrático é o candidato a presidente pela chapa 1, docente da UFMG, não ter direito a voto, nem ter sido votado por seus colegas de universidade, pois a CEC considerou que o sindicato não existe na UFMG, sem explicar por que ele existiria na UFRN, UFG, UFBA!”, relata a carta, distribuída em plenário. Diz ainda o documento: “Isto foi possível porque o Andes-SN deve ser o único sindicato em que a fixação do universo de eleitores ocorre depois do processo se iniciar, com as chapas já em campanha e ao sabor dos interesses das correntes que detêm a maioria da Comissão Eleitoral”. A chapa 1, de situação, foi eleita com 7.056 votos, 30 a menos que nas eleições de 2020. A chapa 3, do Renova Andes, obteve 6.763 votos, 1.105 a mais do que no pleito anterior. A chapa 2, que até a eleição compunha com a situação, teve 2.253 votos. De acordo com a professora Eleonora Ziller, da Faculdade de Letras da UFRJ, que foi candidata a secretária-geral da chapa 3, o boicote foi uma forma de expressar a insatisfação pela forma como foi conduzida a eleição pela CEC. “Assim como a metodologia dos encontros, o Regimento Eleitoral é estruturado para que a direção mantenha o controle sobre o processo do início ao fim. O colégio eleitoral ser decidido com a eleição em curso, como foi, é um absurdo, uma excrescência”, pontuou Eleonora. O presidente do Andes, professor Gustavo Seferian (UFMG), encarou o protesto com naturalidade. “Em relação ao processo eleitoral, é natural que se retomem algumas questões, o que é legítimo e esperado num momento como esse. Vamos avançar na construção de um processo cada vez melhor, em busca de um sindicato para todos os professores e professoras, independentemente de suas posições políticas”.
Foto: Divulgação/AndesO Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do Andes apresentou no 66º Conad o relatório preliminar de uma enquete sobre as condições de saúde dos docentes das instituições federais de ensino. O levantamento teve como foco apurar o quadro de saúde dos docentes a partir das modificações impostas pela pandemia de covid-19 e do desenvolvimento de atividades remotas de trabalho.
Ao comparar o último semestre trabalhado com o segundo de 2019 (o último pré-pandemia), 65% dos docentes avaliaram que a carga de trabalho aumentou; 26% avaliaram que permaneceu a mesma e 3,5% que diminuiu (outros 5,8% não responderam). Perguntados sobre a frequência com que se sentem sobrecarregados no trabalho profissional, 42% responderam que sempre, 33% consideraram que frequentemente, 21% responderam que algumas vezes, 3,5% disseram que raramente e 1,2%, que nunca.
O documento revela que a maioria dos docentes (58%) possui dívidas, financiamentos ou empréstimos, o que pode expressar os ataques contra a carreira e as perdas salariais.
A primeira etapa da enquete contou com a participação de 1.874 docentes, sindicalizados ou não, de 11 instituições, por meio da aplicação de um questionário online entre os dias 22 de maio e 22 de junho. A próxima etapa da enquete contemplará todas as outras instituições que compõem a base do sindicato nacional, com previsão de início para o segundo semestre deste ano. O relatório preliminar está disponível no site do Andes.
As 11 instituições participantes da primeira etapa foram Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Universidade Estadual do Ceará (Uece); Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste); Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT); Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT); Universidade Federal do Tocantins (UFT); Universidade Federal Fluminense (UFF); Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS); Universidade de Brasília (UnB); Universidade de Gurupi (UnirG) e Universidade de São Paulo (USP).
CENTRÃO FRITA CIÊNCIA
As diretorias da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências divulgaram uma nota em defesa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no dia 19. A preocupação dos cientistas é com uma possível substituição da ministra Luciana Santos (foto) por um nome do centrão, que cobiça o cargo. “O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a conquista histórica da comunidade acadêmica, estaria sendo cobiçado por aqueles que não têm compromisso com as causas do conhecimento científico e do progresso econômico e social”, diz o texto. “O futuro do Brasil não pode estar atrelado a visões do passado”.
