Levi e outros quatro ex-dirigentes da instituição foram condenados por peculato na gestão de um convênio com o Banco do Brasil entre 2005 e 2011. Reitoria ressalta que parecer final da Controladoria-Geral da União refutou tese de desvio de recursos públicos A reitoria da UFRJ divulgou hoje uma nota em defesa do ex-reitor Carlos Levi e mais quatro ex-dirigentes da instituição. De acordo com sentença da juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, do dia 27, eles foram condenados por peculato na gestão de um convênio da universidade com o Banco do Brasil entre 2005 e 2011. Cabe recurso à decisão. A administração central espera que "um exame circunstanciado" do caso permitirá esclarecer e justificar os atos administrativos da época, na revisão da sentença. Confira, abaixo, a íntegra da nota da reitoria: "Nos últimos anos têm sido recorrentes ações espetaculosas lastreadas por sentenças judiciais contra reitores e ex-reitores e dirigentes de universidades federais, a exemplo das ações na UFSC em 14/9/17, que culminaram no suicídio do reitor Luís Cancellier e, também, da operação na UFMG que conduziu de modo violento o ex-reitor Jaime Ramírez para prestar depoimento na Polícia Federal. O grande efetivo policial, fortemente armado, foi mobilizado para conduzir dirigentes que nunca se recusaram a prestar informações e depoimentos na PF. O nome das operações – Operação PhD (UFRGS, 2016); Operação Research (UFPR, 2017); Torre de Marfim e Ouvidos Moucos (UFSC); e “O bêbado e o equilibrista”, uma das canções símbolos da resistência democrática (UFMG, 2017) – denotam que as ações estão relacionadas com a autonomia universitária, com as práticas do trabalho acadêmico e com o compromisso das instituições com a democracia. De fato, as universidades federais há anos vêm reivindicando e, quando possível, praticando ajustes normativos entre as suas ações administrativas e financeiras, estabelecidas no gozo da autonomia, e determinados aspectos do direito público que indiferenciam as autarquias e fundações universitárias de outros órgãos da administração pública, o que pode obstaculizar o desenvolvimento das instituições de pesquisa. É fato conhecido que muitas universidades em todo o mundo possuem efetiva autonomia de gestão financeira, o que não é o caso das federais, daí a complexidade da questão. Por isso, as leis que regem as fundações que atuam em conformidade com o preceito da autonomia tiveram de ser sucessivamente modificadas para que a gestão de projetos e contratos das mesmas pudesse estar em harmonia com as demais normas que regem a administração pública. O novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) e sua regulamentação por Decreto em 2018 foram elaborados justamente para aperfeiçoar e promover as necessárias flexibilidade e celeridade da gestão financeira das universidades e outras instituições de ciência e tecnologia que possuem particularidades com o arcabouço legal que rege as necessárias boas práticas de gestão das verbas públicas. A 7ª Vara Federal Criminal publicou sentença, passível de recurso, no dia 27/2/2019, referente ao Processo nº 0812926-30.2008.4.02.5101, que envolve cinco ex-gestores da UFRJ, o ex-reitor Carlos Antônio Levi da Conceição, João Eduardo do Nascimento Fonseca, Luís Martins de Melo, Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira e Geraldo Luiz dos Reis Nunes. O processo trata da gestão de convênio entre a Universidade e o Banco do Brasil no período de 2005 a 2011. A propósito do referido convênio, é necessário destacar que, em 21/2/2012, o Diário Oficial da União publicou parecer final do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), refutando a tese de desvio de recursos públicos presente no processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a gestão dos recursos do convênio celebrado entre a Universidade e o Banco. O caso em tela focaliza o pagamento de ressarcimento à Fundação de Apoio, em benefício da instituição, prática condizente com a norma em vigor (Lei n.12.863/2013). Evidentemente, eventuais desconformidades nas práticas administrativas e financeiras das instituições devem ser corrigidas – e atualmente a lei que rege as fundações de apoio e o Marco Legal de Ciência e Tecnologia possibilitam melhores condições para conciliá-las. A UFRJ é uma instituição que zela pela legalidade e não poderia ser diferente. Perto de completar um século, de diferentes modos, suas contas e práticas administrativas sempre foram avaliadas pelas esferas competentes. A instituição atua em estreito diálogo com os órgãos de controle, justamente por compreender que a vida institucional é dinâmica e muito complexa. Buscar as melhores práticas para garantir os termos do Art. 37 da Constituição é um dever do dia a dia: as instituições públicas, por força constitucional e por imperativo ético, obedecem aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Essa é a tradição secular da UFRJ. Por isso, a Universidade está confiante de que um exame circunstanciado em sede recursal permitirá esclarecer e justificar os atos administrativos, possibilitando melhores condições para a revisão da sentença. E, nesse sentido, está contando com o apoio de sua Procuradoria para oferecer o melhor suporte técnico necessário para a melhor contextualização dos atos administrativos efetivados pela instituição na matéria em tela. A Reitoria da UFRJ, em compatibilidade com suas responsabilidades constitucionais, estará empenhada em oferecer todas as informações necessárias para que não reste qualquer dúvida em relação ao uso ético e responsável dos recursos públicos sob a gestão da instituição. Nos mesmos termos, reafirma sua confiança de que o Judiciário estará empenhado na busca da justiça e da verdade, em prol da dignidade dos servidores que contribuíram com a gestão da instituição e do precioso patrimônio público representado pela UFRJ. Rio de Janeiro, 11/3/19 Reitoria da UFRJ"
Sem acordo por uma candidatura única, três chapas disputarão o comando da maior universidade federal do país. O reitor Roberto Leher não se candidatou nem lançou ninguém de sua equipe. Elisa Monteiro e Fernanda da Escóssia Sem acordo por uma candidatura única, três chapas disputarão o comando da maior universidade federal do país. O reitor Roberto Leher não se candidatou nem lançou ninguém de sua equipe. Leher era um dos favoritos, com apoio de setores do movimento estudantil e de técnicos, mas com resistências de parte dos docentes. Havia o temor de que, se eleito, ele não fosse nomeado pelo governo Bolsonaro. Uma Frente Ampla criada em dezembro buscou, sem sucesso, um nome capaz de unir a atual administração e parte da oposição. Dona de prestígio externo, a Coppe foi central nas negociações e cortejada por todos os grupos. Em acordo fechado com direção da Coppe a menos de duas horas do prazo final das inscrições, o reitor lançou Oscar Rosa Mattos, professor da unidade, e, como vice, Maria Fernanda Quintela, ex-decana do CCS (Centro de Ciências da Saúde). De oposição à reitoria, os professores Denise Pires (Biofísica) e Carlos Frederico Leão Rocha (Economia) participaram da Frente e chegaram a retirar sua candidatura por uma chapa de consenso, mas não se sentiram representados pelos nomes definidos por Leher e pelos dirigentes da Coppe. A terceira chapa - e primeira inscrita - é a dos professores Roberto Bartholo, também da Coppe, e Felippe Cury (Economia). Eles não participaram dos encontros da Frente Ampla. ******** Saiba mais sobre as chapasChapa 20 Roberto Bartholo (Coppe) – João Felippe Cury Marinho Mathias (Instituto de Economia) Bartholo não participou das reuniões pela formação da Frente Ampla. Sua candidatura foi negociada a partir da Coppe e da Faculdade de Letras, onde atua como professor e pesquisador, e do Instituto de Economia, de onde vem seu vice. Segundo Bartholo, o nome da chapa, “#Minerva_2.0”, sintetiza suas propostas. “Minerva é a fonte originária da nossa tradição, e o 2.0 redesenha a visão de modernidade”, afirmou. Professor Titular da Coppe, Bartholo é graduado em economia e teologia. Fez mestrado em Pesquisa Operacional e doutorado em Antropologia Filosófica. Chapa 10 Denise Pires de Carvalho (Instituto de Biofísica) – Carlos Frederico Leão Rocha (Instituto de Economia) Aglutina o grupo mais coeso de oposição a Leher. Denise Carvalho foi candidata em 2015 e perdeu para Leher, mas venceu entre docentes. “A prioridade é fazer da UFRJ, de novo, protagonista entre as universidades da América Latina”, afirmou Denise. A chapa “A UFRJ vai ser diferente” prioriza o equilíbrio orçamentário e a formação de uma equipe de excelência, além de resolver o crônico problema de informatização da UFRJ. Médica, Denise Carvalho é Titular do Instituto de Biofísica. Fez mestrado e doutorado pela UFRJ e pós-doutorados na França e na Itália. Chapa 40 Oscar Rosa Mattos (Coppe) – Maria Fernanda Quintela (Instituto de Biologia) É a chapa lançada pela atual reitoria. “Nossa candidatura vem para defender os princípios da universidade pública, gratuita e de qualidade”, afirmou Mattos. Em seu manifesto, a chapa “Unidade e diversidade pela universidade pública e gratuita” destaca “a excelência acadêmica comprometida com os povos” e reforça as bandeiras da diversidade e da autonomia. Mattos é professor Titular e leciona no Programa de Engenharia Metalúrgica e de Materiais, onde fez sua formação. Fez doutorado na França e pós-doutorado na UFRJ.
Fernanda da Escóssia e Silvana Sá Em meio à sucessão para a reitoria da UFRJ, o Conselho Universitário aprovou no último dia 14 a nova política de assistência estudantil, ampliando os benefícios e o número de estudantes atendidos. Entre as novidades está uma bolsa para cotistas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, concedida por toda a graduação. Segundo o pró-reitor de Políticas Estudantis, Luiz Felipe Cavalcanti, um terço dos estudantes da UFRJ está nessa faixa de renda. Até os anos 2000, eram só 2%. Outra ação inédita é um auxílio-educação para estudantes (mães ou pais) com filhos de até seis anos, no valor de R$ 321. O auxílio é para estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo. A perspectiva é, até 2023, passar dos atuais sete mil estudantes atendidos pelas bolsas para 15 mil. Os recursos, segundo ele, são do PNAES, cuja verba subiu de R$ 49 milhões em 2018 para R$ 54 milhões em 2019. Entre os estudantes de graduação da UFRJ, só um a cada dez solicitantes de bolsas ganha o benefício. A demanda reprimida chega a 30 mil alunos. A política de assistência estudantil, aprovada e aplaudida no Consuni, prevê ações em alimentação, transporte e moradia. Os benefícios serão estendidos à Escola de Educação Infantil e ao Colégio de Aplicação. Os editais com valores das bolsas devem ser publicados em março. O apoio da base estudantil é um dos principais trunfos da gestão de Roberto Leher. Perguntado se a política de assistência tinha relação com a sucessão, Cavalcanti afirmou que é papel da instituição garantir a permanência dos estudantes. “Esta reitoria foi eleita com esta plataforma. A aprovação agora acontece apenas porque foi preciso muito tempo para construir com os estudantes uma política que, de fato, refletisse as principais preocupações e demandas desse segmento”, argumentou.
A pesquisa com a comunidade universitária para escolher reitor e vice-reitor da UFRJ terá segundo turno e será paritária, ou seja, com representação igual de professores, técnicos e alunos. A pesquisa com a comunidade universitária para escolher reitor e vice-reitor da UFRJ terá segundo turno e será paritária, ou seja, com representação igual de professores, técnicos e alunos. Estas foram algumas das regras aprovadas pelo Conselho Universitário extraordinário realizado na última terça-feira, 19. O primeiro turno da pesquisa está marcado para os dias 2, 3 e 4 de abril. O Consuni aceitou quase integralmente o texto proposto pela Comissão Coordenadora da Pesquisa (CCP), que praticamente atualiza as regras da votação passada, em 2015. Mesmo motivo de polêmica, a paridade foi aprovada por ampla maioria no Consuni, com 10 votos contrários. Historicamente, as consultas na UFRJ têm sido paritárias. No entanto, a paridade começou a motivar questionamentos depois que uma nota técnica do MEC de dezembro de 2018 determinou que as consultas vinculadas às universidades sigam a legislação. No Colégio Eleitoral, 70% dos votos são de docentes, 15% de estudantes e 15% de técnicos. Do Colégio Eleitoral sai a lista tríplice a ser enviada ao presidente da República, que por sua vez indicará um nome para a reitoria. O professor Nelson Braga, representante dos professores Titulares do CCMN (Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza), apresentou no Consuni a proposta para que a consulta repetisse os 70/15/15. Segundo ele, uma consulta diferente disso pode ser questionada num momento em que a universidade é alvo de ataques seguidos. O Consuni entendeu, porém, que a consulta é desvinculada das instâncias universitárias e por isso não precisa seguir os 70/30. O reitor Roberto Leher apresentou aos conselheiros o parecer da Procuradoria da Universidade sustentando a desvinculação. Técnicos e estudantes se posicionaram pela paridade. Os docentes estavam divididos. O professor Ericksson Almendra, da Escola Politécnica, questionou o fato de a pesquisa, mesmo entendida como desvinculada do Consuni, precisar ser aprovada pelo mesmo. “Pode este Conselho aprovar algo que a lei não permite?”, indagou. Almendra questionou o fato de a CCP, instalada com atraso pela reitoria, só ter começado a trabalhar este mês, o que reduziu o tempo de debates com a comunidade universitária. OUTRAS REGRAS Chapas que não participarem da pesquisa podem se inscrever direto no Colégio Eleitoral. Candidatos a reitor e vice-reitor que estiverem em cargo de direção ou função gratificada, na UFRJ ou nas Fundações de Apoio da universidade, são obrigados a se desincompatibilizar. Estão proibidas contribuições financeiras de empresas, entidades, sindicatos ou partidos, além de publicidade paga na mídia. Não é permitido usar sistemas eletrônicos de gestão acadêmica e pessoal para divulgar propaganda dos candidatos. Entre a panfletagem e os locais de votação deve ser mantida distância mínima de 10 metros.
Um ataque ao servidor público, com quebras contratuais e confisco de salário. Perversa com os mais pobres e benevolente com o sistema financeiro. Foi assim que duas professoras da UFRJ, pesquisadoras especializadas em regimes previdenciários, resumiram a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Um ataque ao servidor público, com quebras contratuais e confisco de salário. Perversa com os mais pobres e benevolente com o sistema financeiro. Foi assim que duas professoras da UFRJ, pesquisadoras especializadas em regimes previdenciários, resumiram a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, apresentada na última quarta-feira (20) ao Congresso Nacional. Estudiosa da Previdência desde os anos 80, a presidente da Adufrj, professora Maria Lúcia Werneck Vianna, mostra que as duas grandes vítimas do atual projeto são o servidor público e os 4,6 milhões de brasileiros miseráveis que ganham o chamado BPC. O Benefício de Prestação Continuada passará de R$ 998 para R$ 400, segundo a reforma. “Isso é para matar os mais fracos”, resume a professora. Sobre o serviço público, Maria Lúcia destaca que os mais atingidos serão os servidores que não integram a elite salarial do funcionalismo. Caso típico dos professores universitários. “Essa reforma atinge não só as aposentadorias e pensões, como também os salários da ativa. A reforma propõe um confisco dos salários mediante o aumento da alíquota, que passa de 11% e pode chegar até 22%. Ela faz uma quebra contratual porque não era esse o previsto no momento da contratação”. Maria Lúcia diz que o modelo apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é benevolente com o sistema financeiro porque empurra a classe média para a previdência privada. “E isso não resolve a déficit fiscal. Só resolve a vida dos bancos”. Preocupada com o destino dos docentes, Maria Lúcia cita o exemplo do que pode ocorrer com os professores, tanto os da ativa quanto os aposentados, caso o Congresso aprove o projeto de Bolsonaro. “Nossos salários podem ser reduzidos efetivamente com uma alíquota que pode chegar a 22%, quando hoje é 11%. Pela lei, o governo não pode reduzir salário, mas com a reforma ele encontrou uma forma de reduzir. Ele não concede o aumento e ainda reduz. Não podemos cair na armadilha de discutir a idade mínima. Ela é irrelevante. O fundamental é o aumento da alíquota de contribuição”. A mesma preocupação mobiliza a professora Denise Gentil, do Instituto de Economia. “Estou atônita. A proposta impõe confisco salarial e quebra de contrato. Eles atingiram o coração do serviço público, que são os servidores que entraram depois de 2003 e antes de 2013”, explica Gentil, autora de diversos artigos e estudos sobre a temática previdenciária. De acordo com o modelo vigente, os servidores que entraram entre 2003 e 2013 se aposentariam com quase a integralidade do salário. “Com a reforma de Bolsonaro, eles vão se aposentar com o teto do INSS e se quiserem entram no Funpresp, como os concursados a partir de 2013”, explica. “Há um caráter confiscatório. O governo está economizando na boca do caixa”. Denise destaca também outra preocupação: a possibilidade de o Funpresp, hoje administrado pelo governo, ser repassado integralmente para o sistema privado de capitalização. “Isso sem falar das alíquotas. Hoje elas são 11% e, com a reforma, podem chegar a 22%, além de alíquotas extras. Precisamos muito nos mobilizar. Do contrário, seremos muito prejudicados”.
