JOSUÉ MEDEIROS
Diretor da AdUFRJ, cientista político e coordenador do Núcleo de Estudos sobre a Democracia Brasileira, grupo de pesquisa que desde o começo do ano monitora as eleições. Leia a íntegra dos trabalhos em: https://nudebufrj.com/
As eleições municipais de 2020 chegaram ao fim e o mapa de vitoriosos e derrotados já é amplamente divulgado pela grande mídia: são vitoriosos os partidos da direita tradicional – apresentados como moderados e centro – e saem derrotados os extremos, à direita e à esquerda. Questionamos esse diagnóstico desde agosto passado. Já na pré-campanha, o favoritismo da direita tradicional alimentou conclusões apressadas sobre o reestabelecimento do sistema político a partir de agremiações como DEM e PSDB, entre outras.
Nosso questionamento se divide em três dimensões, uma relativa à extrema-direita; outra à direita tradicional; e, por fim, às esquerdas.
Bolsonarismo derrotado?
A primeira tarefa pós-eleições é entender a gravidade do quadro para além das tabelas que mostram quantos prefeitos cada partido teve. Dois exemplos ilustrativos.
Primeiro, Vitória. A capital do Espírito Santo será governada pelo Delegado Pazolini, do Republicanos. Trata-se de um quadro bolsonarista que, durante a pandemia, invadiu hospitais a mando do presidente com o objetivo de provar que havia exagero sobre o alcance da Covid-19. Além disso, esteve junto com a ministra Damares no criminoso esquema que tentou impedir o aborto em uma menina estuprada. Pazolini foi eleito com relativa facilidade, conquistando 59% dos votos contra o ex-prefeito João Coser, do PT.
Segundo, Fortaleza: A capital cearense será governada pelo trabalhista Sarto Nogueira. Já no primeiro turno, o candidato do PDT contava com o apoio de Ciro Gomes e do prefeito Roberto Cláudio. No segundo turno, Sarto enfrentou o capitão Wagner do PROS, conhecida liderança da extrema-direita cearense que liderou o motim policial contra o governador no começo de 2020.
Diante deste quadro, formou-se uma amplíssima frente a favor do pedetista, abarcando do PSOL ao DEM, passando pelo PT e PSDB. Apesar de tamanha unidade, Sarto venceu o pleito por apenas 40 mil votos, totalizando 51% contra 49% do bolsonarista.
Podemos enumerar outros exemplos. Em São Gonçalo, segundo maior colégio eleitoral fluminense, o bolsonarismo conseguiu eleger um delegado citado na CPI das Milícias. E mais, a tônica do segundo turno de 2020 foi exatamente a mesma daquela que vivenciamos na reta final do primeiro turno de 2018 e no segundo turno da eleição que terminou com a vitória de Bolsonaro: trata-se de uma mobilização de reta final da extrema direita com uso das redes sociais, fake news e demonização do inimigo (petista, comunista, abortista) cujo resultado final é um crescimento do bolsonarismo que as pesquisas não captam, embora esteja longe de ser um movimento silencioso ou envergonhado.
Enfim, ainda que “numericamente” derrotado, a eleição foi pautada por Bolsonaro do inicio ao fim. Da agenda política ao modo de angariar votos. Nesse sentido, o presidente foi bastante vitorioso.
Direita tradicional vitoriosa?
A direita tradicional sai mais forte dessas eleições. MDB, DEM, PSD, PP, PSDB controlarão a maioria das prefeituras nos próximos quatro anos.
Contudo, a história mostra que a relação entre vitória quantitativa no pleito municipal e bom desempenho na eleição nacional não é automática. Essa ressalva se faz necessária porque, tanto no mundo político quanto nas análises da grande mídia, o diagnóstico é que esse campo pavimentou seu caminho para conquistar a presidência em 2022. Comparando a dinâmica entre o pleito nas cidades e a eleição nacional conclui-se que a vitória em um não necessariamente conduz ao êxito na outra.
Em 1989, os partidos da direita tradicional controlavam 80% das prefeituras. Mas ficaram de fora do 2º turno presidencial. Collor tinha 0,1% das prefeituras e Lula, em chapa com o PSB, tinha 1,8% das prefeituras. Em terceiro, Brizola. Seu PDT tinha 4,5% dos prefeitos.
Em 2018, O PSL de Bolsonaro tinha 0,5% das prefeituras. O PT de Haddad tinha 5%. Eles foram para o 2º turno deixando para trás todos os partidos da direita tradicional que saíram vitoriosos do pleito de 2016.
“Ah, mas as eleições de 1989 e 2018 foram atípicas”. Será?
Em 2000, o PT conquista 3% das prefeituras. Em 2002, a chapa de Lula com o PL tem 7,5% das prefeituras. A chapa do ministro da Saúde José Serra (PSDB e PMDB) tinha 40% das prefeituras, o que não lhe garantiu a vitória.
Em 2004, o PT tem 7% das prefeituras. Zé Alencar, o carismático vice de Lula, vai para o PRB, um partido sem prefeitura. Já o então governador de São Paulo Geraldo Alckmin do PSDB e em chapa com o PFL tinha 30%. Terminou derrotado.
Em resumo: em 1989, 2002, 2006 e 2018 ter muitas prefeituras não se traduziu em vitória presidencial. A correspondência positiva entre eleição municipal se manifestou em 1994 e 1998 (PSDB e PFL controlavam 40% das cidades) e 2010 e 2014, com a aliança PT e PMDB.
E como será em 2020 e 2022?
A direita tradicional vitoriosa em 2020 tem muitos problemas a resolver até 2022. Parte do eleitorado de direita irá com Bolsonaro. Quanto disso? Não sabemos ainda. Mas a direita tradicional ajuda o presidente quando se confunde com o governo na defesa das “reformas estruturais”.
O problema de nomes que esse campo apresenta para 2022 – Dória, Huck, Moro, Mandetta, Maia, ACM Neto – expressa na verdade um dilema programático da direita tradicional brasileira.
Qual é afinal sua visão de país? Em que é diferente de Bolsonaro? Até aqui, no parlamento, na economia, na segurança, na política social, em nada.
Mesmo em questões que parecem unificar a opinião pública nacional e a comunidade internacional contra Bolsonaro não sabemos qual é a alternativa proposta por esse campo. Por exemplo, no criminoso crescimento do desmatamento e queimadas de biomas tais como a Amazônia e o Pantanal. O que o PSDB faria no lugar? Ou o DEM? Ou mesmo Huck e Moro, que não têm partido? Ninguém sabe a resposta. Como então convencer o eleitor de direita a largar o presidente? Difícil, muito difícil.
As esquerdas e o enigma: para além do PT, com o PT e não contra o PT
O balanço das esquerdas é mais complexo de ser feito. Caminham lado a lado um sentimento de derrota que resulta da perda de prefeituras por todos os partidos desse campo, com exceção do PSOL, que passou de 2 para 5 (sendo uma capital, Belém); e uma onda de esperança com a renovação do legislativo e com campanhas majoritárias que empolgaram, com Guilherme Boulos, em São Paulo, e Manuela D’Ávila, em Porto Alegre.
O que temos então é um retorno do padrão das esquerdas dos anos 1980/1990. A esquerda se saía bem no Legislativo pelo papel “fiscalizador” e ia mal no Executivo porque suas propostas não eram “sérias”. Era algo do tipo “vocês são muito bons em apontar os problemas, mas não servem para resolvê-los”.
O crescimento da esquerda no final do século XX se deu justamente quando convenceu as pessoas de que podia governar. E não foi nada fácil. Pesou muito a não existência de 2º turno em 1988, o que viabilizou vitórias em São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.
O sucesso dessas prefeituras virou o jogo.
Hoje tem 2º turno. E tem novamente a imagem de que a esquerda não serve para governar. Por isso é fundamental combater a fragmentação. A divisão ou inviabiliza a esquerda no 1º turno ou prejudica o desempenho no 2º turno. E isso porque a transferência de votos não é automática. São raros os casos como o de Leonel Brizola que, em 1989, transferiu 100% dos seus votos para Lula no segundo turno.
Vários fatores pesam contra a transferência: corpo mole dos derrotados, mágoas da disputa no 1º turno, rejeições consolidadas e que o curto tempo do 2º turno não permite reverter. E a própria energia que se gasta combatendo o adversário do mesmo campo poderia ser direcionada para, por exemplo, diminuir o número de abstenções, votos nulos e brancos.
Manu e Boulos, por exemplo, teriam mais chances de vitória se fossem já no primeiro turno candidatos de unidade.
De todo modo, mesmo derrotados, eles saem como muita autoridade política para liderar uma renovação da esquerda que vá para além do PT, apresentando um progressismo novo para o Brasil do bolsonarismo, mas que não seja contra o PT, como faz Ciro Gomes do PDT, o que termina por isolá-lo no campo da esquerda.
A isso soma-se a renovação no legislativo municipal. O perfil parlamentar mudou: saem operários, bancários, professores (sindicalismo) que eram representativos na época e entram feministas, movimento negro, LGBT, que são representativos hoje. Essa nova representatividade é fundamental para revigorar a esquerda.
Outra questão chave é a coordenação: nos anos 1980/1990, havia um sentido de unidade muito mais forte. No último período, imperou o cada um por si que dificulta muito a construção de projetos majoritários e unidade. Que as novas lideranças nos tragam de volta os sentidos coletivos sem os quais a vida de Bolsonaro será facilitada no governo e nas eleições.
Imagem de Donna Hovey por Pixabay
O combate ao racismo é uma luta diária nas universidades. Aprovada em agosto de 2012, a Lei de Cotas é uma conquista importante na luta do Movimento Negro, mas um mecanismo ainda em construção. Um passo importante nessa direção foi dado em 26 de novembro, quando o Consuni definiu uma resolução com normas para apuração de eventuais fraudes às cotas raciais nos cursos de graduação da UFRJ. Essa medida promove a análise das denúncias e a expulsão dos estudantes fraudadores.
“Já existem 60 processos de alunos considerados não aptos, ou seja, que estão fora do critério fenotípico para os beneficiados pela reserva de vagas”, diz Denise Góes, coordenadora da Comissão de Heteroidentificação de Fraudes. A apuração dessas denúncias já estava em curso na UFRJ, mas a resolução regulamenta o desfecho desses casos. “O artigo 26 da resolução diz que, verificada a inconsistência entre a autodeclararão e o fenótipo do aluno, sua matrícula será cancelada e os autos encaminhados ao Ministério Público Federal”, explica.
Maíza Kister, que foi a porta-voz dos coletivos negros no Consuni, celebra o avanço, mas critica a condução da pauta. Ela alega que a Câmara de Políticas Raciais, entidade que ajudou a construir a resolução, não foi sequer convidada a participar da sessão. O mesmo ocorreu com os estudantes, que só tiveram uma representante porque pediram, mas sem poder de voto e com apenas cinco minutos de fala.
HISTÓRIA
Criada em janeiro passado, a Comissão de Heteroidentificação de Acesso avalia a entrada de novos estudantes através das cotas raciais. Antes, o único critério era a autodeclaração.
A necessidade do mecanismo de combate às fraudes parte do acúmulo de denúncias. “Quando as cotas foram implementadas, não havia como prever o tamanho do problema que as fraudes seriam. Infelizmente, aconteceram tantos casos que passou a ser necessário esse movimento combativo”, conta Felipe Rosa, diretor da AdUFRJ e integrante da comissão. “A própria montagem de uma comissão de heteroidentificação não está livre de polêmicas. Até se criar um consenso, e a universidade agir de maneira institucional, demora muito tempo”.
A partir de agora, todas as denúncias sobre eventuais fraudes deverão ser feitas exclusivamente à Ouvidoria da UFRJ, que as encaminhará para a PR-1. “Com a inequívoca identificação do denunciado, e se seu ingresso, de fato, ocorreu por meio de reserva de vagas destinadas a pretos e pardos, as denúncias serão convertidas em processo”, explica Marcelo Pádula, Superintendente Geral de Graduação da PR-1. Já são cerca de 180 casos apurados, dentre mais de 400 denúncias.
Pela natureza presencial do processo de heteroidentificação, ainda não há previsão para retomada dessas apurações. Os estudantes considerados inaptos já deverão ter suas matrículas canceladas, mas só há medidas possíveis no que se trata de alunos ainda ligados à UFRJ. “Os fraudadores já formados não têm mais vínculo formal com a UFRJ, portanto a apuração depende apenas da justiça comum”, comenta Marcelo.
A UFRJ chora mais uma perda para a covid-19. Carlos Alberto Soares não resistiu e morreu na última quinta-feira. Era técnico-administrativo e trabalhou na Faculdade de Letras, na secretaria da Pós-Graduação. Estava aposentado há dez anos e era adorado por professores, estudantes e técnicos. “Carlinhos era um amigo, uma figura sensacional! Além de militante incansável no movimento dos funcionários, foi essencial também para muitos que fizeram a pós-graduação na Letras. Qualquer imbróglio era com ele! Um humor extraordinário, um carinho com as pessoas... uma perda gigantesca!!!!”, lamentou a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller, também da Letras.
Em mais uma demonstração de descompasso com a realidade e falta de diálogo com as instituições federais de ensino, o Ministério da Educação publicou, na quarta-feira (2), uma portaria que determina a volta às aulas presenciais nessas instituições a partir do dia 4 de janeiro. A decisão não foi precedida por qualquer consulta aos dirigentes das universidades federais e vai na contramão de uma triste realidade: o Brasil vem apresentando recrudescimento de casos e mortes por covid-19, o que para alguns especialistas já representa o início de uma segunda onda de contágio. O país já tem mais de 175 mil óbitos pela doença.
Na própria quarta-feira, poucas horas depois da publicação da portaria no Diário Oficial da União, e diante da repercussão negativa da medida, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em entrevista à rede de TV CNN Brasil, afirmou que iria abrir “uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico”, dando sinais de recuo.
Na prática, contudo, a portaria nº 1.030 não havia sido revogada pelo MEC e seguia em vigor até o fechamento desta edição.
A reação à portaria foi rápida e contundente. Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira classificou a medida como “um absurdo do ponto de vista de saúde e de violação da autonomia universitária” em uma mensagem de WhatsApp. Até o fechamento desta edição, a associação não havia definido um posicionamento oficial sobre o tema.
As instituições também marcaram a sua posição contrária à portaria. A reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, enviou à comunidade universitária uma mensagem com as últimas notas técnicas do GT Coronavírus, que tratam do aumento do número de casos de covid-19 no Rio de Janeiro, e reafirmou que “a UFRJ seguirá com muita seriedade e responsabilidade protegendo a vida da comunidade universitária, e não deixará de cumprir, com autonomia, a sua missão institucional”.
Na quinta-feira (3), o Consuni aprovou uma moção de repúdio à portaria. “Reafirmamos nossa autonomia garantida pela Constituição e nosso compromisso com a produção de conhecimento, com a ciência e com a proteção à vida”, diz o texto do conselho.
A reitoria da UnB também se manifestou, afirmando que não colocará a sua comunidade em risco. “A volta de atividades presenciais, quando assim for possível, será feita mediante a análise das evidências científicas, com muito preparo e responsabilidade”, diz a nota da universidade.
Mesmo a reitoria da UFRGS, sob controle de um interventor nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, não endossou a decisão do MEC, embora não tenha tido o mesmo tom crítico dos pronunciamentos de outras entidades. “A Administração Central reitera seu compromisso de conduzir todos os processos da UFRGS de forma equilibrada e garantindo a segurança de toda a comunidade”, declarou a reitoria.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou um projeto de decreto legislativo suspendendo a portaria do MEC. Pelas suas redes sociais, a congressista chamou a medida de “autoritária e descabida”.
Prefeita eleita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão (PT-MG), uma das deputadas federais mais atuantes da Frente Parlamentar da Educação, também usou as suas redes sociais para criticar a decisão do ministério. “Reabrir as universidades nessa situação é desumano! Estudantes, profissionais da educação e seus familiares precisam ser protegidos”, disse ela, que será a primeira mulher a governar a cidade mineira.
As entidades sindicais também criticaram duramente a portaria. A AdUFRJ publicou uma nota (leia na íntegra abaixo) acusando a violação da autonomia universitária, garantida pela Constituição. “As universidades possuem seus colegiados, além de pareceres científicos que sustentam suas proposições acerca do retorno ou não de atividades presenciais”. A manifestação do sindicato também criticou o momento em que a portaria é publicada, “na emergência de uma possível segunda onda de crescimento da pandemia pelo coronavírus” e termina denunciando o “princípio intervencionista que marca a atuação deste governo em relação às universidades”.
A AdUnB publicou uma nota dizendo que não aceitará a medida, e conclamando a comunidade universitária brasileira a não retomar atividades presenciais agora. “A comunidade universitária do país, composta de docentes, estudantes e servidores, não pode aceitar tamanho descalabro, ilegalidade e inconstitucionalidade, uma vez que a portaria atenta contra a vida, a saúde e a dignidade da pessoa humana”, diz o texto.
Por caminho semelhante seguiu o Andes, que em sua manifestação afirmou: “Defendemos a vida. Defendemos a ciência. Não aceitaremos imposição de retorno por parte de um governo que menospreza a gravidade da pandemia”.
A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) também se posicionou e chamou a atenção para a maneira como o governo despreza a pandemia, lembrando que a portaria “vem desacompanhada de um plano de segurança sanitária que garanta a preservação da vida, e de plano de vacinação da comunidade universitária”.
ADUFRJ: “PERSISTENTE NEGACIONISMO FRENTE ÀS MAIS ÓBVIAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS”
A publicação da portaria n° 1030 do Ministério da Educação, que define o retorno às atividades presenciais para 4 de janeiro e suspende o ensino remoto nas universidades, é mais uma tentativa do governo federal de intervir nas universidades, violando o princípio constitucional da autonomia universitária, consagrado no artigo 207 da Constituição Federal. As universidades possuem seus colegiados, além de pareceres científicos que sustentam suas proposições acerca do retorno ou não de atividades presenciais.
A atitude do governo é extemporânea, uma vez que nos encontramos na emergência de uma possível segunda onda de crescimento da pandemia pelo coronavírus, é abusiva porque interfere na decisão a ser tomada em cada instituição, é irresponsável porque dissemina incertezas e preocupações desnecessárias para a vida institucional.
A AdUFRJ denuncia o princípio intervencionista que marca a atuação deste governo em relação às universidades, assim como o seu persistente negacionismo frente às mais óbvias evidências científicas. Não consideramos plausível que a universidade se submeta a essa lógica e reafirmamos o nosso inarredável compromisso com as resoluções e determinações estabelecidas no âmbito dos colegiados de nossa instituição.
Está aberta a segunda etapa do projeto “Valores do Serviço Público Federal”, da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A nova fase consiste na votação, entre os próprios servidores federais, da prioridade dos valores que devem orientar a administração pública. O formulário ficará disponível no link https://bit.ly/VaLoReS2, até o dia 30 de novembro.
O questionário contém dez valores (integridade, empatia, gentileza, profissionalismo, engajamento, parceria, resiliência, justiça, imparcialidade e vocação pública). Na primeira etapa, foram recebidas 33 mil contribuições, com a indicação de mais de 93 mil sugestões de valores. O resultado da pesquisa será divulgado entre os dias 9 e 11 de dezembro.
