Em mais uma demonstração de descompasso com a realidade e falta de diálogo com as instituições federais de ensino, o Ministério da Educação publicou, na quarta-feira (2), uma portaria que determina a volta às aulas presenciais nessas instituições a partir do dia 4 de janeiro. A decisão não foi precedida por qualquer consulta aos dirigentes das universidades federais e vai na contramão de uma triste realidade: o Brasil vem apresentando recrudescimento de casos e mortes por covid-19, o que para alguns especialistas já representa o início de uma segunda onda de contágio. O país já tem mais de 175 mil óbitos pela doença.
Na própria quarta-feira, poucas horas depois da publicação da portaria no Diário Oficial da União, e diante da repercussão negativa da medida, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em entrevista à rede de TV CNN Brasil, afirmou que iria abrir “uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico”, dando sinais de recuo.
Na prática, contudo, a portaria nº 1.030 não havia sido revogada pelo MEC e seguia em vigor até o fechamento desta edição.
A reação à portaria foi rápida e contundente. Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira classificou a medida como “um absurdo do ponto de vista de saúde e de violação da autonomia universitária” em uma mensagem de WhatsApp. Até o fechamento desta edição, a associação não havia definido um posicionamento oficial sobre o tema.
As instituições também marcaram a sua posição contrária à portaria. A reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, enviou à comunidade universitária uma mensagem com as últimas notas técnicas do GT Coronavírus, que tratam do aumento do número de casos de covid-19 no Rio de Janeiro, e reafirmou que “a UFRJ seguirá com muita seriedade e responsabilidade protegendo a vida da comunidade universitária, e não deixará de cumprir, com autonomia, a sua missão institucional”.
Na quinta-feira (3), o Consuni aprovou uma moção de repúdio à portaria. “Reafirmamos nossa autonomia garantida pela Constituição e nosso compromisso com a produção de conhecimento, com a ciência e com a proteção à vida”, diz o texto do conselho.
A reitoria da UnB também se manifestou, afirmando que não colocará a sua comunidade em risco. “A volta de atividades presenciais, quando assim for possível, será feita mediante a análise das evidências científicas, com muito preparo e responsabilidade”, diz a nota da universidade.
Mesmo a reitoria da UFRGS, sob controle de um interventor nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, não endossou a decisão do MEC, embora não tenha tido o mesmo tom crítico dos pronunciamentos de outras entidades. “A Administração Central reitera seu compromisso de conduzir todos os processos da UFRGS de forma equilibrada e garantindo a segurança de toda a comunidade”, declarou a reitoria.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou um projeto de decreto legislativo suspendendo a portaria do MEC. Pelas suas redes sociais, a congressista chamou a medida de “autoritária e descabida”.
Prefeita eleita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão (PT-MG), uma das deputadas federais mais atuantes da Frente Parlamentar da Educação, também usou as suas redes sociais para criticar a decisão do ministério. “Reabrir as universidades nessa situação é desumano! Estudantes, profissionais da educação e seus familiares precisam ser protegidos”, disse ela, que será a primeira mulher a governar a cidade mineira.
As entidades sindicais também criticaram duramente a portaria. A AdUFRJ publicou uma nota (leia na íntegra abaixo) acusando a violação da autonomia universitária, garantida pela Constituição. “As universidades possuem seus colegiados, além de pareceres científicos que sustentam suas proposições acerca do retorno ou não de atividades presenciais”. A manifestação do sindicato também criticou o momento em que a portaria é publicada, “na emergência de uma possível segunda onda de crescimento da pandemia pelo coronavírus” e termina denunciando o “princípio intervencionista que marca a atuação deste governo em relação às universidades”.
A AdUnB publicou uma nota dizendo que não aceitará a medida, e conclamando a comunidade universitária brasileira a não retomar atividades presenciais agora. “A comunidade universitária do país, composta de docentes, estudantes e servidores, não pode aceitar tamanho descalabro, ilegalidade e inconstitucionalidade, uma vez que a portaria atenta contra a vida, a saúde e a dignidade da pessoa humana”, diz o texto.
Por caminho semelhante seguiu o Andes, que em sua manifestação afirmou: “Defendemos a vida. Defendemos a ciência. Não aceitaremos imposição de retorno por parte de um governo que menospreza a gravidade da pandemia”.
A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) também se posicionou e chamou a atenção para a maneira como o governo despreza a pandemia, lembrando que a portaria “vem desacompanhada de um plano de segurança sanitária que garanta a preservação da vida, e de plano de vacinação da comunidade universitária”.

ADUFRJ: “PERSISTENTE NEGACIONISMO FRENTE ÀS MAIS ÓBVIAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS”

A publicação da portaria n° 1030 do Ministério da Educação, que define o retorno às atividades presenciais para 4 de janeiro e suspende o ensino remoto nas universidades, é mais uma tentativa do governo federal de intervir nas universidades, violando o princípio constitucional da autonomia universitária, consagrado no artigo 207 da Constituição Federal. As universidades possuem seus colegiados, além de pareceres científicos que sustentam suas proposições acerca do retorno ou não de atividades presenciais.
A atitude do governo é extemporânea, uma vez que nos encontramos na emergência de uma possível segunda onda de crescimento da pandemia pelo coronavírus, é abusiva porque interfere na decisão a ser tomada em cada instituição, é irresponsável porque dissemina incertezas e preocupações desnecessárias para a vida institucional.
A AdUFRJ denuncia o princípio intervencionista que marca a atuação deste governo em relação às universidades, assim como o seu persistente negacionismo frente às mais óbvias evidências científicas. Não consideramos plausível que a universidade se submeta a essa lógica e reafirmamos o nosso inarredável compromisso com as resoluções e determinações estabelecidas no âmbito dos colegiados de nossa instituição.