Imagem de Donna Hovey por Pixabay

O combate ao racismo é uma luta diária nas universidades. Aprovada em agosto de 2012, a Lei de Cotas é uma conquista importante na luta do Movimento Negro, mas um mecanismo ainda em construção. Um passo importante nessa direção foi dado em 26 de novembro, quando o Consuni definiu uma resolução com normas para apuração de eventuais fraudes às cotas raciais nos cursos de graduação da UFRJ. Essa medida promove a análise das denúncias e a expulsão dos estudantes fraudadores.
“Já existem 60 processos de alunos considerados não aptos, ou seja, que estão fora do critério fenotípico para os beneficiados pela reserva de vagas”, diz Denise Góes, coordenadora da Comissão de Heteroidentificação de Fraudes. A apuração dessas denúncias já estava em curso na UFRJ, mas a resolução regulamenta o desfecho desses casos. “O artigo 26 da resolução diz que, verificada a inconsistência entre a autodeclararão e o fenótipo do aluno, sua matrícula será cancelada e os autos encaminhados ao Ministério Público Federal”, explica.
Maíza Kister, que foi a porta-voz dos coletivos negros no Consuni, celebra o avanço, mas critica a condução da pauta. Ela alega que a Câmara de Políticas Raciais, entidade que ajudou a construir a resolução, não foi sequer convidada a participar da sessão. O mesmo ocorreu com os estudantes, que só tiveram uma representante porque pediram, mas sem poder de voto e com apenas cinco minutos de fala.

HISTÓRIA
Criada em janeiro passado, a Comissão de Heteroidentificação de Acesso avalia a entrada de novos estudantes através das cotas raciais. Antes, o único critério era a autodeclaração.
A necessidade do mecanismo de combate às fraudes parte do acúmulo de denúncias. “Quando as cotas foram implementadas, não havia como prever o tamanho do problema que as fraudes seriam. Infelizmente, aconteceram tantos casos que passou a ser necessário esse movimento combativo”, conta Felipe Rosa, diretor da AdUFRJ e integrante da comissão. “A própria montagem de uma comissão de heteroidentificação não está livre de polêmicas. Até se criar um consenso, e a universidade agir de maneira institucional, demora muito tempo”.
A partir de agora, todas as denúncias sobre eventuais fraudes deverão ser feitas exclusivamente à Ouvidoria da UFRJ, que as encaminhará para a PR-1. “Com a inequívoca identificação do denunciado, e se seu ingresso, de fato, ocorreu por meio de reserva de vagas destinadas a pretos e pardos, as denúncias serão convertidas em processo”, explica Marcelo Pádula, Superintendente Geral de Graduação da PR-1. Já são cerca de 180 casos apurados, dentre mais de 400 denúncias.
Pela natureza presencial do processo de heteroidentificação, ainda não há previsão para retomada dessas apurações. Os estudantes considerados inaptos já deverão ter suas matrículas canceladas, mas só há medidas possíveis no que se trata de alunos ainda ligados à UFRJ. “Os fraudadores já formados não têm mais vínculo formal com a UFRJ, portanto a apuração depende apenas da justiça comum”, comenta Marcelo.