O endurecimento da repressão, por Diego Novaes
CHAPA “ANDES-SN DE LUTA E PELA BASE” APRESENTA COMPOSIÇÃO
Durante o 33º Congresso do Andes-SN, em São Luís (MA), no último dia 14, foram apresentados os integrantes da chapa “Andes-SN de luta e pela base”, inscrita para a eleição à diretoria do Sindicato (biênio 2014/2016). A votação ocorre em 13 e 14 de maio.
Veja a lista com os 11 nomes da presidência, secretaria e tesouraria da entidade:
Paulo Rizzo (Seção Sindical do Andes-SN na UFSC) – Presidente
Marinalva Oliveira (Sindufap) – 1ª vice-presidente
Epitácio Macário (Sinduece) – 2º vice-presidente
Sônia Meire (Adufs) – 3ª vice-presidente
Claudia March (Aduff) – Secretária geral
Francisco Jacob (Adua) – 1º secretário
Fausto de Camargo Jr. (Sindcefet-MG) – 2º secretário
Alexandre Galvão (Adusb) – 3º secretário
Amauri de Medeiros (Adufcg) – 1º tesoureiro
Daniel de Oliveira (Adufpi) – 2º tesoureiro
Walcyr Barros (Adufrj) – 3º tesoureiro
Outra importante deliberação da plenária foi a indicação de nomes para compor a Comissão Eleitoral Central. A chapa indicou o professor José Henrique Sanglard, da diretoria da Adufrj-SSind, para ser seu representante na CEC. O professor Eduardo Serra, sindicalizado da Adufrj-SSind, foi eleito 2º suplente pelos delegados.
Conselheiros definem que os colegiados de cada Unidade poderão autorizar mais 120 horas de atividades, com retribuição pecuniária, para os docentes. Pela lei das carreiras, esse controle caberia ao próprio Consuni
Assunto não constava da pauta original
Elisa Monteiro e Redação
Reflexos da nova carreira imposta pelo governo em 2012/2013 começam a aparecer nas deliberações do Consuni. A precarização do trabalho docente, tão bem representada pela luta contra o regime de Dedicação Exclusiva (DE) travada pelos últimos governos federais, se aprofunda com uma regulamentação aprovada na última sessão do colegiado, dia 13. “Flexibilizar” o regime DE significa mercantilizar a educação pública ainda mais. E abre o caminho para a ampliação do descumprimento do repasse de verbas para a educação pública que deveria garantir a autonomia universitária.
A lei nº 12.772 já permitia uma retribuição pecuniária aos professores, em caráter eventual, por trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão. Ou por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente. As atividades relacionadas a esses ganhos (por fora da DE) não poderiam exceder 120 horas anuais.
“Ressalvada a situação de excepcionalidade a ser justificada e previamente aprovada pelo Conselho Superior da IFE, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 horas exclusivamente para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, acrescenta um trecho da norma.
Pois justamente a partir da deliberação do Conselho Universitário do último dia 13, caberá agora às Congregações ou colegiados das Unidades a definição sobre essas 120 horas excepcionais. A proposta de resolução apresentada pelo reitor Carlos Levi contou com parecer favorável da Comissão de Legislação e Normas (CLN). O tema, que não constava da pauta original da sessão, distribuída dois dias antes, foi incluído no início do colegiado, em caráter de urgência.
O fato ocorreu exatamente na semana em que a diretoria da Adufrj-SSind estava fora da cidade (em virtude do Congresso do Andes-SN, no Maranhão). “O Consuni, aprovando esta medida desta maneira, acaba por enfraquecer um importante debate que a comunidade acadêmica tem de enfrentar”, afirmou Cláudio Ribeiro, presidente da Seção Sindical.
Justificativa foi “aliviar” os conselheiros
“A proposta de resolução autoriza os órgãos deliberativos das unidades ou órgãos suplementares julgar e deferir a excepcionalidade”, apresentou o presidente da Comissão, Segen Farid Estefen (da Coppe e representante dos Titulares do CT). Segundo ele e outros integrantes da CLN, não haveria “condições físicas” para os conselheiros analisarem caso a caso. Além disso, a descentralização foi considerada positiva em virtude “da diversidade da universidade”, disse. Para Segen, seria mais pertinente a avaliação local, baseada na “política acadêmica” de cada Unidade. E haveria perigo em “amarrar critérios” que poderiam ser questionados nas diversas Unidades.
Único voto contrário, o pró-reitor de Pessoal da UFRJ, Roberto Gambine, defendeu que o Consuni “sinalizasse às Unidades critérios mínimos para a excepcionalidade”. Para ele, a indefinição poderá gerar “um choque de entendimentos”: “Qualquer um poderá questionar os critérios de sua Unidade, se, em outra, seria atendido”. Além disso, o dirigente destacou possíveis conflitos com órgãos externos de controle: “Estamos, nesse momento, com uma relação enorme para análise de processos de acumulação que vêm de órgãos de controle externos. E boa parte deles é de professores de dedicação exclusiva”.
Segundo Vitor Mário Iório (também da CLN e representante dos Associados do CCJE), o Consuni manterá, contudo, o “caráter recursal”. “Se o conselho superior da unidade infringir alguma norma, o Consuni está aqui para aceitar recursos”, argumentou.
Urgência para o bandejão
O fechamento do restaurante universitário da Faculdade de Letras por problemas estruturais decorrentes das chuvas será ponto de pauta no próximo Consuni (previsto para o dia 27). O reitor Carlos Levi afirmou ser prioritário para administração central “recuperar a capacidade de oferta de refeições do restaurante”. A intenção é de retorno à normalidade do serviço “entre dois e três meses”. A bancada discente destacou que o tema da assistência estudantil deverá se intensificar na pauta do conselho em 2014, tanto em função da ampliação da reserva de vagas para estudantes com renda mais baixa quanto pelo encarecimento da cidade em virtude da realização da Copa.
Leia mais: Consuni descentraliza a flexibilização do regime de Dedicação Exclusiva
Congressistas aprovam construção de uma agenda de lutas e atualização do PNE - Proposta da Sociedade Brasileira
Encontro Nacional deve ocorrer em agosto
Na plenária do 33º Congresso do dia 12, ficou definido que o movimento docente vai construir uma agenda de lutas em defesa da Educação Pública. Neste sentido, em articulação com outros movimentos sindicais e populares classistas, deverá ser atualizado o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (aprovado em 1997, em Belo Horizonte, durante um amplo Congresso Nacional de entidades do setor). Este PNE, por reforçar o caráter público da área, é bem diferente dos Planos dos governos FHC, Lula e Dilma – sendo que o projeto petista, por ora, ainda tramita na Câmara dos Deputados.
Encontros preparatórios no primeiro semestre vão anteceder um Encontro Nacional de Educação previsto para agosto. Os docentes deliberaram por intensificar na base a discussão das reformas na educação básica. E o Sindicato também irá se incorporar ao debate nacional sobre Universidade Popular com o objetivo de fortalecer os laços do movimento docente com os movimentos sociais.
Assédio será combatido
A plenária aprovou intensificar a luta no combate ao assédio moral e sexual nas Instituições de Ensino Superior, com a realização de um seminário sobre o tema.
Mais sobre o 33º Congresso do Andes-SN na próxima edição.
Números do Congresso
O 33º Congresso do Sindicato Nacional contou com uma expressiva participação:
70 seções sindicais representadas por
339 delegados
59 observadores
8 convidados
35 diretores
Oito jornalistas, do Andes-SN e de seis seções sindicais, entre elas a Adufrj-SSind, acompanharam o evento.
Andes-SN lança nova edição da revista Universidade e Sociedade
A 53ª edição da revista Universidade e Sociedade, do Andes-SN, avalia as manifestações que tomam conta do país desde junho passado para entender o processo e aliar a luta ao movimento docente. O tema “Dimensões da luta: vozes da rua e as reflexões da universidade” indica uma das preocupações que permeou toda a plenária que analisou a conjuntura do país e do mundo.
Professores apresenta o último número da U&S. Foto: Silvana Sá
Docentes engrossam ato contra o clã Sarney
Movimentos quilombolas, com a CSP-Conlutas, organizaram, dia 13, um ato na Praça Deodoro, centro histórico de São Luís. Os professores reunidos no 33º Congresso do Andes-SN se somaram ao protesto que denunciava os desmandos da oligarquia Sarney no estado. Da praça, os manifestantes seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, sede do governo estadual, mas foram contidos por policiais.
Marcha até a sede do governo. Foto: Silvana Sá
Leia mais: Sindicato quer recuperar PNE da Sociedade Brasileira de 1997
Da Redação
Carlos Alberto Montenegro, dono do Ibope e homem de confiança do mundo corporativo e de políticos influentes, cantou a pedra. A morte do cinegrafista da Bandeirantes vai “ampliar o medo, já presente em setores médios (da sociedade), de apoiar essas marchas”, previu ele, ao Globo. Montenegro disse apostar no recuo das manifestações, insinuando que não haverá fôlego para protestos durante a Copa.
Este é o objetivo do exaltado circo construído em torno da trágica morte de Santiago Andrade: criminalizar o movimento para inibir a luta por direitos. O projeto conservador é autoritário e não quer a participação da população nas decisões sobre a cidade, o estado, o país. Então é preciso tirar a política das ruas, do dia a dia e posicioná-la no âmbito institucional. Afinal, existe o voto de dois em dois anos. O que querem mais?
A artilharia aberta por uma programada histeria midiática se encaixa nesta lógica. E procura envolver, além das principais corporações de comunicação (editoriais, colunistas amestrados, opinião dos reacionários de sempre), a repercussão nos órgãos de segurança, entre autoridades, parlamento, setores de decisão na sociedade. O Senado, por exemplo, ameaça com uma lei, já veemente repudiada por juristas, que quer enquadrar como terrorista quem participar de protestos violentos.
As Organizações Globo, peça de um império gigantesco que prosperou à sombra da ditadura militar, joga pesado nesta disputa. No episódio que resultou na morte do cinegrafista, tem patrocinado nos seus veículos (jornais, TV Globo, rádios) a tese segundo a qual a liberdade de imprensa teria sido a vítima principal. Trata-se de argumento preventivo utilizado, de forma recorrente pelo oligopólio, para neutralizar o debate sobre a ausência de regulação da mídia.
O historiador José Murilo de Carvalho está longe de ser identificado como um intelectual antissistema. Pois coube ao insuspeito acadêmico da ABL, num pequeno artigo, expor a questão de forma lúcida: (...) “O que se viu, no entanto? uma gritaria generalizada contra as ameaças à liberdade de imprensa, coisa que não estava em causa. É mau jornalismo e mau agouro”, advertiu.
Carvalho também fez referência às propostas de criação de uma legislação mais dura para punir manifestantes: “(...) Na esteira do clamor, ressurgem propostas de leis drásticas que classifiquem como terrorismo os atos de violência nas passeatas. Baixou o espírito de George Bush sobre os proponentes dessas leis. Os que apoiam o governo talvez estejam em pânico com o que possa acontecer na Copa e nas Olimpíadas.”
Um editorial publicado no Globo na quarta-feira 12 (“ Os inimigos da democracia”), rico em insinuações caluniosas, traduz a ofensiva reacionária. O texto tenta, claramente, confrontar partidos de esquerda, sindicatos e o movimento social. O jornal sabe, muito bem, que não há ameaças à “democracia” que, farisaicamente, diz defender. A peça de retórica construída para difundir a histeria comete a covardia de envolver o deputado do Psol, Marcelo Freixo, no episódio do cinegrafista, dando credibilidade a um abjeto advogado de miliciano.
A tentativa do Globo de acertar Freixo tem o jeito de vendeta. Há duas semanas, em entrevista ao site Viomundo, o parlamentar disse que as Organizações Globo são sócias nos projetos que querem transformar o Rio de Janeiro em cidade-negócio. “A Rede Globo trata dessa cidade como grandes negócios. Ela é sócia, mesmo, inclusive nos negócios efetivados”, afirmou o parlamentar.
Freixo revela. “A Fundação Roberto Marinho tem uma série de negócios com a secretaria de Educação, tanto do Estado quanto do Município. Isso envolve dinheiro, contratos, projetos. A Rede Globo tem, no projeto de cidade, uma cidade que ela defende. E também com um viés muito autoritário”.
Marcelo Freixo conclui na entrevista que “a possibilidade de debater a cidade, em um lugar onde existe tamanho monopólio de informação, está prejudicada”. Ele acrescenta: “Você tem fundamentalmente dois jornais (no Rio), um deles muito pequeno. Então há um monopólio muito forte da informação no Rio.”
Na noite de quinta-feira 12, pelo menos duas mil pessoas voltaram às ruas do Rio para uma passeata contra o aumento das passagens de ônibus. Na mesma quinta-feira, cenas registradas por profissionais de saúde do Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, mostraram pacientes atendidos no chão e até na bancada dos armários. No Morro de São João, na periferia da cidade, moradores incendiaram um ônibus em protesto contra a execução de um jovem de 19 anos (José Carlos Lopes Júnior) pela PM. Este é o Rio. Este é o Brasil.
