Pela terceira vez nas últimas semanas, manifestantes ocuparam a Central do Brasil em protesto contra o aumento da passagem de ônibus que, a partir deste sábado 8, passa a valer R$ 3. O prefeito Eduardo Paes desconheceu relatório técnico do Tribunal de Contas do Município que sugeriu redução da tarifa em R$ 0,25. As manifestações anteriores aqui no Rio aconteceram nos dias 16, 18 e 20 de janeiro. Protestos nas ruas têm ocorrido em São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte. Estima-se que ao menos 16 cidades, sendo 5 capitais, receberam manifestação até quinta-feira 6. A última, no Rio, foi marcada pela violência policial.
Representantes do Planejamento comprometeram-se com este prazo no último dia 5
A pressão da mobilização dos servidores públicos federais levou o governo a receber uma comissão de representantes do Fórum dos SPF, no último dia 5, durante o ato de lançamento nacional da Campanha Unificada 2014, em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília (DF).
Dirigentes de dez entidades e das três centrais sindicais que compõem o Fórum se reuniram com o chefe de gabinete da Secretaria-Executiva do Planejamento, André Bucar, além do secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e sua equipe técnica. Segundo o coordenador da CSP-Conlutas, Paulo Barela, os dirigentes cobraram a abertura imediata de negociações em torno da pauta unificada dos servidores federais (veja quadro). Eles rechaçaram a argumentação do governo de que enfrenta dificuldades em atender ao pleito dos trabalhadores do serviço público.
Mendonça e Bucar se comprometeram em apresentar uma resposta oficial, até o início de março, à pauta dos SPF, protocolada em 24 de janeiro. Os representantes do Planejamento também buscarão articular uma reunião entre as entidades nacionais dos servidores e a ministra Miriam Belchior.
Ao final dos informes, Barela ressaltou a necessidade de intensificar o processo de mobilização nos estados para pressionar o governo. “Já arrancamos do governo o compromisso de responder formalmente à nossa pauta”, destacou. O dirigente ponderou ainda que não está descartada a possibilidade de construção de uma grande greve do funcionalismo público.
Mobilização
Centenas de servidores públicos federais, vindos de diversas partes do país, mostraram ao governo a disposição do movimento para os enfrentamentos previstos para este ano, que será marcado pela Copa do Mundo e pelas eleições. (Fonte: Andes-SN. Edição Adufrj-SSind)
Confira os eixos da Campanha Salarial Unificada
Definição de data-base (1º de maio);
Auditoria Cidadã da Dívida revela, em atividade política da Campanha Salarial Unificada de 2014, que, se não lutar, funcionalismo público sofrerá perda histórica
Palestra ocorreu no último dia 6
O Orçamento da União para 2014 revela a continuidade da política do Estado mínimo implantada no país desde a década de 1990. Essa foi uma das conclusões do Seminário sobre a Dívida Pública, realizado pela auditora fiscal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, dia 6, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. As investigações da Auditoria mostram também que está prevista uma perda salarial histórica para os servidores públicos federais em 2014.
Uma das atividades do lançamento da Campanha Salarial Unificada de 2014 do funcionalismo, o seminário esclareceu a relação do sistema da dívida, ou seja, das dívidas externas e interna e do superávit primário, com as perdas salariais da categoria, com a retirada do Estado da prestação de serviços públicos e da privatização de direitos sociais, tais como a previdência, a saúde, a educação e a habitação.
O estudo da Lei Orçamentária deste ano, feito pela entidade, informa que está definida uma queda dos gastos com o pessoal em relação à receita corrente líquida: “O Anexo V da Lei Orçamentária, que inclui os aumentos de gastos com o pessoal, registra R$ 15,4 bilhões, dos quais R$ 12,5 bilhões cobrem os reajustes salariais e a alteração de estrutura de carreira, que já estavam previstos nos acordos de 2012. Esse recurso se refere exatamente ao reajuste de 5% que os servidores federais estão recebendo e que não cobrem a inflação. Desse valor total, menos de R$ 3 bilhões serão destinados a novos cargos, diante dos concursos previstos para este ano. Não há previsão para ganho salarial”, assegura a coordenadora da Auditoria
Ela afirma que, se quiser reaver o valor real dos salários, o servidor público terá de desenvolver uma mobilização muito forte para mudar o cenário. “Além disso, para o Orçamento de 2014, R$ 1 trilhão será destinado à dívida pública. O superávit primário anunciado é de 3,17% do Produto Interno Bruto (PIB), o salário mínimo de apenas R$ 724 e uma inflação prevista de 5,8%. Isso significa que, se o reajuste vai ser 5%, há aí mais uma perda anunciada”, demonstra Fattorelli.
Com base nos cálculos expostos, Maria Lucia afirma que, “diante desse cenário em que a dívida absorve a maior parte dos recursos, não sobra dinheiro nem para reajuste salarial, nem para investimento nos serviços públicos e nem para a estrutura de Estado. O resultado disso é que esse modelo econômico aponta para o aprofundamento do processo de privatização”.
Politização
O 2º secretário do Andes-SN, Paulo Rizzo, representou o Sindicato Nacional no seminário: “Este é o ano de trabalharmos na base a politização, conseguindo relacionar as reivindicações mais imediatas com os desafios políticos e esse é o momento para isso, pois estamos num ano de efervescência política”, afirmou. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Governo não deve agradar ao mercado
A recente retomada na escalada da taxa Selic ressuscitou o debate sobre a manutenção ou o abandono de um projeto desenvolvimentista pela gestão Dilma Rousseff. Em entrevista ao Jornal da Adufrj, a professora Denise Gentil, do Instituto de Economia, entende que o governo, em vez de agradar ao mercado, deveria forçar gastos em investimentos para políticas sociais e para setores estratégicos como infraestrutura, Educação e Ciência e Tecnologia.
Assistimos a um recrudescimento de políticas econômicas mais monetaristas e ortodoxas?
A política econômica endureceu em 2013, seguramente. O Brasil vinha experimentando uma redução na taxa de juros, mas a partir deste ano começou subir tudo ao que era antes. Estávamos com uma taxa de juros de 7,5%. Hoje, é de 10,5%.
O EUA estão fazendo uma política monetária menos folgada, aumentando os juros. E, quando eles fazem esse movimento, atraem capital do mundo todo na direção da economia americana. Há uma fuga de capitais principalmente entre os países em desenvolvimento (América Latina e Brics, em geral). Os títulos públicos americanos são os ativos mais estáveis e poderosos em todos indicadores do mundo. Valem como uma moeda. Em um momento de crise internacional, eles são um porto seguro.
O capital só opta por se transferir para países como Brasil, Índia, Rússia etc, quando a taxa de juros americanos fica muito baixa e a nossa, muito alta. Mas, quando eles começam uma política monetária mais dura, é aquela avalanche de saída. O dólar se valoriza porque o mundo inteiro quer trocar sua moeda doméstica por ele.
Mas a economia brasileira não vive um momento novo, de moeda forte?
Na verdade, não é bem assim. Tudo parece indicar que houve um aproveitamento apenas relativo de um cenário mundial benigno. Quando esse cenário muda, as coisas parecem voltar para o estágio anterior, um pouquinho melhorado. O governo preserva a boa política social, mas tem que endurecer política fiscal e monetária porque o cenário internacional mudou. A gente passa a ter o que tinha antes: fuga de capital, inflação (alimentada pela desvalorização cambial que vem dessa fuga de capitais) que, por sua vez, vai reduzir salários reais e desacelerar economia.
Não devemos então falar de uma mudança de estratégia econômica?
Na verdade, a política econômica e fiscal é a mesma herdada do FHC. O Lula não mudou, a Dilma não mudou. Há períodos mais duros, outros menos duros. Por exemplo, durante a crise mundial, final de 2008, 2009, 2010, isso foi flexibilizado. Mas sempre foi mantido o regime de metas da inflação, de superávit primário alto e de câmbio flutuante. Entre Lula e Dilma, houve uma mudança na intensidade das políticas sociais. O governo Dilma ampliou as políticas sociais para redução de pobreza e extrema pobreza e, de fato, o investimento público cresceu. Mas o investimento privado não está reagindo. Provocar essa reação do setor privado é um problema hoje para o qual o governo Dilma ainda não conseguiu uma estratégia.
Então, onde está a ortodoxia de Dilma?
Não bastasse um cenário externo mais complicado, o governo Dilma se mostra mais ortodoxo no campo fiscal e monetário. Ele opta, por exemplo, muito mais pela desoneração tributária, e menos pelo aumento do gasto. A desoneração (tal como a feita sobre o IPI, a folha de pagamentos ou os bens da cesta básica) tem impactos favoráveis, mas muito menos intensos do que os gastos públicos na dinamização da economia.
O superávit primário alto, mesmo em um momento de agravamento da crise mundial, é outro indicador. Nosso último, em 2013, foi 1,9% do PIB, o que equivale a uma economia de R$ 91 bilhões. Além disso, esta subida potente da taxa de juros. O que percebemos é que está se juntando um cenário externo desfavorável com medidas de políticas econômicas domésticas mais severas. Ou seja, tudo para desacelerar a economia.
Há alternativas para conter a inflação?
O problema da meta de inflação é seu custo social, você provoca uma desaceleração em toda a economia, para que as pessoas comprem menos, os empresários invistam menos. É como usar uma bucha de canhão para matar cupim em porão: derruba a casa inteira.
Quando você tem uma dinâmica inflacionária alimentada por desvalorização cambial como é o caso agora, juros altos não são apropriados. O mais aconselhável são políticas tributárias que compensem o custo do dólar valorizado (compensatórias), o uso de reservas cambiais para provocar redução da cotação da moeda estrangeira, a redução da importações, acompanhada de uma política industrial de substituição de importações.
Esses três elementos pressionam o dólar, mas o governo prefere responder ao problema com uma única medida: aumento de juros. É um samba de uma nota só, a política (de juros altos) do governo. A gente que achava que faltavam coisas à equipe econômica do governo Lula, já sente saudade: porque ao menos era mais sensível às questões mais emergentes do país e tinha uma estratégia mais avançada, menos dura.
Quais as perspectivas para os serviços e os servidores públicos nesse quadro?
Penso que a economia não está tão mal quanto a direita supõe no horário nobre da rede Globo, mas também não estamos em um momento politicamente propício às negociações salariais e a uma virada na qualidade dos serviços públicos. O perfil da equipe econômica de hoje não é favorável a aumento de gasto nas várias áreas carentes.
Não acredito em uma virada para os serviços públicos que atendem à população carente, lá na ponta, na área de saúde, de educação ou assistência social. Avalio que as reservas para investimentos que houver se destinarão agora ao necessário para Copa do Mundo e Olimpíadas. Isso sim, a Dilma deve cumprir direitinho. E é um cenário bom para a infraestrutura viária, de esportes e outros setores relacionados a esses grandes eventos. Mas as urgências das necessidades da população devem ficar em segundo plano.
E quanto às instabilidades cambiais dos países vizinhos, devemos nos preocupar?
A América Latina não é uma coisa só de jeito nenhum. O Brasil tem boas condições de enfrentar uma crise cambial: tem reservas internacionais e não tem dívida externa pública (o que seria um complicador, podendo causar arrocho fiscal). Somos credores externos e grandes exportadores de alimento no mundo. Então, embora haja essa fuga de capitais, qualquer recuperação da economia mundial também nos atinge favoravelmente de imediato.
O bom e o mal, quando a economia mundial começa a crescer, é que nossa exportação ativa imediatamente a economia. Em compensação, qualquer desaceleração nos atinge. De toda forma, alguns economistas já dizem que a economia europeia está melhor e a americana dá sinais de alento. Se a China mantiver a taxa de crescimento de 2013, temos condições de sair bem dessa crise de fuga de capitais.
Entendendo o economês
A professora Denise simplifica o tripé da política econômica:
Regime de metas de inflação
O governo estabelece uma meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dentro de uma banda que varia entre 2,5 e 6,5%. E a política econômica deve fazer com que a inflação se situe nesse intervalo. A taxa de juros é utilizada como principal instrumento para atingir essa meta, a chamada Selic.
Se a inflação sobe, a Selic sobe. E não precisa atingir 6,5%. Basta que ela se movimente, que se mostre em um comportamento ascendente. Claro, quanto mais se aproxima o limite, mais o governo aperta. Em 2013, a Selic não chegou a 6% (5,87%), uma margem considerada “normal” e não condizente com o aumento dos juros, na opinião da economista: “O mercado se queixa de que foi ultrapassado o centro da meta, os 4,5%. Mas o governo entregou dentro da meta estipulada pelo Banco Central”.
Superávit primário
O superávit primário corresponde às receitas primarias do governo que excedem seus gastos primários. A contradição, apontada por Gentil, é que, ao gastar menos do que arrecada, o governo diminui o dinamismo da economia: “Quando a carga tributária se mostra superior ao gasto do governo, é porque você está retirando renda disponível das famílias e das empresas sem devolver em serviços públicos. Se estivesse investindo em mais escolas, hospitais, ruas pavimentadas, áreas de lazer públicas e transporte coletivo, não tinha superávit”.
“Falar em economia para pagar juros é brincadeira, porque a receita primária não se destina necessariamente ao pagamento de juros. Ele se destina a conter a demanda agregada para atingir a meta de inflação”, critica Denise. E mais: “Ele pode ou não pagar juros. Na verdade, se ele pagasse juros, a taxa de juros iria cair. Mas o governo não quer que a taxa de juros caia; ao contrário, quer que suba. Por isso, nem sempre o superávit primário se destina à taxa de juros. Ele é mais um resfriamento na demanda agregada para supostamente atingir a meta de inflação. Mais uma política de custo social elevado”.
Câmbio flutuante
Não existe patamar fixado pelo governo, e sim uma flutuação determinada pelo mercado (demanda e oferta de divisas). No caso brasileiro, é chamada de “flutuação suja”, pois o governo deixa o câmbio oscilar em torno de um patamar que considera saudável para economia e intervém caso avalie ser necessário. Atualmente, o patamar ficou difícil de situar em função da recente saída de capitais de volta aos EUA.
As diferenças para Lula
Para Gentil, não se pode falar em mudança de linha dentro da política econômica de Dilma. Mas, em relação à gestão anterior do PT, algumas diferenças importantes podem ser destacadas: “Não há exatamente uma continuidade. Com Lula, parecia que uma estratégia desenvolvimentista iria acontecer. Parecia que questões estruturais seriam tocadas. Houve um ensaio com as políticas sociais: elas foram fortes e tiveram resultados palpáveis. Em especial, o Bolsa Família, que foi muito incrementado e se constituiu como uma referência em Lula, e a política de valorização do salário mínimo (crescimento exponencial) e de todos benefícios previdenciários vinculados a ele”.
“Lula teve um governo que eu chamo híbrido. Apesar de uma política monetária superortodoxa, criou, graças à transferência de renda dessas políticas sociais, um mercado interno sólido. E essa solidez, em um primeiro momento, aumentou o consumo das famílias e, depois, alcançou também o investimento”.
“Entre 2004 e 2008 tivemos um ciclo de investimento forte, tanto do setor privado quanto dos estímulos que governo dava por meio do BNDES e de gasto com investimento. Foi a fase de ouro do PT no poder: política social sólida, recuperação do poder de compra do salário mínimo e uma intervenção dos bancos públicos, conduzindo uma estratégia de crescimento apoiado na indústria, exportações e lançamento de empresas brasileira no exterior. O apoio financeiro que o BNDES concedeu a projetos importantes para o país, como a Petrobras, foi muito importante para essa fase. Esse momento se caracterizou por crescimento superior a 4% do PIB”.
“Da crise para frente, é claramente outro período. Na primeira fase, o Brasil surfou em um cenário externo extremamente importante para que tudo isso acontecesse. Até porque a demanda criada pelos programas sociais do governo foram, em grande parte, atendidas com importação. A gente diz que foi uma renda criada que vazou para o exterior. Esse vazamento não nos complicou, porque nossa exportação era muito alta nessa fase. A balança de pagamento não ficou negativa em função das reservas em dólar e da venda de commodities para exterior. Alem disso, o investimento externo direto (em setor produtivo) no país era grande”.
