Mais escolas, menos cadeias
O mais novo outdoor (foto) da Adufrj-SSind, instalado na lateral da ex-casa de espetáculos Canecão, na Zona Sul do Rio de Janeiro, reforça a campanha contra a redução da maioridade penal.
Tema do noticiário nacional foi discutido em atividade da greve docente, na FND, no último dia 29. Na ocasião, especialistas desmontaram argumentos dos que são favoráveis à redução da maioridade penal
Proposta já foi aprovada, em primeiro turno, pelos deputados
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos que movimentou (e ainda vai movimentar) o noticiário nacional também foi incorporado à agenda da greve dos professores do ensino superior. Em Brasília, o movimento docente participou, ao lado de várias entidades, das manifestações contra a mudança, dia 30. No Rio, na véspera, uma aula pública foi realizada na calçada da Faculdade Nacional de Direito (FND).
Defensor do primeiro jovem (de 16 anos) apreendido pela Polícia Civil como suspeito de ter esfaqueado o médico Jaime Gold, de 57 anos, na Lagoa, Zona Sul do Rio, o advogado Alberto Sampaio deu sua opinião profissional: “É falaciosa a noção de que o aumento da punição à juventude trará mais justiça. O sistema socioeducativo já representa toda ordem de violência física, psicológica e sexual que se possa imaginar”. Ele completou: “O que as estatísticas mostram é que a juventude hipossuficiente (pobre) sofre muito mais violência do que pratica como ré”.
De acordo com o advogado, a violação de direitos tem início desde a apreensão: “No caso dos menores, nunca é oportunizado o direito ao silêncio. É a partir de um depoimento recolhido sem acompanhamento de defensor que se desdobra toda uma série de violações do devido processo legal”.
No caso específico do homicídio na Lagoa, Sampaio conta que “mesmo com dezenas de depoimentos relatando de que o adolescente nada tinha a ver com a situação, e apesar de, depois, outros dois terem assumido a autoria do crime, a acusação foi mantida. O Estado sempre busca condenar aquele que apontou primeiramente como culpado”. “Pelos anos de experiência criminal, eu diria que, se o acusado é jovem, negro e de uma localidade pobre como no caso (Manguinhos), a chance de ser condenado deve ser de algo como 85%”.
Com pesquisa dedicada ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro e Paraíba, Mariana Trotta (FND) destacou, entre as violações de direitos, a falta de acesso à defesa como o mais recorrente. Além disso, trata-se de instituições onde não há oferta de atividades socioeducativas, educação formal ou trabalho. “As instalações são insalubres e a maioria não dispõe de visitas intimas. Imagine o que significa isso em um grupo de jovens de 16 anos”. “Pensar em redução significa também inserir jovens e adolescentes nesse quadro”, apontou.
Douglas Leite (professor de Direito da UFF) acrescentou, ainda, sobre a prática de deturpação das prisões preventivas: “Não é incomum os casos de cumprimento das penas antes do julgamento”.
Prisões seletivas
Luciana Boiteux (diretora da Adufrj-SSind e professora da FND) destacou que, em um cenário onde as detenções (de adultos e menores) por tráfico de drogas são as que mais crescem proporcionalmente (já sendo a maior causa de encarceramento entre mulheres maiores), se observa também “uma clara seletividade de prisões” entre as camadas mais pauperizadas. E como, “ao contrário do que se diz pretender, a criminalização não está reduzindo o consumo”, a tendência é de “aprofundamento da crise carcerária”. Para Boiteux, a proposta de redução da maioridade penal responde tanto a um controle social seletivo como a interesses de exploração comercial da privatização de cadeias, já praticada em alguns países.
Opinião pública
Já para o professor Salo de Carvalho, a mídia cumpre um papel significativo na assimilação do retrocesso de direitos: “Uma orientanda que trabalha com análise do discurso deu atenção especial ao trágico caso da Lagoa. Depois de uma série de matérias que davam a entender um suposto aumento de homicídios com arma branca, O Globo deu apenas uma pequena nota desmentindo a informação e admitindo que os números desse crime, na verdade, tinham diminuído”. O professor frisa que, entre os jovens, a maioria dos crimes é de ordem patrimonial, sem uso de violência.
Carvalho não vê incongruência entre as políticas que retiram recursos da Educação ao mesmo tempo em que aumentam a criminalização da juventude. “Não há paradoxo entre os movimentos; ao que parece, caminhamos para um estado que se resume cada vez mais a um estado penal”.
Alexandre Bernardino Costa (professor visitante da FND) avaliou o tema: “Não podemos ainda dizer que temos um sistema de proteção aos adolescentes”. E ressaltou que a greve é também uma oportunidade para “ir além de conteúdos”. “É um momento em que podemos discutir e refletir sobre a realidade. Precisamos de perspectivas teóricas que se relacionem com os casos concretos para gerar Justiça”.
Mudança, em primeiro turno, ocorreu após manobra regimental
Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados colocou novamente o tema em votação e o aprovou na madrugada do dia 2. A manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revoltou parlamentares contrários à mudança constitucional. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.
Servidores públicos federais rejeitam proposta, de baixos reajustes parcelados, apresentada pelo governo
Resposta ao MPOG acontece neste dia 7
Mais de 150 representantes de entidades nacionais dos servidores públicos federais (SPF) reuniram-se no domingo (28) para avaliar a proposta apresentada pelo governo federal de reajuste parcelado, até 2019. A assinatura de um acordo plurianual foi considerada inaceitável e vista como um confisco no salário dos servidores federais.
A proposta governamental, conforme já anunciada na última edição do Jornal da Adufrj, prevê “aumentos” anuais, sempre nos meses de janeiro, de 2016 a 2019 (5,5%; 5%; 4,8% e 4,5%, na ordem). Ela foi rechaçada por unanimidade pelas entidades presentes à Reunião Ampliada do Fórum dos SPF.
“O que está em curso é uma política para atender aos interesses do Capital, dos bancos, do FMI, dos credores. E o que o governo está querendo, ao firmar um acordo de quatro anos, é que assinemos um acordo de submissão dos servidores públicos federais à política do Capital. Querem que as entidades firmem acordo de confisco salarial para atender aos interesses dos bancos. Com um acordo assim, vamos ser enquadrados como base de apoio à política de ajuste fiscal. E isso é inaceitável”, disse o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, durante a reunião dos SPF.
A necessidade de fortalecimento das greves em curso e sua extensão para as demais categorias do funcionalismo, na perspectiva de construção de uma greve unitária do serviço público (e, mais à frente, da greve geral), foram apontadas como resposta aos ataques do governo aos trabalhadores. Neste sentido, as entidades decidiram pela instalação do Comando de Mobilização e Greve dos SPF, em Brasília, desde o dia 29 de junho.
Uma próxima reunião com o MPOG acontece neste dia 7. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Leia mais: Servidores públicos federais dizem não ao confisco nos salários
Envolvida em mais uma crise da terceirização na UFRJ — trabalhadores estão com dois meses de salários atrasados —, Escola de Serviço Social só abriu as portas para uma reunião comunitária de mobilização
Unidade também já ficou sete meses sem porteiros
Da Redação
Para potencializar as lutas de todos, os professores, estudantes (de graduação e de pós), técnicos-administrativos e terceirizados da Escola de Serviço Social realizaram uma reunião comunitária na tarde de hoje (1º de julho).
O “cenário” não poderia ser mais propício à mobilização por um dos eixos comuns às greves de todas as categorias: condições de trabalho e estudo. Afinal, aquela Unidade encontra-se fechada desde sexta-feira (26 de junho) em função de falta de funcionários para limpeza (foi aberta, excepcionalmente, para esta reunião). Os trabalhadores da empresa responsável pelo serviço (Higi Time) estão com dois meses de salários, tíquetes para alimentação e vale-transporte atrasados. Detalhe: a direção da ESS foi informada de que não há débitos da UFRJ com a firma, mas o dinheiro não chegou até as contas dos terceirizados.
Diretora da Escola de Serviço Social, a professora Andréa Teixeira participou da reunião comunitária e relatou os problemas que a dependência da terceirização provoca já há bastante tempo: a Unidade ficou sete meses sem serviço de portaria, com técnicos-administrativos e integrantes da diretoria revezando-se na tarefa para manter o funcionamento do prédio: “Mas banheiro é questão de saúde pública. Isso é insalubridade. Não sei como as pessoas estão fazendo para manter os outros prédios (atendidos pela mesma empresa) abertos. E vamos continuar fechados até o pagamento dos funcionários”, disse Andréa.
Representante dos técnicos-administrativos, Fábio Marinho declarou que a situação dos terceirizados “é absurda”. Ele observou que uma das demandas de sua categoria é justamente a reabertura de concursos para as classes de apoio, o que evitaria a falta de pagamentos.
Durante o encontro, o professor Cézar Maranhão observou a importância da mobilização conjunta: “Greve forte é aquela que publiciza o que está acontecendo aqui. O que está em jogo é o funcionamento da universidade pública. Não adianta falar para nós mesmos, mas para a sociedade”, afirmou.
Escola de Serviço Social fechou pela ausência de condições sanitárias. Foto: Kelvin Melo - 01/07/2015 
Banheiros da unidade estão interditados. Foto: Kelvin Melo - 01/07/2015
Outro docente da ESS, Gustavo Repetti também avaliou como positivo este primeiro encontro de todos os segmentos da Escola de Serviço Social. “Estávamos observando a realização de muitas atividades pulverizadas e esta reunião nós dá a oportunidade de pensar como otimizar estas lutas”, disse.
Juliana Nascimento observou que os pós-graduandos da ESS estão na quinta semana de paralisação: “Estamos acompanhando os cortes na pós-graduação, nas bolsas. A entrada na greve não foi uma escolha, mas uma necessidade”. Lilian Barbosa, pelo centro acadêmico local, cobrou mais assistência estudantil e mais apoio às demandas dos terceirizados.
Caravana em Defesa da Educação
Ao final, os segmentos elencaram uma série de ações — algumas das quais serão levadas para o Comando Local de Greve de cada categoria. A formação de um comitê para estudar a terceirização e subsidiar iniciativas para acabar com esta precarização dos trabalhadores foi uma das ideias sugeridas. Todos incentivaram a participação na Caravana Nacional em Defesa da Educação, que acontece em Brasília (DF), neste dia 7 de julho.
Relato emocionado
Ainda durante a reunião, Terezinha da Costa, diretora da Associação de Trabalhadores Terceirizados da UFRJ emocionou a todos com o relato das experiências sofridas pela sua categoria: “Nosso piso salarial é de pouco mais de setecentos reais. Para alguns, não é nada; mas precisamos dele para pagar aluguel e levar o pão para casa. Essa questão dos atrasos (de pagamentos) não vem de ontem, do ajuste fiscal. Nós somos escravizados. Não levamos chibatadas na carne, mas na alma”, contou.
Elevador pronto não pode funcionar
Como se não bastassem os problemas com a terceirização, a Escola de Serviço Social sofre até com algo que parecia estar resolvido. Parecia.
Desde o final de 2013, ficou pronto um elevador (foto) que permitirá o deslocamento de pessoas em cadeira de rodas entre o térreo e o segundo andar da Unidade. Após ajustes técnicos que só foram resolvidos no fim de 2014, o dispositivo mostrou-se perfeito para uso.
Mas a situação voltou a empacar na burocracia: a prefeitura do município precisa autorizar seu funcionamento, algo que não ocorreu até o momento, apesar das solicitações da ESS.
Foto: Kelvin Melo - 01/07/2015
Leia mais: ESS está fechada por falta de funcionários para a limpeza
