Foto: Arquivo Adufrj/Fernando SouzaO Orçamento de 2020 elaborado pelo governo já prevê a a possibilidade do pagamento parcial dos salários e aposentadorias de professores e técnicos, além das despesas de manutenção das universidades. Ou seja, está preparado para uma eventual aprovação da PEC de Emergência Fiscal enviada pelo governo ao Congresso na terça-feira (5).
Para cumprir com a chamada “regra de ouro” – dispositivo constitucional que proíbe o endividamento para honrar despesas de custeio e de pessoal – o orçamento do ano que vem enviado ao Congresso foi dividido em duas partes: a que está garantida pelas receitas estimadas; e outra, condicionada à aprovação de crédito suplementar pelo Congresso.
Se a PEC da Emergência Fiscal for aprovada, a divisão possibilita o pagamento apenas do que está no orçamento garantido. A PEC estabelece gatilhos de contenção de gastos para cumprir a regra de ouro e permite a redução dos gastos obrigatórios de pessoal por até dois anos, incluindo o corte de até 25% dos salários dos servidores ativos.
No caso da UFRJ, 24% do orçamento está pendente de suplementação aprovada pelo Congresso. Em relação aos salários de professores e técnicos da ativa, isso representa 50% do valor a ser pago; para os inativos, o percentual é de 14%. Nas despesas de custeio, 27% está condicionado à aprovação da suplementação pelos parlamentares.
“O governo tem dito que trabalha com otimismo para essa aprovação porque acha impossível o Congresso rejeitar, por conta das implicações salariais, das aposentadorias e da assistência médica”, disse o pró-reitor de Planejamento e Finanças da UFRJ, professor Eduardo Raupp. “Nosso caso ainda é um pouco melhor que o de outras universidades. Estamos com 24% (fora do orçamento normal). Há universidades que estão com quase 50%, mas temos essa instabilidade de aprovação da lei orçamentária do ano que vem”, completou. O pró-reitor, no entanto, vê pouca possibilidade de o pacote proposto pelo governo ser aprovado a tempo de afetar o orçamento.
Até o momento, as despesas de pessoal são obrigatórias e não são passíveis de corte. Mesmo que a PEC Emergencial não seja aprovada no Congresso, existe o risco de o governo não liberar a quantia total. A hipótese leva em conta um eventual atraso na aprovação do Orçamento de 2020, como ocorreu no de 2019. Geralmente, o Orçamento do próximo ano é aprovado na última semana antes do recesso parlamentar e a suplementação é votada depois do recesso.
Se houver atraso na aprovação do Orçamento e a votação final ficar para 2020, os pagamentos podem ser feitos por duodécimos (pagamentos equivalentes a apenas um mês) e podem considerar apenas o orçamento que está dentro da regra de ouro - 50% dos salários dos ativos e 86% dos inativos, no caso da UFRJ.
Se o orçamento de 2020 for aprovado em 2019, haverá o primeiro semestre para a aprovação da suplementação pelo Congresso. “Rigorosamente, os salários do segundo semestre estão nessa aprovação pelo Congresso”, comentou Raupp.
Representantes do Ministério da Educação projetam que o Congresso vai aprovar o Orçamento em conjunto com o crédito suplementar, mas há apreensão entre os pró-reitores. “Sabemos que 2020 é ano eleitoral, não sabemos o que o Congresso vai colocar como condição para aprovar”, completou Raupp.
Para o presidente da Andifes e reitor da UFBA, João Salles, a inclusão do gasto de pessoal dependente de aprovação do Congresso é preocupante. O professor entende a mudança como uma forma de antecipação da Reforma Administrativa que será proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
“É um cenário absolutamente intranquilo porque bate nas despesas discricionárias. Não se sabe o que vai se fazer de política no Congresso sobre o assunto. Os reitores veem com grande apreensão não ter 100% do custeio garantido”, afirmou Salles.
Há algumas semanas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, denominou os professores das universidades federais de “zebras gordas” que precisam ser caçadas, em um momento em que o governo federal tem como uma das agendas mais urgentes no Legislativo a Reforma Administrativa.
Na avaliação da presidente da AdUFRJ, Eleonora Ziller, a possibilidade de o gasto de pessoal ser aprovado pelo Congresso provoca instabilidade no ambiente universitário e cria um cenário de incerteza. “O governo não pode reter os salários e é evidente que o Congresso irá corrigir essa excrescência. Até lá, disseminam o pânico e desagregam o tecido social. Depois tentam soluções publicitárias para criar um clima de descrédito em relação aos dirigentes universitários”, afirmou. “É lamentável ter um governo que, de forma sistemática, tenta nos fragilizar. Responderemos mais uma vez com maturidade e firmeza reafirmando nossos compromissos com a sociedade que nos sustenta”, completou.
Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar de Valorização das Universidades, incluir salários como crédito suplementar corresponde a uma chantagem para aprovar outras matérias. “Pode ser uma provocação para que o Congresso concorde em incluir uma fonte adicional de receita, como privatizações ou a Reforma Administrativa”, disse.
O jornalista, consultor e analista político Antônio Augusto de Queiroz faz uma avaliação preliminar da PEC emergencial divulgada pelo governo no dia 5. O texto foi publicado originalmente na página do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Confira:
Foto: Ministério da Economia"O servidor como alvo do pacote fiscal do governo Bolsonaro""O governo Bolsonaro, por intermédio de seu líder no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou conjunto de 3 propostas de emenda à Constituição (PEC), que irão tramitar no Senado Federal, com o propósito de conter o crescimento da despesa obrigatória, regulamentar a “regra de outro”, instituir plano de revisão de despesa, desvincular, desindexar e desobrigar despesas, além de liberar recursos vinculados a fundos públicos. Não constam desse pacote, nem a reforma administrativa nem a tributária, que serão objetos os deputados.
Neste texto, entretanto, vamos analisar apenas a PEC que propõe medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
As outras 2 PEC tratam, respectivamente, do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e da revisão dos fundos públicos.
O propósito desta PEC é basicamente o mesmo de outras 2 PEC já em tramitação no Congresso, uma do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), a PEC 438/18, e outra do senador José Serra (PSDB-SP), PEC 182/19, ambas com objetivo de conter a expansão do gasto público, em especial, com direitos sociais e com os servidores públicos.
A PEC do governo Bolsonaro, em seu texto permanente, impõe novas restrições ao gasto público, especialmente com pessoal, tornando nulo de pleno direito ato que contrarie a nova determinação constitucional, além de prever a redução de direitos, merecendo destaque os dispositivos que:
1) autorizam a redução de jornada com redução de salário, por ato normativo do Poder ou órgão (não precisa de lei) que especifique a duração, a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da medida;
2) vedam que lei ou ato que conceda ou autorize qualquer pagamento, com efeito retroativo, de despesa com pessoal, inclusive de vantagem, auxílio, bônus, abono, verbas de representação ou benefício de qualquer natureza;
3) autorizam o acionamento do gatilho do corte de gasto com servidor, independentemente de ter ou não ultrapassado o limite de gasto com pessoal, sempre que as operações de créditos (empréstimos) superem a despesa de capital (investimento), ficando automaticamente vedado:
3.1) a criação de cargo ou emprego;
3.2) a alteração de estrutural de carreira;
3.3) a admissão ou contração;
3.4) a realização de concurso;
3.5) criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefício de qualquer natureza;
3.6) aumento do valor de benefícios de cunho indenizatórios destinado a servidores e seus dependentes; e
3.7) a criação de despesas obrigatórias.
4) proíbem a progressão e promoção funcional de carreiras de servidores públicos, incluindo os empregados públicos de estatais, com exceção de juízes, membros do ministério público, serviço exterior, policiais e demais que impliquem alterações de atribuições;
5) incluem os pensionistas na despesa com pessoal e determina que sempre que ultrapassar esse novo limite, os poderes ou órgão, por ato normativo que especifique a direção, a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa, poderão reduzir 25% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, pela redução do valor da remuneração ou pela redução do número de cargos; bem como promover a redução temporária da jornada de trabalho, c om redução proporcional de subsídio ou vencimento, em, no máximo, 25% .
6) incluem entre as despesas com as aposentadorias e pensões decorrentes dos vínculos funcionais dos profissionais de educação, que passam a ser consideradas para efeito de repasse para manutenção e desenvolvimento do ensino.
Aplicam-se as mesmas restrições aos estados, ao Distrito Federal e municípios sempre que a relação entre despesas correntes e receitas correntes superem 95%, apurado no período de 12 meses, além de proibir qualquer aval ou garantia da União a estados ou municípios que não se enquadrarem nas hipóteses acima.
A PEC, nos artigos incluídos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, busca dar efetividade aos comandos do texto permanente, independentemente de regulamentação, determinando o imediato acionamento, no restante do exercício e nos 2 exercícios seguintes, das vedações, restrições ou autorizações se for constatado, no período do 2º ao 13º mês antecedente ao da promulgação dessa ementa constitucional, que a realização de operações de crédito (empréstimos), no âmbito dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, excedeu o montante de estabilização e ajuste fiscal.
Determina, ainda, o imediato acionamento das mesmas restrições aos estados, Distrito Federal e municípios, independentemente de regulamentação, no restante do exercício e nos 2 exercícios seguintes, se for constatado, no período do 2º ao 13º mês antecedente ao da promulgação dessa ementa constitucional, que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%.
A PEC, como se vê, tem como alvo preferencial a despesa com pessoal, prevendo a redução de direitos e condicionando qualquer reajuste ou benefício ao servidor à “regra de ouro” e ao teto de gasto, mecanismos do ajuste fiscal que focam apenas e exclusivamente a despesa. A proposta, embora apresentada antes da reforma administrativa, que também visa ao corte de despesas e direitos, será complementar a esta."
Uma segunda chamada do programa Apoio à Organização de Eventos Científicos, Tecnológicos e de Inovação no Estado do Rio de Janeiro foi anunciada nesta quinta-feira, dia 31 de outubro pela direção da FAPERJ. Com o apoio da Secretaria Estadual de Turismo, o edital procura estimular a realização de eventos que concorram para consolidar a vocação científica, tecnológica, artístico-cultural no estado .
Para esta nova chamada, destinada a apoiar eventos de 1º de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, está previsto um orçamento de até R$ 6 milhões. Desta vez, podem ser recebidas solicitações de até R$ 100 mil.
A primeira chamada do edital, lançada no primeiro semestre de 2019, aprovou 148 propostas – 37 delas ligadas à UFRJ –, o que representou um total de R$ 4,5 milhões em investimentos. A comemoração dos 50 anos do Centro de Ciências da Saúde da universidade, que ocorreu em setembro, foi um dos eventos contemplados.
Segundo o presidente da FAPERJ, Jerson Lima Silva, o edital de "Apoio a Eventos", em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo, é "altamente estratégico para a Ciência e a Inovação fluminense, particularmente no tocante à internacionalização. A segunda chamada desse edital visa atrair eventos científicos e tecnológicos de grande porte para o estado.”
O sistema SisFAPERJ está disponível para a submissão de projetos a partir desta sexta-feira, dia 1º de novembro.
(Com informações da Ascom Faperj)
A AdUFRJ realiza na sexta-feira, 8 de novembro, às 10h, uma nova reunião para discutir as possibilidades de ação e mobilização sobre a progressão múltipla. O encontro ocorre no Auditório E-1, da Faculdade de Letras (Campus Fundão).
Esta é a segunda reunião que a AdUFRJ realiza com os docentes para discutir o tema, confira aqui como foi a primeira.
Foto: Rede AbrolhosO derramamento de petróleo cru no litoral do nordeste brasileiro pode se transformar numa tragédia mundial. Na rota do óleo está o Banco dos Abrolhos. A região concentra a maior biodiversidade do Atlântico Sul, com mais de 1.300 espécies de fauna e flora registradas e 8.850 km2 de recifes de corais. As estimativas anteriores a 2013 davam conta de apenas 500 km2. Foi o trabalho do Laboratório de Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, da UFRJ, quem atualizou o alcance dos corais. O laboratório estuda a região e tem assento no Conselho do Parque Nacional de Abrolhos para propor políticas de preservação, mitigação e restauração da área.
“Se o óleo atingir os corais, eles morrem”, sentencia o professor e pesquisador da UFRJ, Rodrigo Moura. O biólogo é coordenador do laboratório e explica que a morte destas espécies teria grave impacto no clima. “Os corais removem e imobilizam o carbono do ambiente. Quando eles morrem, devolvem tudo para o meio”, diz. “Estamos falando de gigatoneladas de carbono. As colunas de Abrolhos têm oito mil anos e são fundamentais para o equilíbrio climático do planeta”.
A velocidade do deslocamento do óleo impressiona. Na segunda-feira, 28, cerca de 300 km separavam a região mais recentemente atingida (Ilhéus) de Abrolhos. No dia seguinte, esta distância caiu para 150 km, com o material chegando à reserva extrativista de Canavieiras.
A ameaça que chega do norte se soma a outra, também recente: o rompimento da barragem de Mariana levou lama até a foz do Rio Doce, que fica no limite sul do Banco dos Abrolhos. “A lama não chegou até os corais, mas temos evidências de que os contaminantes dispersos na água chegaram”, afirma Moura.
As mudanças climáticas também preocupam os pesquisadores. Ano após ano, os oceanos batem recordes em aquecimento de suas águas. “Isto gera reações nos corais”, descreve o pesquisador. A reação a que Moura se refere é conhecida como “branqueamento” e acontece quando as microalgas presentes no interior dos corais são expulsas ou morrem. São elas que dão o colorido característico das espécies e são responsáveis por manter os organismos vivos. “As microalgas contribuem de maneira importante para a alimentação dos corais. Se eles não conseguem recuperá-las, acabam mortos”, completa a pós-doutoranda do laboratório, Pamela Solano.
Pamela é a estatística do grupo. “Meu trabalho é transformar em números as hipóteses levantadas no campo”, explica.“Nosso laboratório é multidisciplinar. Aqui temos geógrafos, biólogos, estatísticos. É um diferencial”, orgulha-se o coordenador.
Rodrigo Moura alerta que a tragédia no nordeste também é humanitária. Somente na região em torno de Abrolhos, 25 mil famílias dependem da pesca, do extrativismo e do turismo. “O desastre também coloca em xeque a segurança alimentar no país, já que 20% de toda a proteína consumida no Brasil é de pescado”, afirma.
Alan Machado, liderança de Caravelas, cidade costeira mais próxima a Abrolhos, reforça a preocupação do professor. “A pesca do camarão está proibida até 31 de dezembro. O impacto socioeconômico é muito grande, mas o risco de contaminação é ainda maior”, conta. Ele reclama que as comunidades pesqueiras não estão tendo apoio do governo federal. “Não temos respaldo nenhum, não temos respostas, não temos apoio. Falta política pública voltada à pesca artesanal”, lamenta o pescador.
Em todo o Brasil, em torno de um milhão de pessoas fazem parte da cadeia produtiva do pescado. Mais ao norte, outra liderança tradicional dá a dimensão do drama dessas famílias. “Ninguém compra nossos produtos. Dizem que está tudo contaminado. Mas a gente tem que ir para a água pescar pelo menos o que vamos comer, já que não temos dinheiro”, afirma Joana Mousinho, presidente da colônia de pescadores de Itapissuma, Pernambuco.
O óleo, que chegou a Itamaracá, está a apenas 9km do município.“Os turistas já sumiram, ninguém quer adoecer”.
