Era Bolsonaro começa com ameaças ao pensamento livre e à Ciência. Mudanças na Previdência e no financiamento público podem prejudicar professores e universidades Seja qual for a reforma da previdência, o setor mais prejudicado será o dos servidores públicos federais, categoria que inclui os professores e técnicos universitários. O alerta é da professora Maria Lúcia Werneck, especialista em políticas da área e presidente da Adufrj. “Enquanto não houver uma proposta unificada e clara do governo, fica difícil analisar. Mas eu, particularmente, acho que vem uma medida que prejudica os funcionários públicos”, afirma. O governo informou que a reforma será enviada ao Congresso em fevereiro, no início da nova legislatura. Mas, enquanto isso, os rascunhos da proposta circulam no notíciário. Maria Lúcia manifesta preocupação especial com um dos “balões de ensaio”: o aumento da alíquota previdenciária dos servidores, de 11% para 14%. “Isso atinge ativos e aposentados”, observa. Professora do Instituto de Economia, Denise Gentil também não quis avaliar proposições ainda não oficiais. Para ela, o grande debate deveria ser sobre o chamado déficit da previdência. “O pressuposto da reforma é um rombo anual de R$ 290 bilhões. Mas o governo destruiu as receitas”. Como exemplos, Gentil lista desonerações “brutalmente elevadas”, o perdão de dívidas do agronegócio e de grandes empresas brasileiras, além da redução das alíquotas de contribuição social das firmas que vão explorar o pré-sal. “Se o sistema está em crise, por que o governo abriria mão dessas receitas?”, questiona. Em entrevista à GloboNews, o professor Carlos Heitor Campani, do Instituto Coppead/UFRJ, informou que a alta informalidade – 37% dos trabalhadores não contribuíam para a previdência no fim de 2018 – faz o Brasil deixar de arrecadar aproximadamente R$ 64 bilhões. Campani destaca que o valor é significativo, mas também defende uma reforma do atual sistema de previdência para equilibrar as contas do país. RETROCESSOS MÚLTIPLOS Além da reforma previdenciária, outras ameaças rondam a comunidade acadêmica. Terceirização ampliada no serviço público, bolsas sob controle ideológico, ataque à autonomia universitária e nenhum incentivo para fundos patrimoniais que podem apoiar a Educação ou a Ciência & Tecnologia são algumas das medidas destacadas na página seguinte desta edição do Boletim da Adufrj e que foram anunciadas nas últimas semanas. Também chamam a atenção os desencontros da nova equipe, como o recuo em relação ao Programa Nacional do Livro Didático: uma mudança feita no edital de 2020 poderia causar a compra de materiais de baixa qualidade – e com publicidade – para as escolas de todo o país. Após pressão da sociedade, o edital foi suspenso. SEIS MEDIDAS AMEAÇAM UNIVERSIDADES
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O governo diz que a reforma da previdência será enviada ao Congresso Nacional, em fevereiro. Não há detalhes oficiais, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já adiantou que a proposta apresentará mudanças para o modelo atual e terá novas regras para os futuros trabalhadores. Para o presente, a equipe econômica fala em aproveitar as principais diretrizes da proposta de reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer. A ideia da reforma é estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito a se aposentar. No texto anterior, esse requisito era de 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres, para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada. Mas interlocutores do governo Bolsonaro entendem que o período de transição das regras para quem já está no mercado de trabalho deve ser diminuído. Não há sinalização de que os militares serão incluídos. No longo prazo, o governo pretende definir um corte de renda a partir do qual o segurado seria enquadrado no regime de capitalização: quando o trabalhador poupa para a sua própria aposentadoria. O piso da capitalização em estudo seria um salário de R$ 4.055,82, em 2030, e que seria reduzido gradativamente ao longo dos anos. A medida divide especialistas, pois gera um custo elevado para os cofres públicos. Aqueles que ingressarem no regime de capitalização só contribuiriam para os atuais sistemas até o valor de corte (R$ 4.055, no exemplo). A diferença para os aposentados atuais teria de ser coberta pelo governo federal.
TERCEIRIZAÇÃO AMPLIADA
Pela Portaria 443 de 27 de dezembro, o governo de transição divulgou uma lista com 32 tipos de serviços que deverão “preferencialmente” ser terceirizados na administração pública”. A nova portaria entrará em vigor no próximo dia 22. Segundo a Pró-reitoria de Pessoal, a medida não tem efeitos imediatos sobre a UFRJ, porque ainda depende de regulamentação. “Temos servidores exercendo essas atividades e vagas previstas. Mas preocupa. Parece preparar a o terreno para um segundo momento”, avaliou o pró-reitor Agnaldo Fernandes.
ENEM SEM “DOUTRINAÇÃO”
Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que o novo responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o economista Murilo Resende Ferreira, priorizará o ensino com enfoque na “formação acadêmica”. E que é preciso ignorar a promoção da “doutrinação” em sala de aula. Para o professor da Faculdade de Educação, Frederico Loureiro, a dualidade “escola forma para o mercado e família forma para a vida” corresponde a um esvaziamento da cidadania e da pluralidade no país. “Não existe escola separada das questões relevantes para a vida, como violência ou desigualdade”.
CRITÉRIO IDEOLÓGICO
Critério ideológico será mais importante que o currículo de candidatos a bolsas de mestrado e doutorado no exterior. Esta é outra novidade – recebida com indignação pela comunidade acadêmica – anunciada pelo governo Bolsonaro. O MEC discute se vai interromper as bolsas já concedidas. As medidas estão no pacote chamado de “despetização” da máquina pública, que incluiu a exoneração de 320 pessoas com cargos comissionados da Casa Civil. Para identificar os não alinhados, foram procuradas hashtags nas redes sociais dos funcionários, como “Ele Não”.
FUNDOS PATRIMONIAIS
O novo presidente sancionou a lei nº 13.800/19 que regulamenta os fundos patrimoniais, uma forma de captar recursos privados para apoiar atividades de interesse público. O problema é que Bolsonaro vetou mecanismos importantes para o sucesso da iniciativa, de acordo com a comunidade científica. Impediu o uso de incentivos fiscais e a adequação de fundos de associações ou fundações já constituídas ao novo modelo. Andifes, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Academia Brasileira de Ciências e outras entidades cobram a retirada dos vetos.
ELEIÇÃO DO REITOR
O MEC publicou ainda no governo Temer, em dezembro, a Norma Técnica 400/2018, com regras para a escolha dos reitores das instituições federais de ensino superior. A partir de agora, além do Colégio Eleitoral, as tradicionais pesquisas realizadas junto à comunidade universitária também devem seguir a regra de atribuir maior peso (70%) aos professores. “Votação paritária ou que adote peso dos docentes diferente de 70% será ilegal, e deve assim ser anulada”, diz trecho do documento. A UFRJ realiza eleições para a reitoria em abril.
O Centro de Ciências da Saúde teve novo caso de furto: quatro aparelhos de ar-condicionado foram levados. A administração do Instituto de Biologia informou que a equipe percebeu a falta deles na manhã desta quinta (20). A empresa Front, que faz a segurança do CCS, suspeita da ação de usuários de drogas, que retiram os equipamentos e levam para revender.
O último Conselho Universitário do ano, dia 20, indicou parte da comissão que organizará a consulta à comunidade acadêmica sobre a escolha do próximo reitor da UFRJ. O Consuni não conseguiu, porém, fechar todo o grupo. A indicação formal dos candidatos a reitor será no Colégio Eleitoral, no dia 30 de abril, por meio de uma lista tríplice. É tradição da UFRJ, porém, realizar uma consulta informal entre estudantes, professores e técnicos-administrativos para a votação das chapas. A comissão organiza a consulta à comunidade acadêmica e define suas datas. O grupo será composto por nove membros titulares e nove suplentes dos três segmentos universitários. Os integrantes representam os colegiados superiores: CEG, CEPG, Consuni e Conselho de Curadores. Era tarefa do Consuni do dia 20 de dezembro indicar seus 8 representantes (4 titulares, 4 suplentes) na Comissão, mas faltaram dois nomes para completar a lista dos professores. Dos quatro docentes que o Consuni tem de indicar, foram escolhidos Maria Cristina Miranda (titular) e José Sergio Leite Lopes (suplente). O assunto deve ser retomado em fevereiro. Entre os discentes, o Consuni indicou as estudantes Nathália Huppes Borges (titular) e Ana Beatriz Dantas Duarte (suplente). Vera Valente (titular) e Gerly Miceli (suplente) foram escolhidas como representantes dos técnicos. VAGAS E NOVO CURSO No Conselho Universitário do dia 18, ficaram definidas as novas regras para a contratação de docentes da UFRJ. Era o que a reitoria esperava para divulgar, entre o Natal e o Ano Novo, um edital para oferta de aproximadamente 40 vagas remanescentes do concurso anterior. A pressa se justifica diante do cenário de incerteza para a universidade pública no governo Bolsonaro. Há o temor de que estas vagas sejam perdidas. O colegiado também aprovou a criação do curso de Engenharia Matemática, vinculado ao Instituto de Matemática.
O ano de 2018 foi de desafios, e a comunicação foi um deles. Diante da polarização política, com ameaças à democracia, nunca foi tão urgente comunicar. A Adufrj fez sua parte e lançou iniciativas para dialogar com o maior público possível dentro e fora da UFRJ. O ponto alto desta trajetória foi a campanha #UFRJSEMPRE, com cenas da maior universidade federal brasileira. Cada peça foi desenvolvida para aproximar a universidade do seu justo reconhecimento social. A campanha mostra a presença da instituição onde a sociedade muitas vezes não imagina (#UFRJSim), projetos e pesquisas que só existem na UFRJ (#SóTemAqui) e estudantes pioneiros de suas famílias numa universidade pública (#SouoPrimeiro, #SouaPrimeira). A Adufrj reuniu quase 60 desses primeiros numa foto e publicou no “Jornal do Brasil” um anúncio sintetizando o espírito da campanha: “Investir na universidade pública é a melhor garantia de um futuro democrático, construído com criatividade, conhecimento e justiça social”. CURSO - De 12 de setembro a 20 de outubro, a Adufrj ofereceu o curso “Interpretações sobre o Brasil Contemporâneo”. Foram 11 sessões gratuitas com foco em temas políticos e econômicos abordados por palestrantes de reconhecimento nacional e internacional. A iniciativa foi coordenada pela professora Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna, presidente da Adufrj. A TV ADUFRJ, um canal de vídeos no YouTube, entrou no ar em agosto. O lançamento reuniu jornalistas e professores, como Ivana Bentes (diretora da ECO). De lá para cá, foram 56 vídeos sobre temas variados, 4 da campanha #UFRJSempre. CALENDÁRIO - Mais que um calendário, o brinde de fim de ano da Adufrj homenageia pessoas e projetos que tornam a UFRJ referência para o país e são personagens da campanha #UFRJSempre. A folhinha criada pelo artista gráfico André Hippert expõe o desejo de melhores perspectivas para 2019, valorizando Ensino, Pesquisa e Extensão públicos. Adesivos ajudaram a levar no peito a defesa da universidade e da democracia. Um anúncio publicado no “Jornal do Brasil” completou o projeto. AS CAMPANHAS da Adufrj ganharam visibilidade em outdoors e galhardetes especiais. Os projetos “Inverter a Intervenção” e “A Luta pela Paz é Feminina” tomaram as ruas a partir de março. No mesmo mês, a campanha pela apuração das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes chegou às ruas, e em novembro seis outdoors da campanha #UFRJSempre se espalharam pela cidade. A NEWSLETTER “Adufrj nas Eleições” trouxe 15 artigos de docentes da UFRJ sobre o processo eleitoral. Os textos foram compilados num livreto publicado no fim do ano. BUSDOORS - As linhas de ônibus do Rio de Janeiro passaram a levar painéis com mensagens da Adufrj. Da campanha #UFRJSempre à cobrança por apuração para a morte de Marielle Franco, os produtos estão em nove linhas do Centro, das Zonas Norte, Sul e Oeste, de Niterói e da Baixada.
Em reunião com a diretoria da Adufrj, o reitor da UFRJ, Roberto Leher, reiterou o compromisso de trabalhar para que a seção sindical tenha sede própria, a ser construída num terreno a ser cedido pela universidade. A área já havia sido cedida, mas entrou no acordo feito pela UFRJ com o BNDES para gestão de patrimônio. A Procuradoria e a superintendência de Patrimônio da UFRJ trabalharão em diálogo com a diretoria da Adufrj para encaminhar definições sobre a área a ser usada e o procedimento legal a ser adotado.
