A pesquisa com a comunidade universitária para escolher reitor e vice-reitor da UFRJ terá segundo turno e será paritária, ou seja, com representação igual de professores, técnicos e alunos. A pesquisa com a comunidade universitária para escolher reitor e vice-reitor da UFRJ terá segundo turno e será paritária, ou seja, com representação igual de professores, técnicos e alunos. Estas foram algumas das regras aprovadas pelo Conselho Universitário extraordinário realizado na última terça-feira, 19. O primeiro turno da pesquisa está marcado para os dias 2, 3 e 4 de abril. O Consuni aceitou quase integralmente o texto proposto pela Comissão Coordenadora da Pesquisa (CCP), que praticamente atualiza as regras da votação passada, em 2015. Mesmo motivo de polêmica, a paridade foi aprovada por ampla maioria no Consuni, com 10 votos contrários. Historicamente, as consultas na UFRJ têm sido paritárias. No entanto, a paridade começou a motivar questionamentos depois que uma nota técnica do MEC de dezembro de 2018 determinou que as consultas vinculadas às universidades sigam a legislação. No Colégio Eleitoral, 70% dos votos são de docentes, 15% de estudantes e 15% de técnicos. Do Colégio Eleitoral sai a lista tríplice a ser enviada ao presidente da República, que por sua vez indicará um nome para a reitoria. O professor Nelson Braga, representante dos professores Titulares do CCMN (Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza), apresentou no Consuni a proposta para que a consulta repetisse os 70/15/15. Segundo ele, uma consulta diferente disso pode ser questionada num momento em que a universidade é alvo de ataques seguidos. O Consuni entendeu, porém, que a consulta é desvinculada das instâncias universitárias e por isso não precisa seguir os 70/30. O reitor Roberto Leher apresentou aos conselheiros o parecer da Procuradoria da Universidade sustentando a desvinculação. Técnicos e estudantes se posicionaram pela paridade. Os docentes estavam divididos. O professor Ericksson Almendra, da Escola Politécnica, questionou o fato de a pesquisa, mesmo entendida como desvinculada do Consuni, precisar ser aprovada pelo mesmo. “Pode este Conselho aprovar algo que a lei não permite?”, indagou. Almendra questionou o fato de a CCP, instalada com atraso pela reitoria, só ter começado a trabalhar este mês, o que reduziu o tempo de debates com a comunidade universitária. OUTRAS REGRAS Chapas que não participarem da pesquisa podem se inscrever direto no Colégio Eleitoral. Candidatos a reitor e vice-reitor que estiverem em cargo de direção ou função gratificada, na UFRJ ou nas Fundações de Apoio da universidade, são obrigados a se desincompatibilizar. Estão proibidas contribuições financeiras de empresas, entidades, sindicatos ou partidos, além de publicidade paga na mídia. Não é permitido usar sistemas eletrônicos de gestão acadêmica e pessoal para divulgar propaganda dos candidatos. Entre a panfletagem e os locais de votação deve ser mantida distância mínima de 10 metros.
Fernanda da Escóssia e Silvana Sá Em meio à sucessão para a reitoria da UFRJ, o Conselho Universitário aprovou no último dia 14 a nova política de assistência estudantil, ampliando os benefícios e o número de estudantes atendidos. Entre as novidades está uma bolsa para cotistas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, concedida por toda a graduação. Segundo o pró-reitor de Políticas Estudantis, Luiz Felipe Cavalcanti, um terço dos estudantes da UFRJ está nessa faixa de renda. Até os anos 2000, eram só 2%. Outra ação inédita é um auxílio-educação para estudantes (mães ou pais) com filhos de até seis anos, no valor de R$ 321. O auxílio é para estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo. A perspectiva é, até 2023, passar dos atuais sete mil estudantes atendidos pelas bolsas para 15 mil. Os recursos, segundo ele, são do PNAES, cuja verba subiu de R$ 49 milhões em 2018 para R$ 54 milhões em 2019. Entre os estudantes de graduação da UFRJ, só um a cada dez solicitantes de bolsas ganha o benefício. A demanda reprimida chega a 30 mil alunos. A política de assistência estudantil, aprovada e aplaudida no Consuni, prevê ações em alimentação, transporte e moradia. Os benefícios serão estendidos à Escola de Educação Infantil e ao Colégio de Aplicação. Os editais com valores das bolsas devem ser publicados em março. O apoio da base estudantil é um dos principais trunfos da gestão de Roberto Leher. Perguntado se a política de assistência tinha relação com a sucessão, Cavalcanti afirmou que é papel da instituição garantir a permanência dos estudantes. “Esta reitoria foi eleita com esta plataforma. A aprovação agora acontece apenas porque foi preciso muito tempo para construir com os estudantes uma política que, de fato, refletisse as principais preocupações e demandas desse segmento”, argumentou.
Em meio à sucessão na reitoria, outro foco de tensão agita a UFRJ: o Conselho de Administração do Hospital Clementino Fraga Filho, o mais importante hospital da universidade, convocou eleições para o cargo de diretor. A reunião do Conselho foi no último dia 18. O diretor do Clementino, Leôncio Feitosa, não é candidato. Ele chegou ao cargo depois que a reitoria realizou uma intervenção no hospital, em novembro de 2017, e exonerou o então diretor Eduardo Côrtes. Para coordenar a eleição do próximo diretor será criada uma comissão formada por três professores, um técnico e um estudante. O calendário não foi aprovado, para dar tempo de o Conselho Universitário definir as datas da consulta para reitor. Até o momento, pelo menos uma chapa está na disputa: a do diretor da Divisão Médica, professor Marcos Freire, para a direção geral. Seu vice seria o atual superintendente administrativo, Amauri Pezzuto. Por coincidir com a sucessão para a reitoria, a eleição no hospital tem gerado questionamentos de muitos docentes, que enxergam uma tentativa de atrelar a nova direção do HU à administração central, numa eleição casada. O diretor Leôncio Feitosa não comentou a coincidência no calendário. Disse apenas, por sua assessoria, que “quem define o calendário é a reitoria”. Questionada, a reitoria não respondeu. Quando demitiu Côrtes, Leher afirmou que a direção vinha se afastando “da missão institucional” do hospital universitário e conduzindo a unidade “de maneira isolada e conflituosa”. O pleito para o HU mobiliza cerca de cinco mil eleitores, entre técnicos, professores e estudantes. Docentes e alunos das unidades que atuam no hospital, como a Faculdade de Medicina e a Escola de Enfermagem, também votam. Tradicionalmente, a eleição no hospital não é paritária. Docentes representam 70% dos votantes, estudantes, 15%, e técnicos, 15%.
Um ataque ao servidor público, com quebras contratuais e confisco de salário. Perversa com os mais pobres e benevolente com o sistema financeiro. Foi assim que duas professoras da UFRJ, pesquisadoras especializadas em regimes previdenciários, resumiram a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Um ataque ao servidor público, com quebras contratuais e confisco de salário. Perversa com os mais pobres e benevolente com o sistema financeiro. Foi assim que duas professoras da UFRJ, pesquisadoras especializadas em regimes previdenciários, resumiram a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, apresentada na última quarta-feira (20) ao Congresso Nacional. Estudiosa da Previdência desde os anos 80, a presidente da Adufrj, professora Maria Lúcia Werneck Vianna, mostra que as duas grandes vítimas do atual projeto são o servidor público e os 4,6 milhões de brasileiros miseráveis que ganham o chamado BPC. O Benefício de Prestação Continuada passará de R$ 998 para R$ 400, segundo a reforma. “Isso é para matar os mais fracos”, resume a professora. Sobre o serviço público, Maria Lúcia destaca que os mais atingidos serão os servidores que não integram a elite salarial do funcionalismo. Caso típico dos professores universitários. “Essa reforma atinge não só as aposentadorias e pensões, como também os salários da ativa. A reforma propõe um confisco dos salários mediante o aumento da alíquota, que passa de 11% e pode chegar até 22%. Ela faz uma quebra contratual porque não era esse o previsto no momento da contratação”. Maria Lúcia diz que o modelo apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é benevolente com o sistema financeiro porque empurra a classe média para a previdência privada. “E isso não resolve a déficit fiscal. Só resolve a vida dos bancos”. Preocupada com o destino dos docentes, Maria Lúcia cita o exemplo do que pode ocorrer com os professores, tanto os da ativa quanto os aposentados, caso o Congresso aprove o projeto de Bolsonaro. “Nossos salários podem ser reduzidos efetivamente com uma alíquota que pode chegar a 22%, quando hoje é 11%. Pela lei, o governo não pode reduzir salário, mas com a reforma ele encontrou uma forma de reduzir. Ele não concede o aumento e ainda reduz. Não podemos cair na armadilha de discutir a idade mínima. Ela é irrelevante. O fundamental é o aumento da alíquota de contribuição”. A mesma preocupação mobiliza a professora Denise Gentil, do Instituto de Economia. “Estou atônita. A proposta impõe confisco salarial e quebra de contrato. Eles atingiram o coração do serviço público, que são os servidores que entraram depois de 2003 e antes de 2013”, explica Gentil, autora de diversos artigos e estudos sobre a temática previdenciária. De acordo com o modelo vigente, os servidores que entraram entre 2003 e 2013 se aposentariam com quase a integralidade do salário. “Com a reforma de Bolsonaro, eles vão se aposentar com o teto do INSS e se quiserem entram no Funpresp, como os concursados a partir de 2013”, explica. “Há um caráter confiscatório. O governo está economizando na boca do caixa”. Denise destaca também outra preocupação: a possibilidade de o Funpresp, hoje administrado pelo governo, ser repassado integralmente para o sistema privado de capitalização. “Isso sem falar das alíquotas. Hoje elas são 11% e, com a reforma, podem chegar a 22%, além de alíquotas extras. Precisamos muito nos mobilizar. Do contrário, seremos muito prejudicados”.
Professores Titulares aposentados da UFRJ receberam um e-mail da PR-4 alertando sobre corte em suas aposentadorias. A mensagem usa como justificativa relatório de 2010 do Ministério do Planejamento que aponta o pagamento de “vantagens indevidas”. O setor jurídico da Adufrj já foi acionado. Segundo a advogada Ana Luísa Palmisciano, assessora da Adufrj, o questionamento tem relação com o artigo 192 da Lei 8.112/90. Ele determinava que os professores, ao se aposentarem como Titulares, recebessem salário integral, mais a diferença entre o último nível do cargo de Adjunto e a carreira de Titular. O artigo foi revogado em 1996, mas quem recebia a vantagem ou podia requerer o benefício foi preservado. “São 20 anos de direito adquirido”, observa a advogada. O Jurídico da Adufrj estuda estratégias contra os cortes. Docentes nessa situação devem agendar atendimento na Adufrj levando a cópia do processo e o último contracheque. Quem não tiver o processo deve pedir na PR-4.
