No dia 16, o Secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, apresentou aos reitores uma nova versão do Future-se O texto final do projeto de lei será apresentado em 8 de novembro. Uma das mudanças é a inclusão das fundações como intermediárias dos contratos de desempenho das universidades - na proposta inicial esse papel era exclusivo das Organizações Sociais. O Consuni da UFRJ rejeitou a adesão ao Future-se.
Neste 15 de outubro, o Observatório do Conhecimento lançou um novo material: uma cartilha que explica, de forma bastante didática, no que consiste o trabalho de um professor universitário. A ideia é fazer com que a sociedade entenda – sobretudo aquela mais afastada dos campi universitários – quais as várias tarefas docentes e rebater a fala do ministro Abraham Weintraub, de que professores ganham R$ 20 mil para darem oito horas de aula por semana. A cartilha “Entender para Defender” está disponível no site: www.observatoriodoconhecimento.org.br.
Em uma Jornada em Defesa da Ciência e da Educação, não poderia faltar uma atividade crítica ao Future-se. No dia 2, professores e estudantes revezaram-se ao microfone para demolir a proposta do governo para a educação superior pública, em uma aula realizada em frente à Faculdade Nacional de Direito.
A presidente eleita da Adufrj, professora Eleonora Ziller, conclamou a comunidade a ampliar a mobilização em defesa da educação. “Este projeto Future-se é a destruição da universidade. Precisamos acreditar nesta potência que é a UFRJ. Não estamos nem a 10% ainda. Precisamos continuar nos mobilizando”.
Vice-reitor da UFRJ, o professor Carlos Frederico Leão Rocha foi convidado a fazer uma exposição sobre o projeto, na atividade organizada pelo centro acadêmico da FND (CACO) e pelo DCE. Observou que o Future-se “altera a essência do que é a universidade e vai na direção oposta”.
Professora da FND, Luciana Boiteux destacou que o Future-se foi feito por quem não entende a universidade. Já a professora Anna Cecília Faro Bonan analisou vários tópicos do Future-se e informou a ampla rejeição pela maioria das universidades. “Nenhuma aderiu. É lógico que este projeto não é adequado”.
O antropólogo João Pacheco nem poderia imaginar, mas salvou uma parte do acervo indígena do Museu Nacional, 13 anos atrás, ao criar uma exposição itinerante. Quando o incêndio de setembro de 2018 devastou o prédio, algumas peças estavam no Distrito Federal. E, agora de volta ao Rio, podem ser vistas no Arquivo Nacional na mostra “Os primeiros brasileiros”.
São 40 painéis e 70 peças etnográficas que têm impressionado os visitantes. “O que eu estou vendo aqui é uma coisa maravilhosa. Aconselho todo mundo a vir”, afirmou Sônia Cruz, que estava de passagem pelo Centro para consertar o celular.
A exposição está dividida em duas seções. A primeira, localizada no salão nobre do prédio, retrata uma relação com o romantismo do século XVI. Os quadros mostram a visão dos escritores José de Alencar e de Gonçalves Dias. No térreo, a figura do indígena é apresentada de forma real com suas histórias, culturas e religiões. Desde vestimentas e artesanatos até os materiais usados para caça.
“É uma oportunidade de aprender um pouco sobre o povo indígena e suas culturas”, afirma João Pacheco.
O professor revela que a relação do Museu com os povos indígenas cresceu após o incêndio. “Nosso material era trazido por pessoas que tinham contato com os índios e, agora, os próprios vão doar”, contou. “O acervo será montado de uma forma completamente diferente”.
INFORMAÇÕES
O evento tem entrada gratuita e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Diretor da Faculdade de Direito da UFF desde 2015, o professor Wilson Madeira Filho foi alvo de censura por duas vezes em menos de um ano. O caso mais recente ocorreu no último dia 23, quando o MEC sugeriu que a reitoria da UFF proibisse a realização do evento #MoroMente. A reitoria acatou a sugestão, mas os organizadores do seminário conseguiram na Justiça a autorização para realizá-lo. Coordenado pela Associação Brasileira de Juristas para a Democracia, o encontro discutiu a Operação Lava Jato após o vazamento de conversas do ex-juiz Sérgio Moro com procuradores. O episódio anterior de censura foi às vésperas do segundo turno das eleições de 2018, quando fiscais da Justiça Eleitoral tentaram retirar a faixa “Direito UFF AntiFascista” da fachada do prédio. Os fiscais alegaram propaganda irregular. Madeira Filho chegou a receber uma ordem de prisão e conseguiu revertê-la. Em entrevista ao Jornal da AdUFRJ, Madeira, professor de Teoria do Estado e de Conflitos Socioambientais, fala sobre o cenário autoritário do Brasil contemporâneo, sobre Lava Jato, e o que denomina de “falta de maturidade democrática” revelada na atual conjuntura.
Jornal da Adufrj – Quem pediu a proibição do evento?
Wilson Madeira Filho – O evento foi da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD). Um deputado federal de Niterói, Carlor Jordy (PSL), de ultradireita, entrou com uma ação dizendo que estavam usando a universidade para política partidária, citando o reitor e a mim, e com uma reclamação no MEC, que logo o atendeu. O MEC sugeriu que não ocorresse o evento, mas não determinou. Ao chegar à UFF, a procuradoria entendeu de vetar o evento e o vice-reitor encaminhou um ofício para não ocorrer. O reitor estava viajando. Eu agravei a ação popular contra o deputado, mas não adiantava se o reitor em exercício determinava que não fizesse. Fui forçado a entrar com mandado de segurança com a ABJD contra o próprio ato da reitoria. Logramos vitória nas duas ações. Foram decisões demolidoras que reafirmaram a decisão do STF de que a universidade é local do debate crítico e todo debate crítico tem um teor político.
Qual é o seu posicionamento em relação à Lava Jato?
No início, ninguém era contra a Lava-Jato. Talvez uma das faculdades mais entusiasmadas pela operação tenha sido a Faculdade de Direito da UFF, porque era um importante combate à corrupção, uma corrupção crônica que existe no governo brasileiro não é de hoje, não é do governo Lula, Sabemos que há lastros históricos na formação da oligarquia brasileira.
No final de 2016, falei que a Lava Jato estava ganhando um aspecto seletivo. Em vez de investigar a corrupção, estava investigando de forma selecionada e passou a investigar o PT. Deixou de ser a questão elogiada, que era o combate à corrupção sistêmica, e passou a ser um sistema persecutório. Depois veio o golpe contra a presidente Dilma.
Como o senhor avalia a atuação do então juiz da Lava-Jato e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro?
Não foi a facada que elegeu Bolsonaro. O propulsor foi Moro, ao dizer que iria investigar a corrupção sistêmica. Moro vira ministro porque é responsável indiretamente pelo governo.
A figura do juiz Sérgio Moro era impoluta, heróica. O povo brasileiro viu nele, como tinha visto no Joaquim Barbosa, a figura que faz justiça. Com a aposentadoria do Barbosa, viram no Sérgio Moro um jovem presidente no país, como o Collor, e deu no que deu.
Após os vazamentos, Moro deveria ter deixado a pasta da Justiça?
O debate colocou isso. Enquanto juiz, as ações levam a colocar em dúvida toda a condenação do ex-presidente Lula e de várias outras atuações da operação Lava Jato. Claro que tem que passar pelo crivo de muita gente séria que trabalhou nisso. Não é por causa de duas pessoas carreiristas – Moro e Dallagnol – que os demais do Ministério Público não estivessem fazendo um trabalho adequado, correto e esperado. Se ele deve sair ou não do governo, isso é problema do governo. O que se questionou no evento foi o ato do juiz que ele foi.
O que não invalidaria todo o trabalho feito na Lava Jato?
Sim, há casos que ninguém questiona: Eduardo Cunha, Sérgio Cabral. É uma operação que demonstrou resultados muito importantes.
Mas por que nada aconteceu com Moro e os procuradores da Lava Jato?
Essa situação revelou que a nossa sociedade não tem maturidade democrática. Nosso Estado não é homogêneo em nenhum dos poderes. Afirmar que o Judiciário não é democrático não cabe porque não pode ser aplicado de forma genérica. Existem juízes da mais perfeita conduta com a exigência, com o teor, mas o que se revelou é que o próprio Judiciário também tem seus blocos fascistas.
Como lidar com esta conjuntura?
O vice-reitor me proibiu de fazer um ato e acredito que o reitor não faria diferente. Ele são fascistas? Não. São pessoas de quem eu gosto e apoiei. Entendo que a pressão é tamanha que eles não viram outra alternativa. Porque a UFF está no alvo. Foi uma das primeiras que anunciaram o contingenciamento. Aqui desfraldamos uma bandeira antifascista. Temos que ter muita serenidade para separar o joio do trigo e encontrar alternativas a essa estratégia de fazer as pessoas brigarem e depois entrarem na terra arrasada. Devemos ter serenidade e fazer a resistência de que a universidade pública precisa.
Como foi o episódio da bandeira Direito UFF Antifascista antes das eleições?
O TRE veio retirar, alegando que era propaganda contrária a candidato. Perguntei à juíza qual candidato era fascista. Ela disse na sentença que era o Bolsonaro. O mais impressionante é isso. Ela fez o mandado da minha prisão. Se eu fosse o candidato, entrava com dano moral contra a juíza. O curioso é que a bandeira não tinha nada a ver com a eleição e, sim, com a atlética, que concorre em campeonatos e estava disputando uma final com outra universidade. Temos uma política de cotas alta e nossos times têm muitos negros e negras. Gritaram ‘macaco, macaco’ na competição e os alunos fizeram a bandeira Direito UFF Antirracista. Em outubro, fizemos um seminário com o tema do fascismo e os alunos adaptaram a bandeira para Direito UFF Antifascista.
A bandeira seria retirada na sexta-feira antes da eleição. Vieram aqui, mandaram retirar, cercaram a rua, mandaram me prender. Entrei com mandado de segurança e veio a liminar garantindo que a bandeira ficasse. Foi um show, todas as unidades da UFF botaram a bandeira e outras universidades também.
