Entidades mostram unidade em defesa dos aposentados
Nasce movimento (UNA-SE) que reúne aposentados e pensionistas do serviço público e do INSS
Lançamento ocorreu no último dia 5
Dezenas de entidades, entre elas o Andes-SN, estiveram reunidas, dia 5, no Congresso Nacional, para o lançamento do Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS (UNA-SE). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a defesa dos direitos na aposentadoria, independentemente do vínculo empregatício. E, segundo seus organizadores, o UNA-SE já soma o apoio de 40 milhões de pessoas.
A atividade representou também a oficialização das ações conjuntas empreendidas pelo Instituto Mosap — Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas — e pela Cobap — Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos.
Duas grandes bandeiras são prioritárias para o UNA-SE neste momento, que já fazem parte da luta das entidades que representam os servidores públicos e os trabalhadores do regime geral integrantes do movimento: uma delas é a aprovação imediata da PEC 555/2006. A Proposta de Emenda Constitucional prevê a extinção da contribuição previdenciária dos proventos de aposentados e pensionistas do setor público, e há quatro anos aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados. Outro objetivo é fazer andar o PL 4.434/2008, que estabelece o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária.
O lançamento, realizado na Câmara dos Deputados, contou com a participação também de dezenas de parlamentares. Eles, mais uma vez, manifestaram apoio à luta das entidades e ressaltaram a importância de se corrigirem as injustiças cometidas com os aposentados e pensionistas do país, com a aprovação do PL 4434/2008 e da PEC 555/2006, além do fim do fator previdenciário. Os deputados e senadores também destacaram a iniciativa de unificar as lutas a partir da criação do UNA-SE, e reforçaram a importância da integração e união para ampliar a força dos trabalhadores, pressionar o governo e avançar na luta pela defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Momento eleitoral é bom para pressão
“É importantíssima essa unidade para a luta dos aposentados e pensionistas do serviço público e do INSS. Apesar de terem algumas características que os diferenciam, a luta é em defesa dos direitos na aposentadoria, independente do local onde eles estão. Esta é uma unificação inédita e acredito que, com esta integração, se consiga realmente aprovar projetos de interesses dos trabalhadores aposentados”, afirma o encarregado de Assuntos de Aposentadoria do Andes-SN, Almir Menezes Filho.
“A PEC 555 é de 2006 e já estamos há dois anos aguardando para que ela seja votada, e não temos conseguido força para pressionar a votação, que está sendo barrada principalmente pelo presidente da Câmara (Henrique Alves). Os trabalhadores do regime geral também aguardam há anos a aprovação do PL 4434, de grande importância para esta categoria. Com este esforço concentrado para agosto e setembro, buscaremos intensificar a mobilização para a aprovação destes projetos, momento em que o governo também tem tentado aprovar projetos de seu interesse”, contextualiza Menezes Filho.
“Este momento que antecede o período das eleições é importante para pressionar e forçar a aprovação desses projetos. O Andes-SN está na luta desde o início para fortalecer esta mobilização na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas”, acrescenta o diretor do Sindicato Nacional, Antônio Libério de Borba.
O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, ressaltou a importância da unidade da luta. “A finalidade hoje é convencermos a nós, servidores públicos e trabalhadores do regime geral, que somos uma única força, e que daqui para frente seremos uma única força. Queremos a aprovação imediata dessas duas matérias para fazer justiça, e também derrubar o fator previdenciário, que atinge a todos nós”.
Mobilização
Além da atividade realizada em Brasília, uma agenda de mobilizações prevê ações no Rio de Janeiro (16 de agosto), Porto Alegre (21 de agosto), São Paulo (28 de agosto) e Natal (19 de setembro). (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
“Este momento que antecede o período das eleições é importante para forçar a aprovação desses projetos”, diz Antônio Libério de Borba, diretor do Andes-SN. Foto: Andes-SN - 05/08/2014
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Financeiras conseguem informações pessoais de servidores para oferta de empréstimos consignados
Reitoria diz que não repassa esses dados
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Diversos professores têm se queixado que agências e cooperativas de crédito tiveram acesso a seus dados pessoais para propor empréstimos consignados. Um deles, que não quis se identificar, informou à reportagem do Jornal da Adufrj que lhe propuseram um crédito para cobrir suas dívidas: “Fiquei impressionado. Era uma pessoa que eu não conhecia, mas que sabia sobre minha vida financeira, sobre minhas dívidas. Isso foi constrangedor”.
A diretoria da Adufrj-SSind encaminhou um ofício para pedir explicações formais à reitoria sobre o vazamento de dados dos professores constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). A assessoria de imprensa da reitoria informou que a UFRJ não repassa e nem autoriza nenhum servidor ligado à administração central a repassar dados particulares para qualquer agência de crédito. Disse ainda que o gabinete vai apurar as informações.
A reportagem telefonou para a empresa Portalo, que envia comunicados, também por e-mail, aos docentes. Segundo uma funcionária, os dados pessoais dos servidores são obtidos junto a bancos conveniados (dentre eles, Bradesco, BMG, Banrisul, Banco do Brasil, Panamericano). A funcionária também informou que pode obter informações do Siape do servidor, desde que o interessado no crédito lhe diga seu número de matrícula e nome do órgão ao qual é vinculado.
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Reitor queria aprovar adesão do Hospital Gaffrée e Guinle à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em pleno recesso acadêmico daquela universidade. Porém, forte mobilização derrotou plano do dirigente
Consuni local impõs agenda positiva para HUGG
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Em pleno recesso acadêmico da Unirio, o reitor Luiz Jutuca pretendia aprovar — sem debate — a adesão do hospital daquela instituição à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Só que, no último dia 7, uma grande mobilização de professores, estudantes e técnicos-administrativos de todo o Rio foi decisiva para derrotar esse plano. O Conselho Universitário local, com 21 votos favoráveis, 17 contrários e três abstenções, suspendeu a sessão convocada para decidir apenas entre “Ebserh sim ou Ebserh não”. Também ficou definida a realização de uma nova reunião com agenda positiva.
Apresentação dos resultados dos trabalhos de uma Comissão Técnica encarregada de analisar a real situação do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), “em seus números, planilhas e quadro físico efetivo”, foi uma das ações aprovadas. Além disso, os conselheiros também decidiram pela seguinte pauta: um plano emergencial para reabertura das enfermarias fechadas, conforme solicitado pelo Ministério Público Federal; e a possibilidade de propostas alternativas para recuperação gradual da estrutura do HU, incluindo a realização de concursos públicos.
Mudança de eixo
O argumento inicial do reitor de que a sessão do dia 7 seria exclusivamente para “deliberação pela Ebserh, sem discussão”, provocou a indignação do público que lotou o auditório para acompanhar a decisão institucional da Unirio sobre o tema. Depois, foi majoritária a votação favorável a um pedido de palavra das entidades dos professores, dos técnicos-administrativos e dos estudantes.
Os três segmentos dividiram a leitura de um documento que resgatou o histórico de esforços de diálogo com a administração central para um caminho unitário em defesa do Hospital Gaffrée e Guinle (HUGG). Nele, é destacado que a comunidade é surpreendida há três anos por convocatórias para deliberação sobre a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em períodos de esvaziamento da universidade: “Vésperas de Natal, de Ano Novo, de feriados de Páscoa, de férias de inverno”, frisou Rodrigo Ribeiro, do sindicato dos técnicos-administrativos (Asunirio). Mais adiante, o texto sublinha que “nos poucos casos de adesão pelo Brasil, nem a Ebserh nem a União arcaram com o passivo dos HUs e alguns desses hospitais encontram-se fechados, desde a entrada da empresa em suas gestões. Não há mais porque discutir a Ebserh; o que a comunidade quer discutir é o hospital e soluções (...)”.
Pressão da comunidade foi fundamental para derrotar as pretensões da reitoria local. Foto: Samuel Tosta - 07/08/2014
Histórico de desrespeito por parte da reitoria
Para a comunidade, apesar de ações simbólicas da reitoria – como a constituição de uma comissão dos três segmentos para aprofundar as reflexões sobre os rumos do HU – os debates organizados foram boicotados pela administração central: “Até na audiência pública marcada pelo Ministério Público Federal, a reitoria se fez ausente”, sublinhou Ribeiro. A atitude afrontou até a orientação do Ministério Público Federal pela realização de um debate democrático.
Pelos estudantes da Unirio, Alexandre Farias falou sobre a pressão para aprovação da empresa a todo custo: “O hospital passou a funcionar com apenas um terço de sua capacidade, com fechamento de leitos, suspensão de cirurgias, fusões de enfermarias, interrupção de agendamentos para consultas e exames, gerando prejuízos não somente aos usuários, mas aos estudantes e professores encarregados de articularem o serviço público com o ensino público”. “Em Brasília”, disse ainda, a comunidade ouviu do Secretário de Ensino Superior, Paulo Speller, e do próprio reitor: “É a Ebserh ou nada”. O estudante lembrou que a Ebserh é objeto de arguição de inconstitucionalidade, desde sua origem: “É uma empresa que se apresenta como pública, mas é – de fato – privada, trabalhando com a lógica mercantil do lucro, da acumulação, em vez de prestar serviços sociais de qualidade para a população em geral, além de quebrar uma das espinhas dorsais do funcionalismo público, a saber, o Regime Jurídico Único (RJU)”.
Autonomia rasgada
À docente Clarisse Gurgel coube o questionamento sobre a violação de decisões do fórum máximo da universidade. Segundo ela relatou, na sessão anterior, o colegiado chegou a aprovar a destinação de recursos suplementares para o HUGG e a reativação do Conselho Gestor do hospital. No entanto, “para mais uma surpresa de todos, a decisão do Consuni foi desrespeitada, constituindo-se uma comissão com uma composição sem critérios e que conclui, por si própria, que o HUGG não necessita de mais recursos, tornando sem efeito a decisão do Conselho Superior de nossa Universidade”, relatou.
Cerco fechando
Atualmente, a Unirio responde a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que aponta para a convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos sob o RJU, substituindo trabalhadores com vínculos precários. O processo cobra também a apresentação de um plano emergencial para a reabertura das enfermarias fechadas no HUGG, sob pena de multa diária à universidade. “Este processo recebeu recentemente intimação do juízo à Unirio, à União e ao MPF, para que se esclareçam os motivos da falta de pessoal, em condições regulares, no Hospital”, destacou Clarisse.
UFRJ é exemplo
A experiência do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, onde a Ebserh foi barrada, recebeu menção importante na sessão do Conselho da Unirio. Assim como ocorreu no último dia 7, a mobilização dos segmentos de diversas entidades sindicais e estudantis teve relevância para derrotar a empresa na UFRJ.
Vida de Professor, por Diego Novaes
Comissão de Memória e Verdade interna apresenta dificuldades no trabalho e aguarda seleção de bolsistas para agilizar resultados. Mas edital de contratação dos estagiários só deve ficar pronto em setembro
Depoimentos e reparação estão na agenda deste semestre
Samantha Su. Estagiária e Redação
Pilhas de papéis aguardam o exame da Comissão da Memória e Verdade da UFRJ (CMV/UFRJ) neste segundo semestre de 2014. O material foi obtido em diligências ao Arquivo Público do Rio de Janeiro (Aperj) e ao Arquivo Nacional, nos últimos meses. São documentos do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e do Serviço Nacional de Informação (SNI). O trabalho é imenso, mas se espera que as investigações ganhem mais velocidade em breve, com o auxílio de cinco bolsistas de Iniciação Científica. O edital de seleção, apoiado pela reitoria, porém, só deve ficar pronto em setembro.
A análise da papelada, explica o diretor do IFCS e integrante da CMV/UFRJ, professor Marco Aurélio, é um dos trabalhos mais delicados da comissão, pois as informações foram produzidas sob o ponto de vista dos operadores da repressão. Detalhe: falta verba para digitalização de toda essa documentação externa (e interna) adquirida. Contudo, a reitoria já foi acionada para ajudar também neste aspecto.
Depoimentos encaminhados
Fora o trabalho envolvendo os documentos, Marco Aurélio anuncia a realização de dois grandes depoimentos públicos para o segundo semestre. O primeiro, de dois representantes da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (FND): entre eles, Técio Lins e Silva, diretor do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco), na época do golpe. Essa atividade está prevista para 18 de agosto, às 18h, no IFCS.
O outro é de um integrante da própria repressão que participou da invasão da Faculdade de Medicina, em 1966 — o episódio ficou conhecido como “Massacre da Praia Vermelha” (campus onde a Unidade estava localizada). A comissão faria um encontro fechado com ele no dia do fechamento desta edição (em 11 de agosto). Posteriormente, será avaliada a possibilidade de um evento aberto ao público — a comissão já ouviu a professora Sarah Castro Barbosa, do Instituto de Física, aposentada em 1969 por decreto; e Sheila Back, professora do Serviço Social que, na época, resistia ao regime como servidora técnica-administrativa.
Rede de Comissões foi formada
As comissões universitárias de Memória e Verdade (entre elas, a da UFRJ) pretendem ajudar a Comissão Nacional da Verdade (CNV) a gerar o relatório do capítulo 28, referente às perseguições ocorridas nas instituições de ensino superior. E uma reunião de 14 delas, no IFCS-UFRJ, em junho deste ano, deu impulso a essa articulação. Foi formada a Rede de Comissões Universitárias da Verdade, com participação de: UFPA, UFRN, UFBA, UnB, Ufes, Unicamp, USP, Unifesp, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, PUC-SP, Unesp, UFRJ, UFRRJ e UFPR.
A comissão da UFRJ teve o prazo para conclusão dos trabalhos prorrogado para início de 2015 e os grupos de trabalho que a constituem têm se encontrado pelo menos uma vez por mês para desenvolver as atividades até lá.
Marco conta que o principal questionamento da maior parte das Comissões é o que acontecerá após a conclusão dos trabalhos da CNV: “É preciso entender que uma comissão deste molde não esgotará todo o trabalho”.
Documentos desaparecidos
Também integrante da Comissão da Memória e Verdade da UFRJ e diretora da Adufrj-SSind, Luciana Boiteux considera, por sua vez, que, apesar de alguns avanços e realização de eventos, o trabalho da comissão está atrasado, por falta do necessário apoio técnico. “Muito pouco foi feito nesse primeiro ano. Nesses 50 anos do Golpe, a universidade precisa resgatar a memória da ditadura na UFRJ, honrar os resistentes e compreender os mecanismos que levaram à subserviência dos seus dirigentes aos militares”, afirma.
Para ela, preocupa o fato de, até hoje, não terem sido localizadas algumas atas do Conselho Universitário durante o período ditatorial. Outro problema é a falta de apoio administrativo para a digitalização e análise documental. “Espero que possamos avançar nisso”, observa Luciana.
Primeiro pedido de reparação está na pauta da CMV-UFRJ
Outra importante tarefa da comissão à vista é o primeiro pedido de reparação às violações de direitos humanos sofridas por um ex-estudante da UFRJ, no tempo da ditadura. Jaime Santiago era integrante da Organização Revolucionária Marxista Política Operária (ORM-POLOP) e aluno do curso de História da universidade.
Naquela época, quando tomou conhecimento de que seria o próximo preso político de sua organização — um amigo próximo havia sido capturado — teve que deixar o curso para viver na clandestinidade. Diante da perseguição, foi para São Paulo e virou metalúrgico em uma fábrica, com nova identidade. Ele tentou o reingresso na História em 2003, mas seu pedido foi negado por não ter sido preso ou processado no período. Hoje, já anistiado, tenta uma volta à faculdade, via CMV (confira, na próxima edição do Jornal da Adufrj, uma entrevista com Jaime Santiago).
O diretor do IFCS, Marco Aurélio, acredita que as políticas de reparação são importantes pelo legado de casos exemplares. Para ele, além da conquista do reingresso, está o símbolo da reparação a alguém que teve a vida atingida diretamente pela ditadura, como tantos outros.
Revogação dos títulos dos ditadores
Outro legado simbólico que a comissão pretende deixar é o pedido de revogação dos diplomas de Honoris Causa concedidos pela UFRJ, nos anos da ditadura, aos representantes da repressão. Entre eles, destaque para os concedidos ao general Emílio Garrastazu Médici e a Jarbas Passarinho, ministro dos militares. Outro nome inusitado que aparece na lista dos agraciados da universidade é o do ditador português Antonio Salazar. Vale lembrar que a Adufrj-SSind já fez a solicitação formal ao Conselho Universitário pela revogação do Honoris Causa concedido a Médici.
Quase, na Unicamp
No dia 5 de agosto, a Unicamp decidiu manter, durante reunião do Conselho Universitário local, o título Doutor Honoris Causa concedido em 1973 ao ex-ministro de Educação Jarbas Passarinho, no governo Médici. A revogação dependia de 50 votos favoráveis — número equivalente a dois terços do total de 75 integrantes do conselho — mas obteve 49. Durante a sessão, houve dez votos contrários e dez abstenções.
Memorial dos Estudantes Mortos e Desaparecidos: sem previsão
Marco Aurélio informou que ainda não há previsão para a inauguração do Memorial dos Estudantes Mortos e Desaparecidos da UFRJ. O projeto foi escolhido por meio de um concurso com alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e da Escola de Belas Artes. Terá a identificação de 29 alunos atingidos pela ditadura e uma placa de homenagem em frente ao Restaurante Universitário Central, no campus do Fundão.
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