Advogada atribui maior demanda aos novos professores: “Eles querem ter maior consciência de seus direitos, das questões que envolvem a carreira, como progressões, regime de trabalho, aposentadoria etc”, diz Ana Luisa
Ela também menciona as conquistas dos últimos anos
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Com consultas às quartas-feiras, a assessoria jurídica da Adufrj-SSind atende, pessoalmente ou via telefone, ao menos dez docentes por plantão. Segundo a advogada da seção sindical Ana Luisa Palmisciano, somadas aos atendimentos das sextas-feiras (de 15 em 15 dias), chegam a 50 por mês. Ou seja, mais de 500 por ano.
Os temas são diversificados, desde questões relacionadas a progressões, estágio probatório, regime de trabalho, assuntos trabalhistas e funcionais que envolvem pagamento de auxílio transporte, aposentadoria ou contagem de tempo de serviço, afastamentos e licenças, e até imposto de renda. “É comum recebermos demandas e processos administrativos sobre acúmulo de cargos e questionamentos sobre o regime de dedicação exclusiva”, conta.
Há, ainda, as orientações para problemas de relacionamento entre docentes e alunos: “A assessoria jurídica, em muitos casos, tenta atuar na mediação dos conflitos, que, muitas vezes, envolvem a PR-4 (Pró-reitoria de Pessoal) e a ouvidoria da UFRJ”, explica a advogada. Ana Luisa destaca que, nos últimos anos, muitas ações foram ajuizadas para requerer pagamento dos chamados “exercícios findos”: “São valores reconhecidos pela universidade aos docentes, mas que não foram pagos administrativamente”, esclarece.
Ana Luisa relata que houve um aumento considerável da demanda nos últimos anos. Ela atribui a procura aos concursos e aos novos professores que ingressaram na universidade: “Eles querem ter maior consciência de seus direitos, das questões que envolvem a carreira, como progressões, regime de trabalho, aposentadoria etc”. No entanto, o público ainda é diversificado entre professores e professoras da ativa, substitutos e aposentados. Estes últimos dão especial atenção para esclarecimentos sobre valores recebidos e ações judiciais.
Assédio em alta
A advogada do sindicato já havia falado ao Jornal da Adufrj (edição de 13 de julho de 2015) a respeito de queixas docentes sobre assédio moral. À época, ressaltou que os incidentes mais comuns dizem respeito à destituição de cargos de confiança ou reprovações em progressões ou em estágio probatório sem motivação adequada; retirada de disciplinas, troca de horários de trabalho ou impedimento de participação em bancas de avaliações e atividades docentes rotineiras sem justificativa e sem comunicação prévia; divulgação de boatos, impedimentos aos docentes de manifestarem suas opiniões em reuniões de trabalho ou adoção de medidas de retaliação em razão de participação no movimento sindical (em período de greve, por exemplo), dentre outros.
“Percebemos que houve uma maior consciência dos docentes em relação às ilegalidades das práticas que envolvem abuso de poder e assédio moral”, conta Ana Luísa. “Entendemos que essas práticas já existiam, mas parecem estar mais presentes nos atendimentos jurídicos em razão de uma maior conscientização dos docentes”.
Desafios
Para a advogada, a morosidade da Justiça está entre os principais desafios do cotidiano. Da mesma forma que as interpretações dos órgãos de controle, como o Tribunal de Constas da União ou Corregedoria Geral da União, “que cada vez mais restringem direitos dos servidores”. “Nós nos deparamos com muitas interpretações contrárias aos direitos dos servidores feitas pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG) que, assim como as interpretações do TCU e da CGU, acabam desaguando no Judiciário”, conta.
Ampliação
De acordo com a advogada, em função da procura, a seção sindical passou a oferecer, além dos plantões jurídicos mensais, mais dois quinzenais (os das sextas-feiras). A ideia é prestar o serviço no campus da Praia Vermelha. A iniciativa, porém, depende ainda de detalhes burocráticos junto à administração da UFRJ. “De qualquer forma, fizemos algumas reuniões fora do campus do Fundão (como em Macaé), para esclarecimentos aos docentes”, frisa.
Vitórias importantes
Dentre as conquistas mais significativas do último período, Palmisciano destaca o reconhecimento do direito dos docentes de outras Instituições Federais de ensino a serem reposicionados de acordo com as classes e níveis nas quais estavam antes de ingressarem na UFRJ (Resolução 15/2014 do Consuni). “A Adufrj-SSind sempre defendeu essa possibilidade com base na carreira única e fez diversos pedidos administrativos neste sentido”.
No plano coletivo, a advogada cita as decisões judiciais “que reconheceram o direito do docente de continuar a receber férias nos afastamentos em geral (como afastamento para estudos)”, “a confirmação da decisão pelo STF do direito dos aposentados receberam a GED (antiga Gratificação de Estímulo à Docência) no mesmo patamar que foi pago aos ativos” e “a manutenção do percentual dos 26,05% para aposentados que tiveram determinação de corte do percentual pelo Tribunal de Contas da União”.
Já nas causas individuais, destaca a reversão de casos de reprovações em estágios probatórios e reprovações em processos de progressão. “Conseguimos, por exemplo, algumas liminares para isentar do imposto de renda aposentados por moléstias graves (como câncer). Também tivemos decisões que reconheceram o direito de docentes à revisão de valores pagos de aposentadoria, bem como a danos morais e materiais causados pela UFRJ”. “Vários docentes receberam valores devidos em processos individuais”, frisa.
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Docentes elegem Diretoria e Conselho de Representantes
Duas chapas disputam a direção para o biênio 2015-2017. Para o CR, o número de inscritos indica a formação do maior conselho da história da Adufrj (tanto como seção sindical ou como a antiga associação)
Pleito acontece nestes dias 9 e 10 de setembro
Nos dias 9 e 10 de setembro, acontecem as eleições para a Diretoria e o Conselho de Representantes da Seção Sindical. Concorrem, para a direção: a Chapa 1 – Adufrj-SSind de Luta e Pela Base, que tem como candidata a presidente a professora da Faculdade Nacional de Direito, Mariana Trotta; e a Chapa 2 – Adufrj Democrática e Participativa, cuja candidata a presidente é a professora do Instituto de Matemática, Tatiana Roque.
São eleitores os docentes ativos e aposentados sindicalizados até o dia 11 de julho (e que mantiveram este vínculo com a seção sindical). Só poderão votar os docentes devidamente identificados com documento original com foto. As listas de candidatos ao Conselho de Representantes foram inscritas até 31 de agosto e homologadas pela Comissão Eleitoral em 1º de setembro. Os nomes podem ser conferidos aqui. A posse, da diretoria e do CR, ocorre em 15 de outubro.
A orientação da Comissão Eleitoral é que os eleitores votem nas suas respectivas seções eleitorais (um informativo completo com os locais de votação foi enviado para a casa dos sindicalizados, nos últimos dias, e também está disponível aqui – será atualizado nesta terça). No entanto, o voto em trânsito para a Diretoria poderá ser realizado por qualquer eleitor, ativo ou aposentado, tanto do quadro permanente, como professor substituto. O procedimento, porém, não poderá ser realizado para o Conselho de Representantes, “uma vez que as cédulas correspondentes a cada unidade só estarão disponíveis nas seções eleitorais que agrupam seus eleitores”, reforça o comunicado da CE.
Eleição majoritária para diretoria e proporcional para o CR
Cada eleitor votará numa chapa para a Diretoria e numa lista de candidatos de sua unidade para o Conselho de Representantes. A chapa com mais votos será a próxima direção. Para o CR, os eleitos em cada unidade serão apurados pelo sistema proporcional.
Chapas realizam debate no campus da Praia Vermelha
Vídeo da atividade, na íntegra, pode ser visto em www.adufrj.org.br
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O segundo e último debate entre as chapas que disputam as eleições da Adufrj-SSind ocorreu na Escola de Serviço Social da UFRJ, na Praia Vermelha, no dia 3. Concorrem ao pleito: Chapa 1 – Adufrj-SSind de Luta e Pela Base, cuja candidata a presidente é a professora da Faculdade Nacional de Direito, Mariana Trotta; e Chapa 2 – Adufrj Democrática e Participativa, que tem como candidata a presidente a professora do Instituto de Matemática, Tatiana Roque.
O formato do debate seguiu o exemplo do anterior: houve apresentação de ambas as chapas; depois, três blocos intercalados de perguntas realizadas pelos professores. A atividade contou com boa presença de sindicalizados e também de estudantes.
O debate evidenciou as preocupações atuais do corpo docente da universidade. Assuntos como carreira, aposentadoria, Funpresp, autonomia universitária e Ebserh foram perguntados. Também surgiram diversas questões sobre o posicionamento de ambas as chapas em relação à recente carta de um grupo de eméritos da UFRJ que pedia intervenção do MEC na reitoria.
As opiniões das chapas podem ser conferidas na íntegra, pela internet. Na página eletrônica www.adufrj.org.br, há o conteúdo completo deste segundo debate (assim como do primeiro, realizado em 26 de agosto – mais abaixo, na “capa” do site, na seção com “fotos e vídeos” mais antigos).
Leia mais: Adufrj-SSind: professores elegem Diretoria e Conselho de Representantes nesta semana
Contrariando a realidade, representante do ministério reconhece cortes no orçamento, mas afirma que apenas “meia dúzia” de Ifes apresenta dificuldades efetivas com falta de recursos e infraestrutura
Governo tenta se desresponsabilizar, diz Andes-SN
Em reunião com o Andes-SN no último dia 3, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) mais uma vez reconheceu os cortes no orçamento da pasta. Porém, disse que os problemas nas instituições federais de ensino são pontuais. De acordo com Jesualdo Farias, apenas “meia dúzia” de universidades apresenta problemas efetivos de recursos e estrutura. Ainda segundo levantamento do MEC, das 174 obras paradas, somente uma é por falta de verbas.
O presidente do Sindicato Nacional, Paulo Rizzo, avalia que há uma tentativa por parte do MEC de fazer crer que os problemas das universidades são localizados e, com isso, desresponsabilizar o ministério e o governo federal pela crise das Instituições Federais de Ensino (IFE).
“Ele trata como se tudo tivesse normal, como se não houvesse problemas. A fala é que, apesar dos cortes, está tudo bem e que só tem problemas em meia dúzia de universidades. O que não é verdade, pois nós vivemos a universidade e sabemos que há problemas em todas elas”, ressalta Rizzo.
Durante a reunião, os representantes dos docentes federais, em greve há mais de três meses, reafirmaram a disposição em negociar com o MEC e cobraram respostas efetivas do ministério. Jesualdo Farias comprometeu-se a encaminhar uma resposta por escrito ao Andes-SN, e sinalizou a possibilidade de uma nova reunião nos próximos dias. O representante da SESu/MEC disse, ainda, que faz questão de acompanhar as reuniões setoriais entre o Sindicato Nacional e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Sobre a reivindicação dos docentes em relação a um compromisso formal do MEC de que não adotará nas IFE contratação via Organização Social (ou formas equivalentes), Jesualdo Farias disse desconhecer qualquer movimentação no ministério, e outros órgãos do governo, para efetivar tal prática e informou que solicitaria ao ministro Renato Janine um posicionamento oficial sobre a questão.
Já sobre a carreira docente, a SESu/MEC disse estar disponível a discutir o tema desde que com a participação do MPOG e demais entidades envolvidas na questão. Após pressão dos representantes dos docentes, Jesualdo Farias defendeu discutir a reestruturação da carreira em curto prazo, e com efeitos financeiros para 2016, desde que de acordo com o Ministério do Planejamento.
Segundo Rizzo, além de lutar pela liberação das vagas, os docentes precisam também intensificar a luta para que o processo de discussão da carreira não fique para um horizonte distante, como anunciou o Ministério do Planejamento (veja quadro), com efeitos apenas a partir de 2020.
Reivindicações estudantis
Em relação à pauta estudantil apresentada por Luiza Foltran, do Comando de Greve dos Estudantes da UFRJ, Jesualdo Farias sinalizou que o MEC já trabalha para ampliar o atendimento à assistência estudantil, mas não prometeu nenhuma reunião específica com o segmento. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Para MPOG, mudanças na carreira só em 2020
Durante reunião setorial com os docentes, em 31 de agosto, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG), reafirmou a posição do governo federal em reajustar os salários dos servidores públicos federais de maneira parcelada, em quatro anos, com índice total de 21,3% – proposta já rejeitada por todas as entidades sindicais que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais.
Mendonça ainda propôs, especificamente para os docentes federais, que se abra um Comitê Provisório para elaborar uma proposta de reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O Comitê, nos moldes de um grupo de trabalho, não seria deliberativo, e, na proposta de Sérgio Mendonça, teria mediação do Ministério da Educação (MEC), com a presença do MPOG e das entidades sindicais.
Sérgio Mendonça observou que não há parâmetros para iniciar a discussão, e que os resultados do Comitê Provisório só teriam efeito no ano de 2020, caso fosse assinado o acordo plurianual, pois a negociação de carreira estaria atrelada ao aceite do reajuste salarial de 21,3% parcelado em quatro anos. Ou seja, além de manter a proposta de reajuste, o MPOG propõe reestruturar a carreira apenas ao final do acordo, ou seja, daqui a cinco anos.
Com a negativa das entidades presentes em aceitar a proposta do governo, Sérgio Mendonça se responsabilizou em levar a discussão aos escalões mais altos do governo para, posteriormente, apresentar nova proposta.
“Todos foram unânimes em não aceitar, porque, se é para chegar a um acordo, ele tem que dar conta do reajuste salarial e da reestruturação da carreira em sua vigência, e não após o acordo terminar. O Andes-SN reafirma sua posição pela reestruturação da carreira a partir dos parâmetros acordados com o Ministério da Educação em 2014. Sem acordo de parâmetros mínimos conceituais, não há como avançar nessa pauta”, concluiu Rizzo. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
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Veja as listas de candidatos ao Conselho de Representantes da Adufrj-SSind
No quadro abaixo, estão os 80 professores de 26 unidades, de todos os centros da UFRJ, incluindo o campus de Macaé, que tiveram as suas candidaturas ao Conselho de Representantes da Adufrj-SSind homologadas pela Comissão Eleitoral, na maior eleição da história da seção sindical e da associação de docentes que a precedeu. O Conselho deverá funcionar com cerca de 50 membros titulares.
2.628 sindicalizados estão em unidades que terão candidatos. Nestas unidades, o eleitor votará duas vezes, em duas cédulas, uma na chapa da Diretoria e outra na lista do Conselho. São eleições independentes, embora se realizem ao mesmo tempo. As cédulas para votação nas listas do Conselho de uma determinada unidade só estarão disponíveis nas seções eleitorais que agrupam eleitores da unidade. Assim, não será possível a um eleitor dessa unidade votar em trânsito para o Conselho fora daquelas seções eleitorais. Já o voto em trânsito para a Diretoria poderá ser feito por qualquer eleitor em qualquer seção eleitoral.
O quadro (CLIQUE NA IMAGEM PARA AUMENTÁ-LA) mostra também as quantidades de eleitores e de representantes titulares de cada unidade.
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