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Movimento grevista dos professores ultrapassa 100 dias sem respostas efetivas do MEC e do MPOG

Secretário da SESu/MEC disse que problemas são “pontuais”

A greve dos docentes federais completou 100 dias ainda sem resposta efetiva do governo federal à pauta de reivindicações da categoria. A paralisação teve início no dia 28 de maio e conta com a adesão de aproximadamente 50 seções sindicais do Andes-SN. As duas últimas reuniões entre o Comando Nacional de Greve (CNG) e representantes da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) foram conquistadas após intensa mobilização dos professores com atos em frente ao MEC e também nas Instituições Federais de Ensino (IFE), e em conjunto com estudantes e técnicos – também em greve.

Na última audiência, realizada em 3 de setembro, o secretário da Sesu/MEC, Jesualdo Farias, mais uma vez reconheceu os cortes no orçamento da pasta, mas disse que os problemas nas instituições federais de ensino são pontuais. De acordo com Jesualdo Farias, apenas “meia dúzia” de universidades apresentam problemas efetivos de recursos e estrutura. Ainda segundo levantamento do MEC apresentado na reunião com o Andes-SN, que contou também com a presença de representante dos estudantes, das 174 obras paradas, apenas uma é por falta de recursos. Farias comprometeu-se a responder por escrito aos pontos apresentados.

Avanço nas pautas locais

Apesar da dificuldade em negociação com o Ministério da Educação, o movimento tem conseguindo, através de grande pressão, avançar nas pautas locais, em diálogo com os reitores em algumas IFE. Desde agosto, os comandos locais de greve vêm intensificando as ações junto às reitorias para cobrar a abertura das contas das instituições com o intuito de identificar o impacto dos cortes no orçamento da Educação Federal, que já ultrapassam R$ 11 bilhões. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)

 
Contra os cursos pagos nas universidades
Reforçando a lógica mercantil e privatista da educação, o secretário de Educação Superior do MEC, Jesualdo Farias, manifestou que o ministério é totalmente favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014, que visa regularizar o ensino pago em estabelecimentos oficiais em cursos como, especialização, aperfeiçoamento e outros.
O CNG/Andes-SN encaminhou que os comandos locais de greve, em unidade com estudantes e técnico-administrativos, articulem apresentar aos parlamentares federais nos estados o Manifesto em defesa da educação pública e contra a pec 395/2014, pressionando-os para adotar posição contrária ao tema.

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Flexibilização do período das cinco semanas de reposição será debatida em sessão extraordinária

Até lá, valem as orientações do CEG

Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O Conselho Universitário (Consuni) do último dia 10 confirmou a indicação do Conselho de Ensino de Graduação (CEG), realizado na véspera, de retorno às aulas nesta segunda-feira (14 de setembro). O objetivo é repor conteúdos e avaliações do primeiro semestre (2015/1), interrompido pela greve. Em função do término do horário regimental da sessão, as definições sobre as demais datas do calendário acadêmico ficaram para uma reunião extraordinária neste dia 17.

 Até lá, contudo, está vigente a indicação do CEG para uma reposição de cinco semanas. “O que precisamos avaliar é o horizonte desse período (de reposição)”, disse o reitor Roberto Leher. A intenção de algumas unidades de flexibilizar o período, reduzindo para até três semanas (expressa no Conselho Superior de Coordenação Executiva – CSCE), deve voltar à pauta a partir de parecer da Comissão de Ensino e Títulos (CET). Única integrante da comissão na sessão do dia 10, a professora Miriam Kaiuca (representante da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) solicitou tempo para a CET analisar a proposta. 

Também ficou acertado que, independentemente de eventuais alterações à agenda formulada pelo CEG, o início do segundo semestre (2015/2), bem como do primeiro semestre do ano que vem (2016/1), serão unitários para toda a universidade. Por ora, as exceções debatidas no CEG são a Medicina (cursos de Medicina, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional) cujo calendário é mais extenso e 18 disciplinas eletivas da Escola Politécnica, para atender alunos estrangeiros de convênios internacionais (com data de partida do país).

Caso a caso

A pedido do CEG, a Escola de Educação Infantil e o Colégio de Aplicação informaram ter retomado as aulas antes das demais unidades em função do calendário diferenciado para educação básica, exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD). Aguarda-se, ainda, a manifestação do Instituto de Matemática, que teria dado início a um calendário próprio. Como o Instituto oferece disciplinas que atendem ao currículo básico de diversas outras unidades (como a Escola Politécnica), isso estaria criando um “caos” entre os alunos.

Para dar conta dos pedidos de excepcionalidades, mas também para acompanhar o cumprimento das resoluções nº 06 e nº 07 do próprio Consuni, que garante direitos aos estudantes após o término da greve, o CEG formou uma comissão com representação discente.

 

Calendário na berlinda

Segundo a proposta do Conselho de Ensino de Graduação (CEG), indicada na sessão do dia 2 e reiterada dia 9, a reposição das aulas do primeiro semestre 2015/1 acontece de 14 de setembro a 17 de outubro. E as matrículas e as inscrições em disciplinas, para 2015/2, seriam realizadas entre 13 a 28 de outubro. Já o segundo semestre (2015/2), iria de 26 de outubro até 18 de março de 2016, seguido período de férias do dia 21 de março e 2 de abril. A retomada das aulas para o primeiro semestre de 2016 (2016/1) teria início em 4 de abril e término em 6 de agosto, véspera das Olimpíadas no Rio de janeiro.

calendario na berlinda

 

Técnicos questionam “fim de greve”

Durante a reunião do Conselho de Ensino de Graduação (CEG) do dia 9, um dos coordenadores do Sintufrj, Paulo Marinho, lamentou a retomada “precipitada” do calendário acadêmico, no dia 14, ignorando a manutenção da paralisação da categoria. “Nossa assembleia aprovou a continuidade da greve porque o governo apresentou uma proposta rebaixada. Vamos apresentar uma contraproposta e teremos nova assembleia no dia 15, para definir uma posição de acordo com a mesa de negociação”, informou.


2015091462Rufino dos Santos

Os conselheiros aprovaram nota de pesar pelo falecimento do escritor, historiador e professor Joel Rufino dos Santos (foto). O intelectual foi elogiado por sua larga contribuição para a ciência e educação no Brasil, em especial para as questões raciais. A nota, já publicada na página eletrônica da UFRJ, resgata ainda a trajetória política de esquerda do intelectual, o que o levou ao exílio no Chile e na Bolívia durante a ditadura civil-militar brasileira. Doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ, lecionou na graduação e da pós-graduação na Faculdade de Letras e Escola de Comunicação.

 

Busca de recursos

O reitor Roberto Leher falou aos conselheiros sobre a busca de recursos para a universidade. O dirigente avaliou positivamente uma reunião ocorrida naquela mesma semana com 30 deputados federais do Rio de Janeiro, em Brasília, visando à liberação de emendas parlamentares em favor da universidade (em especial para unidades de saúde da UFRJ, como o HUCFF). O dirigente citou ainda a articulação de uma audiência pública sobre a assistência estudantil e seu financiamento, no Congresso Nacional, convidando o DCE Mário Prata a se juntar à empreitada: “É preciso lembrar que se trata de uma questão nacional”, justificou.  

Em relação aos prédios históricos e tombados da universidade, Leher relatou sobre outra reunião, desta vez com diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Estamos a avaliando todas as possibilidades de aportes via editais, Lei Rouanet etc”, afirmou. O reitor criticou novamente  a Matriz Andifes, dispositivo utilizado para distribuir recursos de custeio entre todas as instituições federais de ensino: “Não é possível a manutenção do sistema que conta área ocupada e número de estudantes apenas. Para uma universidade com necessidade de infraestrutura de pesquisa como a UFRJ, é irrealista”.

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Eleita a nova diretoria

“Adufrj Democrática e Participativa” vence o pleito e assumirá o mandato no biênio 2015-2017

Chapa obteve 883 votos válidos

Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Depois de quase sete horas de apuração, os sindicalizados da Adufrj-SSind puderam enfim saber qual chapa venceu as eleições para a diretoria da Seção Sindical. Com 883 votos, a Chapa 2 – Adufrj Democrática e Participativa assumirá o mandato no biênio 2015-2017. A Chapa 1 — Adufrj-SSind de Luta e Pela Base obteve 594 votos. Houve também sete votos brancos e 17 nulos. Compareceram às urnas 1.501 eleitores.

Vão compor a próxima gestão os professores: Tatiana Roque (presidente), Carlos Frederico Leão Rocha (1º vice-presidente), Fernando Santoro (2º vice-presidente), Gustavo Arantes Camargo (1º secretário), Antonio Sole Cava (2º secretário), Silvana Allodi (1ª tesoureira), Liv Sovik (2ª tesoureira). A posse da nova diretoria está prevista para 15 de outubro.

Veja o mapa para o Conselho de Representantes

Ao fim da apuração, Cláudio Ribeiro, atual presidente da Adufrj-SSind (e candidato a 1º vice-presidente pela Chapa 1) comentou o comparecimento dos docentes da UFRJ às urnas: “Esta eleição mostrou a representatividade e a importância da Adufrj-SSind para os docentes da UFRJ”.

Mariana Trotta, da FND, candidata a presidente pela Chapa 1, afirmou que o debate em torno das propostas das chapas foi rico para a universidade. “Esperamos que os docentes que participaram do processo eleitoral permaneçam ativos nas discussões e ações do Sindicato. Nós, da Chapa 1, pressionaremos para que a direção eleita mantenha a tradição de luta desta Seção Sindical”.

Tatiana Roque, do IM, vencedora da disputa, agradeceu o bom nível do debate e disse que há entre as chapas “muitos pontos de convergência”. “Esperamos os integrantes da Chapa 1 não só para pressionar, mas também para atuar em conjunto com esta diretoria. A nossa proposta sempre foi ampliar o diálogo com todos os professores e agir pelo consenso”.

 

Comissão Eleitoral avalia processo

O professor José Miguel Bendrao Saldanha, presidente da Comissão Eleitoral, informou que as eleições transcorreram dentro da normalidade esperada e que dificuldades pontuais foram resolvidas por consenso na própria CE. “A eleição foi bem conduzida. Realizamos debates com boa participação de professores. A Comissão esteve todo o tempo comprometida com o melhor andamento possível do processo”.


 ConselheiroEleitos

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BATEPRONTO/Descriminalização das Drogas

LUCIANA BOITEUX – 1ª Vice-presidente da Adufrj-SSind e Professora de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito (FND)

Criminalização do usuário serve para excluir minorias

Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2015091412A professora Luciana Boiteux, da FND, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) representando a Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) durante o primeiro dia (19/08) de debate e decisões sobre a descriminalização do porte e uso de psicoativos. No último dia 10, mais dois votos foram proferidos no STF e houve um novo pedido de vistas do processo. Boiteux recupera a questão social e histórica do uso de psicoativos e também comenta sobre os recentes votos dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso pela liberação do porte e uso da maconha.
 
Como você avalia a atual política de criminalização das drogas?
A criminalização do usuário é um mecanismo de exclusão, mas é um mecanismo de exclusão que atinge minorias. Desde a sua origem, se verificarmos nos tratados internacionais e na própria origem do proibicionismo norte-americano, a criminalização do usuário surge como um instrumento de perseguição de minorias, notadamente aos mexicanos que faziam uso de maconha e também aos chineses que eram usuários de ópio. Ao mesmo tempo, aqui no Brasil, nós temos um exemplo da primeira criminalização do uso de maconha que se dirigiu aos escravos por meio de uma portaria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, datada de 1830. O uso de maconha era associado aos africanos escravizados os quais precisavam ser controlados. 
A criminalização do uso não tem qualquer condição de contribuir para a saúde pública, muito pelo contrário. A criminalização do usuário e da posse de drogas para uso pessoal é claramente atentatória à saúde pública, pois gera estigmatização.
 
O uso de psicoativos é, então, uma questão histórica?
O hábito do consumo de psicoativos é cultural, e existe há milhares de anos, enquanto a criminalização do usuário é um fenômeno atual, tem menos de cem anos. Foram os tratados internacionais que indicaram aos países essa ideia de criminalização, que não existia até o início do século XX. 
Portanto, o que se tem hoje é um modelo que criminaliza traficantes e usuários, e ao mesmo tempo, pretende proteger a saúde pública. Nesses anos todos de proibição e de criminalização de usuários e traficantes, a saúde pública não foi protegida. Acho que, acima de tudo, como se trata de uma discussão constitucional, nós temos também de pensar no efeito dessa proibição na realidade social, e não trabalhar com abstrações.

Você considera que a proibição vai de encontro às garantias das liberdades individuais constantes da Constituição?
A criminalização atinge uma conduta particular, uma conduta individual estando, portanto, protegida pelo direito à intimidade, à privacidade. É, também, uma conduta que não ofende bem jurídico de outros, senão daquele próprio que faz o consumo no uso de sua liberdade garantida pela Constituição. 
Se pensarmos no usuário como uma pessoa dotada de dignidade, nós temos que reconhecer a esse usuário todos os direitos previstos na Constituição, e não tratá-lo como objeto de intervenção, seja da repressão penal, seja de uma intervenção médica que não leva em consideração a sua vontade.

A criminalização seria um entrave à garantia de direitos humanos?
A criminalização impede o acesso desses usuários a serviços de saúde. Esta é uma questão que a sociedade tem que resolver, não a Justiça. Nesse sentido, temos que investir, sim, em prevenção, em rede de atenção psicossocial, em atendimento público e gratuito no SUS.
Reconhecer pessoas que usam drogas como sujeitos de direito e não como objeto de intervenção penal é da essência da democracia e da ordem constitucional brasileira. Garantir a democracia é garantir direitos de minorias, de grupos vulneráveis e marginalizados e também garantir o acesso à saúde de mulheres. Inclusive, temos relatos de mulheres usuárias que têm seus filhos retirados, o que vem ocorrendo no estado de Minas Gerais, e isso é muito grave.

Como você avalia o voto dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso no contexto de uso de psicoativos? Eles, parece, querem restringir a liberação apenas a maconha. Qual sua visão? Você considera este posicionamento um avanço ou ainda é uma postura recuada do STF?
Os últimos votos de Fachin e Barroso foram mais restritivos do que o voto do Relator Gilmar Mendes, que descriminalizava a posse de todas as drogas, enquanto que aqueles restringiram apenas a cannabis, sem qualquer base jurídica. Foram votos políticos, buscando mediar com uma opinião pública conservadora.  Mas não se pode negar que houve avanços no debate público sobre drogas até agora no STF. 
No voto do Ministro Barroso, mesmo com críticas que faço ao uso de argumentos do senso comum para demonizar o usuário de crack, muitos deles pessoas pobres e moradores de rua, foi positivo Barroso ter mencionado o autocultivo e a determinação de quantidades.  Por outro lado, é um tanto estranho ver Gilmar Mendes expressando sensibilidade social  e Luiz Roberto Barroso com medo de enfrentar com coragem a grave questão social (mas nunca penal) dos usuários de crack. 

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  ELEIÇÕES ADUFRJ-SSIND: ACOMPANHE AQUI A APURAÇÃO DOS VOTOS

 

 

Apuração dos votos para diretoria

 

Apuração dos votos para o Conselho de Representantes







  1. Atualização dos locais e horários de votação para Diretoria e CR da Adufrj-SSind
  2. Chapa 1: De Luta e Pela Base
  3. Chapa 2: Adufrj Democrática e Participativa
  4. CEG inicia debate sobre reposição de aulas pós-greve

Tv ADUFRJ interna

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