Abusos judiciais e Lei "Antiterrorismo" também foram temas abordados na FND-UFRJ
Silvana Sá
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O já acentuado esgarçamento dos limites de atuação da Justiça contra as classes mais pobres, movimentos sociais e sindicais ganhou o campo político brasileiro. Foi o que declararam juristas e professores de diversas instituições, durante debate que lotou o emblemático Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no dia 21. Com o tema central “Liberdades Democráticas, Abusos Judiciais e Lei Antiterrorismo”, o evento foi organizado pela Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (Adufrj) em parceria com o Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio.
Conforme exemplificou Adriano Pilatti, do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio, “escutas telefônicas em quantidades industriais, quebra da prerrogativa de advogados, manutenção de presos em prisão preventiva, vazamento seletivo de escutas” chegaram há pouco no horizonte político. Mas já são situações “normais” desde junho de 2013, criticou.
O professor Geraldo Prado, da FND, por sua vez, foi além. Para ele, o que se vê hoje na esfera política não foi gestado em 2013, mas faz parte da história brasileira. “É necessário entender o fundamento histórico no sistema de justiça. O ensino jurídico, em determinadas universidades de elite, era relacionado à Escola Nacional de Guerra”, disse.
Aparatos conhecidos
A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi citada como elemento conhecido há tempos pelas populações negras e pobres, especialmente as que moram em territórios controlados militarmente. “A família do Amarildo (ajudante de pedreiro desaparecido em 2013, após ser detido pela polícia) sabe muito bem o que é condução coercitiva. A suspensão das garantias individuais acompanha os movimentos sociais e classes populares no Brasil constantemente”, disse a professora Mariana Trotta, que leciona na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e na PUC-Rio.
O grampo de conversas telefônicas da Presidência da República e de conversas entre advogados e clientes da Operação Lava-Jato foi repudiado por Victoria Sulocki, da PUC-Rio.
Justiça seletiva
Ronaldo Cramer, vice-presidente da OAB-RJ, atacou as atuações do Judiciário no processo da Lava-Jato. “O que estamos assistindo é um processo de espetáculo. Juízes celebridades, promotores que posam para veículos como ‘Os Intocáveis’ e advogados vistos como obstáculo. O advogado não consegue ter acesso ao processo que está na mídia, não consegue defender o seu cliente. O que é a condução coercitiva senão a tentativa de fazer um cidadão prestar depoimento sem direito ao contato prévio com seu advogado?”, questionou.
Houve, ainda, críticas à Lei Antiterrorismo (13.260/2016), sancionada pela presidente Dilma no dia 17 de março. “A lei deveria ser repudiada por juristas e não juristas porque significa um atentado à Democracia”, declarou Juarez Tavares, professor da Faculdade de Direito da Uerj. O professor Adriano Pilatti completou com alguns exemplos: “Apesar dos vetos da presidente, ainda há dispositivos inimagináveis. Ocupação da Alerj, da Câmara, de escolas: pena de 12 a 30 anos de prisão. Aparentemente, as manifestações estão excluídas, mas caberá à polícia dizer se a manifestação teve ou não intenção de ser terrorista”.
Unidade para reagir
A aliança entre imprensa e Judiciário – por exemplo, na divulgação de escutas telefônicas ilegais, conforme afirmaram todos os palestrantes – cria preocupantes precedentes para o fim das liberdades individuais e sociais garantidas na Constituição Federal. Todos os debatedores, inclusive os críticos ao governo Dilma, enfatizaram a necessidade de unir forças no campo de esquerda para reagir ao momento de desrespeito às normas legais.
A presidente da Adufrj-SSind, professora Tatiana Roque, destacou que defender garantias constitucionais brasileiras não é o mesmo que defender o governo. Ela, que teve o pai (professor Lincoln Roque)perseguido e assassinado pela ditadura militar, em 1972, disse que é preciso garantir a legalidade nas instituições. “Este debate nos dá sustentação para construir um novo discurso em defesa da democracia”, disse.
O debate foi transmitido via internet com mais de 130 acessos simultâneos. O vídeo pode ser assistido no canal da Adufrj no youtube: http://migre.me/tjCl6.
Leia mais: Debate na FND-UFRJ coloca em pauta as liberdades democráticas
Celso Pansera proferiu a aula inaugural da Coppe, no último dia 7
Elisa Monteiro
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O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera e o professor Carlos Lessa. Foto Elisa MonteiroO ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, declarou estar confiante em relação aos desdobramentos do novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (lei nº 13.243, sancionada em janeiro deste ano): “Dos mais de trinta pedidos de vetos da Fazenda e Planejamento (MF e MPOG), nós conseguimos reduzir para seis. Agora estamos discutindo com o governo, Câmara e Senado para que derrubem estes vetos”. O dirigente abriu o período letivo da Coppe, proferindo a aula inaugural realizada na segunda-feira, 7, no auditório do CT-2. A previsão de Pansera é que a matéria retorne ao Congresso para ajuste final ainda esta semana.
De acordo com o ministro, a regulamentação responde à demanda apresentada há anos por boa parte dos centros de pesquisa brasileiros, dentre os quais a Coppe. E, em “boa medida”, vem para criar canais de comunicação entre o sistema acadêmico brasileiro e o sistema produtivo, “principalmente aquele que é inovador”. “Terá sem dúvida um impacto muito grande, nos próximos anos, na ciência brasileira”, observou.
Dentre as alterações previstas, Pansera destacou a maior facilidade para a importação de reagentes e demais produtos para pesquisa, bem como de equipamentos importantes para os laboratórios das universidades. “Ele permite que professores dediquem até 416 horas por ano para projetos de pesquisa entre a universidade e a iniciativa privada para criar produtos de inovação. Até então, a legislação só permitia 240 horas por ano”, completou, sublinhando ainda que centros de pesquisa como a Coppe e a própria UFRJ podem se tonar sócios minoritários em empresas e projetos de inovação.
“Nós sabemos que, na universidade, há muita resistência à pesquisa para produção de patentes e produtos que gerem economia. Mas (isso) é fundamental para gerar o bem-estar social”, disse ao alunado. “É fundamental que o conhecimento gerado por vocês nos mestrados, doc e pós-doc tenham um sentido prático na vida das pessoas”.
A questão econômica foi o argumento principal: “O Brasil depende muito de commodities como minério de ferro e a produção agrícola e, em momentos de crise econômica como esse, fica muito sensível aos impactos da política externa. Ter um sistema produtivo mais inovador, mais vinculado às questões contemporâneas, reduz o impacto sobre a balança de pagamentos”, avaliou.
Veja outras fotos da visita do Ministro Celso Pansera
Por outro lado, reconheceu o problema do financiamento para o setor. Segundo ele, os dados mais recentes (de 2013) indicam investimento de 1,26% do Produto Interno Bruto (PIB) em CT&I, frente a uma média internacional em torno de 2%. “A Coreia tem mais de 3% e os EUA 2,8%. Nosso objetivo é chegar, até 2020, a 2% do PIB, sendo 60% de origem pública e 40% da iniciativa privada”, afirmou Pansera .
O ministro avaliou que o “país experimentou, a partir de 2008, uma evolução, graças à consolidação de infraestrutura significativa nas universidades financiada por editais do BNDES e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)”. Além de “investimentos maciços dos governos estaduais, federal e municipais”. E informou que atualmente, o ministério atua junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para que “nesses tempos bicudos, o sistema de CT&I no Brasil consiga ter uma dinâmica de funcionamento menos dura”.
Não houve abertura de perguntas da plateia ao ministro, que, em seguida, conheceu o trem de levitação magnética (Maglev-Cobra) e o ônibus ecológico — movido a energia e hidrogênio —, criados pela Coppe.
Adufrj realiza debate sobre o tema em 6 de abril
A Adufrj organiza um debate sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em 6 de abril, às 11h, no Salão Azul do Instituto de Biologia (CCS). Os palestrantes estão sendo confirmados. A atividade dará continuidade à série "Sem Tabu" que a diretoria da Seção Sindical promove para desinterditar temas polêmicos ou pouco discutidos. O primeiro debate "Sem Tabu" foi organizado em novembro do ano passado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395, que tramita no Congresso Nacional -- a proposição permite a cobrança, pelas universidades públicas, de algumas atividades de pós-graduação lato sensu.
Leia mais: Ministro busca derrubar vetos ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
A diretoria da Adufrj convida todos os professores e todas as professoras para uma plenária sobre as forças em jogo neste momento da política brasileira. Decifrar o que está acontecendo é uma tarefa coletiva. Venha contribuir!
O debate terá a duração de duas horas, com intervenções breves, para que todos se sintam motivados a participar.
Leia mais: Plenária para discutir a política nacional neste dia 9, no IFCS
“Acabar com o Pibid agora é um crime contra a educação”
Esta é a avaliação do coordenador institucional do programa na UFRJ, professor Joaquim Fernandes Mendes da Silva
Silvana Sá
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Com a ameaça da Capes de cortar o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), a comunidade acadêmica e científica de todo o país se uniu em defesa do projeto. O anúncio ocorreu em fevereiro. A mobilização gerou frutos e agora, além do anúncio de que não haverá cortes neste momento, uma comissão foi formada para discutir com as universidades o futuro da iniciativa.
A Comissão de Educação do Senado organizou uma audiência pública no dia 24 de fevereiro envolvendo o Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Forpibid) e a Capes. A Andifes também ajudou a pressionar a agência de fomento e o MEC pela manutenção do programa: “Assim que tivemos conhecimento dos cortes, nós procuramos o reitor Roberto Leher e as pró-reitorias, principalmente a PR-1. O professor se dispôs a nos ajudar e se prontificou a levar a questão à Andifes. Foi um peso político muito importante. Então, o MEC, percebendo a força do projeto, retrocedeu”, contou o coordenador institucional do Pibid na UFRJ, professor Joaquim Fernandes Mendes da Silva.
Na semana passada, já houve uma primeira reunião do Grupo de Trabalho criado na audiência pública. “Dele participam o MEC, o Forpibid e alguns parlamentares. Nesta reunião, o MEC se comprometeu a não cortar nenhuma bolsa. Mas isso ainda não está no papel. Permanece a necessidade de mobilização”, alerta o docente.
Prejuízos grandes
Se o plano inicial fosse levado a cabo, segundo a Capes, cerca de 50% das bolsas seriam cortadas no Brasil, mas na UFRJ, esse número seria ainda maior: “O critério foi cortar as bolsas de iniciação à docência que completassem 24 meses. Ou seja, os alunos que entraram no programa assim que foi lançado o edital 2013, que passou a vigorar em 2014, seriam punidos. Em muitos subprojetos tivemos uma alta taxa de permanência. Seriam cortes enormes, muito acima de 50%”, disse Joaquim.
Além do efeito nocivo de redução no programa, o docente destaca que, na prática, os danos seriam muito maiores. “Cortar bolsas implica também pensarmos o quanto deixaríamos de crescer. No período 2011-2013, éramos em torno de sete a nove subprojetos. Hoje, somos 16. A gente precisa crescer mais. Abarcar as licenciaturas que não estão no projeto e fortalecer as que já estão incluídas. E era essa a indicação da Capes em 2014. A Capes assinou um termo de compromisso, com as universidades e as instituições de ensino superior, de quatro anos. Ela não pode simplesmente cortar um programa no meio do caminho”.
Estrutura
Hoje, a universidade possui no programa cerca de 250 bolsistas de iniciação à docência, que são alunos de licenciatura. Há, ainda, 35 bolsistas supervisores, que são professores das escolas públicas conveniadas com a UFRJ. Os coordenadores de área, professores da universidade que atuam na orientação dos bolsistas e dos supervisores em cada área, completam o quadro. “Aqui na UFRJ são 16 subprojetos (História, Geografia, Química Rio, Química Macaé e assim por diante). Dependendo do tamanho desse subprojeto, temos dois coordenadores”, detalhou o docente.
Trinta escolas são alcançadas pelo programa, com um alcance que vai de Angra dos Reis (já que os estudantes do ensino a distância – Licenciaturas em Biologia e Química – também fazem parte do Pibid) até Macaé, incluindo, claro, a Região Metropolitana do Rio. “É uma abrangência muito boa para um projeto relativamente pequeno como é o da UFRJ”, disse.
Foco na formação
De acordo com o coordenador institucional, o Pibid trabalha o licenciando. “O grande foco é a formação desse futuro professor de uma forma diferenciada. Esse bolsista não vai para a escola para substituir professor ou para dar reforço. Ele vai para desenvolver projetos pedagógicos inovadores. Então eles criam clubes de ciências, clubes de leitura, enfim, são diversas atividades. Trabalham a criação do conhecimento. Eles vão para buscar novas pedagogias e novas formas de trabalhar a escola. Além de entrarem em contato com a dinâmica escolar, entender aquela comunidade escolar, a relação professor-aluno; eles vivenciam a escola de forma muito ativa. Muito mais ativa que num estágio supervisionado, inclusive em termos de tempo. No estágio, são 300 horas na escola. No Pibid, dependendo do momento do curso em que o aluno ingresse, ele consegue uma vivência de três, quatro anos. É uma experiência gigantesca”, defende.
Além de terem a formação pedagógica e de conteúdo, o docente acredita na importância de tornar os futuros professores cidadãos críticos. “A gente preza muito a formação teórica desse futuro professor. Compreender as questões fundamentais da educação, entender sobre as políticas públicas no Brasil relacionadas à educação. É um amadurecimento dele como professor por completo. Eles se tornam críticos, participantes, criadores”.
Efeito multiplicador
Joaquim Fernandes acredita que a formação diferenciada desses jovens professores impacta diretamente na melhora da educação básica no país. “O Pibid gera um efeito multiplicador. Acabar com o Pibid agora é um crime contra a educação. Nós temos realmente que nos mobilizar e não deixar isso acontecer em hipótese alguma. Mesmo os professores que não atuam com licenciaturas, que não atuam com formação docente, precisam entrar nessa briga, porque isto não é uma questão das licenciaturas, é da UFRJ como um todo”.
Pibid vive “asfixia”
Antes do anúncio formal dos cortes, e mesmo após a suspensão dos cortes, a Capes mantém travado o sistema que rege as bolsas do programa. “A gente não consegue incluir novos bolsistas e nem excluir ou substituir bolsistas. Já tivemos dez alunos. Hoje, temos seis por conta desses problemas no sistema. Há pessoas inseridas nos projetos que estão desde fevereiro como voluntárias e não conseguimos cadastrá-las para que recebam bolsas”, critica o professor Teo Bueno, um dos coordenadores da área de Biologia do Pibid no campus Macaé da UFRJ.
Ele acredita que os cortes anunciados e, antes, os problemas no sistema foram formas de “asfixiar” o programa: “Se você congela bolsas, se você reduz o programa à metade, a tendência é esse programa deixar de existir com o tempo. É claro que o Pibid pode e deve ser revisto quanto aos seus resultados, mas isto precisa ser feito com a participação da Academia. Há muitas especificidades”.
Diante das ameaças, professores e alunos do campus mobilizaram-se fortemente em defesa do programa. Eles realizaram atividades no Barreto, um dos polos que compõem o campus de Macaé. “Fizemos oficinas com o mote ‘Fica, Pibid’. Esta atividade foi uma maneira de informar sobre as ameaças ao programa, conscientizar e mobilizar”, contou Bueno.
Leia mais: “Acabar com o Pibid agora é um crime contra a educação”
Waldeck Carneiro, professor da UFF e integrante da Comissão de Educação da Alerj, fala da importância da audiência pública do próximo dia 9
Silvana Sá
No dia 9 de março, uma audiência pública organizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutirá o futuro da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa (Faperj). Atualização em 06/03: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) divulgou, em seu perfil oficial no Facebook, que foi transferida do dia 9 para 16 de março a audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A atividade tem o objetivo de discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo do estado que reduz o orçamento da Faperj em 50%. O local e o horário foram mantidos: às 10h, no Palácio Tiradentes – sala 316.
Integrante da comissão, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) considera que a Proposta de Emenda Constitucional nº 19/2016 enviada pelo governo do estado à Alerj – que propõe redução de 50% dos repasses do estado à Faperj até 2018 – não representa simplesmente a crise da fundação. “Esta é uma crise que atinge o ensino superior do estado, a formação de quadros e, consequentemente, também o investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. E, muito além disso, é uma crise da governança do estado”.
De acordo com Waldeck Carneiro, o Rio de Janeiro se encontra em situação “pré-falimentar” principalmente pela opção de gestão realizada pela administração estadual. “Uma opção que vem se prolongando há muitos anos no Rio de Janeiro, em relação a isenções fiscais de grande monta e, a meu ver, praticadas com pouco critério e de forma temerária para o equilíbrio das finanças públicas estaduais”, declarou. Segundo o deputado, “os graves problemas relacionados ao arranjo produtivo do petróleo, que afetam o Rio de Janeiro drasticamente”, seriam apenas uma das pontas do nó nas contas públicas. Outra explicação para o colapso financeiro do estado estaria na escolha pela transferência de dinheiro público para a iniciativa privada por meio das terceirizações.
Apoio da sociedade
Waldeck Carneiro, que é professor da UFF, alerta para a correlação de forças na Assembleia Legislativa em torno do tema e pede apoio da sociedade. “Eu tenho clareza da posição de alguns deputados que são contrários à redução dos recursos da Faperj, mas não sei se isso forma maioria no plenário da Assembleia. Portanto, é preciso avançar na mobilização por parte da sociedade. Eu acho que os pesquisadores, as instituições, bolsistas de iniciação científica, bolsistas de mestrado, bolsistas de doutorado, bolsistas das diferentes modalidades de fomento apoiados pela fundação devem se mobilizar e se organizar”.
A mobilização da sociedade, para o deputado, ajudará a pressionar o parlamento estadual. “É preciso reconhecer a especificidade da Faperj, a sua importância estratégica no desenvolvimento do nosso estado, na formação de pesquisadores, no processo de produção do conhecimento, de sua socialização, na produção de inovação tecnológica. E aqui quem fala não é apenas um deputado. Aqui quem fala é um professor universitário, um pesquisador, alguém que já teve bolsa da Faperj e foi parecerista da Faperj”.
Audiência será na sala 316
O deputado afirma que pressionará a Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj também em defesa da Faperj e contra a PEC do governador. A audiência do dia 9, quarta-feira, será realizada na sala 316 da Alerj, às 10h.
