35º Congresso do Andes-SN começa hoje
Delegação da Adufrj-SSind discutiu temas do evento na quinta, 21
Texto e foto: Elisa Monteiro
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Temas relacionados aos projetos de lei que tratam de propostas para educação, pesquisa e tecnologia foram discutidos na quinta-feira, 21, pela delegação da Adufrj-SSind ao 35º Congresso do Andes-SN. O encontro, complementar à Assembleia Geral do dia 11, preparou os docentes da UFRJ para o evento que começa nesta segunda (25/01), em Curitiba (PR). Apenas as questões sobre a estrutura (incluindo finanças) do Sindicato Nacional não chegaram a ser debatidas.
Sob o guarda-chuva do Tema II, “Políticas sociais e planos geral de luta”, as questões relacionadas à política educacional foram priorizadas. O PL 867/2015, que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o "Programa Escola sem Partido", está entre as propostas consensualmente repudiadas pelos delegados presentes à reunião do dia 21. Já em relação à PEC 395/2014 — que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal referente à gratuidade do ensino no público, permitindo que as universidades cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional —, a indicação é promover debates junto aos professores.
O mesmo vale em relação ao Projeto de Lei 4372/12 — iniciativa do Poder Executivo que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) como estrutura externa à Secretaria de Educação Superior (SESu): mais discussão deve ser realizada nas bases, pelas seções sindicais.
A direção do Andes-SN aponta rejeição (com concordância dadelegação): para o PL 518/2009, que transfere a tutela da educação superior do MEC para o Ministério de Ciência e Tecnologia; para o PLC 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentando as PPP (parcerias público-privadas) na pesquisa científica brasileira — este texto já foi sancionado, com vetos, pela Presidência da República; e, finalmente, para o PL 4643/12, referente a doações de pessoas jurídicas às pesquisas universitárias.
Como estratégia em favor das instituições públicas, a ideia é realizar um segundo grande encontro sobre Educação em 2016, no segundo semestre, com etapas locais prévias ao longo do ano. Sobre a realidade específica e latente das universidades federais, a terceirização recebeu atenção especial na reunião dos professores.
A formulação comum, até o momento, é de defesa da realização dos concursos. Sem que haja, contudo, prejuízos aos direitos trabalhistas e previdenciários para quem trabalha hoje nesta forma de contratação. A indicação de isonomia salarial com concursados para igual trabalho será avaliada pela primeira vez no Congresso do Andes-SN.
A direção do Sindicato propõe, ainda, um seminário dedicado aos contratos docentes: substitutos, visitantes e realizadores de ensino a distância.
Outros espaços
No plano geral de lutas, a delegação debateu e aprovou o engajamento da Adufrj nas lutas democráticas por direitos de mulheres, negras e negros, indígenas, LGBT, transversais à pauta da universidade. Produção de materiais específicos e campanhas estão na agenda, alguns deles tendo como alvo o II Encontro Nacional de Educação.
Reivindicações dos aposentados foram apresentadas, na reunião da UFRJ, pela professora Marylena Salazar, aposentada do Instituto de Química: “Eu vim porque houve um convite aberto para os sindicalizados interessados em participar e para pedir que a Adufrj reafirme no Congresso tudo que contribua para a paridade entre ativos e aposentados. E, também, uma atenção especial para a PEC 555/2006 (que indica o fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas da união, estados e municípios), para acabarmos com a injustiça dessa cobrança de 11%”.
Ainda sobre Previdência, a delegação referendou a indicação de questionamento judicial da constitucionalidade da inscrição automática ao Funpresp (Lei 13.183/2015).
Uerj inicia ano sob pressão
Orçamento de custeio da universidade foi cortado em 16%; nos investimentos, a redução foi de 31%
Samantha Su
Com um calendário acadêmico impactado por paralisações de diversas causas —como a falta de serviços terceirizados de limpeza e até uma ocupação estudantil do prédio do campus Maracanã, no fim de 2015 —, a Uerj retomou as aulas no último dia 4. Mas está longe de estar garantida a normalidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão daquela instituição, em 2016.
O orçamento de custeio das universidades estaduais (Uerj, Uenf, Uezo) foi cortado 16,61%, de forma linear, em relação ao ano anterior. A Uerj, por exemplo, trabalhou com R$ 394,2 milhões de custeio em 2015. Vai encarar esta temporada com R$ 328,7 milhões.
“A nossa situação só deve se agravar. Se em 2015 já tínhamos um sucessivo atraso nas bolsas estudantis, nos salários dos terceirizados e contratados, com menos 16% do orçamento, o cenário é bem ruim”, declarou o diretor da associação docente local (Asduerj), Paulo Alentejano.
Para investimentos, a tesoura governamental agora atinge 31% dos recursos. A Uerj, nesta rubrica, contou com R$ 37,1 milhões no orçamento de 2015. Terá R$ 25,5 milhões em 2016.
Questionada sobre as condições de funcionamento da Uerj no ano que se inicia, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação (SECTI), responsável pelas universidades estaduais, justificou os cortes com a crise econômica do Rio de Janeiro. Mas também explicou que o corte se baseou no orçamento executado (não o previsto) em 2015: “Não estamos trabalhando com nada além do básico, o cenário econômico é ruim. Ainda assim, a proposta foi bem trabalhada. Diferentemente de 2014, fechamos este ano com as dívidas todas quitadas. O orçamento anterior causou prejuízos por conta dos endividamentos. Não vai acontecer em 2016”, informou a assessoria da SECTI.
A SECTI ainda respondeu: “Nada impede que a universidade busque investimentos fora do caixa do governo, como todas fazem. Não é só o poder público a fonte de verba das universidades. De qualquer modo, a cada três meses fazemos avaliações orçamentárias e, se as coisas melhorarem, podemos modificar o repasse”.
Também procurada para apresentar seu ponto de vista sobre a situação, a reitoria da Uerj alegou que não poderia responder devido à recente mudança na gestão: o professor Ruy Garcia Marques, que assumiu o cargo de reitor no dia 1º de janeiro, precisa “de um tempo para analisar a Uerj como um todo”.
Por conta da crise, a própria reitoria suspendeu atividades em 2015
Sem verbas suficientes para pagar os serviços de terceirização, a reitoria anterior da Uerj suspendeu as atividades acadêmicas em 24 de novembro (situação que já havia ocorrido no primeiro semestre). No último dia do mesmo mês, o movimento estudantil chegou a ocupar os campi devido à continuidade do problema, além do atraso nas bolsas.
Para Nathália Pires, estudante de História da Uerj, a ocupação foi resultado do cenário que se desenvolveu em 2015: “É claro que as bolsas já haviam atrasado antes, mas esse ano nós tivemos uma greve estudantil por conta de não pagamento de terceirizados. A ascensorista contava para nós que trabalhava sem receber”.
O governo do estado diz ter quitado todas as dívidas do ano passado. No entanto, em vídeos recentes que circulam na internet, terceirizadas da Uerj denunciam que ainda não receberam o 13º salário.
CULTURA NA UFRJ EM DEBATE
Plenária abre possibilidade de financiamento privado, desde que preservada a autonomia da universidade
Texto e foto: Samantha Su
O “Seminário Você Faz Cultura”, desde 2012, é responsável pela formulação da política científico-cultural da UFRJ, que é votada no Consuni. Neste dia 12 de janeiro, uma plenária no prédio da reitoria discutiu emendas às diretrizes em vigor desde agosto de 2014 e um plano de ação do setor para o período entre 2016 e 2019.
Entre as emendas aprovadas, existe uma abertura para fontes de financiamento privadas. A proposta reitera em texto a necessidade de que o fomento das políticas culturais da universidade deva se dar por verbas públicas. Mas admite que “não se deve ignorar, porém, a possibilidade de obter apoio de outras fontes, inclusive sob a forma de renúncia fiscal, desde que preservada a autonomia da Universidade frente a interesses privados e ditames do mercado.” Ainda em relação ao financiamento, o documento critica a competitividade pelas “escassas verbas” através de editais públicos.
A aprovação do Plano de Ação 2016-2019 do “Seminário Você Faz Cultura” também passará a ser submetida não só ao Conselho Universitário, mas previamente ao Conselho de Ensino e Graduação (CEG), ao Conselho de Ensino para Graduados (CEPG) e à Plenária de Extensão da universidade. Além de ao próprio Conselho Diretor do Fórum de Ciência e Cultura.
Outra plenária do seminário, ainda sem data prevista, finalizará os pontos do Plano em discussão: entre eles, infraestrutura, meios e recursos.
Em 2016, o I Encontro sobre Ensino de Artes
Para este ano, algumas atividades já estão previstas no calendário. A continuidade do levantamento do patrimônio e do acervo cultural da universidade é uma delas. Cláudia Rodrigues, diretora do Museu Nacional, lembrou que a agilidade do processo foi dificultada em 2015: “Começamos o ano com o Museu fechado, os bolsistas não recebiam. Isso fez com que estivéssemos submetidos a um ritmo de trabalho de que não gosto”, pontuou.
Em 2016, o Plano prevê o I Encontro sobre Ensino de Artes na UFRJ para “estabelecer as bases de uma política permanente” da área, diz o documento. Dentre os pontos que o encontro deve englobar está a institucionalização das atividades culturais e artísticas como parte dos currículos de graduação, assegurando o reconhecimento da obrigatoriedade de tais atividades para os Requisitos Curriculares Suplementares dos cursos.
Foi indicada também a ampliação e consolidação da parceria com o Ministério da Cultura (Minc). Junto ao Minc, a UFRJ irá compor o Programa Cultura e Pensamento e fará parte da organização do Encontro Nacional Universidade, Cultura e Arte: os desafios do Ensino, Pesquisa e Extensão.
TABELAS SALARIAIS EM 2019:
Regime de 20 horas
Regime de 40 horas
Regime de Dedicação Exclusiva
Prestação de contas da gestão 2013-2015 também foi aprovada
Elisa Monteiro
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Os docentes da UFRJ tiveram sua primeira assembleia do ano, dia 11, no auditório da Escola de Serviço Social, campus da Praia Vermelha. No encontro, foi aprovada a prestação de contas da gestão anterior 2013-2015 e eleitos os representantes para o 35º Congresso do Andes-SN.
Os gastos dos dois últimos anos da entidade foram apresentados por Antonio Solé Cava (2º secretário). As contas, previamente aprovadas pelo Conselho de Representantes, foram ratificadas pela AG sem votos contrários. “A avaliação da diretoria é que não há nada que impeça a aprovação das contas da gestão anterior. Está tudo detalhado. Quem tiver interesse encontra toda a informação no site”, destacou Tatiana Roque. “Nossa única preocupação é que haja mais transparência. A partir de agora, (os gastos) serão publicados para que a discussão seja conjunta”.
Em relação ao caixa da entidade, o 2º secretário afirmou que não houve variação significativa entre o início e o fim da gestão. “Cerca de R$ 800 mil, o equivalente a dois meses de contribuições dos associados. Arrecadamos mais de R$ 4 milhões por ano. Do que é arrecadado junto aos sindicalizados, 25% vão para o Andes e 2% para a Conlutas”.
Sobre o tema, Cláudio Ribeiro (ex-presidente na gestão 2013-2015) justificou o percentual de repasse mais elevado em relação a outras seções sindicais: “Na verdade, a Adufrj é apenas uma seção sindical do Andes. A filiação dos associados é ao Sindicato Nacional. É ele que faz o repasse para as seções. A deliberação congressual do sindicato é de contribuição de 1%. Como na Adufrj decidimos reduzir para 0,8% o desconto, compensamos isso enviando 25% no lugar dos 20% previstos”. A obrigatoriedade da “compensação”, contudo, ficou no ar.
Economia doméstica
O 2º secretário da Adufrj enfatizou os gastos com Comunicação, o “segundo maior, de aproximadamente R$ 2 milhões”, entre outubro de 2013 e outubro de 2015. Como exemplo, fez referência ao jornal impresso da entidade — que foi substituído, como veículo de informação, pela atual diretoria, por um boletim eletrônico (para recebê-lo, professores sindicalizados ou não devem enviar uma solicitação com o nome completo e o endereço eletrônico de sua preferência para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) — que representava investimento de cerca de R$ 400 mil/anuais, “incluindo envelopamento e envio pelo correio”.
A despesa com “Pessoal”, em torno de R$ 1,8 milhão (nos dois anos de mandato) também foi ressaltada. Segundo o dirigente, subtraído o repasse sindical, o valor corresponderia a 37% do orçamento. O cálculo não inclui a equipe jurídica. A greve de 2015, também citada pelo 2º secretário, teria consumido 15% dos gastos naquele ano um valor próximo a R$ 425 mil, enquanto as doações de solidariedade a movimentos sociais representaram 4%.
Congresso terá delegação plural
A participação dos docentes da UFRJ no o 35º Congresso do Andes-SN terá mais pluralidade. Para eleição dos delegados, a AG bateu duas chapas concorrentes. João Torres (Instituto de Física) defendeu o método: “É importante para a legitimidade da delegação que a pluralidade de pensamento da Adufrj esteja representada”.
Liv Sovik (ECO) e Tatiana Rappoport compuseram uma das chapas e, com 16 votos, tornaram-se delegadas. A outra chapa, que apresentou 13 nomes e recebeu 34 votos, teve direito a indicar 11 delegados. Os professores Licius Bossolan e Martha Werneck (ambos da EBA) irão ao evento como suplentes e observadores (com direito a voz, não a voto). Assim, completaram a representação, como delegados: Cláudio Ribeiro (FAU); Cleusa Santos (ESS); Cristina Miranda (CAp); Elaine Martins Moreira (ESS); Eunice Bomfim (FAU); Gustavo Repetti (ESS); Liv Sovik (ECO); Mariana Trotta (FND); Regina Pugliese (CAp); Salatiel Menezes (Instituto de Biofísica); Sara Granemann (ESS); Tatiana Rappoport (Instituto de Física); e Vicente Gil (DGEI). Seguindo as regras do Congresso, a diretoria da Adufrj ainda anunciou o nome de Gustavo Camargo como seu delegado, que não precisava ser eleito em assembleia.
Entre consensos e polêmicas
A Assembleia Geral ratificou os consensos alcançados no Conselho de Representantes. Entre eles, a proposta de texto de resolução sobre movimento docente, conjuntura e centralidade da luta (Texto Resolução-1), isto é, o foco pretendido para a ação sindical que indica a defesa do caráter público, gratuito e de qualidade da educação, dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores. A proposta indica a unidade junto aos demais movimentos que apontam a mesma direção.
Como forma de luta, ficou indicada a TR-8 que fala na necessidade de retomar uma agenda comum que aglutine movimentos sociais e amplie o arco de forças em prol da educação pública a partir da construção de um II Encontro Nacional de Educação.
Em relação à pauta conjunta entre docentes e demais servidores públicos federais (SPF), a grande maioria dos itens (22 dos 25) foi aprovada por unanimidade. Com manifestações divergentes, passaram os pontos que dizem respeito ao fim da terceirização, à revogação das leis que criaram a Ebserh e as Organizações Sociais e o PL 2.723/15, que autoriza o “home office” (trabalho em casa) na administração pública.
Sobre a terceirização na administração pública, Maria Tereza Leopardi (Instituto de Economia) disse ser favorável em alguns casos, “assegurados todos os direitos, sem precarização”. “Será que todas as funções exercidas na universidade devem realmente ser feitas por servidores?”, questionou. “Acho que é uma coisa discutível. O pró-reitor Roberto Gambine (PR-3), por exemplo, diz ser possível a terceirização de algumas funções sim”.
Prevaleceu, contudo, a leitura expressa por Luitgarde Cavalcante Barros (IFCS): “Não existe um item da terceirização (na administração pública) que sirva à população”, defendeu. “Qual nação forte sobreviveu na mão de mercenários administrando dinheiro público na Educação e Saúde?”, questionou. “Apenas o que se viu é malversação do dinheiro público, crime e desperdício”, completou.
Qual produtivismo?
Outro ponto quente da discussão foi o debate sobre o sentido do produtivismo para os docentes. O pomo da discórdia apareceu no debate sobre o texto de resolução que indica combater a utilização de critérios produtivistas, exemplificando com a plataforma de publicações, o Qualis, da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).
Na visão de Sara Granemann, a Capes expressa “uma forma de avaliação chapada” e quantitativa, que acaba privilegiando alguns campos de saberes em detrimento de outros. Solé discordou: “A Qualis da Capes muito contribuiu para o desenvolvimento da pós-graduação”. Já para Fernando Santoro (2º vice-presidente), o cerne do problema está na transferência de uma avaliação que deveria ser “de programas e revistas” para indivíduos, “que acabam competindo entre os pares”.
Tatiana Roque afirmou que o problema não se restringe ao Brasil. “Há um movimento internacional de crítica à aplicação de critérios de avaliação que deveriam ser aplicados às instituições em cima das pessoas”. A crítica à Capes, contudo, venceu a votação. “Esse argumento de que é uma avaliação institucional não me convence. A instituição é feita de gente de carne e osso”, disse Graça Reis (do CAp).
Debate aberto
Os temas do Caderno de Textos não vencidos pela AG serão debatidos pela comitiva que vai ao 35º Congresso. A reunião aberta será realizada na quinta-feira, 21, 15h, no Fundão. O encontro nacional do movimento docente está marcado entre 25 e 30 de janeiro, na cidade de Curitiba, Paraná.
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