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A Assembleia Geral virtual da AdUFRJ aprovou, na sexta-feira (8), a delegação para o 13º Conad Extraordinário do Andes. A professora Eleonora Ziller, presidente da entidade, será a delegada ao evento marcado para 15 e 16 de outubro, pela internet. Os professores Cleusa dos Santos (ESS) e Luciano Coutinho (FACC) completam a delegação, como observadores. Além de atualizar o debate sobre a conjuntura, o 13º Conad extraordinário discute ainda a organização do Congresso do Sindicato Nacional.
Na assembleia, os docentes destacaram os crimes do governo revelados pela CPI da Pandemia, a premência do impeachment de Bolsonaro, as mobilizações contra a reforma administrativa (PEC 32) e os riscos para a autonomia universitária em função dos cortes no financiamento. Alguns docentes propuseram a realização de uma AG para elaboração de pauta de reivindicações dos professores sobre as condições de trabalho no retorno presencial. (Elisa Monteiro)
Vitória da autonomia universitária. No dia 7, a juíza Carmen Silvia Lima de Arruda, da 15ª Vara Federal, rejeitou o pedido de liminar do Ministério Público Federal para o retorno presencial das aulas na UFRJ, UniRio, UFRRJ, Cefet-RJ, IFRJ, INES e Colégio Pedro II. O MPF queria que todas as instituições retomassem as atividades de ensino normalmente até, no máximo, 18 de outubro.
“O MEC, em audiência realizada 31/08/2021, destacou que a responsabilidade sobre o calendário é da universidade e prevalece a sua autonomia quanto à decisão final em relação ao momento e à forma no retorno à atividades presenciais. Assim sendo, ausente um dos requisitos autorizadores, impõe-se o indeferimento da medida de urgência requerida”, argumentou a juíza. O MPF ainda pode recorrer.
Em nota divulgada no mesmo dia, a reitoria comemorou a decisão e informou que “o retorno completo às atividades presenciais – acadêmicas e administrativas – está em discussão na Universidade e se baseia em critérios técnico-científicos e no permanente diálogo com as representações de servidores técnico-administrativos, estudantes e docentes, considerando todas as garantias de segurança e estrutura, para que não haja prejuízos à comunidade universitária”.
“Esta foi uma vitória muito importante. Foi um movimento de se preservar a autonomia universitária. Voltou-se a ter respeito e preocupação com os preceitos constitucionais”, afirma a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. “Passamos por graves momentos de ameaças à Constituição, à democracia. Há um quadro lamentável de destruição nacional, por um lado, mas, por outro, o horror seria muito maior se não houvesse resistência”. (colaborou Silvana Sá)
O programa AdUFRJ no Rádio desta semana recebe os professores Eleonora Ziller e Felipe Rosa, diretores do sindicato, para fazer um balanço da manifestação contra Bolsonaro que aconteceu no dia 2. O programa também discute a fortuna do ministro da Economia, Paulo Guedes, em um paraíso fiscal e as questões de segurança no campus da Cidade Universitária. O AdUFRJ no Rádio vai ao ar todas as sextas-feiras, às 10h, com reprise às 15h.
Desde o dia 22 de setembro, a avaliação quadrienal de mais de 4,6 mil programas de pós-graduação (2017-2020) — 132 só da UFRJ — está suspensa por uma liminar da Justiça Federal. O Ministério Público, autor da ação, argumenta que a Capes prejudica os programas ao aplicar, retroativamente, critérios que são definidos e modificados no curso do período avaliativo. A agência do MEC recebeu 30 dias para apresentar sua defesa. Enquanto isso, a iniciativa do MPF tem sofrido duras críticas na comunidade acadêmica.
“Há um equívoco da Justiça. A avaliação é comparativa. Tem que comparar os desempenhos dos programas. Não dá para saber isso previamente”, esclarece o professor Renato Janine, presidente da SBPC, que foi diretor de Avaliação da Capes, entre 2004 e 2008. “Dirigi duas avaliações. A avaliação não é para punir, mas para orientar. Se a avaliação ficar travada por regras deste tipo (como solicitado pelo MPF), inviabiliza o trabalho de orientação”, completa.
A presidente da ANPG, Flávia Calé, observa que todas as mudanças introduzidas no processo de avaliação são amplamente debatidas. E que as alterações mais recentes aumentaram a possibilidade de os programas alcançarem melhores resultados. “A quem interessa a paralisação da avaliação do sistema de pós-graduação?”, questiona. Em artigo publicado no Jornal da USP, a doutoranda lembra que “há fortes interesses de entes privados, que atuam na educação, na desregulamentação das diversas instâncias do ensino superior e da pesquisa”.
A UFRJ também defende a retomada do processo de avaliação. Pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa da universidade, a professora Denise Freire acredita que a judicialização pode abrir um precedente perigoso e prejudicar também as próximas avaliações. “Acabou a avaliação, saíram os resultados, a gente começa a discussão para melhorar para o próximo quadriênio”, recomenda.
Outro ponto é a valorização do trabalho dos coordenadores. “Há coordenadores de pós-graduação trabalhando incessantemente, durante meses, para gerar um relatório supercomplexo. Temos relatórios aqui na UFRJ de 400 páginas. Todos os programas da universidade entregaram seus relatórios”, disse.
O Fórum Nacional de Pró-reitores de Pós-graduação e Pesquisa (Foprop) divulgou nota pública sobre o caso. “Para todos aqueles que conhecem e acompanham o SNPG (sistema nacional de pós-graduação), não há dúvidas de que o processo de avaliação é conduzido de forma bastante séria e responsável por mais de cinco mil consultores ad hoc (vinculados às mais variadas instituições de ensino superior e institutos de pesquisa). Por sua vez, a interrupção intempestiva deste processo fragiliza e coloca em risco todo o SNPG”, diz um trecho.
“A expectativa, por parte do Foprop, é que essa liminar deve cair. Acredito que o bom senso vai prevalecer”, completa Denise.
“A solução ideal é um hospital totalmente orçamentado, em que seu diretor saiba em janeiro quanto vai gastar em julho, em setembro, em dezembro. Porém, nos últimos 20 anos, com governos de matizes diferenciadas, não houve essa possibilidade de suplementação orçamentária”. Com este argumento, o professor Leôncio Feitosa, coordenador do Complexo Hospitalar da UFRJ, introduziu a apresentação de um relatório sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A exposição aconteceu durante reunião do Conselho Superior de Coordenação Executiva da UFRJ — composto pela reitoria, decanos e diretores dos campi de Macaé e Caxias, entre outros —, no dia 5.
O relatório foi elaborado por um grupo de trabalho designado pela reitoria para levantar a situação dos hospitais que aderiram à Ebserh. O documento conclui que “há elementos substantivos e seguros” para que “sejam imediatamente estabelecidas negociações formais com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares”.
Durante o debate, o decano do Centro de Tecnologia, professor Walter Suemitsu, lembrou que foi favorável à adesão à Ebserh em 2013, quando a universidade discutiu o tema pela primeira vez. Mas o docente considera que agora não é o melhor momento para deliberar sobre este assunto. O ano pré-eleitoral e o governo antidemocrático de Bolsonaro são as razões da desconfiança. “O atual governo pode usar politicamente a contratualização dos hospitais da UFRJ”, ponderou.
Não houve votação sobre o relatório, que deverá ser apresentado aos centros acadêmicos da Saúde antes de ser enviado para apreciação do Conselho Universitário.
PLATAFORMA DE DISCUSSÃO
Para ampliar o debate, a AdUFRJ criou a plataforma adufrj.org.br/debateebserh. Serão aceitos artigos autorais, literatura publicada na área ou outras formas de contribuição. Para participar, é preciso preencher um rápido cadastro na seção “Fórum”, no botão “acessar”. Todos os materiais ficarão disponíveis para consulta.
