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Membros da CPI da Pandemia entregam o relatório final da comissão ao presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoApós aprovar seu relatório final, fruto de seis meses de denúncias e revelações que chocaram o país, a CPI da Pandemia iniciou esta semana uma segunda fase: a de cobrar das autoridades a sequência das investigaçõs e a punição dos responsáveis por ações e omissões no combate à covid-19. A cúpula da CPI entregou cópias do documento à Procuradoria-Geral República, ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Contas da União, entre outros órgãos.
O relatório atribui ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo). A CPI também imputa crimes a outras 77 pessoas e duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog), totalizando 80 indiciamentos.
Três filhos do presidente — o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e o vereador Carlos — foram indiciados por incitação ao crime, pela reiterada disseminação de fake news sobre a covid-19. Pelo mesmo crime, a CPI indiciou outros parlamentares próceres do bolsonarismo, como Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ). Os deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS) também estão na lista, sendo que a Barros, líder do governo, são imputados os crimes de incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
Há também pedidos de indiciamento de ministros (como Marcelo Queiroga, da Saúde), ex-ministros (como Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo), médicos, empresários e um governador — Wilson Lima, do Amazonas.
Os professores filiados à AdUFRJ contam com um setor de convênios, que firma parcerias com empresas prestadoras de serviços em diferentes áreas (veja relação abaixo). A proposta é oferecer descontos em estabelecimentos como escolas, cursos, academias, clínicas estéticas e de saúde, entre outros. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com Meriane, no tel: (21) 99358-2477 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O Dia de Mobilização em Defesa da Ciência, que denunciou cortes orçamentários e descaso com as políticas na área científica, realizado por entidades acadêmicas, na terça-feira (26), também enfrentou o tema do negacionismo. Presidente de Honra da SBPC e diretor do Museu da Amazônia (Musa), o físico Ennio Candotti afirmou, durante a aula magna “A importância da divulgação científica em tempos de charlatanismo”, que o ataque ao conhecimento científico atende a um projeto político e econômico antidemocrático. E que liberdade científica sem democracia é ilusão. “O poder escolhe o que é verdade, mesmo quando é mentira”, advertiu.
“Não adianta se escandalizar com a prescrição de remédios sem comprovação científica. O charlatanismo é funcional a um desejo de poder. Se Bolsonaro não fosse presidente, ninguém daria bola para as bobagens que ele diz. O problema está no grupo de poder que ele perpetua, que retira dos trabalhadores e dos mais humildes os recursos para viver e que retrocede em conquistas”, analisou o professor aposentado do Instituto de Física da UFRJ. “Não à toa a cloroquina, grande vilã da história, é fabricada pelo Exército. Qual maior demonstração de canhão contra a verdade?”, acrescentou.
Ennio Candotti defendeu a autonomia científica em relação a governos. Entretanto, ele também destacou que a postura não deve ser confundida com omissão ética. “Os direitos humanos estão no centro do nosso desafio”, considerou. Para exemplificar, destacou a distribuição desigual da vacinação no mundo. “A África tem 3% da população vacinada. A Europa, quase 60%. Os países pobres não têm direito à saúde?”, provocou, reforçando a constatação de que enquanto não estiverem todos vacinados sempre haverá risco coletivo. “Não adianta se trancar no seu prédio, fechar as portas, pois o vírus é pequeno e passa pelas frestas e se espalha”.
Na visão do diretor do Musa, o esforço para a divulgação científica deve “não só buscar mais adeptos à Ciência” mas ainda “alavancar instrumentos para virar a Ciência a nosso favor e não contra nós”. E, nesse sentido, avaliou ele, a responsabilidade desses espaços cresceu a partir da pandemia. “É nos centros de Ciência e nos museus científicos que as pessoas vão descobrir se a cloroquina funciona ou não funciona”, justificou. “Os museus não são apenas retratos do passado, mas refletem a sociedade de hoje. Eles criam memória com registros orais e dos fatos que ocorreram nos municípios ou nas comunidades”.
Sobre o Brasil, Candotti foi cirúrgico. “Não é possível fazer ciência em uma sociedade tolhida, amarrada, tradicionalista, fechada. As três palavras: tradição, família e propriedade estão na base do charlatanismo. É preciso reconquistar o espaço histórico da Ciência para reconquistar a democracia plena no país”, concluiu.
Foram necessárias quase quatro décadas para a UFRJ apreciar o brilho e a importância de uma de suas estrelas. Mas nesta semana, por unanimidade e aclamação, o Conselho Universitário aprovou o título de Doutora Honoris Causa à historiadora, professora, poeta e ativista Maria Beatriz Nascimento, que dedicou boa parte de sua trajetória acadêmica, na graduação e no mestrado, à UFRJ. “A concessão do título póstumo de Doutora Honoris Causa para a Maria Beatriz Nascimento favorecerá a ampliação do conhecimento de quem dedicou a vida para a análise, além da que vigorava naquela época, da temática de negros e negras no Brasil e da defesa dos direitos das mulheres”, reforça o parecer que sustentou a decisão.
COMUNICAÇÕES ACESSÍVEIS SÃO TEMA DE DEBATE PROMOVIDO PELA UFRJ
O Fórum Permanente UFRJ Acessível e Inclusiva, em parceria com o Projeto de Pesquisa e Elaboração de Comunicações Acessíveis — Projeto ComAcess NCE/UFRJ, promoveu na segunda-feira (25) o debate virtual “Por Uma Comunicação Para Todos – Por Onde Começar?”. O evento se propôs a dialogar sobre a importância da produção e disponibilização de comunicações acessíveis. Participaram a assessora de Inclusão e Acessibilidade da PR-7, Rita Gomes, o técnico de Acessibilidade Audiovisual na Coordcom/UFRJ, Rodrigo Fortes, Sandra de Oliveira, doutora em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, e Tatiane Nunes, pedagoga da Coordenação de Desenvolvimento Educacional e Educação a Distância da ENSP/Fiocruz.
NÚCLEO DE APOIO À PRODUÇÃO CULTURAL ATENDE NA PANDEMIA
Ganhador do Prêmio Ordem do Mérito Cultural Carioca em 2021, o Núcleo de Apoio à Produção Cultural (Naprocult) da UFRJ é um projeto de extensão, criado por servidores técnico-administrativos da universidade, para auxiliar agentes culturais na elaboração de projetos, inscrição em editais, prestação de contas e outras atividades necessárias à execução e realização de suas ideias. Com três anos de existência, a iniciativa já prestou consultoria a mais de mil profissionais da cultura e está passando por um movimento de interiorização de seus serviços. Durante a pandemia, o Naprocult já recebeu fazedores culturais de 17 estados do país, de 36 municípios do estado do Rio de Janeiro e mais de 100 bairros e territórios da cidade do Rio de Janeiro.
Foto: Alessandro Costa/Arquivo AdUFRJA decisão da UFRJ, de exigir o passaporte vacinal para professores e técnicos-administrativos, é apoiada por especialistas tanto da saúde, quanto do Direito Constitucional. “É um gesto de proteção individual mas, mais do que isso, um gesto de amor ao próximo. Aquele indivíduo que se nega a se vacinar coloca em risco toda a comunidade”, afirma o professor Roberto Medronho, coordenador do GT Coronavírus da universidade. O retorno presencial ao trabalho, ele lembra, só se tornou possível a partir da melhoria dos indicadores da pandemia. “Há um declínio sustentado, principalmente de casos graves e óbitos, fruto da vacinação”, avalia.
O GT já havia aprovado e recomendado que a reitoria exigisse o passaporte vacinal, mas foi surpreendido com a decisão do MEC e da AGU, dia 21, contrária à obrigatoriedade da vacinação. “Sinalizações como essa vão na linha do negacionismo, da falta de empatia e solidariedade com o próximo, sobretudo com os mais vulneráveis”, critica Medronho. “Decisões como essa contrariam o bom senso, as normas de saúde pública”, argumenta o professor.
Apesar de ser um ato individual, a vacinação também consiste num pacto social coletivo. “O MEC defende a liberdade individual, mas há entendimentos diferentes desse. Por exemplo, quando foi descoberta a vacina contra o sarampo, algumas comunidades negacionistas dos Estados Unidos recusaram-se a vacinar seus filhos. Então, a Suprema Corte determinou que se tratava de um direito coletivo, que estava acima do direito individual. Isso já está pacificado até na meca do liberalismo”.
O professor Roberto Medronho também usa os Estados Unidos para dar exemplo de como os movimentos antivacina colocam em risco a saúde coletiva. “As áreas com menor cobertura vacinal estão tendo os maiores números de óbitos. Isto nos dá uma ideia do quanto o movimento negacionista é nefasto. E nos dá uma ideia do quanto as fake news bradadas pelo atual governo brasileiro apresentam tendências que beiram o crime contra a saúde pública”, critica.
O professor Luigi Bonizzato, especialista em Direito Constitucional da Faculdade Nacional de Direito, não concorda com o veto do MEC ao passaporte vacinal. “Eu sou um defensor da obrigatoriedade da vacina, acompanhada de sanções, mas respeitadas, claro, as excepcionalidades, como condições de saúde específicas que devem ser levadas em conta”, pondera. “Se houvesse uma mudança constitucional pela obrigatoriedade da vacina, a gente reduziria muito os conflitos existentes em torno do tema”, propõe.
Ele lembra de decisão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode amparar a UFRJ e outras universidades que decidirem cobrar o certificado de vacinação. “O STF já determinou a obrigatoriedade da vacina, disse que não seria possível uma condução coercitiva da pessoa para o ato de se vacinar, mas indicou a possibilidade de sanções contra aqueles que recusassem a imunização”, afirma. “Um dos exemplos foi a proibição de acesso a espaços e instituições públicas. Este é um amparo forte”.
Apesar dessa decisão do STF, Bonizzato acredita que a determinação da UFRJ, contrariando o MEC, pode ser judicializada. “Temos uma ampla possibilidade, nesse cenário de conflitos intensos, que o Judiciário seja provocado para resolver essa questão. A polarização social torna esse cenário ainda mais complexo. O Poder Judiciário tem como um de seus objetivos maiores a pacificação de conflitos e por isso acaba por ser muito mais provocado a tomar decisões”.
Caso os conflitos envolvendo contrários e favoráveis ao passaporte vacinal persistam, pode haver diferentes instituições cobrando e não cobrando o controle de imunização de suas comunidades acadêmicas. “Do ponto de vista da pandemia, esse é um cenário esdrúxulo e inócuo. Poderemos ter as estaduais exigindo, as federais não exigindo e isso dentro da mesma cidade. O ideal seria uma coordenação da União com mensagem clara de cooperação de forças e não de embates e conflitos. É preciso romper esse ciclo”.
Além da UFRJ, USP e Unicamp estão exigindo o passaporte. A Universidade Federal de Pelotas pede a comprovação de pelo menos uma dose da vacina para acesso às atividades presenciais. Além das instituições de ensino, 249 cidades brasileiras já adotam ou pretendem adotar nos próximos dias a exigência do certificado para acesso da população a equipamentos culturais e espaços fechados.
